DOEAM 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 14 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1499 / 2026 - PROCESSO N°. 2026.A.08615 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: CONCEDER o servidor BALDUINO GOMES CAMARA, matrícula n°. 215.979-1A, Analista Previdenciário, 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao quinquênio de 2020 a 2025, a serem usufruídas no período de 08/09/2026 a 07/10/2026 (30 dias); 31/05/2027 a 29/06/2027 (30 dias); 11/09/2028 a 10/10/2028 (30 dias), totalizando 90 (noventa) dias. DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria. Manaus, 16 de setembro de 2026.

da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51/85, alterada pela Lei Complementar nº. 144/14, JOAO CIRENE CASTRO MIRANDA, ocupante do cargo Investigador de Polícia, Classe Especial, Matricula nº. 171.348-5A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.240,17 (dois mil, duzentos e quarenta reais e dezessete centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº. 7.446/25; mais R$ 6.057,42 (seis mil, cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, V, da Lei n°. 2.271/94, alterado pela Lei nº. 3.721/12; mais R$ 21.989,51 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “A”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº. 7.446/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 30.287,10 (trinta mil, duzentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mensais. Manaus, 17 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1503 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1370/2026 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.08217EXE, o Diretor -Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2407/2025, publicada no D.O.E. de 07 de janeiro de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da Policia Civil/AM, MANOEL DE JESUS OLIVEIRA ALVES, falecido em 25/10/2025, no cargo de Investigador de Polícia - Classe Especial, matrícula nº. 007.824-7E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 23.663,15 (vinte e três mil, seiscentos e sessenta e três reais e quinze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 23.663,15 (vinte e três mil, seiscentos e sessenta e três reais e quinze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a LEONORA FREIRE ALVES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 17 de setembro de 2026.

PORTARIA N ° . 1508 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1199/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.08281EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 380/2026, publicada no D.O.E. de 30 de março de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, ERMUTHY VIEIRA RIBEIRO, falecido em 18/11/2025, na graduação de SUBTENENTE, matrícula nº. 053747-0-C, cuja remuneração na data do óbito era no valor de R$ 11.606,18 (onze mil, seiscentos e seis reais e dezoito centavos). DETERMINAR que o valor base atual dos proventos de pensão de R$ 11.606,18 (onze mil, seiscentos e seis reais e dezoito centavos), calculado com base no art. 24-B do Decreto Lei nº. 667, de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954, de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, sejam pagos a ELIETE AZEVEDO RIBEIRO, benefício de pensão militar vitalícia, na condição de ex-cônjuge credor de alimentos, a partir da data do óbito, no percentual de 20,00%, no valor de R$ 2.321,23 (dois mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e três centavos), de acordo com os artigos 7º, I, “c”, § 2º-A, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 17 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1504 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1359/2026 - TCE -PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.08203EXE, a Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2060/2025, publicada no D.O.E. de 07 de novembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II,

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1509 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 1360/2026 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.08831EXE, o Diretor -Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2169/2025, publicada no D.O.E. de 19 de novembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado INATIVO da SEAD, IVAN FONSECA PASSOS, falecido em 11/09/2025, no cargo MOTORISTA, 3ª CLASSE, REF. A, Matrícula nº. 137.486-9 B, proventos no valor de R$ 2.654,91 (dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.675,88 (dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO