DOEMG 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 De OutubrO De 2026 – 35

MinaS GeraiS

legalmente constituído(a) poderá, de maneira alternativa, entrar em contato pelo e-mail:gabriela .grecca@uemg .br, tatiana .vilanova@uemg . br, michael .andrade@uemg, no prazo acima assinalado, para receber as devidas orientações . FÁBIO PERON CARBALLO, Masp Nº664857-0 ocupante à época do cargo de Professor de Educação Superior, lotado, à época na unidade de Divinópolis . Belo Horizonte 02 de setembro de 2026 Tatiana Fonseca Vilanova Secretária da Comissão MASP 1344425-2 .

EXTRATO DE PORTARIA Nº 1069 – REITOR/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO A sra . GABRIELA BRUSCHINI GRECCA, Presidente da Comissão designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Simplificado instaurado por meio da PORTARIA/UEMG nº 210, de 13 de novembro de 2025, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 14/11/2025, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA o ex -servidor Fábio Peron Carballo, lotado, à época, na Unidade Acadêmica de Divinópolis, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Cidade Administrativa, rod . Papa João Paulo II, 4001 - Serra Verde, Belo Horizonte - MG, nas quartas e sextas feiras no horário de 8h às 16h, apresentar suas alegações finais, as quais serão juntadas aos autos, constituindo providência essencial à regular conclusão da fase instrutória . Considerando que o referido processo está autuado em sigilo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sob o número 1520 .01 .0016355/2025-63, o ex-servidor ou o(a) advogado(a)

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n . 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação do Presidente da Comissão Processante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Nº 178 - REITOR/2019 . Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 29 de setembro de 2026 .

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De acordo, Vinícius De Abreu D’ávila Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais

ATO Nº 226 - REITOR/2026 . O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor WAGNER DE PAULO SANTIAGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº . 45 .799 de 06 de dezembro de 2011, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, § 20 da CE/1989 redação dada pela EC nº 104/2020 e art . 151 do ADCT da CE/89, combinado com Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020, à servidora: Masp 1047077-1, ADRIANA PEREIRA ALVES (Admissão 01), a contar de 25/09/2026 .

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Reitor: Wagner de Paulo Santiago

ATO Nº 227 - REITOR/2026 . O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor WAGNER DE PAULO SANTIAGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº . 45 .799 de 06 de dezembro de 2011, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, § 1º, inciso I da CE/1989 redação dada pela EC nº 104/2020 combinado com Artigo 8º, inciso I da LC 64/2002, redação dada pela LC 156/2020, ao servidor: Masp 1047104-3, CARLOS JAIME SOARES (Admissão 01), a contar de 28/09/2026 .

PORTARIA Nº 1072 - REITOR/2026 Dispõe sobre a revisão do posicionamento de servidora decorrente da evolução na carreira, e dá outras providências . O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: o disposto nos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº . 15 .463, de 13 de janeiro de 2005; a decisão proferida nos autos do processo judicial nº 5035976-05 .2023 .8 .13 .0433, RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR, em caráter definitivo, a progressão após estágio probatório, constante no quadro I da Portaria nº 162 – REITOR/2012, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 29/12/2012, referente à servidora relacionada no quadro I do anexo único desta Portaria, nos termos do artigo 22 da Lei nº 15 .463/2005 . Art. 2º RETIFICAR, em caráter definitivo, a progressão na carreira, constante no quadro IV do Anexo da Portaria nº 018 – REITOR/2015, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 05/02/2015, referente à servidora relacionada no quadro II do anexo único desta Portaria, nos termos do artigo 20 da Lei nº 15 .463/2005 . Art. 3º RETIFICAR, em caráter definitivo, a progressão na carreira, constante no quadro VI do Anexo da Portaria nº 024 – REITOR/2017, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 18/04/2017, referente à servidora relacionada no quadro III do anexo único desta Portaria, nos termos do artigo 20 da Lei nº 15 .463/2005 . Art. 4º RETIFICAR, em caráter definitivo, a promoção na carreira, constante no quadro V do Anexo da Portaria nº 065 – REITOR/2018, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 05/05/2018, referente à servidora relacionada no quadro IV do anexo único desta Portaria, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15 .463/2005 . Art. 5º RETIFICAR, em caráter definitivo, a progressão na carreira, constante no Anexo único da Portaria nº 003 – REITOR/2020, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 18/01/2020, referente à servidora relacionada no quadro V do anexo único desta Portaria, nos termos do artigo 20 da Lei nº 15 .463/2005 . Art. 6º RETIFICAR, em caráter definitivo, a progressão na carreira, constante no quadro I do anexo da Portaria nº 006 – REITOR/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 29/01/2022, referente à servidora relacionada no quadro VI do anexo único desta Portaria, nos termos do artigo 20 da Lei nº 15 .463/2005 . Art. 7º RETIFICAR, em caráter definitivo, a promoção na carreira, constante no quadro I do Anexo da Portaria nº 007 – REITOR/2023, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 17/01/2023, referente à servidora relacionada no quadro VII do anexo único desta Portaria, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15 .463/2005 . Art. 8º RETIFICAR, em caráter definitivo, a progressão na carreira, constante no quadro I do Anexo da Portaria nº 542 – REITOR/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 18/01/2025, referente à servidora relacionada no quadro VIII do anexo único desta Portaria, nos termos do artigo 20 da Lei nº 15 .463/2005 . Art . 9º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

ATO Nº 228 - REITOR/2026 . O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor WAGNER DE PAULO SANTIAGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº . 45 .799 de 06 de dezembro de 2011, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, § 1º, inciso I da CE/1989 redação dada pela EC nº 104/2020 combinado com Artigo 8º, inciso I da LC 64/2002, redação dada pela LC 156/2020, à servidora: Masp 0298102-5, MARIA ORMINDA SANTOS OLIVEIRA (Admissão 04), a contar de 17/09/2026 .

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ATO DE DISPENSA Nº 44 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2024 . A Diretor(a) do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor(a) CÁSSIA PEROLA DOS ANJOS BRAGA PIRES, e o(a) Chefe do Departamento de CLINICA MÉDICA, Professor(a) JOÃO FELÍCIO RODRIGUES NETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em Exercício/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, DISPENSAM, A PEDIDO, nos termos do artigo 4º, § 4°do Decreto n .º 48 .109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°15 .463 de 13 de janeiro de 2005, o(a) seguinte servidor(a): Masp 14174270 - Breno Mendes Cardoso; adm . 1; 40h/a .; a/c de 23/09/2026 .

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº . 118/2023 "Extrato do 3º Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nº . 118/2023 celebrado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, com interveniência da SECRETARIA-GERAL e da ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO . Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a substituição de partícipe em decorrência das alterações na Lei nº 24 .313, de 28/04/2023, promovidas pelo art . 8º da Lei nº 25 .804, de 31/03/2026 .Data da assinatura: 28/09/2026 .Valor: não implica transferência de recursos entre as partes . Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data de assinatura do Protocolo de Intenções . Assina: PELOESTADO DE MINAS GERAIS:Mateus Simões de Almeida,Governador do Estado de Minas Gerais; PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS: Vicente de Oliveira Filho,Presidente; PELASECRETARIAGERAL:Luiz Otávio de Oliveira Gonçalves,Secretário-Geral; PELAADVOCACIA-GERAL DO ESTADO:Fábio Murilo Nazar,Advogado-Geral do Estado ."

EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Extrato do Termo de Extinção do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026, por denúncia unilateral formalizada pelo CEDENTE . Este Termo de Extinção produzirá efeitos a partir de 22/07/2026, ressalvado o disposto nas Cláusulas Quarta e Quinta . Belo Horizonte, 28 de setembro de 2026 .

AVISO DE COTEP – PROCESSO 34/2026 – NAIS/8ª RPM PMMG–8ª RPM . COTEP - Processo de Compras nº 1253826 000034/2026 . Objeto: aquisição/compra de materiais permanentes (Gaveteiros, armários e mesa para escritório), destinados a atender ao NAIS – Núcleo de Atenção Integral a Saúde da 8ª RPM, especificada no Memorando Nº 600260 .2/2026 – EMPM – CONVÊNIO TRIPARTITE Nº 01/2022 (IPSM/PMMG/CBMMG) – Memorando Nº 13 .4/2026 – DPS – Detalhamento dos Itens - Ref .: Processo SEI nº 1250.01.0017724/2026-79, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência . Propostas: Devem ser enviadas (anexadas) via Portal de Compras/MG, entre 08h00min de 02/10/2026 até às 07h59min de 08/10/2026 . A sessão da COTEP ocorrerá das 08h00min às 14h00min do dia 08/10/2026 . A íntegra do Termo de Referência está disponível no site: www .compras .mg .gov . br, conforme Processo de Compras nº 1253826 000034/2026 . Outras informações poderão ser obtidas na Seção de Compras da 8ª RPM pelo telefone: (33) 3202-7237 . E-mail: 8rpm-compras@pmmg .mg .gov .br .

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COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS – COTEP 1251855 17 2026

P R O C E S S O ADMINISTRATIVO:1251855 17 2026 CONTRATANTE: Polícia Militar de Minas Gerais Aquisição de cadeiras, aparelho telefônico, mesas de escritório e longarinas para o 24º OBJETO: BPM (Varginha e Elói Mendes) e para a 6ª RR IPSM (Lavras), sob a forma de entrega integral . Lote 01 - R$ 20 .615,92 (vinte mil seiscentos e VALOR TOTAL: quinze reais e noventa e dois centavos)Lote 02 - R$ 211,66 (duzentos e onze reais e sessenta e seis centavos) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço E X C L U S I V I - DADE DE ME/EPP/ Sim EQUIPARADAS LOCAL: Portal de Compras do Estado de Minas Gerais – http://compras .mg .gov .br/ PERÍODO DE APRESENTAÇÃO De 02/10/2026 até 08/10/2026 às 07:59 DE PROPOSTAS: DATA SEÇÃO DE 08 de outubro de 2026 LANCES: HORÁRIO DA 08 horas ABERTURA: HORÁRIO DO 14 horas FECHAMENTO:

