DOERJ 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 2º - Designar o servidor Diogo Luiz da Silva Fernandes, ID 4407022-5, como Suplente ao Gestor.

Art. 3º - Designar o servidor Eriton Fernandes Ramos, ID 5093451-1, como Suplente ao Fiscal.

Art. 4º - A comissão passa a vigorar com a seguinte composição:

Gestor: Everton Oliveira da Silva - ID 4359886-2 Suplente Gestor: Diogo Luiz da Silva Fernandes - ID 4407022-5 Fiscal 1: Ricardo Teixeira dos Santos - ID 4271238-6 Fiscal 2: Mario Fuchs Pinheiro - ID 5171629-1 Suplente Fiscal: Eriton Fernandes Ramos -ID 5093451-1 Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ revogadas as disposições em contrário.

Id: 2767621

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2026

FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora Presidente

PORTARIA EMOP Nº 1893 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONADA

A DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação da Comissão Gestora EMOP/PAC, através do despacho ( ~~141546860~~ ), constante do processo SEI-330003/002736/2025.

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização, constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1630, publicada no DOERJ de 27/03/2026 (128512490), no âmbito do Contrato EMOP-PAC nº 0005/2026, referente à construção de uma Unidade CEU da Cultura - Núcleo Básico Edificado de Vassouras/RJ .

Art. 2º - Designar o servidor Diogo Luiz da Silva Fernandes, ID 4407022-5, como Suplente ao Gestor.

Art. 3º - Designar o servidor Maurício Moura Madureira, ID 28515528, como Suplente ao Fiscal.

Art. 4º - A comissão passa a vigorar com a seguinte composição:

Gestor : Fabiana Rangel Almeida - ID 5089515-0

Suplente Gestor : Diogo Luiz da Silva Fernandes - ID 4407022-5 Fiscal 1 : Geraldo Manhães Rodrigues - ID 2851564-1 Fiscal 2 : Ronaldo Ribeiro Vaz - ID 28516338 Suplente Fiscal : Maurício Moura Madureira - ID 2851552-8

Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2026

FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora Presidente

Id: 2767696

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DA PRESIDENTE PORTARIA DER Nº 164 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA CORREGEDORIA DA FUNDAÇÃO DER-RJ DURANTE O IMPEDIMENTO LEGAL DO TITULAR.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE atribuições RODAGEM DO legais ESTADO e regimentas, DO RIO DE sob JANEIRO o processo , no uso den° suasSEI330002/028626/2026, e CONSIDERANDO:

• o direito constitucional à licença-paternidade, assegurado pelo art. 7º, inciso XIX, e art. 39, § 3º, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 83, inciso XIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;

• o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 63/2015;

• a necessidade imperiosa de assegurar a continuidade do serviço público, a regularidade dos trabalhos administrativos e o cumprimento do Princípio da Eficiência, esculpido no art. 37, caput, da Carta Magna; - as competências regimentais conferidas à Presidência da Fundação DER-RJ para a prática de atos de gestão de pessoal e organização de seus serviços, consoante o disposto no artigo 87 do Regimento Interno do DER-RJ;

Art. 1º - Designar o servidor FÁBIO SILVA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 4354615-3, ocupante do cargo de Assessor Chefe, para responder, sem prejuízo de suas atribuições regulares e sem acréscimo remuneratório, pelas atribuições legais e regimentais do cargo de Corregedor da Corregedoria da Fundação DER-RJ, durante o impedimento legal do titular, o servidor RENATO PAULINO SENNA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2448854-2, em virtude do gozo de licença-paternidade, no período de 17 de setembro de 2026 a 16 de outubro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de setembro de 2026.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2026

GABRYELA REIS DANTAS Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro

Id: 2767618

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ , no uso de suas atribuições legais, sob o processo SEI350018/007304/2026,

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação nº 01/23, celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ.

Art. 1°- Credenciar os policiais militares do 2º BPRv/CPTRAN constantes do Anexo Único desta Portaria para atuarem como agentes da autoridade de trânsito rodoviário.

Art. 2°- A Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar os credenciamentos constantes da relação anexa.

Art. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026

GABRYELA REIS DANTAS Presidente da Fundação DER-RJ

de setembro de 2026, referente à execução de obras de implantação, recuperação do pavimento, terraplanagem, drenagem e sinalização para o acesso ao Porto do Açu pela RJ-238 à BR-101, Ponta da Lama/ Campos dos Goytacazes, Parque Santa Maria/Campos dos Goytacazes, objeto do Contrato 012/2024, celebrado no âmbito do Processo Administrativo nº SEI-E-330002/004838/2024, a cargo da empresa Ed Porto Sondagens e Perfurações Ltda.

Id: 2767608

• o objeto de proceder com a verificação e aceitação da listagem dos bens reversíveis, vinculados à Concessionária Rota 116; - o exposto no parágrafo primeiro da Cláusula Vigésima Quarta do Contrato de Concessão n.º 008/2001, ao qual fixa que: "Ressalvado o disposto nesta cláusula, parágrafo terceiro, revertem só DER-RJ gratuita e automaticamente, na extinção da Concessão, todos os bens construídos ou adquiridos pela CONCESSIONÁRIA e integrados à Concessão nos termos previstos neste contrato".

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS ATO DA SECRETÁRIA E DA REITORA

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMPI/UERJ N° 25 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

• o exposto no art. 6º da Resolução AGETRANSP nº 35 de 13 de dezembro de 2016, no qual determina que: A Concessionária deverá atualizar mensalmente, durante todo o período da concessão, a Relação de Bens Reversíveis (RBR) que será encaminhada anualmente ao Poder Concedente e à AGETRANSP, 30 (trinta) dias após a data de publicação do balanço.

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA

R E S O LV E :

Art. 1° - Instituir a Comissão para verificação e aceitação da listagem dos bens reversíveis vinculados à Concessionária Rota 116, referente ao ano de 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ , no uso de suas atribuições legais, consoante a Lei nº 11.097, de 08 de janeiro de 2026 que dispõe sobre a revisão 2026 do plano plurianual 2024-2027, instituído pela Lei nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024; a Lei nº 10.899 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026 (LDO); a Lei n.º 11.098 de 08 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026; o Decreto nº 50.102 de 14 de janeiro de 2026 que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para exercício de 2026 e o Decreto nº 50.334 de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, conforme consta no Processo nº SEI-380001/000300/2026;

Art. 2º - Designar os seguintes servidores para integrarem a Comissão, sob a Presidência do primeiro membro, sem prejuízo de suas atribuições e sem alteração de suas remunerações: - Lucas Abril Franklin, ID 5154932-8 - lotado na Coordenadoria de Patrimônio, no cargo de Adjunto I; - Armando Martins Neto, ID 2022184-3 - lotado na Coordenadoria de Contabilidade, no cargo de Adjunto II.

• João Victor da Silva Pessoa Tomaz - ID Funcional nº 5179611-2 - lotado na Assessoria de Vias Concedidas, no cargo de Assistente II. Art. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para apresentação do relatório final visando a instrução do processo supra mencionado. Art. 4 ° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2026 GABRYELA REIS DANTAS Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro

Id: 2767619

Art. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO : Prestar apoio técnico-científico ao Comitê Gestor Intersetorial dos Cuidados, instituído pela Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas do Rio de Janeiro, através da parceria estabelecida com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), como objetivo de produzir o Plano Estadual dos Cuidados com base na intersecção de raça, gênero, classe, gerações e território.

PROCESSO Nº SEI-3 3 0 0 3 2 / 0 11 0 8 3 / 2 0 2 3 - DEFIRO , com fundamento no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, na Resolução SECC n.º 91/2023, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, Manifestação da Assessoria de Controle Interno, e despacho da Coordenadoria de Recursos Humanos, informando a respeito do atendimento às exigências legais para a conversão em pecúnia de 08 (oito) meses de férias não gozadas, referentes aos exercícios de 1986, 1987, 1988, 1990, 2001, 2005, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2023, da ex-servidora MARIA MARGARIDA LIMA SANTOS, Id. 28389352, e RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 60.071,06 (sessenta mil e setenta e um reais e seis centavos), em observância à necessidade de atualização do montante indenizatório prevista no artigo 3º, § 5º, do Decreto Estadual n.º 48.244/2022, TORNANDO SEM EFEITO o Ato de Reconhecimento de Dívida publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09 de dezembro de 2024, página 34, n.º 228, Parte I, ID 2612891, ante a ausência de liquidação e pagamento naquele exercício financeiro.

II - VIGÊNCIA: A presente Resolução Conjunta terá vigência de 01/08/2026 até 31/12/2026

III - DE/Concedente: Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI

UO: 59010 - Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI UG: 590100 - Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas- SEMPI

Id: 2767610

IV - PARA/Executante: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

D E S PA C H O DA PRESIDENTE DE 29.09.2026

UO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ UG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

PROCESSO Nº SEI-E-330002/004838/2024 - AUTORIZO a Ordem de Reinício - DOC I N°. 021/2026, index nº 142622157, a contar de 15

Art. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 5º e 25 do Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026 e o artigo 4°, Caput, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.

Parágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.

Art. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2026

BIANCA PACHECO Secretária de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas

GULNAR AZEVEDO E SILVA Reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Id: 2767678