DOEPA 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100  diário oficial Nº 36.787

Quinta-feira , 01 de OUTUBRO de 2026

a sUbdefeNsora PÚblica-geral iNstitUcioNal do estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, §2º, iv, da lei complementar nº 054, de 07 de fevereiro de 2006; no uso das atribuições delegadas pelo art. 4º, vii, da Portaria nº 36/2024, de 19 de julho de 2024; considerando o Processo administrativo eletrônico sei nº 2026/0010267 e 2026/0010383, resolve:

art. 1º retificar na Portaria nº 699/2026/ggP/dPg, publicada em 19 de agosto de 2026, publicada no doe nº 36.741, de 24/08/2026, a folga concedida a defensora Pública, nos seguintes termos: oNDE Lê-sE :

subdefensora Pública-geral institucional do estado do Pará

a defeNsora PÚblica-geral do estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8º, viii, da lei complementar n° 54, de 07 de fevereiro de 2006;

considerando o processo administrativo eletrônico sei nº 2026/0009663, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação por Tempo Integral - GTI no percentual de 40% (quarenta por cento), incidente sobre o vencimento-base, durante o período de 06(seis) meses, nos termos do art. nº 137, § 1º, alínea “a”, da lei no 5.810/94 (regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Pará), às servidoras públicas abaixo relacionadas:

i - rafaella soUsa daMasceNo, id funcional nº 57214027;

ii - aNNe MicHelle correa de soUZa, id funcional nº 57213648.

art. 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÔNica PalHeta fUrtado beléM defensora Pública-geral do estado do Pará.

a defeNsora PÚblica-geral do estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, viii, da lei complementar nº 054, de 07 de fevereiro de 2006;

considerando o Processo administrativo eletrônico sei nº 2026/0012067, resolve:

i - designar o servidor público Pedro victor do NasciMeNto NUNes, id. funcional nº 57223908, para responder pelo cargo de chefe de gabinete, no período de 21 a 30 de setembro de 2026;

ii - dispensar, a pedido, a defensora Pública WellYda carla barcelos dias, id. funcional nº 55589164, do cargo de chefe de gabinete, padrão das-dP06, a contar de 1º de outubro de 2026;

iii - dispensar o defensor Público MarcUs viNÍciUs caMPos da silveira fraNco, id. funcional nº 55588803, da função de assessor especial de gabinete, padrão fc-dP05, a contar de 1º de outubro de 2026;

iv - designar a defensora Pública WellYda carla barcelos dias, id. funcional nº 55589164, para exercer a função de assessora especial de gabinete, padrão fc-dP05, a contar de 1º de outubro de 2026; v - Nomear o defensor Público MarcUs viNÍciUs caMPos da silveira fraNco, id. funcional nº 55588803, para exercer o cargo de chefe de gabinete, padrão das-dP06, a contar de 1º de outubro de 2026, sem prejuízo de sua designação como coordenador do Programa balcão de direitos. MÔNica PalHeta fUrtado beléM defensora Pública-geral do estado do Pará.

a defeNsora PÚblica-geral do estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8º, viii, da lei complementar n° 54, de 07 de fevereiro de 2006;

considerando o Processo administrativo eletrônico sei nº 2026/0012112, resolve:

designar o defensor Público aNdre MartiNs Pereira, id funcional nº 55589068, para atuar junto a 3ª defensoria Pública criminal de garantias, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, a contar de 21 de setembro de 2026.

MÔNica PalHeta fUrtado beléM defensora Pública-geral do estado do Pará.

Partes: defeNsoria PÚblica do estado do Pará, inscrita no cNPJ/Mf sob o nº. 34.639.526/0001-38 e as sisteMas de telecoMUNicacoes ltda, inscrita no cNPJ/Mf sob o Nº 05.751.606/0001-82.

obJeto: o objeto deste contrato é a contratação emergencial de empresa de serviços especializados de comunicação corporativa de dados e acesso à internet, compreendendo, conforme as características de cada item, solução SD-WAN, segurança UTM (Unified Threat Management), gerenciamento de redes, fornecimento e disponibilização de equipamentos de comunicação cPe, proteção contra ataques distribuídos de negação de serviço — ddos, monitoramento, suporte técnico e demais atividades necessárias à continuidade da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação da defensoria Pública do estado do Pará — dPe/Pa.

valor global: o valor global do contrato é r$ 2.927.576,16 (dois milhões e novecentos e vinte e sete mil e quinhentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos). dotaÇão orÇaMeNtária: Programa/Projeto/ atividade: 03.122.1447.8458; Natureza da despesa: 339040; fonte: 01500000001; Plano interno (Pi): 105oad8458c; ação (gP Pará): 303150. vigêNcia: o prazo de vigência da contratação emergencial é de 01 (um) ano, contados da data de sua assinatura, sendo improrrogável na forma do art.75, inciso viii, da lei nº 14.133/2021.

