DOERJ 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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cial de Polícia Civil; ROBSON FERNANDES GUSMÃO , Id. Funcional 5658870, Oficial de Polícia Civil; MARCOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA , Id. Funcional 5657393, Oficial de Polícia Civil; MARCELO CORRÊA , Id. Funcional 29839971, Oficial de Polícia Civil; RICARDO CHACON VEECK , Id. Funcional 5658640, Oficial de Polícia Civil; JAIR CORRÊA RIBEIRO , Id. Funcional 5710804, Oficial de Polícia Civil; 5657571, Oficial de MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA Polícia Civil; SÉRGIO SAHIONE , FERREIRA Id. Funcional, Id. Funcional 43290310, Delegado de Polícia; FLÁVIO MARCOS AMARAL DE BRITO , Id. Funcional 5648645, Delegado de Polícia; MARCIO AURÉLIO SAIBRO , Id. Funcional 29325633, Piloto Policial; RICARDO DE REZENDE HERTER , Id. Funcional 50092545, Piloto Po29313341, Oficial de Polícia Civil; licial; CARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTROLEONARDO DE SOUZA QUEIROZ , Id. Funcional DA SILVA , Id. Funcional 5655803, Oficial de Polícia Civil; FA B R Í C I O DE ABREU CORREA PARENTE , Id. Funcional 43240003, Oficial de 29800889,Polícia Civil;Oficial de ANTONIO SERGIO GOMES LOPES Polícia Civil; FRANCISCO ABÍLIO DIAS , Id. Funcional MARTINS , Id. Funcional 29568420, Oficial de Polícia Civil, o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, uma vez que ocupam a última classe de sua categoria funcional, na forma do disposto no art. 59 da LC nº 204/2022, ressaltando que os últimos 9 (nove) policiais supracitados já fizeram jus por uma vez à aplicação do presente dispositivo legal, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI360003/000215/2026 e nº SEI-SS 405-00088/2026 (SS 40500088/2026); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 07 de agosto de 2026.

PROMOVE , por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, os servidores MARCELO SABINO BRITO , Id. Funcional 50770861, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; ANDRÉ FREIRE DE SÁ , Id. Funcional 50225723, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de50771043, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia;Polícia; DANIEL NERY ZACCARO , Id. Funcional SILVIA JOANA ARTEIRO DE MELLO , Id. Funcional 50771167, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; MARCOS RENKE BRANDÃO RIBEIRO VAZ , Id. Funcional 50220101, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; DOUGLAS ROCHA DE MELLO , Id. Funcional 50770373, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; JULIO CESAR BARBOSA CHAGAS , Id. Funcional 50214861, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; FABIANO CARVALHO REGO , Id. Funcional 50218182, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; ALESSANDRO DA SILVA ARRUDA , Id. Funcional 50835742, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360015/003307/2025 e nº SEI-SS 861-00739/2025 (SS 861-00739/2025); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 07 de agosto de 2026.

PROCESSO Nº SEI-360026/000196/2026 - CONCEDE Abono Permanência a servidora Ana Paula da Silva Vargas, Oficial de Polícia Civil de Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional 565.074-7, a contar de 03/11/2025, com base na decisão proferida pelo Plenário do eg. Supremo Tribunal Federal, em 25/04/2025, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7727, bem como nos termos do artigo 40, §19 da CRFB/88, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC n.º 51/1985.

Id: 2767581

PROCESSO Nº SEI-360011/009313/2025 - INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor GUILHERME TORRES FIRMO, Oficial de Polícia de 3ª Classe, Id. Funcional 570.788-9, por falta de amparo legal, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar SDV/DGGP/SEPOL, em índice nº 142128263, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.

Id: 2767073

Id: 2767071

Id: 2767421

PROMOVE , por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 58 da LC nº 204/2022, o servidor FELIPE MARQUES MONTEIRO , Id. Funcional 51195410, Piloto Policial, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, uma vez que se trata de cargo com classe singular, na forma do disposto no art. 59 da LC nº 204/2022, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360022/000171/2026 e nº SEI-SS 202-00059/2025 (SS 202-00059/2025); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 07 de agosto de 2026.

PROMOVE , por ato de bravura, na forma do disposto no art. 58 da LC nº 204/2022, os servidores LEANDRO DA SILVA MENDES , Id. Funcional 24661961, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; MARCIO BRAGA DOS REIS , Id. Funcional 29259754, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe, ambos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-SS 404-00157/2024 (SS 40400157/2024); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 07 de agosto de 2026.

PROCESSO Nº SEI-040014/021043/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo WANDERLY PROENÇA RIBEIRO, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 412.0230, a partir de 15/07/2025, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 142625758 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.

Id: 2767636

Id: 2767074

Id: 2767072

PROCESSO Nº SEI-430002/001945/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora CELIA REGINA RODRIGUES DRUMOND FLORES, Oficial de Polícia Civil, classe Comissária de Polícia, ID Funcional nº 5710014, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar de 02/09/2026, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.

PROMOVE , por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 58 da LC nº 204/2022, os servidores FÁBIO DE SOUZA MENDES , Id. Funcional 41774078, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; ERICK DUARTE CORRÊA , Id. Funcional 5710790, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; ANTONIO CARLOS BRITO DE MIRANDA , Id. Funcional 5712904, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; RICARDO CATHARINA DO ROSARIO , Id. Funcional 29285160, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; ANDRÉ LUIS JOSÉ DA SILVA , Id. Funcional 5650941, Oficial de Polícia Civil, àcional 51470063, Oficial de Polícia Civil, à 4ª Classe; 2ª Classe; CARLOS EDUARDO ERTHAL DA SILVALUCAS DA SIL- , Id. Fun- VA VAZ , Id. Funcional 51573873, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e conceder aos servidores CARLA MARIANA MERO FERRÃO , Id. Funcional 50231219, Delegado de Polícia; MARCELLO BRAGA MAIA , Id. Funcional 5646243, Delegado de Polícia, o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, uma vez que ocupam a última classe de sua categoria funcional, na forma do disposto no art. 59 da LC nº 204/2022, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360011/004054/2026 e nº SEI-SS 079-01222/2026 (SS 07901222/2026); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 07 de agosto de 2026. Id: 2767075

PROMOVE , por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, o servidor JEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO , Id. Funcional 43966985, Delegado de Polícia, concedendo-lhe o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do art. 3º da Lei nº 423/81 e do art. 59 da LC nº 204/2022, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360006/000626/2026 e nº SEI-SS 908-00354/2026 (SS 90800354/2026); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 07 de agosto de 2026.

Id: 2767639

Id: 2767078

DESIGNA , os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 77ª Delegacia de Polícia - ICARAÍ (NITERÓI), nos termos do artigo 18, § 1º, da Resolução SEPOL nº 884 de 18 de novembro de 2025. Processo n° SEI360011/008843/2026 (Processo de desfazimento).

PROMOVE , por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 58 da LC nº 204/2022, os servidores SÉRGIO RODRIGO PIMENTEL ANTUNES , Id. Funcional 5711185, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comis50099752, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe, ambos do Quadro Per-sário de Polícia; RODRIGO ABREU SOARES , Id. Funcional manente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e conceder ao servidor RICARDO DOS SANTOS SÁ , Id. Funcional 5709890, Oficial de Polícia Civil, o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do art. 3º da Lei nº 423/81 e do art. 59 da LC nº 204/2022, ressaltando que o policial já fez jus à aplicação do presente dispositivo legal, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360009/000226/2026 e nº SEI-SS 028-08171/2026 (SS 028-08171/2026); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 07 de agosto de 2026.

• 1) FERNANDA GOLDONI FEIJÓ - 959.204-9, Presidente

• 2) TAÍS DE CASTRO COUTINHO - 5.081.675-6, Secretário

• 3) FABIANO MORSE ALVES - 959.069-6, Membro

Id: 2767606

PROMOVE , por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, os servidores RICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINOCO , Id. Funcional 43731716, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; RODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE , Id. Funcional 43731341, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; EDUARDO BERNARDES FERREIRA , Id. Funcional 43731007, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; MARIA APARECIDA EVANGELISTA S A N TA N A , Id. Funcional 43922171, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e conceder aos servidores FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI , Id. Funcional 5653878, Oficial de Polícia Civil; S I LV I O MARQUES PINTO , Id. Funcional 43734138, Oficial de Polícia Civil; MAYKE DA SILVA OLIVEIRA , Id. Funcional 41378890, Oficial de Polícia Civil, o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, uma vez que ocupam a última classe de sua categoria funcional, na forma do art. 3º da Lei nº 423/81 e do art. 59 da LC nº 204/2022, ressaltando que o último policial supracitado já fez jus por uma vez à aplicação do presente dispositivo legal, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-SS 019-01559/2026 (SS 019-01559/2026); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 07 de agosto de 2026.

Id: 2767077

DESIGNA , conforme processo n° SEI-360018/000875/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:

PROMOVE , por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, o servidor MARCUS HARRIS TORRES , Id. Funcional 43297943, Delegado de Polícia, à 1ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360003/000335/2024 e nº SEI-SS 40500128/2024 (SS 405-00128/2024); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 07 de agosto de 2026.

• ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.

• aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.

Id: 2767079

Id: 2767076

EMPRESA BEM ESTAR HOSPITALAR COMERCIO DE EQUIPAM E N TO S HOSPITALAR E MATERIAIS PARA SAUDE LTDA. FUNÇÃO Fiscal Fiscal Gestor Gestora Substituta

C O N T R ATO 077/SEPOL/2026 NOME Raphael Ferreti de Souza Leandro Ayres de Araújo Castro Daniel Pacheco de Menezes Annie Akil Pedersen

O B J E TO Aquisição de materiais de Atendimento Pré-Hospitalar, especificamente estetoscópio, mediante participação na ARP nº 006/2026, formalizada pela SENASP, da qual a SEPOL figura como órgão participante. ID 5021508-6 889671-4 4349416-1 5147404-2

Id: 2767525

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 23/092026

PROCESSO N° SEI-360006/003971/2026 - GUILHERME NUNES LEMOS, OFICIAL DE POLÍCIA (4ª CLASSE), ID Funcional 5.023.825-6, período base 06/02/2019 a 03/02/2024.

CONCEDO AS LICENÇAS - PRÊMIO

Id: 2767427

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS

D E S PA C H O DO D I R E TO R - G E R A L DE 23/09/2026

PROCESSO Nº SEI-360011/008489/2026 - GABRIEL KFURI DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil de 3ª classe, Id. Funcional nº 5.083.457-6, período base: 20/07/2021 a 18/07/2026 - 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL

ATO DA SECRETÁRIA DE 29/09/2026

APLICA a Sanção Disciplinar de REPREENSÃO ao Inspetor de Polícia Penal MAURÍCIO CESAR PONCE, IDF 4382403-0, nos termos da fundamentação constante dos autos do Processo nº SEI210006/003179/2023.

Id: 2767742

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL ATO S DA SECRETÁRIA DE 29/09/2026

APLICA a Sanção Disciplinar de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias ao Inspetor de Polícia Penal VINÍCIUS DA SILVA VIANNA, IDF 50103407, nos termos da fundamentação constante dos autos do Processo nº SEI-210006/000247/2024.

APLICA a Sanção Disciplinar de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias ao Inspetor de Polícia Penal VINÍCIUS DA SILVA VIANNA, IDF 50103407, nos termos da fundamentação constante dos autos do Processo nº SEI-210006/002347/2023.

Id: 2767687

APLICA a Sanção Disciplinar de SUSPENSÃO por 180 (cento e oitenta) dias ao Inspetor de Polícia Penal ROGÉRIO NASCIMENTO DE PAULA, IDF 4354710-9, nos termos da fundamentação constante dos autos do Processo nº SEI-210001/012803/2024.

APLICA a Sanção Disciplinar de SUSPENSÃO por 120 (cento e vinte) dias ao Inspetor de Polícia Penal GERMANO BAPTISTA MACEDO FILHO, IDF 5000255-4, nos termos da fundamentação constante dos autos do Processo nº SEI-210001/012803/2024.

APLICA a Sanção Disciplinar de SUSPENSÃO por 120 (cento e vinte) dias ao Inspetor de Polícia Penal ANGELO DE OLIVEIRA LUCAS, IDF 5082795-2, nos termos da fundamentação constante dos autos do Processo nº SEI-210001/012803/2024.

Id: 2767583