DOERJ 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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IRENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA LESSA , Professor Docente II, matricula nº 249.158-7, ID Funcional nº 3803356-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/036133/2026

KATIA NORONHA MARSIGLIA , Professor Docente I, matricula nº 961.577-4, ID Funcional nº 4385181-9, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI080001/036133/2026

PAULO ROBERTO LOPES CLARINDO , Escrituário, matricula nº 284.997-4,ID Funcional nº 1936814-3, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10%do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI080001/036133/2026

RAPHAEL EDUARDO DIAS MENDES , Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 3.066.063-3, ID Funcional nº 5030777-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/036133/2026

ROBERTA DE FIGUEIREDO DIUANA , Defensor Público, matricula nº 3.095.012-5, ID Funcional nº 99980267-4, em atividades internas sem contato habitual com o assistido, em atividades que não exijam comunicação oral prolongada ou simultânea com múltiplos interlocutores, devendo exercer suas atividades, sempre que possível, em ambiente sem ruído competitivo ou condições acústicas desfavoráveis, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/036133/2026

R E A D A P TA ex officio, pelo prazo de 5 anos, o servidor, MARCIA MOREIRA DOS SANTOS , Enfermeiro matricula nº 286.480-9, ID Funcional nº 3012114-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/036133/2026.

Id: 2767775

ATO DE 06/07/2026 - PUBLICADO NO D.O 15/07/2026 - ACRESC E N TA o termo ''em local próximo à residência'' na readaptação do servidor ADRIANA NUNES ROCHA , Professor Inspetor Escolar, matricula nº 942.514-1, ID Funcional nº 4327728-4. Processo nº SEI030001/081686/2026.

Id: 2767776

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

PROCESSO N° SEI-E-08/901.967/1996 - ROSANGELA ANTUNES CHAGAS TOLEDO, Id Funcional nº 32272049, período base de 14.05.2021 a 12.05.2026,

PROCESSO N° SEI-E-08/305.775/1986 - DINEA MARQUES DA SILVA MACHADO, Id Funcional nº 21304165, período base de 16.08.2013 a 14.08.2018,

PROCESSO N° SEI-E-08/901.215 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DIAS, Id Funcional nº 21126461, período base de 30.01.2021 a 28.01.2026,

PROCESSO N° SEI-01/205.123/1999 - WILSON ALVES DE ARAUJO, Id Funcional nº 21303240 - CONCEDO 15 meses de licença especial, período base de 04.04.1999 a 01.04.2004, 02.04.2004 a 31.03.2009, 01.04.2009 a 30.03.2014, 31.03.2014 a 29.03.2019 e 30.03.2019 a 28.03.2024.

Id: 2767550

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA EXECUTIVA

ATO DO DIRETOR EXECUTIVO

PORTARIA FS DE Nº 2770 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

INSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE RESPONSÁVEL PELO INVENTÁRIO DE ALMOXARIFADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e suas alterações, bem como pelas competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação e no Contrato de Gestão, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080002/025903/2026, e

• a Instrução Normativa AGE nº 42, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas para a organização da documentação relativa à gestão dos bens em almoxarifado dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;

• a Deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da Administração Pública Estadual; e

• o Parecer de Auditoria Interna nº 002/AUD/FS/2025 e as recomendações do Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, constantes das atas da quinquagésima sétima e da quinquagésima oitava reuniões do Conselho Fiscal.

R E S O LV E :

Art. 1º - Instituir, sem aumento de despesas, Grupo de Trabalho Permanente responsável pela avaliação, vistoria, baixa e realização de ajustes entre o DMO e os saldos contábeis relativos aos bens de consumo em almoxarifado da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ (UG 294200).

Art. 2º - A organização e o funcionamento das atividades relacionadas à gestão dos bens de consumo em almoxarifado da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ observarão o disposto nesta Portaria.

Art. 3º - Os anexos desta Portaria estarão disponíveis no sítio eletrônico da Fundação Saúde, na aba Licitações > Licitações e Contratos, bem como no Processo nº SEI-080002/027597/2026.

Art. 4º - A gestão dos bens de consumo em almoxarifado da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ será exercida pelo (a) Gestor (a) lotado (a) no setor de Suprimentos, ou pelo (a) respectivo (a) substituto (a) eventual, designados conforme o Anexo I desta Portaria.

Art. 5º - A Unidade Gestora FSERJ será dividida em Subunidades, considerando-se a estrutura organizacional, o espaço físico, a quantidade de bens ou outros fatores que o (a) Gestor (a) de Bens de Consumo em Almoxarifado considere pertinentes.

§ 1º - Ficam criadas as Subunidades, com a respectiva indicação de seus Encarregados, conforme o Anexo II desta Portaria.

§ 2º - Para cada Subunidade será designado (a) um (a) encarregado (a) de Bens de Consumo, bem como seu (sua) substituto (a) eventual.

Art. 6º - As atividades de gestão dos bens de consumo em almoxarifado da FSERJ deverão ser desenvolvidas pelo (a) Gestor (a), pelos Agentes e pelos Encarregados, em observância à legislação vigente e às orientações dos órgãos de controle.

Art. 7º - Caberá à Unidade Gestora FSERJ coordenar o Grupo de Trabalho Permanente e convocar os participantes para o desenvolvimento dos trabalhos

Art. 8º - A coordenação do Grupo de Trabalho Permanente poderá requerer aos titulares das Diretorias e demais unidades que compõem a estrutura da FSERJ a indicação de servidores para auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos, inclusive com dedicação integral, quando necessário.

Parágrafo Único - O Grupo de Trabalho Permanente deverá providenciar e apresentar os documentos relacionados no art. 2º, parágrafo único, da Instrução Normativa AGE nº 42, de 26 de dezembro de 2017, nos termos do art. 1º desta Portaria.

Art. 9º - O Grupo de Trabalho Permanente terá vigência condicionada à vigência do Contrato de Gestão e de seus respectivos Termos Aditivos.

Art. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro 24 de setembro de 2026

Diretor Executivo

RAFAELA FERREIRA MACHADO - ID: 5164911-0 ANDREA MARIA VIANA BUSSADE DE OLIVEIRA - ID: 5129951-8 BARBARA ALCANTARA DE SOUZA DE A. SILVA - ID: 3 2 3 111 5 - 0 DANIELE CASTRO LOMBA - ID:1574256-3 RAYANA CRUZ VASCONCELO - ID: 5178854-3 JOSE ANTONIO DA COSTA - ID: 51489236 ITALO DE OLIVEIRA PINTO BARCELOS BRANDAO - ID: 5098895-6