DOEMG 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10 – quinta-feira, 01 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MinaS GeraiS

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2963, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 .

Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2964, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 .

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2965, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 .

Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art . 11 da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no art . 3°, § 3° do Decreto 44 .769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5243483-33 .2022 .8 .13 .0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE: Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5243483-33 .2022 .8 .13 .0024 . Art . 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 29 de setembro de 2026 .

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2966, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 .

Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art . 11 da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no art . 3°, § 3° do Decreto 44 .769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5004912-68 .2022 .8 .13 .0026, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE: Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5004912-68 .2022 .8 .13 .0026 . Art . 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 29 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2967, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 .

Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art . 14 da Lei n° 15 .302, de 10 de agosto de 2004, e no art . 3°, § 3° do Decreto 44 .769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5065380-38 .2021 .8 .13 .002, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE: Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5065380-38 .2021 .8 .13 .002 . Art . 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 29 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

O Sr . Cristiano Augusto Vieira Dias, Presidente da Comissão designada das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão nº 091/2025, conforme PORTARIA/NUCAD/ CSet - SEJUSP/ de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João PAD Nº 091/2025, publicada no Minas Gerais de 19 de fevereiro Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito consecutivas, o processado abaixo relacionado pelo presente mandado, e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº para, querendo, comparecer às audiências das testemunhas a serem 46 .668/2014 . realizadas em 14/10/2026 (Quarta-feira) às 09h, 10h e 11h, bem como Vanece Pereira Santos de Souza comparecer em seu INTERROGATÓRIO que será realizado na mesma Presidente da Comissão data às 14h, por modalidade de videoconferência através da sala de reuniões do google meet, no link (https://meet .google .com/gsc-mfbg- 24 2263230 - 1 yns), ficando a comissão à disposição através do endereço de e-mail: corregedoria17risp@gmail .com para dirimir eventuais dúvidas e/ou fornecer orientações. Desta forma, fica intimado o processado abaixo O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado EDITAL DE CHAMAMENTO relacionado pelo presente mandado . SERVIDOR PROCESSADO: MICHEL NOBRE DE SOUSA - MaSP: 1 .375 .379-3 . nº 020/2023, Warlen Fernandes Ferreira, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 020/2023, publicada no Minas NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 020/2023, publicada no Minas Pouso Alegre, 22 de setembro de 2026 Gerais de 17 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no artigo Cristiano Augusto Vieira DiasPresidente da ComissãoMASP: 1 .357 .838-0 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo

nº 020/2023, Warlen Fernandes Ferreira, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 020/2023, publicada no Minas NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 020/2023, publicada no Minas Gerais de 17 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4 .001, Edifício Minas, 4º andar, Bairro Serra Verde, CEP: 31 .630-901, Belo Horizonte/MG, nos dias úteis, das 08h às 16h, telefones (31) 3916-9727 / 9745, ou se manifeste pelo e-mail comissao09nucad@gmail .com, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art . 216, incisos V e VI, e 217, inciso IV, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, incisos I e III, com incidência no art . 250, incisos I e II, todos na forma da Lei 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos I, III ou IV do referido Diploma Estatutário, sob pena de REVELIA . PROCESSADO: WESLEI GOMES BARBOSA - MASP: 1 .314 .965-3 . Belo Horizonte, 23 de setembro de 2026 Warlen Fernandes Ferreira MASP: 1 .141 .399-4 Presidente da Comissão

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EDITAL DE CHAMAMENTO

O Presidente da Comissão Processante designada pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública por meio da PORTARIA/ NUCAD/CSet – SEJUSP/PAD Nº 826/2025, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 10/12/2025, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor RINALDO FERREIRA SOUZA - MASP 1 .37X .X67-5, Policial Penal, para tomar ciência da audiência designada para colher declarações como Processado no PAD Nº 826/2025, a saber: Audiência dia 28/10/2026 (Quarta-feira), às 14:00 horas, a qual será realizada por videoconferência por meio do aplicativo "google meet", bem como das audiências de oitivas de testemunhas designadas para o dia 28/10/2026 (Quarta-feira), às 09:00 horas e às 10:00 horas, a serem realizadas pelo sistema eletrônico de videoconferência através de aplicativo GOOGLE MEET conforme link de acesso a serem encaminhados no dia e horário das audiências, ficando Intimado, ainda, a tomar ciência para prévio encaminhamento à Comissão Processante, no e-mail nucad7@gmail . com, de endereço eletrônico de e-mail para que seja encaminhado o link para participação nas audiências de instrução do PAD Nº 826/2025, nos dias e horários designados; ficando Intimado, ainda, a tomar ciência do inteiro teor do Processo bem como da nomeação de defensor dativo nos Autos, conforme docs . 137974389, 137983297, ficando, ainda, INTIMADO a tomar ciência a respeito do despacho de análise de defesa prévia (doc .143516551), oportunizando manifestação no prazo de 10 (dez) dias a contar da oitava e última publicação deste Edital . Fica a Comissão Processante à disposição através do endereço de e-mail: [email protected], a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento. Desta forma, fica intimado o servidor Policial Penal, abaixo relacionado, pelo presente mandado: RINALDO FERREIRA SOUZA - MASP 1 .378 .367-5 – PROCESSADO NO PAD 826/2025 . Divinópolis – MG, 23 de setembro de 2026 Flávio Lúcio Santos Masp: 1 .435 .448-4 Presidente da Comissão

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional: MASP 1391242-3 CAIO LUIS RIBEIRO, do cargo de provimento efetivo de POLICIAL PENAL, Nível IV, Grau A, a contar de 11/09/2026 . MASP 1101548-4 LEONARDO MARCELO ALVES, do cargo de provimento efetivo de POLICIAL PENAL, Nível III, Grau F, a contar de 21/08/2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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EDITAL DE CHAMAMENTO A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, instituída nos termos da Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o servidor JULIO CESAR LOURENÇO, MASP 1352008/5, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0107257/202355, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Secretário: Lyssandro Norton Siqueira

A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de acordo com a Resolução SEMAD nº 3 .402, de 10 de fevereiro de 2026, e no uso de suas atribuições legais,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25 de abril de 2003, aos servidores: MASP 1 .157 .600-6, SONIA MARIA FARACE BRAGA CHAVES, por 02 meses,referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/11/2026; MASP 1 .368 .336-2, LUANA PINHEIRO ALCANTARA, por 02 meses,referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/10/2026; MASP 1 .402 .699-1, JOSE LUIZ DA SILVA, por 01mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/01/2027; MASP 1 .401 .601-8, IZABELLA CHRISTINA CRUZ LUNGUINHO, por 03 meses,referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/01/2027; MASP 1 .310 .610-9, ANDREIA MENDES DA SILVA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/01/2027; MASP 1 .365 .507-1, KELLY CARINA SOARES, por 01mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/02/2027; MASP 1 .364 .210-3, MICHELE MENDES PEDREIRA DA SILVA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/06/2027; MASP 1 .364 .307-7, RAFAELA CAMARA CORDEIRO MARTINS PEREIRA, por 02 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/02/2027 .

ATO 1131, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 . OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 1131/2026 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art . 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art . 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos servidores: MASP 12433256, CARLOS ANTONIO DE MAGALHAES, PP - POLICIAL PENAL , Nível ll, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 17/09/2026 . MASP 14528970, DIVINO ANTONIO PINHO FREITAS , PP - POLICIA PENAL, Nível II, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 22/09/2026 .

MASP 14682397, MARCUS DA SILVA RESENDE, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de 23/09/2026 . MASP 13814546, RODRIGO BORGES ALVES, PP - POLICIAL PENAL, Nível II, Grau E, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 22/09/2026 . MASP 12212932, DOGLAS ARAUJO MELO , PP - POLICIAL PENAL , Nível V, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 21/09/2026 . MASP 12212155, FLAVIA FERREIRA COSTA GONCALVES , PP - POLICIAL PENAL, Nível III, Grau F, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 22/09/2026 . MASP 10841567, GIOVANE DE FARIA GONCALVES, PP - POLICIA PENAL, Nível III, Grau F, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 29/09/2026 . MASP 12135042, CELSO MARTINS SANTOS , PP - POLICIA PENAL, Nível II, Grau E, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 23/09/2026 . Ana Louise de Freitas Pereira

A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de acordo com a Resolução SEMAD nº 3 .402, de 10 de fevereiro de 2026 e no uso de suas atribuições legais,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25 de abril de 2003 e do Decreto nº 48 .173, de 08 de abril de 2021, aos servidores: MASP 1 .320 .879-8, EDINARDO MESSIAS COSTA, por 15 dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/01/2027; MASP 1 .315 .813-4, LEONARDO FANTINI DE ALMEIDA, por 15 dias,referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/03/2027 .

A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de acordo com a Resolução SEMAD nº 3 .402, de 10 de fevereiro de 2026 e no uso de suas atribuições legais,CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art . 7º, c/c o § 3º do art . 39 da CF/1988, considerando o disposto na Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto nº 48 .368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos ao servidor JOAO FELIPE DE SOUSA AMANCIO, MASP 1 .365 .707-7, admissão 01, a partir de 29/07/2026 .

Superintendente de Recursos Humanos

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EDITAL DE CHAMAMENTO

A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, instituída nos termos da Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor JHONATAS DELRALDO NOGUEIRA BARBOSA, MASP 1492682/8, ou seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº1450 .01 .0106004/2023-33, seja mediante impugnação à deliberação constante no Termo de Conclusão, seja quanto à forma de quitação do débito .

A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de acordo com a Resolução SEMAD nº 3 .402, de 10 de fevereiro de 2026 e no uso de suas atribuições legais, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, à servidora: Masp 1 .150 .686-2, KENIA PATRICIA XAVIER LIMA, GESTOR AMBIENTAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 06/09/2026 .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609302185500110.