DOEAM 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 28 de setembro de 2026 25

e oito centavos), já reajustado pelo índice do RGPS calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição seja pago para: VALDA DA CRUZ PASSOS, cônjuge, benefício de pensão por morte, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 17 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1514 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.07984EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SES/AM, JUCILANE DOS SANTOS CASTRO, falecida em 30/06/2026, no cargo de Auxiliar de Enfermagem - Classe C, Referência 4, na matrícula nº. 107.662-0B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.137,24 (três mil, cento e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.137,24 (três mil, cento e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a RAIMUNDO ROSINALDO LABORDA DE CASTRO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 18 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1519 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.05815EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC, ANA HUMBERTINA CORREA DA SILVA, falecido em 24/11/2025, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 119.578-6B, cuja remuneração, totalizava o valor de R$ 2.067,84 (dois mil, sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 2.072,80 (dois mil, setenta e dois reais e oitenta centavos), já aplicado o índice de reajuste do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ANTONIO CARMO DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 21 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 289635

PORTARIA Nº. 1536 / 2026 - A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras, combinado com o Decreto nº. 12.807, de 29 de dezembro de 2025, que atualiza os valores estabelecidos na Lei nº. 14.133/2021 para R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos); CONSIDERANDO a necessidade dos serviços de assessoria e consultoria em investimentos de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no mercado financeiro para a Fundação Amazonprev;

CONSIDERANDO, que a empresa adjudicada resultou de um Registro de Dispensa de Licitação RDL Nº. 03/26, através do sistema e - Compras, o que consta do Processo nº. 2026.A.07210. RESOLVE: I DECLARAR dispensável o procedimento licitatório na contratação da I9 ADVISORY CONSULTORIA RPPS LTDA (26.341.935/0001 -25), para a prestação de serviços de assessoria/consultoria em investimentos de recursos de Regime Próprio de Previdência Social - RPPS no mercado financeiro para a Fundação Amazonprev. II - ADJUDICAR, o objeto da dispensa em favor da empresa acima citada, pelo valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), pelo período de 06 meses. À consideração do Senhor DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV, para ratificação. CIENTIFIQUE -SE, CUMPRA -SE E PUBLIQUE -SE. DIRETORADE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV, em Manaus, 22 de setembro de 2026

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1539 / 2026 - PROCESSO: 2026.D.09139EXE - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange à competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº. 4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI, proferida no Processo n°. 0099696-23.2026.8.04.1000,, que julgou procedentes os pedidos do exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 60 (sessenta) dias e nos demais termos da Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL da servidora ZIRLEY RAMOS AQUINO, matrícula n°. 215.576-1A, Analista Previdenciário, na referência 15, do respectivo cargo relacionado na Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. Manaus, 22 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1529 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1371/2026 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.08239EXE, a Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2333/2025, publicada no D.O.E. de 07 de janeiro de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, JOSIAS MASCARENHAS RIBEIRO, no cargo de Professor PF40. ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’B’’, Matrícula n°. 113.694-1D, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 40 Horas no valor de R$ 6.433,08 (seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e oito centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, anexo II, da

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO