DOEAM 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 28 de setembro de 2026 13

secas e pesadas, com acondicionamentos das cargas em container de no mínimo 20 pés, sistema porta a porta, incluindo mão de obra, combustível, pessoal de apoio, equipamentos e conjuntos transportadores, destinados ao atendimento das unidades prisionais localizadas nos municípios de Tabatinga, Tefé, Coari, Humaitá, Maués e Parintins. FUNDAMENTO DO ATO : Proc. 01.01.041101.009188 / 2026 - 09 . Manaus, 03 de agosto de 2026.

CONSIDERANDO ainda, as nomeações constantes no Decreto de 04 de setembro de 2026.

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas à servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

PORTARIA Nº 018 / 2026 - SECEX / SEAP , de 28 de setembro de 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ,

no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 6º, do Decreto nº 49.947, de 31 de julho de 2024, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.008484 / 2025 - 01 , que trata do Processo Sancionatório n° 002/2026 - CPPS/SEAP;

CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e o disposto no Parecer n° 496/2026/AESP/SEAP nos autos do processo nº 01.01.041101.008484/2025-01.

I - CONCORDAR INTEGRALMENTE com o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório, designada pela Portaria nº 002/2026-SECEX/SEAP, bem como com o Parecer Jurídico nº 496/2026/ AESP/SEAP, os quais opinam pela aplicação de advertência , em virtude de descumprimento contratual pela empresa NORTH BIO DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ 00.780.568/0001-72.

II - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 84, VII, da Lei 2.794/2003;

IV - ENCAMINHAR à empresa sancionada, por meio de ofício, a publicação do Diário Oficial do Estado. Manaus/AM, 28 de setembro de 2026.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

Protocolo 289668

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2026-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa MCA CONSTRUTORA LTDA: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 005/2026-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 29/12/2026, e execução por igual período, contados de 28/09/2026, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.0 1.025101.002958/2026-28-SEINFRA. Manaus, 28 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 289698

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão;

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Secretário de Estado de Administração e Gestão

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante no Decreto de 09 de setembro de 2026.

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas à servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Servidor Cargo/Simb. Nível A contar de Paulo Henrique de Melo Assessor IV / AD-4 13 01/09/2026 Paco Junior GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 15 de Setembro de 2026.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 289608

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM.

Tornar sem efeito a resenha de autorização de deslocamento publicada no Diário Oficial no dia 09/09/2026, número 35.780:

Nome, cargo, destino, período e objetivo: JOSÉ SANTOS DA SILVA , ASSESSOR III - (MANAUS - AM / NOVO AIRÃO - AM / MANAUS - AM no período de 08.09 a 12.09.2026) - o servidor irá se deslocar com a finalidade de prestar apoio logístico e operacional a equipe da SEJUSC a ação emergencial no município de Novo Airão/AM. Referência ao processo n ° 01.01.021101.013516/2026-56

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 289700

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO