Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 01/10/2026 · pág. 29

DOERJ 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Leia-se: “Art. 1º - A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de outubro de 2026, é a seguinte:”

Id: 2767457

ATO DO PRESIDENTE PORTARIA JRF Nº 185 DE 30 SETEMBRO DE 2026

ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO PARA 7ª TURMA E PARA 8ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.

O PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 combinado com o art. 79 do Regimento Interno da Junta de Revisão da Junta de Revisão Fiscal, com redação conferida pela Resolução SEFAZ nº 247, de 20 de abril de 2018, conforme o disposto no processo SEI040006/042432/2026.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO DE CONTRIBUINTES PRIMEIRA CÂMARA Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 21 de outubro de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022 .

Recurso de Ofício nº 84305 - Processo nº SEI-040006/029825/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KENO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Sousa - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.

Recurso de Ofício nº 84328 - Processo nº SEI-040006/016621/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OBOM ATACADISTA LTDA - Relator: Conselheiro Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.

Recurso de Ofício nº 84113 - Processo nº SEI-040040/000489/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada VIA S/A - Relator: Conselheiro Valter Zanacoli Junior - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUINTA CÂMARA Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 19 de outubro de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.

Recurso de Ofício nº 84356 - Processo nº SEI-040022/000279/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO CUBANGO LTDA - Relator: Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.

Recurso de Ofício nº 84689 - Processo nº SEI-040006/040107/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LS TRANSPORTES LTDA - Relator: Pedro Menezes Trindade Barretto - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.

Recurso de Ofício nº 84425 - Processo nº SEI-040006/016104/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AB PRODUÇÕES E ASSESSORIA LTDA - Relator: Bruno Velloso Durao - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.

R E S O LV E :

Art. 1º Fica designado o Auditor Tributário JOSÉ ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5006015-5, para integrar a 7ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, com validade a contar de 30 de setembro de 2026, em substituição ao Auditor Tributário Luís Pedro Martelo Teixeira, ID Funcional nº 4322947-6.

Art. 2º - Fica designado o Auditor Tributário JOÃO ROBERTO KIST SOARES DE LIMA, ID Funcional nº 4427346-0, para integrar a 8ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, com validade a contar de 30 de setembro de 2026, em substituição ao Auditor Tributário Bruno Veloso Durão, ID Funcional nº 4323002-4.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2026

RODRIGO SOARES AGUIEIRAS Presidente da Junta de Revisão Fiscal

Id: 2767725

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO DE CONTRIBUINTES PRIMEIRA CÂMARA Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 20 de outubro de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.

Recurso Voluntário nº 83874 - Processo nº SEI-040006/021651/2024 - Recorrente: CANABRAVA AGRICOLA S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Sousa - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: José Guilherme Missagia, OAB/RJ nº 140.829.

Recurso de Ofício nº 84235 - Processo nº SEI-040006/029005/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTO MADERO S.A. - Relator: Conselheiro Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.

Recurso de Ofício nº 84262 - Processo nº SEI-040006/031567/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDA - Relator: Conselheiro Valter Zanacoli Junior - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.

Processo de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.

*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: "... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação".

Id: 2767732

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO DE CONTRIBUINTES PRIMEIRA CÂMARA Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 20 de outubro de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.

Recurso Voluntário nº 84258 - Processo nº SEI-040006/025175/2024 - Recorrente: COMPUTERECO COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho- Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.

Recurso de Ofício nº 84388 - Processo nº SEI-040040/000315/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada VIA S/A - Relator: Conselheiro Valter Zanacoli Junior - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.

Recurso de Ofício nº 84537 - Processo nº SEI-040006/032818/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HECKE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Sousa - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.

Processo de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.

Id: 2767733

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO DE CONTRIBUINTES PRIMEIRA CÂMARA Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 20 de outubro de 2026, às 16h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.

Recurso de Ofício nº 84357 - Processo nº SEI-040006/027853/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARTON WEGA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SA - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Sousa - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi J u n i o r.

Recurso de Ofício nº 84303 - Processo nº SEI-040041/005150/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS - Relator: Conselheiro Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.

Recurso de Ofício nº 84304 - Processo nº SEI-040041/005155/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS - Relator: Conselheiro Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.

Recurso de Ofício nº 84145 - Processo nº SEI-040006/022527/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada DIAGNOSTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Valter Zanacoli Junior - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.

Processo de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.

Id: 2767735

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 23 de outubro de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.

Recurso nº 83136/RV - Processo nº SEI-040006/003523/2024 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Michele de Souza Ribeiro - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.

Recurso nº 83620/RV - Processo nº SEI-040040/000907/2022 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.

Recurso nº 83725/RV - Processo nº SEI-040040/000908/2022 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho- Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.

Recurso nº 83096/RV - Processo nº SEI-040039/000157/2023 - Recorrente: WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Luis Pimentel - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.

Processo de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.

Id: 2767324

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 23 de outubro de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.

Recurso nº 83461/RV - Processo nº SEI-040006/001105/2025 - Recorrente: TDM TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Michele de Souza Ribeiro - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.

Recurso nº 83721/RV - Processo nº SEI-040006/006810/2025 - Recorrente: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. - ZMAX GROUP - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.

Recurso nº 83847/RV - Processo nº SEI-040006/011282/2025 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Pedro Martelo Teixeira - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.

Recurso nº 84006/RV - Processo nº SEI-040006/008493/2025 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Luis Pimentel - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.

Processo de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.

Id: 2767325

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 23 de outubro de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.

Recurso nº 78717/RV - Processo nº E-04/211/013912/2019 - Recorrente: EXACT INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE EMBALAGENS E RÓTULOS - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.

Recurso nº 83890/RV - Processo nº SEI-040006/019511/2024 - Recorrente: HB MULTISERVIÇOS S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Michele de Souza Ribeiro - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.

Recurso nº 84055/RV - Processo nº SEI-040006/015950/2025 - Recorrente: RIO DOURO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Luis Pimentel - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.

Recurso nº 84221/RV - Processo nº SEI-040006/048409/2024 - Recorrente: PROMO DEFUMADOS CARNES E SALGADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Pedro Martelo Teixeira - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.

Processo de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.

Id: 2767690

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUINTA CÂMARA Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 19 de outubro de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.

Recurso de Ofício nº 80415 - Processo nº SEI-040041/000591/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTINA BRAGA MOREIRA - Relator: Bianca Xavier Gomes - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.

Recurso de Ofício nº 83025 - Processo nº SEI-040006/034951/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINUANO PETROLEO LTDA - Relator: Pedro Menezes Trindade Barretto - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.

Recurso de Ofício nº 84538 - Processo nº SEI-040006/043513/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.

Id: 2767691

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUINTA CÂMARA Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.

Recurso de Ofício nº 84535 - Processo nº SEI-040006/025969/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODO FLIP TRANSPORTES DE CARGAS LOTAÇÃO LTDA - Relator: Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.

Recurso de Ofício nº 82688 - Processo nº E-04/211/008919/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA - Relator: Bianca Xavier Gomes- Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.

Recurso de Ofício nº 84362 - Processo nº SEI-040224/004308/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA TABORDA LTDA - Relator: Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.

Id: 2767692

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUINTA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.

Recurso de Ofício nº 83826 - Processo nº SEI-040019/000157/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULT E TEC SAO CARLOS S/S LTDA - Relator: Pedro Menezes Trindade Barretto - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.

Recurso de Ofício nº 84609 - Processo nº SEI-040006/024357/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOR MEDICAL VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - Relator: Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.

Recurso de Ofício nº 84626 - Processo nº SEI-040006/035041/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEITINO COMERCIO E INDUSTRIA DE LACTEOS LTDA - Relator: Bianca Xavier Gomes - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.

Id: 2767693

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE SEGURIDADE ATO S DA GERENTE DE 30/09/2026

A P O S E N TA , compulsoriamente, a contar de 22/09/2026, MARIA LAURA CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO , PROFESSOR DOCENTE I - 18 HORAS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, ID funcional n° 20348614, vínculo 2, matrícula n° 255991-2, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo n° SEI-180001/001498/2026.

Id: 2767326

Id: 2767734