DOERJ 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ma natureza de despesa.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026

RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DESPACHO DA DIRETORA DE 29/09/2026

PROCESSO N° SEI-070002/013726/2026 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Kailany Gabriela Almeida Batista, ID 5161221-6, com o valor líquido a receber de R$ 1.909,17 (mil novecentos e nove reais e dezessete centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas do exercício 2026, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 14 de maio de 2026.

Id: 2767538

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO D E S PA C H O DA DIRETORA DE 29/09/2026

PROCESSO N° SEI-070002/020613/2024 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Catharine Dias de Almeida, ID 5145416-5, com o valor líquido a receber de R$ 659,70 (seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas do exercício 2026, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 25 de maio de 2026.

Id: 2767532

PROCESSO N° SEI-330001/000669/2026 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Raul Marques Fanzeres, ID 890644-0, com o valor líquido a receber de R$ 19.158,91 (dezenove mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas dos exercícios 2025 e 2026, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 19 de março de 2026.

Id: 2767534

PROCESSO N SEI-070002/024718/2025 - CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa PURA ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 41.723.571/0001-31, por se encontrarem presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, DECIDO PELA NÃO RECONSIDERAÇÃO da decisão que determinou sua desclassificação do certame, mantendo-a integralmente. Em consequência, DECIDO PELO INDEFERIMENTO do recurso administrativo interposto, nos termos da fundamentação constante dos autos.

PROCESSO N SEI-070002/024718/2025 - Quanto ao recurso administrativo interposto pela empresa SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CONHEÇO do recurso, por se encontrarem presentes os pressupostos de admissibilidade, e, considerando que, embora parte dos argumentos apresentados pela Recorrente não mereça acolhimento, os demais elementos trazidos aos autos demonstram a necessidade de revisão da decisão anteriormente proferida quanto à proposta da empresa Recorrida, DECIDO PELO ACOLHIMENTO PARCIAL do recurso, com a consequente RECONSIDERAÇÃO da decisão anteriormente proferida, exclusivamente para determinar a DESCLASSIFICAÇÃO da proposta apresentada pela empresa LASC SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., devendo o certame prosseguir em estrita observância às disposições do instrumento convocatório e à legislação aplicável.

Id: 2767440

ALTERA A PORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 182 DE 08 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORS PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 035/2023.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais.

• o que preceitua o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o qual estabelece que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

• o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI020007/005915/2023.

Art. 1º - Alterar a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAPPADI nº 035/2023, anteriormente designada pela Portaria SEAPPA/DGAF nº 182, de 08 de janeiro de 2024, no que se refere à gestão do contrato, que passa a contar com os seguintes servidores:

I - Gestor Titular: Juliana do Carmo Ferreira Amoedo Corrêa, ID Funcional nº 4400851-1;

II - Gestora Substituta: Marcela Vasconcelos Ventura, ID Funcional nº 4397941-6.

Art. 2º - Permanecem inalteradas as designações dos fiscais e de seus respectivos substitutos estabelecidas na Portaria SEAPPA/DGAF nº 182, de 08 de janeiro de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Niterói, 30 de setembro de 2026

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca Abastecimento e Desenvolvimento do Interior - SEAPPADI

Id: 2767535

ALTERA A PORTARIA CONJUNTA SEDIPAF/EMATER-RIO Nº 01 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORS PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 044/2022.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais, e

• o que preceitua o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o qual estabelece que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

• o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI020007/002271/2022.

Art. 1º - Alterar a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAPPADI nº 044/2022, anteriormente designada pela Portaria Conjunta SEDIPAF/EMATER-RIO nº 01, de 11 de fevereiro de 2026, no que se refere à gestão do contrato, que passa a contar com os seguintes servidores:

I - Gestor Titular: Jeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;

II - Gestora Substituta: Rafaella da Silva da Fonseca, ID Funcional nº 5149635-6.

Art. 2º - Permanecem inalteradas as designações dos fiscais e de seus respectivos substitutos estabelecidas na Portaria SEAPPA/DGAF nº 182, de 08 de janeiro de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Niterói, 29 de setembro de 2026

RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca Abastecimento e Desenvolvimento do Interior

ALTERA A PORTARIA CONJUNTA SEDIPAF/EMATER-RIO Nº 07 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 034/2022.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais, e

• o que preceitua o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o qual estabelece que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

• o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI020007/002245/2022.

