DOEAM 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 28 de setembro de 2026 19

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA ADAF , em Manaus, 28 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente

E FLORESTAL DO AMAZONAS - ADAF , no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria SDA/MAPA Nº 871, de 10 de agosto de 2023, que aprovou os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico, de resíduos da exploração pecuária e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 220/2024 - ADAF, de 29 de maio de 2024, que estabelece os procedimentos referentes ao credenciamento dos profissionais e cadastro de estabelecimentos manipuladores (EM), trânsito e a emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos, no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Art. 1º HABILITAR a Médica Veterinária autônoma Tamires Silva Rocha, CRMV/AM 02081-VP, a emitir a Guia de Trânsito de Subprodutos (GTS), para o trânsito intraestadual e interestadual de subprodutos de origem animal não comestível.

CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 28 de setembro de 2026.

28/03/2027, com reflexo financeiro ao ajuste, conforme Plano de Trabalho atualizado, que integra o presente aditivo. VIGÊNCIA : 28/09/2026 a 28/03/2027. VALOR : R$ 6.870.796,13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : UO: 043102, PT: 15.122.0001.2001.0001, Fonte:1.500.1210.0000.0000, ND: 33508599, tendo sido emitida em 25/09/2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000609, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). O restante da despesa deverá ser empenhado em momento oportuno. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro FUNDAMENTO : Processo Administrativo SIGED n° 01.01.043102.001921/2026-54-UGPE e Parecer Jurídico nº 264/2026-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 25 de setembro de 2026.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

ESPÉCIE : Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 023/2024-UGPE. PARTES : UGPE e PONTUAL CONSTRUTORA LTDA. DATA DA ASSINATURA : 25/09/2026. OBJETO : A renovação do prazo de vigência do Contrato nº 023/2024-UGPE, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 26/09/2026 a 26/09/2027, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA : 26/09/2026 a 26/09/2027. VALOR: R$ 36.240.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : UO:43102, PT: 17.512.3300.1547.0001, Fonte: 2.75.4.2752.7130.0000, ND: 44905117, tendo sido emitida em 25/09/2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000607, no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais). O restante da despesa deverá ser empenhado em momento oportuno. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro FUNDAMENTO : Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043102.00 2976/2026-81-UGPE e Parecer Jurídico nº 257/2026-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 25 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única nº 187/26-01, que autoriza a perfuração de poço tubular, para a captação de água subterrânea, localizada na Rua Rio Branco nº 64-108, Centro, (Poço PN 01), nas coordenadas geográficas; 2º37’45,33’’S e 56º43’48,28’’O, Parintins-AM, para perfuração de poço tubular, com validade de 180 dias.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única nº 043/25-04, que autoriza a perfuração de poço tubular, para a captação de água subterrânea, localizada na Rua Treze, Itaúna II, (Poço PN 08), nas coordenadas geográficas: 2º39’04,70’’S e 56º44’25,70’’O, Parintins-AM, para perfuração de poço tubular, com validade de 180 dias.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2022-UGPE. PARTES : UGPE e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026. OBJETO : O presente aditamento tem com o objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 001/2022-UGPE, por mais 6 (seis) meses, contados de 28/09/2026 a

ESPÉCIE : Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2024-UGPE. PARTES : UGPE e COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. DATA DA ASSINATURA : 25/09/2026. OBJETO : A renovação do prazo de vigência do Contrato nº 022/2024-UGPE, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 26/09/2026 a 26/09/2027, conforme Cláusula Sétima do Contrato primitivo, justificativa técnica da Fiscalização, Projeto Básico nº 027/2026 e demais documentos contidos no Processo. VIGÊNCIA : 26/09/2026 a 26/09/2027. VALOR : R$ 37.199.998,80. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : UO: 043102, PT: 17.512.3300.1547.0001, Fonte: 2.754.2752.7130.0000, ND: 44905117, tendo sido emitida em 25/09/2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000608, no valor 500.000,00 (quinhentos mil reais). O restante da despesa deverá ser empenhado em momento oportuno. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro FUNDAMENTO : Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043102.002854/2026-95-UGPE e Parecer Jurídico nº 262/2026-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 25 de setembro de 2026.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a jornada de trabalho no âmbito da FMT-HVD; CONSIDERANDO a necessidade de redução de custos, conforme o Decreto

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO