DOEPA 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102  diário oficial Nº 36.787

Quinta-feira , 01 de OUTUBRO de 2026

a defeNsoria PÚblica do estado do Pará, criada pela lei complementar estadual nº 13/93 e reorganizada pela lei complementar estadual nº 54/2006 de 07 de fevereiro de 2006, inscrita no cNPJ/Mf sob o nº. 34.639.526/0001-38, situada na travessa Padre Prudêncio, nº. 154, campina, ceP: 66.019-080, belém/Pa, doravante denominada coNtrataNte ou defeNsoria PÚblica, neste ato representada por sua defensora Pública-geral, dra. MÔNica PalHeta fUrtado beléM, , e de outro lado, a empresa localiZa veÍcUlos esPeciais s/a, inscrita no cNPJ sob o nº 02.491.558/0001-42, com sede na av. deputado rubens granja, nº 121, sacomã/sP, ceP: 04.298-000, representada por seus representantes legais, sr. leoNar HeNriqUe viali, cPf: 450.267.408-71 e . igor carNeiro da silva, cPf: 070.837.126-46, doravante denominada coNtratada, resolvem de comum acordo, celebrar o presente termo, mediante as cláusulas e condições abaixo, de acordo com a legislação em vigor: a coNtrataNte, de acordo com a instrução do Processo nº 2021/2.765.143 -dPe/Pa, que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, reconhece o crédito em favor da coNtratada no valor total de r$ 833,01 (oitocentos e trinta e três reais e um centavo) em razão da aplicação de multas de trânsito aplicadas aos veículos locados a esta defensoria Pública, constantes no sequencial n° 35. em razão do reconhecimento do crédito supra, a coNtrataNte se compromete e decide pagar o valor de r$ 833,01 (oitocentos e trinta e três reais e um centavo), em parcela única, devidamente atestada pela autoridade competente da coNtrataNte. a coNtratada, mediante recebimento do pagamento integral do débito, dá à coNtrataNte plena, geral e irrevogável quitação do referido débito, contraído até a presente data, para não mais reclamá-lo no presente ou no futuro, acordando-se assim as partes que nada mais referente a este débito será reclamado, seja em relação ao seu valor nominal, seja em relação a juros de mora, correção monetária, ou qualquer outro título, motivo ou razão.

dotaÇãoorÇaMeNtária: Programa/Projeto/atividade: 03.122.1447.8458; Natureza de despesa: 339093; fonte: 01500000001; Plano interno (Pi): 105oad8458c; gp Pará: 303138.

belém, 30 de setembro de 2026. ordeNadora: MÔNica PalHeta fUrtado beléM - defeNsora PÚblica geral do estado do Pará

Protocolo: 1379563

JuDiciÁRio

tRiBuNAL DE JustiçA Do EstADo Do PARÁ

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coNtrataNte: tribUNal de JUstiÇa do estado do Pará – tJPa, cNPJ 04.567.897/0001-90. coNtratada: Norte serviÇos de Mão de obra ltda, inscrita no cNPJ/Mf sob o nº 14.991.257/0001-67. obJeto do coNtrato: contratação de serviços contínuos de condução de veículos automotores e motocicletas com o fornecimento de uniformes e o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com vistas a atender às necessidades operacionais e assegurar a continuidade das atividades institucionais do tribunal de Justiça do estado do Pará, abrangendo unidades localizadas na capital, região metropolitana e interior do estado. data da rescisão: a partir de 30 de setembro de 2026. fUNdaMeNtaÇão: art. 138, inciso ii e § 1º, da lei nº 14.133/2021 e na cláusula décima sexta, parágrafo terceiro, contrato nº 104/2025/tJPa. data da assiNatUra: 30 de setembro de 2026. foro: belém/Pa. resPoNsável Pela assiNatUra: Maurício crispino gomes – secretário de administração do tJPa.

Protocolo: 1379743

tRiBuNAis DE coNtAs

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tRiBuNAL DE coNtAs Do EstADo Do PARÁ

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a secretária de gestão de Pessoas do tribunal de contas do estado do Pará, no uso de suas atribuições, de acordo com a Portaria nº 43.320/2025, e, coNsideraNdo o expediente nº 006436/2023 e o Parecer nº 293/2023-ProJU;

coNsideraNdo a solicitação do interessado, mediante documento protocolizado sob o expediente nº 015988/2026, r e s o l v e:

coNceder ao servidor aNdré José araÚJo vieira, matrícula nº 0101656, 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao triênio 15-082012/2015, nos termos do artigo 98 da lei nº 5.810/94, para ser gozada no período de 08-10 a 06-11-2026.

aNNa Maria MalcHer gillet - secretária de gestão de Pessoas

o tribUNal de JUstiÇa do estado do Pará, neste ato representado por seu secretário de administração, o senhor MaUrÍcio crisPiNo goMes, brasileiro, domiciliado em belém, capital do estado do Pará, matrícula funcional n° Pa70149, designado pela Portaria nº 717/2025-gP, de 3 de fevereiro de 2025, publicada no diário de Justiça do dia 04 de fevereiro de 2025, por força da delegação de competência conferida pela Portaria nº 823/2023-gP, de 24 de fevereiro de 2023, alterada pela Portaria nº 1218/2026-gP, de 29 de abril de 2026, com fundamento no art. 136, inciso i, da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 54 da instrução Normativa nº 001/2023-gP e no art. 89 da instrução Normativa nº 002/2024-gP, vem apostilar o contrato nº 063/2025, celebrado com a empresa staredge brasil ltda, inscrita no cNPJ/Mf sob o nº 09.354.828/0001-12, para formalizar o primeiro reajuste anual contratual, no percentual de 5,51142% (cinco inteiros e cinquenta e um mil cento e quarenta e dois centésimos de milésimo por cento), correspondente ao Índice de serviços de telecomunicações - ist acumulado no período de maio de 2024 a abril de 2025 (últimos 12 meses), o que representa um acréscimo de r$ 125.538,57 (cento e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo o novo valor global de r$ 2.403.328,57 (dois milhões, quatrocentos e três mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), com efeitos financeiros a partir de 28 de maio de 2025, incidindo o reajuste somente sobre os produtos e/ou serviços ainda não entregues, executados ou demandados, nos termos da cláusula sétima do contrato. o atendimento da despesa decorrente do reajuste ocorrerá através da seguinte funcional programática: 02.126.1417.8180 / 8181 / 8182 - atualização, expansão e Manutenção da infraestrutura de tecnologia do Poder Judiciário - 1º grau / 2º grau / apoio / Natureza de despesa: 339040 - serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica / fontes: 01.759.0000-18 / 02.759.0000-

18 / 01.500.0000-01 / 02.500.0000-01. A CONTRATADA fica obrigada a apresentar o endosso ou instrumento equivalente de adequação da garantia contratual, de modo a ajustá-la ao valor do contrato resultante do presente reajuste, mantendo-se o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor global atualizado, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da formalização deste apostilamento, observadas as condições estabelecidas na cláusula décima terceira do contrato nº 063/2025, podendo a garantia ser prestada em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia ou título de capitalização. belém, 30 de setembro de 2026. MaUrÍcio crisPiNo goMes - secretário de administração do tJPa.

Protocolo: 1379528

o Presidente do tribunal de contas do estado do Pará, no uso de suas atribuições,

coNsideraNdo o Memorando nº 054/2026-acri, protocolizado sob o expediente nº 016188/2026,

r e s o l v e:

desigNar o servidor PaUlo sérgio ferreira de soUZa, auxiliar técnico de controle externo-administrativo, matrícula nº 0100219, para exercer, em substituição, a função gratificada de Gerente de Atendimento ao Público, durante o impedimento do titular robeNil silva costa, no período de 19-10 a 02-11-2026.

ferNaNdo de castro ribeiro - Presidente

Protocolo: 1379620

o Presidente do tribunal de contas do estado do Pará, no uso de suas atribuições,

coNsideraNdo o Memorando nº 166/2026-segPe, protocolizado através do expediente nº 016265/2026, r e s o l v e:

desigNar a servidora eveNY de PaUla carvalHo da cUNHa, auxiliar técnico de controle externo-administrativo, matrícula nº 0101674, para exercer em substituição o cargo em comissão de subsecretário de gestão de Pessoas, durante o impedimento do titular, caUê MarqUes MagalHães, no período de 15 a 24-10-2026. ferNaNdo de castro ribeiro - Presidente

Protocolo: 1379610

o Presidente do tribunal de contas do estado do Pará, no uso de suas atribuições,

coNsideraNdo o Memorando nº 166/2026-segPe, protocolizado através do expediente nº 016265/2026,

r e s o l v e:

desigNar a servidora Jéssica Maria alves Pereira dos saNtos, auxiliar técnico de controle externo-administrativo, matrícula nº 0101816, para exercer em substituição o cargo em comissão de subsecretário de gestão de Pessoas, durante o impedimento do titular, caUê MarqUes MagalHães, no período de 05 a 14-10-2026.

ferNaNdo de castro ribeiro -Presidente

Protocolo: 1379607

Protocolo: 1379409