DOEPA 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.787  101

Quinta-feira , 01 de OUTUBRO de 2026

• Considerando os elementos constantes nos autos do presente processo; e

• Considerando a fundamentação legal no art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e, art. 3º, iv, §6º, do decreto estadual Nº 2787/2022. resolve: autorizar a disPeNsa de licitaÇão para a contratação da empresa as sisteMas de telecoMUNicacoes ltda, inscrita no cNPJ sob o nº 05.751.606/0001-82, estabelecida na rua dos tupinambás, 261, bairro batista campos, ceP:66033-815, belém/Pa.

obJeto: contratação emergencial de empresa de serviços especializados de comunicação corporativa de dados e acesso à internet, compreendendo, conforme as características de cada item, solução sd-WaN, segurança UTM (Unified Threat Management), gerenciamento de redes, fornecimento e disponibilização de equipamentos de comunicação cPe, proteção contra ataques distribuídos de negação de serviço — ddos, monitoramento, suporte técnico e demais atividades necessárias à continuidade da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação da defensoria Pública do estado do Pará — dPe/Pa, conforme descrito no termo de referência, o qual ADERE a este documento para todos os fins.

valor global: r$ 2.927.576,16 (dois milhões e novecentos e vinte e sete mil e quinhentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos) dotaÇão orÇaMeNtária:

• Programa/Projeto/atividade: 03.122.1447.8458

• Natureza da despesa: 339040

• fonte: 01500000001

· Plano interno (Pi): 105oad8458c

· ação (gP Pará): 303150

data da assiNatUra: 30/09/2026.

em consequência, autorizo a contratação acima, e determino que seja dada a devida publicidade legal. MÔNica PalHeta fUrtado beléM

defensora Pública-geral. ratificaÇão de disPeNsa de licitaÇão – Nº 07/2026-dPe/Pa Processo – sei nº 2026/0009712- dPe/Pa data: belém, 30/09/2026 ordeNadora: MÔNica PalHeta fUrtado beléM - defensora Públicageral do estado do Pará.

PRocEsso Nº 2026/0005534-DPE/PA a defeNsoria PÚblica do estado do Pará, Órgão da administração Pública do estado, cNPJ/Mf sob o nº. 34.639.526/0001-38, com sede na travessa Padre Prudêncio, nº 154, campina, ceP. 66.019-080, belém/ Pa, reorganizada pela lei complementar estadual nº 054/2006, neste ato representada por sua defensora Pública geral, no âmbito das atribuições legais, conferidas pelo inciso viii do art. 8º da lei complementar nº 054/2006, com base nos elementos constantes nos autos do presente processo e, fundamentado no art. 74, iii, alínea “f”, da lei federal nº 14.133/2021, resolve autorizar a contratação por iNexigibilidade de licitaÇão da empresa coMitê NacioNal de ceriMoNial e Protocolo - coNceP, inscrita no cNPJ sob o nº: 00.312.312/0001-30, situado na scs – qd. 01 – bl. “l” – sala 807 – ed. Márceia – brasília/df, ceP: 70.307-900, para o custeio de 01 (uma) inscrição do servidor público José das graças feio filho no xxx congresso Nacional de cerimonial e Protocolo – coNceP 2026, a ser realizado no período de 04 a 06 de novembro de 2026, na cidade de são luis/Ma.

valor global de r$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais). dotaÇão orÇaMeNtária: Programa/Projeto/atividade: 03.128.1530.2339;

fonte: 01500000001; Natureza de despesa: 339039; Plano interno (Pi): 1o5rae2339c; ação (gP Pará): 303229.

data da assiNatUra: 30/09/2026

em consequência, autorizo a contratação acima e determino que seja dada a devida publicidade legal. MÔNica PalHeta fUrtado beléM

defensora Pública-geral ratificaÇão do terMo de iNexigibilidade de licitaÇão 16/2026 – dPe/Pa

Processo: Nº sei-2026/0005534 – dPe/Pa data: 30/09/2026 ordeNadora: MÔNica PalHeta fUrtado beléM - defensora Pública geral do estado do Pará.

a defeNsora PÚblica geral do estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação federal: lei complementar nº 080/94, com as devidas alterações da lei complementar nº 132/09, e da lei estadual nº 054/06, vêm perante os autos acolher na íntegra a decisão do agente de contratação/Pregoeiro, adotando-a como razão para adJUdicar e HoMologar o certame licitatório na modalidade Pregão eletrÔNico srP nº 90010/2026 – dPe/Pa, referente ao Processo Pae Nº e-2025/3678958, cujo objeto é o registro de Preço para contratação de serviços especializados para a prestação de serviços terceirizados de natureza contínua, nas seguintes áreas: 1. aUxiliar adMiNistrativo iv;2. secretario Nivel Médio i;3. aUxiliar de escritorio;4. recePcioNista 5. artÍfice;6. coPeirageM, com fornecimento de mão de obra, material e disponibilização de equipamentos, junto à defensoria Pública do estado do Pará e demais unidades na: região Metropolitana de belém/Pa, de acordo com o previsto no edital e seu termo de referência, em atendimento às necessidades desta dPe/Pa, tendo como vencedora do certame a empresas, conforme abaixo:

cactos serviÇos gerais ltda - cNPJ: 07.546.074/0001-77, venceu o certame, pelo valor de r$ 800.019,06 (oitocentos mil e dezenove reais e seis centavos), perfazendo o valor global anual de r$ 9.600.226,47 (nove milhões, seiscentos mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e sete centavos).

