DOEMG 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DiáriO DO executivO

MinaS GeraiS

Masp 386 .998-9, Rogerio Pires de Sousa, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/10/2026; Masp 457 .154-3, Manoel Henrique de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 5/10/2026; Masp 667 .137-4, Jose Nelson de Carvalho, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/10/2026; Masp 667 .278-6, Francisco Paulo dos Santos, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 1º/10/2026; Masp 668 .316-3, Lillian Maria Aparecida Fortunato, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/10/2026; Masp 668 .399-9, Neiva de Fatima Limas Brito, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/10/2026; Masp 668 .455-9, Diolina Lopes Ferraz, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/10/2026; Masp 669 .248-7, Lea de Araujo Dias, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 5/10/2026; Masp 669 .269-3, Micheline Souto Mendes, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 19/10/2026; Masp 669 .271-9, Sandra Mara Gonçalves, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/10/2026; Masp 669 .834-4, Carlos Augusto Gonçalves Clemente, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 5/10/2026; Masp 752 .631-2, Marcos Antônio Batista, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 15/10/2026; Masp 846 .670-8, Manoel Messias Andrade, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 14/10/2026 .

RETIFICA O ATO QUE AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto 48 .173 de 08/04/2021, da servidora: MASP 901946-4, Solange Machado Melo, na publicação de 29 .05 .2026, onde se lê: 09 .12 .2026 leia-se: 21 .12 .2026, referente ao 4º quinquênio de exercício, a pedido da servidora . TORNA SEM EFEITO O ATO QUE AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora: Masp 959316-1, Claudia Alexandre por 01 mês referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 30 .09 .2026, na publicação de 16 .09 .2026, a pedido da servidora . Retifica a concessão de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor Masp: 902801-0, José Cirilo Nogueira, na publicação de 22 .11 .2023, onde se lê: 20 .07 .2021 referente ao 7º quinquênio de exercício, leia -se: 08 .08 .2021 . CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, aos servidores: Masp 902801-0, José Cirilo Nogueira, Auxiliar de Serviços Operacionais I J, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 16 .08 .2026 . Masp 369807-3, Dilma Aparecida Alves Seabra de Abreu Rocha, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento V E, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 14 .09 .2026 . RETIFICA A CONCESSÃO DE FÉRIAS PREMIO, para regularizar a situação funcional da servidora: Masp: 369 .807-3, Dilma Aparecida Alves Seabra de Abreu Rocha, na publicação de 17 .03 .2023, referente ao 5º quinquênio de exercício, onde se lê: a partir de 13 .03 .2023, leia-se: a partir de 12 .08 .2021 . Belo Horizonte,30 de setembro de 2026 Anna Cristina Rodrigues Ávila Costa Diretora de Recursos Humanos

V – Celebrar e assinar contratos, termos aditivos, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, com entidades públicas e privadas, no âmbito das ações e projetos desenvolvidos na Diretoria, necessárias ao funcionamento da UTRAMIG, na forma e limites estabelecidos em lei . Art. 3º Ao Diretor de Qualificação e Extensão (DQE) fica atribuída e delegada as seguintes competências: I – Praticar todos os atos de gestão necessários à consecução da finalidade da sua Diretoria, incluindo a autorização e ordenação das despesas necessárias ao funcionamento da Diretoria, na forma e limites estabelecidos em lei .

delegada as seguintes competências: CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art . 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores: I – Praticar todos os atos de gestão necessários à consecução da Masp 234 .905-8, Mariza Onofra de Carvalho, AFRE, referente ao 10º finalidade da sua Diretoria, incluindo a autorização e ordenação das quinquênio a partir de 13/9/2026; despesas necessárias ao funcionamento da Diretoria, na forma e limites Masp 270 .973-1, Astolfo Geraldo de Andrade, AFRE, referente ao 10º estabelecidos em lei . quinquênio a partir de 23/9/2026; II- Executar e acompanhar os programas, projetos e ações de cursos Masp 298 .862-4, Silvania de Cassia Alves de Oliveira, GEFAZ, profissionalizantes de nível médio na modalidade à distância. referente ao 9º quinquênio a partir de 22/9/2026; III - Celebrar a assinatura em contratos, termos aditivos, acordos, Masp 327 .141-8, Jose de Paula Azevedo, GEFAZ, referente ao 9º quinquênio a partir de 16/9/2026; ajustes e outros instrumentos congêneres, com entidades públicas e Masp 327 .299-4, Demetrius Lima Martinelli, GEFAZ, referente ao 8º privadas, no âmbito das ações e projetos desenvolvidos na Diretoria, quinquênio a partir de 16/8/2026; após regular instrução dos processos pelas unidades competentes da Masp 339 .850-0, Alexandre Hebert Batista, GEFAZ, referente ao 8º UTRAMIG, quando necessário, e autorização prévia da Presidência . quinquênio a partir de 19/9/2026; IV - Autorizar e assinar convênios de estágio com instituições e Masp 340 .136-1, Geraldo Magela Cotta, AFRE, referente ao 9º estudantes de curso profissionalizante de nível médio no âmbito da quinquênio a partir de 24/9/2026; Masp 343 .228-3, Claudia Campos Lopes Lara, AFRE, referente ao 7º UTRAMIG .Art . 4º As competências delegadas por meio desta Portaria deverão ser quinquênio a partir de 28/9/2026;Masp 355 .945-7, Braz Nunes da Rosa, AFAZ, referente ao 9º exercidas em estrita observância aos preceitos legais e regulamentares quinquênio a partir de 13/9/2026; e nos limites dos poderes transferidos . Masp 358 .023-0, Jairo Augusto de Rezende, TFAZ, referente ao 9º Art . 5º As assinaturas de Termos e Contratos no âmbito da UTRAMIG quinquênio a partir de 24/9/2026; e demais atos e instrumentos previstos nesta Portaria, em especial os Masp 371 .452-4, Helio de Oliveira Dias Filho, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 13/9/2026; atinentes aos processos de compras, só deverão ser efetivadas após Masp 372 .209-7, Marcos Renato Moreira Silveira, AFRE, referente ao cumpridos todos os requisitos e formalidades legais previstos, inclusive 7º quinquênio a partir de 14/9/2026; manifestações conclusivas e exaustivas da Procuradoria Jurídica e Área Masp 387 .915-2, Hilwan de Souza Garcia, AFRE, referente ao 6º Técnica . quinquênio a partir de 23/9/2026; Parágrafo único . Todos os instrumentos referidos no caput deste artigo Masp 387 .942-6, Adriano Seabra Marques, AFRE, referente ao 6º que envolvam, ainda que indiretamente, recursos federais, deverão respeitar os normativos federais específicos que tratam da matéria.Art .6º A ordenação de despesas delegada por meio desta Portaria, bem respeitar os normativos federais específicos que tratam da matéria.Art .6º A ordenação de despesas delegada por meio desta Portaria, bem Art .6º A ordenação de despesas delegada por meio desta Portaria, bem quinquênio a partir de 30/9/2026;Masp 668 .308-0, Claudio Vinicius de Sales, AFRE, referente ao 8º quinquênio a partir de 21/9/2026;Masp 668 .322-1, Ivany Faria Silva, AFRE, referente ao 8º quinquênio como sua liquidação e pagamento, devem observar a legislação federal a partir de 24/9/2026; e estadual pertinente e só deverão ser efetivadas após cumpridos todos Masp 668 .476-5, Suely Aparecida Vanon Jose, AFRE, referente ao 5º os requisitos e formalidades legais previstos, em especial autorizações, quinquênio a partir de 18/9/2026; abertura de processo licitatório, ou justificativa para sua dispensa, Masp 668 .479-9, Elcio Alves Vieira, AFRE, referente ao 5º quinquênio procedimento, julgamento e prévio empenho . a partir de 21/9/2026; Art . 7º Ficam os delegatários obrigados a comunicar ao Presidente da Masp 668 .480-7, Elias Rodrigues de Araujo, AFRE, referente ao 5º quinquênio a partir de 26/9/2026; UTRAMIG, por escrito, todo e qualquer ato ou fato administrativo que Masp 906 .407-2, Geraldo Francisco Marcelino, OSO, referente ao 8º não esteja submetido à estrita legalidade, apontando circunstâncias e quinquênio da partir de 13/9/2026;

