DOEAM 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

3.ª, Código: PD40.ESP-III, Referência: A, a partir de 19/08/2021 e promova à classe ou referência imediatamente subsequente à citada acima, a contar da data do ajuizamento da ação;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado exarada no Ofício n.º 05116/2026/SAJ-PPC/PGE, encaminhada por meio do Ofício n.º 7719/2026-GS/SEDUC, do Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.019497/2026-06,

Art. 1 .º Fica promovida a docente MAYNA MARIA LEAL DO NASCIMENTO , Matrícula n.º 239.117-1A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, por promoção vertical e progressão horizontal, nos termos do artigo 24, incisos I e II, da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013, conforme o quadro abaixo especificado:

Art. 2 .º Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de setembro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

ENQUADRA , por Progressão Horizontal e Promoção Vertical, o servidor da Secretaria de Estado de Saúde que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado do ACÓRDÃO DA 4.ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos autos do Recurso Inominado n.º 0099674-96.2025.8.04.1000, que conheceu e deu provimento ao recurso para determinar a promoção de ARNALDO DA SILVA TORRINHA , à Classe B, Referência 1, reconhecendo retroativamente as etapas da carreira conforme os interstícios legais cumpridos (A2 em 2019, A3 em 2021, A4 em 2023 e B1 em 2025);

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado exarada no Ofício n.º 03831/2026/SAJ-PPC/PGE, encaminhada por intermédio do Ofício n.º 4261/2026-DEGETS/GAB/SES-AM, do Secretário009967496.2025.8.04.1000 de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.014669/2026-47,

Art. 1 .o Fica promovido o servidor ARNALDO DA SILVA TORRINHA , Matrícula n.º 235.741-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria

de Estado de Saúde, a título de progressão horizontal e promoção vertical, nos termos do artigo 15, parágrafos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, conforme o quadro abaixo especificado:

Art. 2 .º Respeitado o disposto no artigo anterior, este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de setembro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 289979

ENQUADRA , por Progressão Horizontal, o servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado do ACÓRDÃO DA 4.ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos autos do Recurso Inominado n.º 0048397-75.2024.8.04.1000, que, conheceu do recurso, dando-lhe provimento, reformando in totum a sentença de primeiro grau, a fim de determinar a progressão horizontal de LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS CORREA para a Referência B, com a devida averbação funcional;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00217/2026-SAJ/PGE/NDR-PPC, encaminhada pelo Ofício n.º 7794/2026-GS/SEDUC, do Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.021115/2026-04,

Art. 1.º Fica promovido, a contar de fevereiro de 2023, o docente LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS CORREA , Matrícula n.º 253.786-9A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a título de progressão horizontal, nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013, conforme o quadro abaixo especificado:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO