DOEPA 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30  diário oficial Nº 36.787

Quinta-feira , 01 de OUTUBRO de 2026

o iNstitUto de terras do Pará - iterPa, no uso de suas atribuições legais, nos termos da lei estadual nº 4.584/1975 e,

considerando a necessidade de se dotar esses entes públicos de condições que permitam promover o adequado ordenamento de suas bases territoriais, através do planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo rural e urbano; Considerando que o Estado do Pará concedeu o Título Definitivo (Doação) nº 67, expedido em favor de PetroNila do NasciMeNto ferNaNdes, em data de 21 de maio de 1957, constante das fl. 67 do Talonário próprio nº 19-c, com as seguintes características: Município: João-coelho; área: 24,0000ha; localização: travessa deodoro da fonseca; colônia: ferreira Pena; lote nº: 13.

considerando que foi requerida a certidão de autenticidade e legitimidade referente ao título de terra em questão, nos termos do Processo administrativo n°: 112612269/2025 –sicarf/iterPa.

considerando, ainda, que foram preenchidos os requisitos técnicos para Ratificação da Localização e Retificação do município, denominação, área e perímetro do conteúdo do título de terra em questão, nos termos da instrução Normativa nº 001/2022, de 19 de agosto de 2022 (Publicado no doe n. 35.084, 22 de agosto de 2022). resolve:

1. FICA RATIFICADA a Autenticidade e a Localização do Título Definitivo (doação) nº 67, expedido em favor de PetroNila do NasciMeNto ferNaNdes acima descrito e retificado o MUNicÍPio, deNoMiNaÇão, área, PeriMetro e descriÇão do PerÍMetro, passando a ter a seguinte redação: MUNicÍPio: santa izabel do Pará; deNoMiNaÇão: lote 13; área: 23,7588 ha, PerÍMetro: 2.486,4043 m e descriÇão do PerÍMetro de acordo com o último MeMorial descritivo apurado nos trabalhos de vistoria de campo e de georreferenciamento, cujo relatório e peças técnicas foram aprovados pelos setores técnicos deste instituto, bem como parecer jurídico, que fazem parte integrante do Processo administrativo n° 112612269/2025 – sicarf/iterPa.

Período: 30/09/2026 a 03/10/2026 (3,5 diárias) servidores:

5904738/4-carolina santos da silva-gerente - grf 5952117/ 3-bruno Mateus santiago da silva-téc. deaf 5961510/ 3-laercio alves dos santos-ass.téc. deaf 3167321/ 1-Jose valdir costa Miranda-Motorista

ordeNador: flávio ricardo albuquerque azevedo - respondendo p/ Presidência

objetivo: visando atender a ação de regularização fundiária no município de cUrUÇá /Pa, em que serão realizados os trabalhos de levantamento inicial para verificação da viabilidade da área para possível Regularização fundiária Urbana de interesse social (reUrb-s), contemplando a caracterização da ocupação, situação fundiária, sistema viário, infraestrutura urbana essencial, equipamentos públicos ou comunitários, abastecimento de água, energia elétrica, saneamento e drenagem, bem como os aspectos ambientais, incluindo a identificação de áreas ambientalmente sensíveis. Período: 30/09/2026 a 03/10/2026 (3,5 diárias) servidores:

57233340/ 4-susany de sena Nery-téc. deaf 5975428/ 2-claudia Yumiiko Hantani sozinho-téc. deaf 5954670/ 1-thamyres Marques da silva-téc. deaf 5899286/ 5-Jair francisco carlota almeida-Motorista ordeNador: flávio ricardo albuquerque azevedo - respondendo p/ Presidência

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AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

1. esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

2. Publique-se.

flávio ricardo a. azevedo

respondendo Pela Presidência-iterPa

ExtRAto Do EDitAL DE PREGão ELEtRôNico Nº 01/2026 – itERPA

o instituto de terras do Pará – iterPa, comunica que realizará a abertura de licitação, na modalidade Pregão eletrônico, conforme abaixo: obJeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de outsourcing de data center, englobando o fornecimento, a instalação, a configuração, a operação e a manutenção de infraestrutura de Tecnologia da informação e comunicação – tic, na modalidade de serviço gerenciado, destinado a suportar os sistemas e dados institucionais do instituto de terras do Pará – iterPa.

data da abertUra: 19 de outubro de 2026 (segunda-feira). Hora de abertUra: 09h00min (Horário de brasília). eNdereÇo eletrÔNico: www.compras.gov.br.

Uasg: 925301 – instituto e terras do Pará (iterPa). recebiMeNto da ProPosta: a partir da data de disponibilização do edital no sistema compras.gov (www.compras.gov.br).

disPoNibiliZaÇão do edital: o edital na íntegra poderá ser obtido no Portal de compras do governo federal (www.compras.gov.br) e no Portal eletrônico de compras do governo do estado do Pará (www.compraspara. pa.gov.br). belém-Pa, 30 de setembro de 2026 – flávio ricardo albUqUerqUe aZevedo, Presidente do iterPa

Protocolo: 1379487

o instituto de terras do Pará – iterPa, comunica que realizará a abertura de licitação, na modalidade Pregão eletrônico, conforme abaixo:

obJeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada de segurança de rede, abrangendo a entrega, a instalação, a configuração, a integração e a operação dos equipamentos a seguir, acompanhada do serviço continuado de detecção e resposta a ameaças nos computadores e servidores do instituto de terras do Pará– iterPa. data da abertUra: 21 de outubro de 2026 (quarta-feira). Hora de abertUra: 09h00min (Horário de brasília). eNdereÇo eletrÔNico: www.compras.gov.br.

Uasg: 925301 – instituto e terras do Pará (iterPa). recebiMeNto da ProPosta: a partir da data de disponibilização do edital no sistema compras.gov (www.compras.gov.br). disPoNibiliZaÇão do edital: o edital na íntegra poderá ser obtido no Portal de compras do governo federal (www.compras.gov.br) e no Portal eletrônico de compras do governo do estado do Pará (www.compraspara.pa.gov.br). belém-Pa, 30 de setembro de 2026 – flávio ricardo albUqUerqUe aZevedo, Presidente do iterPa

Protocolo: 1379490

PoRtARiA Nº 781/2026 de 30/09/2026

objetivo: visando atender à ação de regularização fundiária nos municípios de castanhal e curuçá/Pa, onde serão realizados serviços de precursora, mobilização, levantamento ocupacional dos lotes e análise do perfil dos agricultores beneficiários, visando ao início dos trabalhos de regularização fundiária.

o diretor geral da agêNcia de defesa agroPecUária do estado do Pará-adePará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, da lei estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.

coNsideraNdo, o que determina o art. 132, inciso ii da lei no 5.810/94, que regulamenta a concessão de gratificações. r e s o l v e:

desigNar o(a) servidor(a) MarioN cYNtia de oliveira silva, matrícula: 54185788/1, fiscal estadual agropecuário, para responder durante o período das férias do(a) titular adriaNo Marcos de carvalHo vilar, matricula 54185775/1, gerência geP-das 011.3, no período de 26/10/2026 a 09/11/2026.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se edvaldo MartiNs diretor geral em exercício

Protocolo: 1379614 PoRtARiA Nº 5877/2026 - ADEPARÁ, 30 DE sEtEMBRo DE 2026

o diretor geral da agêNcia de defesa agroPecUária do estado do Pará-adePará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, da lei estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.

coNsideraNdo, o que determina o art. 132, inciso ii da lei no 5.810/94, que regulamenta a concessão de gratificações. r e s o l v e:

desigNar o(a) servidor(a) saNdra lUcia balbi NoroNHa, matrícula: 5486513/2, fiscal estadual agropecuário, para responder durante o período das férias do(a) titular alexaNdre MoUra cHagas, matricula 54196744/1, gerência geP-das 011.3, no período de 13/10/2026 a 22/10/2026.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se edvaldo MartiNs diretor geral em exercício

Protocolo: 1379616 PoRtARiA Nº 5881/2026 - ADEPARÁ, 30 DE sEtEMBRo DE 2026

o diretor geral da agêNcia de defesa agroPecUária do estado do Pará-adePará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, da lei estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.

coNsideraNdo, o que determina o art. 132, inciso ii da lei no 5.810/94, que regulamenta a concessão de gratificações.

r e s o l v e:

desigNar o(a) servidor(a) Webert lUiZ silva de qUeiroZ, matrícula:57173488/1, fiscal estadual agropecuário, para responder durante o período das férias do(a) titular aNdreia alves de araUJo de leMos, matricula 5917626/4, gerência geP-das 011.3, no período de 15/10/2026 a 29/10/2026.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se edvaldo MartiNs diretor geral em exercício

Protocolo: 1379626 PoRtARiA Nº 5879/2026 - ADEPARÁ, 30 DE sEtEMBRo DE 2026

o diretor geral da agêNcia de defesa agroPecUária do estado do Pará-adePará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, da lei estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.

coNsideraNdo, o que determina o art. 132, inciso ii da lei no 5.810/94, que regulamenta a concessão de gratificações.