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 c/c com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 43 .285/2003 com redação dada pelo Decreto nº 48 .173/2021, aos servidores: Masp 234 .905-8, Mariza Onofra de Carvalho, AFRE, por 15(quinze) dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 13/10/2026; Masp 262 .481-5, Tarcizio Miguel Vieira Caldas, GEFAZ, por 15(quinze) dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 13/10/2026; Masp 262 .949-1, Maria Teresa Abreu Versiani, AFRE, por 15(quinze) dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 5/10/2026; Masp 285 .699-5, Oscar Dias da Silva, AFRE, por 15(quinze) dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de 15/10/2026; Masp 288 .275-1, Arnaldo Sato, AFRE, por 15(quinze) dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de 5/10/2026; Masp 288 .280-1, Cindy Andrade Morais, AFRE, por 15(quinze) dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de 15/10/2026; Masp 297 .208-1, Fabio Carvalho Brandao, GEFAZ, por 15(quinze) dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de 26/10/2026; Masp 307 .331-9, Paulo Henrique Toledo de Rezende, GEFAZ, por 15(quinze) dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 13/10/2026; Masp 335 .350-5, Evandro Simoes de Souza, GEFAZ, por 15(quinze) dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de 19/10/2026; Masp 337 .539-1, Clarkson Cesar de Carvalho Teixeira, GEFAZ, por 15(quinze) dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 14/10/2026; Masp 340 .408-4, Marilene Ramalho Soares, GEFAZ, por 15(quinze) dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de 13/10/2026; Masp 341 .113-9, Pedro Antonio Alves, GEFAZ, por 15(quinze) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 13/10/2026; Masp 355 .116-5, Agenor Pereira da Silva Junior, GEFAZ, por 15(quinze) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 13/10/2026; Masp 356 .694-0, Edson Mateus, AFRE, por 15(quinze) dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 13/10/2026; Masp 358 .222-8, Joao Pena Lopes Silveira, TFAZ, por 15(quinze) dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 13/10/2026; Masp 358 .883-7, Juarez Lazaro Ferreira Borges, TFAZ, por 15(quinze) dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de 15/10/2026; Masp 361 .998-8, Ronan Silva de Oliveira, TFAZ, por 15(quinze) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 13/10/2026; Masp 371 .774-1, Roniro Alves Coutinho, AFRE, por 15(quinze) dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de 13/10/2026;

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Parágrafo único . Todos os instrumentos referidos no caput deste artigo que envolvam, ainda que indiretamente, recursos federais, deverão respeitar os normativos federais específicos que tratam da matéria.Art .6º A ordenação de despesas delegada por meio desta Portaria, bem respeitar os normativos federais específicos que tratam da matéria.Art .6º A ordenação de despesas delegada por meio desta Portaria, bem Art .6º A ordenação de despesas delegada por meio desta Portaria, bem como sua liquidação e pagamento, devem observar a legislação federal e estadual pertinente e só deverão ser efetivadas após cumpridos todos os requisitos e formalidades legais previstos, em especial autorizações, abertura de processo licitatório, ou justificativa para sua dispensa, procedimento, julgamento e prévio empenho . Art . 7º Ficam os delegatários obrigados a comunicar ao Presidente da UTRAMIG, por escrito, todo e qualquer ato ou fato administrativo que não esteja submetido à estrita legalidade, apontando circunstâncias e autorias e sugerindo as providências pertinentes . Art . 8º Os atos e decisões adotados por delegação devem mencionar expressamente essa qualidade e considerar-se-ão editados pelo delegatário .