Art. 1º - Alterar a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAPPADI nº 034/2022, anteriormente designada pela Portaria Conjunta SEDIPAF/EMATER-RIO nº 07, de 11 de fevereiro de 2026, no que se refere à gestão do contrato, que passa a contar com os seguintes servidores:

I - Gestor Titular: Jeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;

II - Gestora Substituta: Rafaella da Silva da Fonseca, ID Funcional nº 5149635-6.

Art. 2º Permanecem inalteradas as designações dos fiscais e de seus respectivos substitutos estabelecidas na Portaria Conjunta SEDIPAF/EMATER-RIO nº 07, de 11 de fevereiro de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Niterói, 29 de setembro de 2026

RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca Abastecimento e Desenvolvimento do Interior

PORTARIA SEAPPADI/GABSEC Nº 06 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA A PORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 186 DE 08 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORS PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 031/2023.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais, e

• o que preceitua o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o qual estabelece que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

• o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI020007/006542/2023.

Art. 1º Alterar a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAPPADI nº 031/2023, anteriormente designada pela Portaria SEAPPA/DGAF nº 186, de 08 de janeiro de 2024, no que se refere à gestão do contrato, que passa a contar com os seguintes servidores:

I - Gestora Titular: Juliana do Carmo Ferreira Amoedo Corrêa, ID Funcional nº 4400851-1;

II - Gestora Substituta: Marcela Vasconcelos Ventura, ID Funcional nº 4397941-6.

Art. 2º - Permanecem inalteradas as designações dos fiscais e de seus respectivos substitutos estabelecidas na Portaria SEAPPA/DGAF nº 186, de 08 de janeiro de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Niterói, 29 de setembro de 2026

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca Abastecimento e Desenvolvimento do Interior

ALTERA A PORTARIA CONJUNTA SEDIPAF/EMATER-RIO Nº 09 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 035/2022.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais, e

• o que preceitua o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o qual estabelece que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

• o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI020007/002309/2022.

Art. 1º - Alterar a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAPPADI nº 035/2022, anteriormente designada pela Portaria Conjunta SEDIPAF/EMATER-RIO nº 09 de 12 de fevereiro de 2026, no que se refere à gestão do contrato, que passa a contar com os seguintes servidores:

I - Gestor Titular: Jeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;

II - Gestora Substituta: Rafaella da Silva da Fonseca, ID Funcional nº 5149635-6.

Art. 2º - Permanecem inalteradas as designações dos fiscais e de seus respectivos substitutos estabelecidas na Portaria Conjunta SEDIPAF/EMATER-RIO nº 09 de 12 de fevereiro de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Niterói, 29 de setembro de 2026

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca Abastecimento e Desenvolvimento do Interior

PORTARIA SEAPPADI/GABSEC Nº 08 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA A PORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 194 DE 20 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORS PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 005/2024.

• o que preceitua o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o qual estabelece que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

• o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI0 2 0 0 0 7 / 0 0 5 2 11 / 2 0 2 3 .

Art. 1º - Alterar a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAPPADI nº 005/2024, anteriormente designada pela Portaria SEAPPA/DGAF nº 194, de 20 de março de 2024, no que se refere à gestão do contrato, que passa a contar com os seguintes servidores:

I - Gestora Titular: Juliana do Carmo Ferreira Amoedo Corrêa, ID Funcional nº 4400851-1;

II - Gestora Substituta: Marcela Vasconcelos Ventura, ID Funcional nº 4397941-6.

Art. 2º - Permanecem inalteradas as designações dos fiscais e de seus respectivos substitutos estabelecidas na Portaria SEAPPA/DGAF nº 194, de 20 de março de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Niterói, 29 de setembro de 2026

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca Abastecimento e Desenvolvimento do Interior

PORTARIA SEAPPADI/GABSEC Nº 09 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA A PORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 201 DE 06 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORS PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 012/2024.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais, e