belém, 30 de setembro de 2026. MÔNica PalHeta fUrtado beléM defensora Pública geral do estado do Pará

data da assiNatUra: 20/08/2026 data da PUblicaÇão: 24/08/2026, doe: 36.741 coNtrataNte: defensoria Pública do estado do Pará-dPe/Pa obJeto: o objeto a ser contratado é uma nova locação do imóvel não residencial, localizado na rua cláudio barbosa da silva, n 198, centro, Marituba/ Pa, ceP: 67.201-030, registro imobiliário (iPtU) nº 01.04.006.0580.001, com 350m². sede Metropolitana da defensoria Pública no. a defeNsoria PÚblica do estado do Pará, cNPJ/Mf nº 34.639.526/0001-38, por meio de sua defensora Pública geral, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo na lei nº 14.133/2021, de 01/04/2021, determina o apostilamento ao contrato supramencionado, com a empresa aNtoNio arMaNdo sociedade iNdividUal de advocacia, inscrita no cNPJ/Mf sob o nº 19.783.603/0001-35, estabelecida na avenida senador lemos, nº. 443, ed. village executive, sala 604, bairro Umarizal, cidade de belém Pa, ceP: 66.050-000, designada locador, neste ato representada pelo senhor aNtoNio arMaNdo aMaral de castro JUNior, portador do cPf nº 840.259.132-91, pertinente à alteração da Cláusula Sétima - Da Dotação Orçamentária do Contrato firmado, no que concerne à modificação da classificação programática para cobertura das despesas previstas para a execução do contrato em questão.

Para fazer face às despesas, a defensoria Pública valer-se-á dos recursos que estão livres e desimpedidos para este exercício, em conformidade com o Parecer nº 0671/2026-gabinete-NUPlaN, de 23/09/2026.

recUrsos fiNaNceiros: ; Programa/Projeto/atividade: 03.122.1447.8458; fonte: 01500000001; Natureza: 339039; Plano interno (Pi): 105oad8458; gP Pará: 303137. data da assinatura: 29 de setembro de 2026. MÔNica PalHeta fUrtado beléM defeNsora PÚblica geral do estado do Pará

Partes: defeNsoria PÚblica do estado do Pará, criada pela lei complementar estadual nº 13/93 e reorganizada pela lei complementar estadual nº 54/2006 de 07 de fevereiro de 2006, inscrita no cNPJ/Mf sob o nº. 34.639.526/0001-38, situada na travessa Padre Prudêncio, nº. 154, campina, ceP: 66.019-080, belém/Pa e de outro lado, a empresa dPs goNcalves iNdUstria e coMercio de aliMeNtos ltda, inscrita no cNPJ sob o nº 64.106.552/0001-61, localizada na av. José furcin, 158 – Jd. santa rosa – bariri – sP - ceP 17.255-150, resolvem de comum acordo, celebrar o presente termo, mediante as cláusulas e condições abaixo, de acordo com a legislação em vigor:

a coNtrataNte, de acordo com a instrução do Processo Pae Nº e-2025/3707392-dPe/Pa, que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, reconhece o crédito em favor da coNtratada no valor total de r$ 83.450,00 (oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais), em razão da Nota fiscal constante no anexo n° 46, a qual foi emitida no dia 13/01/2026, ou seja, anteriormente à formalização do contrato, bem como da manifestação do fiscal nas folhas 63 e 64 do sequencial n° 51 dos autos e da autorização superior constante no anexo 58 dos autos. em razão do reconhecimento do crédito supra, a coNtrataNte se compromete e decide pagar o valor de r$ 83.450,00 (oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais), em parcela única, devidamente atestada pela autoridade competente da coNtrataNte. a coNtratada, mediante recebimento do pagamento integral do débito, dá à coNtrataNte plena, geral e irrevogável quitação do referido débito, contraído até a presente data, para não mais reclamá-lo no presente ou no futuro, acordando-se assim as partes que nada mais referente a este débito será reclamado, seja em relação ao seu valor nominal, seja em relação a juros de mora, correção monetária, ou qualquer outro título, motivo ou razão. dotaÇão orÇaMeNtÀria: Programa/Projeto/atividade: 03.122.1447.8458; Natureza de despesa: 339093; fonte: 01500000001; Plano interno (Pi): 105oad8458c; gp Pará: 303136. data da assinatura: 30 de setembro de 2026.

responsável da contratada: diego goNcalves, cPf: 304.790.078-70. ordeNadora: MÔNica PalHeta fUrtado beléM - defeNsora PÚblica geral do estado do Pará

terMo de aJUste de coNtas do coNtrato 05/2022-dPe/Pa qUe eNtre si celebraM a defeNsoria PÚblica do estado do Pará – dPe/ Pa e a eMPresa localiZa veÍcUlos esPeciais s/a, coMo a segUir se iNfere.