Presidente: Gilmar Alvares Cota Júnior

PORTARIA UTRAMIG Nº 17, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 . Dispõe sobre a delegação de competência aos servidores da UTRAMIG . O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n .º 47 .876, de 03/03/2020, e considerando: - o instituto da desconcentração administrativa;

Art . 8º Os atos e decisões adotados por delegação devem mencionar CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do expressamente essa qualidade e considerar-se-ão editados pelo art . 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art . 37 da CF/1988, delegatário . aos servidores: Masp 387 .915-2, Hilwan de Souza Garcia, a partir de 23/9/2026, Art . 9º As competências atribuídas aos delegatários não poderão ser subdelegadas . referente ao cargo de AFRE;Masp 387 .942-6, Adriano Seabra Marques, a partir de 30/9/2026, Art . 10 A presente delegação não envolve a perda, pelo delegante, dos referente ao cargo de AFRE; correspondentes poderes, sendo permitida, em caráter excepcional e por motivos devidamente justificados, a avocação temporária de CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º, competência atribuída à unidade hierarquicamente inferior . do art . 31, da CE/1989, aos servidores: Art . 11 As atribuições estabelecidas nesta Portaria serão exercidas sem prejuízo às elencadas no Decreto 47 .876, de 03/03/2020 . Masp 281 .704-7, Paulo Liberio da Silva, AFRE, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 29/9/2026;Masp 296 .443-5, Stela Maria Carvalho da Silva Comunian, GEFAZ, Art . 12 Fica revogada a PORTARIA UTRAMIG Nº 05, DE 17 DE referente ao 9º quinquênio de exercício, a partir de 28/9/2026; JUNHO DE 2025 . Masp 343 .228-3, Claudia Campos Lopes Lara, AFRE, referente ao 7º Art . 13 Esta Portaria tem vigência pelo prazo de 01 (um) ano a contar de quinquênio de exercício, a partir de 28/9/2026; sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de junho 2026 . Masp 356 .198-2, Claudinei Domingos, TFAZ, referente ao 7º Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 . quinquênio de exercício, a partir de 25/9/2026; Gilmar Alvares Cota Júnior Masp 357 .671-7, Helio Antonio Sousa de Arruda, TFAZ, referente ao Presidente da UTRAMIG 9º quinquênio de exercício, a partir de 14/9/2026;Masp 387 .770-1, Marcial Gomes de Melo, AFRE, referente ao 6º 30 2265176 - 1 quinquênio de exercício, a partir de 19/9/2026;Masp 387 .929-3, Eufrasio Alves Cambui Junior, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 20/9/2026; Masp 387 .942-6, Adriano Seabra Marques, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 30/9/2026; Masp 387 .943-4, Daniela Mares Lacerda Spinelli, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 16/9/2026; Secretária: Luciana Mundim de Mattos Paixão Masp 668 .314-8, Danielle Neil Bittencourt Castro de Marc, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17/9/2026; Masp 668 .476-5, Suely Aparecida Vanon Jose, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/9/2026; Masp 668 .479-9, Elcio Alves Vieira, AFRE, referente ao 5º quinquênio ATO Nº 78 de exercício, a partir de 21/9/2026;Masp 668 .480-7, Elias Rodrigues de Araujo, AFRE, referente ao 5º A SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45 .835, de 23 de dezembro de competência delegada pelo Decreto nº 45 .835, de 23 de dezembro de quinquênio de exercício, a partir de 26/9/2026;Masp 752 .694-0, Andre Marinho Marques, GEFAZ, referente ao 3º 2011, exonera, a pedido, nos termos da alínea “a” do art . 106 da Lei quinquênio de exercício, a partir de 22/9/2026; nº 869, de 05 de julho de 1952, Leonardo Borges dos Santos, Masp: Masp 947 .139-2, Evandro Mateus de Carvalho Faria, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 19/9/2026 .

• a necessidade de delegação visando garantir maior eficiência nas ações sob a responsabilidade desta Fundação, RESOLVE: Art. 1º Ficam delegadas à Chefia de Gabinete as seguintes competências: – Autorizar as concessões regidas pelo Decreto nº 48 .176, de 15/04/2021, condicionada à anuência das chefias imediatas e da Presidência, no que couber . Art . 2º Ficam delegadas ao Diretor de Planejamento Gestão e Finanças (DPGF) I – Praticar todos os atos de gestão necessários à consecução da finalidade da sua Diretoria, incluindo a autorização e ordenação das despesas necessárias ao funcionamento da UTRAMIG, na forma e limites estabelecidos em lei . II - Assinar a ordenação de despesas envolvendo a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da UTRAMIG . III –Homologar os processos licitatórios realizados pela UTRAMIG . IV - Formalizar processo administrativo em desfavor de prestadores de serviços e fornecedores da UTRAMIG que descumprirem obrigações contratuais, aplicando-lhes as respectivas penalidades, exceto declaração de inidoneidade .

Secretaria de Estado de Fazenda

MINAS GERAIS

Governo do Estado de Minas Gerais

ATO Nº 75 ATO Nº 78 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45 .835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45 .835, de 23 de dezembro de competência delegada pelo Decreto nº 45 .835, de 23 de dezembro de a pedido, nos termos da alínea “a” do art . 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, Andre Feijó Quintela filho, Masp: 755.524-6, do cargo 2011, exonera, a pedido, nos termos da alínea “a” do art . 106 da Lei de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, código nº 869, de 05 de julho de 1952, Leonardo Borges dos Santos, Masp: AFRE, Nível I, Grau “A”, da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar 755 .647-5, do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita de 28/07/2026 . Estadual, código AFRE, Nível I, Grau “A”, da Secretaria de Estado de ATO Nº 76 Fazenda, a contar de 03/08/2026 . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45 .835, de 23 de dezembro de ATO Nº 79 2011, exonera, a pedido, nos termos da alínea “a” do art . 106 da Lei A SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA, usando da nº 869, de 05 de julho de 1952, Antonio Thales Rocha Cidade, Masp competência delegada pelo Decreto nº 45 .835, de 23 de dezembro de 755 .656-6, do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita 2011, exonera, a pedido, nos termos da alínea “a” do art . 106 da Lei nº Estadual, código AFRE, Nível I, Grau “A”, da Secretaria de Estado de 869, de 05 de julho de 1952, Thiago Silva de Britto, Masp 755 .700-2, Fazenda, a contar de 28/07/2026 . do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA, usando da ATO Nº 77 código AFRE, Nível I, Grau “A”, da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 06/08/2026 . competência delegada pelo Decreto nº 45 .835, de 23 de dezembro de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em 2011, exonera, a pedido, nos termos da alínea “a” do art . 106 da Lei Belo Horizonte, aos 30 de setembro de 2026 . nº 869, de 05 de julho de 1952, Luiz de lima Souza, Masp 755 .595-6, Luciana Mundim de Mattos Paixao do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, código AFRE, Nível I, Grau “A”, da Secretaria de Estado de Fazenda, Secretária de Estado de Fazenda a contar de 05/08/2026 . 30 2265393 - 1

Governador MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA Secretário de Estado de Governo RENATO MACHADO DE REZENDE Secretário de Estado Adjunto de Governo JULIANO FISICARO BORGES

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do §24 do art . 36 da CE/1989, aos servidores: Masp 335 .869-4, Edson de Souza Ferreira, a partir de 15/9/2026, referente ao cargo de GEFAZ; Masp 547 .150-3, Maria Aparecida Bregalda Gussen, a partir de 22/9/2026, referente ao cargo AFRE;

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §20 do art . 36, da CE/89 com redação dada pela EC nº 104/2020 e art . 151 do ADCT da CE/1989, ambos acrescentados pela EC nº 104/2020, ao servidor: Masp 339 .211-5, Heitor Moreira, a partir de 28/5/2026;

Chefe de Gabinete FELIPPE FERREIRA DE MELLO Superintendente de Gestão do Diário Oficial RAFAEL FREITAS CORRÊA Diretora de Gestão e Relacionamento ALEXANDRA MARIA CARVALHO BALDO BORGES Diretora de Editoração e Publicação ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20do art . 36 da CE/89, com redação dada pela ECE nº 104/2020, ao servidor: Masp 669 .969-8, Marcos Alves da Rocha, a partir de 17/9/2026;

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art . 151 do ADCT da CE/89 c/c o art . 147 do ADCT da CE/1989, ambos acrescentados pela EC nº 104/2020, aos servidores: Masp 455 .463-0, Francisco de Freitas Mourao, a partir de 23/9/2026; Masp 668 .366-8, Andrea Cesar Cruz Canuto, a partir de 17/9/2026; CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117, do ADCT, da CE/1989, ao servidor: Masp 906 .526-9, Benedito Varisto, referente ao saldo de 5 (cinco) meses, do cargo de OSO;

