DOEPA 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34  diário oficial Nº 36.787

Quinta-feira , 01 de OUTUBRO de 2026

de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (Piqcts) nas políticas públicas da secretaria de estado de Meio ambiente, clima e sustentabilidade (seMas), estabelece-se regime excepcional de prestação de contas para esses colaboradores eventuais.

§ 1º excepcionalmente, serão aceitas as prestações de contas de colaboradores eventuais oriundos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (Piqcts) contendo apenas:

I - Relatório de Viagem, devidamente assinado pelo beneficiário; e II - comprovante de frequência (lista de presença, certificados, atas de reunião ou similares) e registros fotográficos das atividades.

§ 2º Em virtude das especificidades geográficas e do acesso a localidades remotas ocupadas pelos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (PIQCTs), fica facultada a apresentação dos documentos de transporte citados no inciso iii do art. 13 desta Portaria.

Art. 15. Quanto à autorização de entrada e saída de veículo oficial, o servidor poderá: I - anexar o documento diretamente ao seu Relatório de Viagem ao final do deslocamento; ou

II - após finalizar sua parte na prestação de contas, tramitar o processo à gerência de transportes (getraN) para que o setor complemente os autos do processo com o referido documento.

art. 16. Juntada à prestação de contas, os autos do processo serão remetidos ao Núcleo de controle interno (Nci) para manifestação quanto à conformidade das diárias.

art. 17. após o parecer do Núcleo de controle interno (Nci), o processo retornará à sagat-Pv para subsidiar a decisão final do ordenador de despesas, nos termos do art. 24 do decreto estadual nº 3.792, de 2024.

art. 18. finalizada a análise, a sagat-Pv encaminhará os autos do processo ao setor competente para fins de baixa e arquivamento definitivo. cAPÍtuLo vi

art. 19. os casos omissos e as dúvidas de interpretação desta Portaria serão resolvidos à luz do decreto estadual nº 3.792, de 2024, observada a hierarquia normativa.

art. 20. a secretaria de estado de Meio ambiente, clima e sustentabilidade (SEMAS) disponibilizará material orientativo sobre o fluxo procedimental para concessão, tramitação e prestação de contas de diárias, a ser observado pelas unidades administrativas, sem prejuízo das disposições desta Portaria.

Parágrafo único. o material orientativo de que trata o caput deste artigo será disponibilizado nos canais internos de comunicação da secretaria de estado de Meio ambiente, clima e sustentabilidade (seMas).

art. 21. esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

belém/Pa, 30 de setembro de 2026.

lÍlia Márcia raMos reis

secretária de estado de Meio ambiente, clima e sustentabilidade, em exercício

Protocolo: 1379753

PoRtARiA Nº 3.433/2026 – sAGAt/sEMAs, DE 28/09/2026. Nome: desiree aNteia Jastes ferNaNdes Matrícula: 5938505/ 3 função: analista ambiental a

concessão: 180 (cento e oitenta) dias de licença Maternidade Período: 20/08/2026 a 15/02/2027 Processo: e-2026/3466576 rildo aNtoNio MarÇal caldas secretário adjunto de gestão administrativa e tecnologias, em exercício

Protocolo: 1379514

ERRAtA DA PoRtARiA Nº 3457/2026 – GAB/sEMAs, de 29/09/2026, Publicada no DoE Nº 36.785 do dia 30/09/2026. oNDE sE Lê:

Período: 28/09 a 03/10/2026 – 05 e ½(cinco e meia) diárias. valor unitário: r$ 247,07. valor total a ser pago: r$ r$ 1.358,89

Período: 28/09 a 03/10/2026 – 6 (seis) diárias. valor unitário: r$ 247,07. valor total a ser pago: r$ 1.482,42 ordeNador: rildo aNtÔNio MarÇal caldas/secretário adjunto de gestão administrativa e tecnologias, em exercício.

tERMo DE HoMoLoGAção PREGão ELEtRôNico N° 008/2026-sEMAs

considerando a tramitação do Processo licitatório nº 2024/970256 e depois de constatada a regularidade dos atos procedimentais eu, lilia Marcia raMos reis, HoMologo o resultado do Pregão eletrônico nº 008/2026 – seMas, cujo objeto empresa especializada para fornecimento de reagentes para calibração da sonda multiparâmetro modelo exo-1 da Ysi e ácido sulfúrico para análise do parâmetro nitrogênio amoniacal, para atender as necessidades da seMas/Pa - secretaria de estado de Meio ambiente, clima e sustentabilidade, tendo como resultado do certame o

grupo 1– fracassado belém/Pa, 16 de setembro de 2026. lilia Marcia raMos reis

secretária de estado de Meio aMbieNte, cliMa e sUsteNtabilidade, eM exercÍcio

decreto s/N, doe Nº36.693, de 10/07/2026

objetivo: realizar vistoria técnica referente a aUtef em Plano de Manejo florestal sustentável.

fundamento legal: arts. 145 a 149 da lei nº. 5.810, de 24/01/1994, decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o art. 13 e anexo i do decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

origem: itaituba/Pa

destino: Novo Progresso/Pa Período: 01/10 a 04/10/2026 – 03 e ½ diárias. valor unitário: r$ 247,07 valor total a ser pago: r$ 1.729,50

servidores:

– 5957599/ 2 – ariNara Natali alMeida oliveira (analista ambiental–NUre-ita)

– 5993486/ 1 – JeffersoN rossY Pereira da silva (analista ambiental–NUre-ita)

ordeNador: rildo aNtÔNio MarÇal caldas/secretário adjunto de gestão administrativa e tecnologias, em exercício.

objetivo: Participar da consulta livre Prévia e informada do sistema Jurisdicional de redd+ do Pará. fundamento legal: arts. 145 a 149 da lei nº. 5.810, de 24/01/1994, decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o art. 13 e anexo i do decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

origem: comunidade são sebastião de burajuba , zona rural de barcarena/Pa

destino: barcarena/Pa

Período: 21/09 e 25/09/2026– 01 e ½ diárias

valor unitário: r$ 247,07

valor total a ser pago: r$ 741,22 colaborador(es) eventual(is):

• Josias carvalHo feitosa

– João feliPe de soUsa braNdão

ordeNador: rildo aNtÔNio MarÇal caldas/secretário adjunto de gestão administrativa e tecnologias, em exercício.

objetivo: realizar visita técnica.

fundamento legal: arts. 145 a 149 da lei nº. 5.810, de 24/01/1994, decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o art. 13 e anexo i do decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

origem: belém/Pa

destino: trairão, dist. de Moraes de almeida e Novo Progresso/Pa(via Novo repartimento e Uruará/Pa) Período: 14/09 a 21/09/2026– 07 e ½ diárias

valor unitário: r$ 247,07 valor total a ser pago: r$ 3.706,06

servidor(es): – 5903180/ 2 – raissa loPes da costa (aNalista aMbieNtal – cePif/ difisc)

• 5961667/ 2 – KellY da coNceiÇão saNtos lago (aNalista aMbieNtal – cePif/difisc)

ordeNador: rildo aNtÔNio MarÇal caldas/secretário adjunto de gestão administrativa e tecnologias, em exercício.

PoRtARiA Nº 3266/2026 – GAB/sEMAs 17 DE sEtEMBRo DE 2026. Processo PAE: E-2026/3391577. Objetivo: Prestar apoio a equipe da SEMAS em ação de fiscalização ambiental.

fundamento legal: art.145 da lei 5.810, de 24.01.1994, decreto 3.792, de 22.03.2024 e decreto 4.025, de 1º de julho de 2024, art.13. origem: belém/Pa.

destino: itaituba/Pa (via Novo repartimento/Pa e rurópolis/Pa). Período: 12/09/2026 a 21/09/2026 – 09 e ½ diárias. valor total a ser pago: r$ 10.300,85.

servidores:

• 54195593 – adeNilsoN NUNes do esPirito saNto (3º sgt/PM – rotaM-PMPa) – r$ 293,74

• 42200941 – offir rodrigUes cardoso (cb/PM – rotaM-PMPa) – r$ 263,52

• 5963800 – PaUlo aNdré PaNtoJa (soldado/PM – rotaM-PMPa) – r$ 263,52

• 5989961 – PatriK alves da silva (soldado/PM – rotaM-PMPa) – r$ 263,52

ordeNador: rildo aNtÔNio MarÇal caldas/secretário adjunto de gestão administrativa e tecnologias, em exercício.

Protocolo: 1375030