DOEPA 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.787  111

Quinta-feira , 01 de OUTUBRO de 2026

vigência: 30/09/2026 a 11/02/2027.

dotação orçamentária: Programa de trabalho: 12101. 03. 091. 1494. 8758 – Promoção e defesa dos direitos constitucionais; Natureza da despesa: 449039 – outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica; fonte de recursos: 01.500.0000.01 – recursos ordinários. foro: Justiça estadual do Pará, comarca de belém. ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de Justiça.

Partes: Ministério Público do estado do Pará, a secretaria especial da receita federal do brasil e o conselho Nacional do Ministério Público. objeto do convênio: o intercâmbio de informações de interesse recíproco, com rol de informações não protegidas por sigilo fiscal ampliado. data da assinatura: 24/09/2026.

vigência: prazo indeterminado.

foro: câmara de conciliação e arbitragem da administração federal (ccaf) da advocacia-geral da União. ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de Justiça.

Partes: Ministério Público do estado do Pará (MPPa) e o corpo de bombeiros Militar do Pará (cbMPa), cNPJ/Mf nº 34.847.236/0001-80. objeto do ted: a cooperação mútua entre os partícipes para o fortalecimento e intensificação das ações para cumprimento da missão institucional do Ministério Público do estado do Pará, mediante reforço do quadro de pessoal do gabinete Militar do MPPa e aquisição de veículos, equipamentos e materiais necessários ao corpo de bombeiros Militar do Pará, para o desenvolvimento de atividades de prevenção e combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar e controle de pânico, com a finalidade de garantir a segurança patrimonial dos integrantes do MPPa e da população usuária de seus serviços, como também garantir direitos constitucionais das atribuições bombeiro militar a sociedade paraense, através do cbMPa, tendo em vista sua integração ao sistema de segurança institucional do Ministério Público do estado do Pará, essencial ao desempenho de suas atividades institucionais em defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

objeto do termo aditivo: alteração dos itens 1.1 e 1.2, referente a Meta 01, etapa 01, do Plano de trabalho previsto no 1º termo aditivo do termo de execução descentralizada n° 001/2026 - MPPa/cbMPa, que previa a aquisição dos seguintes itens, e como fundamento o art. 15 do decreto federal nº 10.426/2020, bem como a cláusula segunda, item 2.2, do referido ted.:

a diferença de valor entre o novo Plano de trabalho e o montante originalmente pactuado, no total de r$ 137.960,00 (cento e trinta e sete mil, novecentos e sessenta reais), será complementada com fonte financeira sob a gestão do cbMPa. data de assinatura: 29/09/2026

ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de Justiça.

Protocolo: 1379361

o ProcUrador-geral de JUstiÇa do estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do expediente gedoc protocolizado sob o n° 157089/2026, r e s o l v e:

NoMear, de acordo com o art. 183 da constituição do estado do Pará, c/c os arts. 6º, inciso ii, e 7º da lei estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, JUlia irvillYN agUiar NogUeira, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor MiNisterial - bacHarel eM direito. ProcUradoria-geral de JUstiÇa. belém, 29 de setembro de 2026. alexaNdre MarcUs foNseca toUriNHo ProcUrador-geral de JUstiÇa

o ProcUrador-geral de JUstiÇa do estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do expediente gedoc protocolizado sob o n° 157321/2026, r e s o l v e:

NoMear, de acordo com o art. 183 da constituição do estado do Pará, c/c os arts. 6º, inciso ii, e 7º da lei estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, gabriel soUsa da costa, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor MiNisterial - bacHarel eM direito. ProcUradoria-geral de JUstiÇa. belém, 29 de setembro de 2026. alexaNdre MarcUs foNseca toUriNHo ProcUrador-geral de JUstiÇa

o ProcUrador-geral de JUstiÇa do estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do expediente gedoc protocolizado sob o n° 156662/2026, r e s o l v e:

exoNerar, de acordo com o art. 60, inciso i, da lei estadual n.º 5.810, de 24/01/1994, a servidora faYlla Maialle evaNgelista gUiMaraes do cargo de provimento em comissão de assessor MiNisterial - bacHarel eM direito, a contar de 01/10/2026. ProcUradoria-geral de JUstiÇa.

belém, 29 de setembro de 2026.

alexaNdre MarcUs foNseca toUriNHo ProcUrador-geral de JUstiÇa

o ProcUrador-geral de JUstiÇa do estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do expediente gedoc protocolizado sob o n° 156662/2026, r e s o l v e:

NoMear, de acordo com o art. 183 da constituição do estado do Pará, c/c os arts. 6º, inciso ii, e 7º da lei estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, isabela tostes do Mar PiMeNtel, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor MiNisterial - bacHarel eM direito, a contar de 01/10/2026.

ProcUradoria-geral de JUstiÇa.

belém, 29 de setembro de 2026.

alexaNdre MarcUs foNseca toUriNHo ProcUrador-geral de JUstiÇa

a diretoria do dePartaMeNto de recUrsos HUMaNos, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº4206/2012-MP/PgJ, de 19/09/2012, publicada no d.o.e. de 01/10/2012,

resolve:

conceder diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº156415/2026, conforme abaixo relacionado:

NoMe: daNiel soares silva cargo/fUNÇão: corPo oPeracioNal Militar (cabos e soldados) MatrÍcUla: 999.3555 fUNdaMeNtaÇão legal: lei estadual nº 5.119, de 16/5/1984 c/c lei estadual nº 7.551, de 14/9/2011

origeM: belém/Pará destiNo: tailândia/Pará PerÍodo: 4/9/2026 - 7/9/2026 qUaNtidade de diárias: 3 e 1/2 (três e meia) diárias fiNalidade: realizar segurança institucional

ordeNador da desPesa: alexaNdre MarcUs foNseca toUriNHo dePartaMeNto de recUrsos HUMaNos do MiNistério PÚblico do estado do Pará.

belém, 28 de setembro de 2026.

caMila cavalcaNte dos saNtos

diretora do dePartaMeNto de recUrsos HUMaNos

a diretoria do dePartaMeNto de recUrsos HUMaNos, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº4206/2012-MP/PgJ, de 19/09/2012, publicada no d.o.e. de 01/10/2012,

resolve:

conceder diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº157592/2026, conforme abaixo relacionado: NoMe: José iltoN liMa Moreira JÚNior

cargo/fUNÇão: Promotor de Justiça de vigia MatrÍcUla: 999.2320

fUNdaMeNtaÇão legal: art. 117, da lei complementar estadual n.º 057, de 06 de julho de 2006

origeM: vigia/Pará destiNo: castanhal/Pará PerÍodo: 23/9/2026 - 25/9/2026 qUaNtidade de diárias: 2 e 1/2 (duas e meia) diárias fiNalidade: participar de sessão de tribunal do Júri

ordeNador da desPesa: alexaNdre MarcUs foNseca toUriNHo dePartaMeNto de recUrsos HUMaNos do MiNistério PÚblico do estado do Pará.

belém, 28 de setembro de 2026. caMila cavalcaNte dos saNtos diretora do dePartaMeNto de recUrsos HUMaNos

Protocolo: 1379565