PORTARIA SRE Nº 299, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 importador sejam realizados em outra unidade da Federação com o Delega aos servidores que indica a competência para autorizar que o diferimento do imposto, fica delegada aos servidores abaixo indicados, desembaraço aduaneiro e a liberação de mercadoria ou bem relativos em exercício no Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual: a operações de determinado importador sejam realizados em outra I – Aline Chevrand Campos – Masp nº 388 .204-0; unidade da Federação com o diferimento do imposto . II – Antonio de Castro Vaz de Mello Filho – Masp nº 387 .789-1; O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas III – Fausto Santana da Silva – Masp nº 667 .578-9 . atribuições, Art . 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, RESOLVE:Art . 1º – A competência prevista no § 2º do art . 130 do Decreto nº produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2026 até o dia 31 de março de 2027 . 48 .589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Belo Horizonte, aos 30 de setembro de 2026; 238º da Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para autorizar que o desembaraço aduaneiro e a Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.Subsecretário da Receita EstadualOSVALDO LAGE SCAVAZZA liberação de mercadoria ou bem relativos a operações de determinado 30 2265397 - 1 Superintendência de Fiscalização PORTARIA SUFIS Nº 502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Portaria SUFIS nº 401, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos, de fabricante de caminhões e ônibus, de industrial sistemista e de industrial ferramentista, para fins de aplicação da legislação do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art . 420 da Parte 1 do Anexo VIII do Decreto nº 48 .589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, RESOLVE: Art . 1º– O item 66 do Anexo III da Portaria SUFIS nº 401, de 24 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:“ 66 FIDIA SYSTEMS DO BRASIL LTDA 005 339036 00-18 01/05/2026 ” . Art . 2º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, aos 30 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil. Ricardo Desotti Costa Superintendente de Fiscalização, em exercício 30 2265400 - 1

REVOGA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À Diretora de Editoração e Publicação APOSENTADORIA, em razão da anulação dos efeitos da ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO aposentadoria, conforme ato publicado no "MG" de 15/9/2026, referente ao servidor: Masp 370 .818-7, Marcelo de Conti Gomes, a partir de 15/9/2026 . REVOGA O ATO DE CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA, em razão de manifestação do Tribunal de Contas SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO do Estado de Minas Gerais, referente à regra de transição prevista no art .147 do ADCT da CE/89, a partir de 1º/10/2026, referente aos DE MINAS GERAIS - SEGOV servidores: Masp 387 .258-7, Glauco Saraiva de Almeida Peixoto, publicado em SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO 14/10/2025, a partir de 30/09/2025; DO DIÁRIO OFICIAL AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: Masp 272 .203-1, Carlaili Rodrigues da Silva, AFRE, por 1(um) mês Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves referente ao 5º quinquênio, a partir de 5/10/2026;Masp 288 .292-6, Janir Batista do Nascimento, AFRE, por 1(um) mês Rodovia Papa João Paulo II, 4000 referente ao 7º quinquênio, a partir de 1º/10/2026; Prédio Gerais, 1º andar Masp 340 .186-6, Zirlei Maria dos Santos Teixeira, GEFAZ, por 1(um) Bairro Serra Verde - BH / MG mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 13/10/2026; Masp 355 .125-6, Agnaldo Grillo Paschoali, AFAZ, por 1(um) mês CEP: 31630-901 referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/10/2026; Masp 357 .463-9, Geraldo Savio Fernandes, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 8º quinquênio, a partir de 13/10/2026; Central de Atendimento Masp 360 .690-2, Mariana de Fatima Cesar, TFAZ, por 1(um) mês Telefone/WhatsApp: (31) 3916-7075 | (31) 3915-9221 referente ao 7º quinquênio, a partir de 1º/10/2026;Masp 361 .844-4, Roberto Carlos Morais Santiago, AFAZ, por 1(um) E-mail: jornalminasgerais@governo .mg .gov .br mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/10/2026; Masp 362 .485-5, Tania Maria de Oliveira, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 2/10/2026 Página eletrônica: www .jornalminasgerais .mg .gov .br Masp 381 .449-8, Wagner Antonio Pereira Junqueira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/10/2026;

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260930218550016.