data da assinatura: 30/09/2026

resPoNsável da coNtratada: MarKUs MoacYr da silva crUZ alves, cPf: 689.862.892-53.

eNdereÇo da coNtratada: rua dos tupinambás, 261, bairro batista campos, ceP:66033-815, belém - Pará.

ordeNadora: Monica Palheta furtado belém - defensora Pública geral

a defeNsoria PÚblica do estado do Pará, inscrita no cNPJ/Mf sob o nº. 34.639.526/0001-38, estabelecida nesta cidade de belém, estado do Pará, na rua Padre Prudêncio nº 154, bairro campina, ceP: 66.019-080, doravante denominada coNtrataNte, neste ato representada por sua defensora Pública-geral, dra. MÔNica PalHeta fUrtado beléM, residente e domiciliada em belém/Pa, no uso de sua competência que lhe foi atribuída pela lei complementar estadual nº 054, de 07 de fevereiro de 2006, vem, por meio do presente, resciNdir UNilateralMeNte o coNtrato ADMINISTRATIVO nº 024/2023, firmado na data de 03 de julho de 2023, decorrente da adesão à ata de registro de Preços nº169/2022 referente ao Pregão eletrônico nº082/2022/clc/Pge/aP, promovido pela Procuradoria geral do estado do amapá, com a empresa oi s.a – eM recUPeraÇão JUdicial, empresa estabelecida na rua do lavradio, 71, 2° andar, centro, rio de Janeiro- rJ. ceP: 20.230-070 cNPJ: 76.535.764/0001-43; foNe/fax: (65) 984011495; (92) 98831-3131; eMail: [email protected], [email protected], doravante designada coNtratada, neste ato representada por fraNcisco HericsoN de liMa, brasileiro, portador da identidade nº 930.120.140-01 ssP/ce e do cPf nº 797.497.983-68, [email protected], telefone/celular, 92 – 98831-3131 e fagNer NasciMeNto silva, brasileiro, portador da identidade nº 099959 ssP/aP e do cPf nº 813.541.502-87, [email protected], pelos motivos a seguir expostos:

considerando a decretação de falência da contratada, pela Justiça do rio de Janeiro, em decisão datada de 25 de agosto de 2026, circunstância que constitui motivo legal para a rescisão contratual, nos termos do art. 78, inciso ix, da lei nº 8.666/1993;

considerando a solicitação da diretoria administrativa e financeira desta defensoria Pública do estado do Pará, nos autos do Processo administrativo eletrônico Pae Nº e-2026/2347372, constante no seq. 42;

considerando a decisão da defensora Pública-geral do estado do Pará, constante nos autos do presente processo. resolve:

Art. 1°. Rescindir unilateralmente o Contrato nº 024/2023, firmado na data de 03 de julho de 2023, decorrente da adesão à ata de registro de Preços nº169/2022 referente ao Pregão eletrônico nº082/2022/clc/Pge/aP, promovido pela Procuradoria geral do estado do amapá, celebrado com a empresa oi s.a – eM recUPeraÇão JUdicial, inscrita no 76.535.764/0001-43, estabelecida na rua do lavradio, 71, 2° andar, centro, rio de Janeiro- rJ. ceP: 20.230-070, cujo objeto é a prestação dos serviços de comunicação corporativa de link de internet, serviço sdWaN, gerencia de rede Proativa, solução de conectividade Wifi lane serviço de Noc (Network operation center), visando atender as necessidades da defensoria Pública do estado do Pará; a contar da data de assinatura do presente termo. este procedimento tem como base legal os artigos 78, ix c/c o art.79, i, da lei federal nº 8.666/1993, bem como na cláUsUla déciMa qUarta do contrato nº 024/2023.

o Presente termo de rescisão será publicado na forma resumida, por meio de Extrato, no Diário Oficial do estado do Pará.

belém, 30 de setembro de 2026. MÔNica PalHeta fUrtado beléM defensora Pública-ger

tERMo DE DisPENsA DE LicitAção DisPENsA DE LicitAção Nº 07/2026-DPE/PA Processo sEi nº 2026/0009712- DPE/PA

a defeNsoria PÚblica do estado do Pará, Órgão da administração Pública do estado, cNPJ/Mf sob o nº. 34.639.526/0001-38, com sede na travessa Padre Prudêncio, nº 154, campina, ceP. 66.019-080, belém/Pa, reorganizada pela lei complementar estadual nº 054/2006, neste ato representada por sua defensora Pública geral, no âmbito das atribuições legais, conferidas pelo inciso viii do art. 8º da lei complementar nº 054/2006;