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AVISO DE LICITAÇÃO O Estado de Minas Gerais, através do CAR1, realizará Pregão Eletrônico 14/2026, Processo Portal Compras MG 1250165 18/2026, SEI MG 1250 .01 .0018297/2026-31 . Objeto: Confecção em armários em MDF para o Nais 13º BPM . Data do certame: 15/10/2026 às 09h . Propostas serão recebidas até 08h59min da data do certame .

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PMMG/DF – 01 TA Convênio 29/2026 . PARTES: Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura de Ribeirão das neves/MG . OBJETO: alteração da CLÁUSULA SEXTA, que trata do Valor do Convênio, que será majorado; da CLÁUSULA OITAVA, que trata do Aproveitamento e Utilização de Saldo Remanescente de Convênio, que será suprimida, além de estabelecer novo Plano de Trabalho . VALOR: R$1 .505 .193,14 . VIGÊNCIA: 10/04/20231 . ASSINATURA: 25/09/2026 .

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EXTRATO DE CONTRATO PMMG/CSA TIC . Extrato do contrato 9 .521 .448/2026, processo de compra 1250071 115/2026, firmado entre a PMMG, CNPJ: 16 .695 .025/0001-97 e a empresa AIDC TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 07 .500 .596/0001-38 . Objeto: Aquisição de 01 switch de acesso . Valor do contrato R$ 3 .399,00 . Vigência de 5 (cinco) anos contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações (PNCP) . EXTRATO DE CONTRATO PMMG/CSA TIC . Extrato do contrato 9 .521 .467/2026, processo de compra 1250071 116/2026, firmado entre a PMMG, CNPJ: 16 .695 .025/0001-97 e a empresa AIDC TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 07 .500 .596/0001-38 . Objeto: Aquisição de 05 Ponto de Acesso, Tipo de Uso: Interno; Padrão IEEE . Valor do contrato R$ 6 .513,25 . Vigência de 12 (doze) meses contado a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) .

EXTRATO DE CONTRATO PMMG/CSA TIC . Extrato do contrato 9 .521 .677/2026, processo de compra 1250071 120/2026, firmado entre a PMMG, CNPJ: 16 .695 .025/0001-97 e a empresa CLARO S .A, CNPJ: 40 .432 .544/000147 . Objeto: Contratação de serviços contínuos de telefonia móvel pessoal de dados e voz (SMP) e gerenciamento de dispositivos móveis (MDM), e opção de aparelhos telefônicos móveis ou modem em comodato, atualização e suporte . valor do contrato R$412 .203,00; Vigência por 30 (trinta) meses contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por mais 30 (trinta) meses .

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EXTRATO DE CONVÊNIO PMMG - 15ª RPM/19º BPM x Prefeitura Municipal de MALACACHETA . Convênio nº 02 .19/2026 . Objeto: estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de MALACACHETA/MG, conforme Plano de Trabalho anexo ao instrumento . Vigência: até 31/03/2029 . Valor total: R$ 660 .000,00

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APOSTILAMENTO PMMG/DF – TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO 01/2026 . PARTES: Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado TCE . OBJETO: Correção do texto do item 3 .2 .4 da Cláusula Terceira - Da Responsabilidade e a dotação orçamentária prevista no item 4 do Plano de Aplicação do anexo A - Plano de Trabalho . ALTERAÇÃO: Onde se lê: "Item 3 .2 .4 do convênio 148066411 - Repassar os recursos financeiros previstos no cronograma para a PMMG mediante depósito em conta bancária, que deverá constar no plano de trabalho, Anexo A deste instrumento 148066560", leia-se: "Repassar os recurso financeiros previstos no cronograma para a PMMG mediante anulação de dotações orçamentárias próprias, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para a suplementação das dotações da PMMG ." No Plano de Trabalho 148066560: 4 PLANO DE APLICAÇÃO, Leia-se as seguintes dotações: 1251 06 181 046 4372 0001 449052 60 .2 1251 06 181 046 4372 0001 339030 60 .2 1251 06 181 046 4372 0001 339039 60 .2 1251 06 181 046 4372 0001 339014 60 .2 1251 06 181 046 4372 0001 339015 60 .2 ASSINATURA: 29/09/2026 .

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EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO PMMG/9ª RPM – O Cel PM, Ordenador de Despesas da 9ª RPM, resolve iniciar processo licitatório no 1259760 20/2026, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, visando a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e manutenção predial, para execução de pintura, pequenas obras de infraestrutura e serviços de serralheria nas dependências do 17º BPM, 32º BPM e SAS do 53° BPM, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no termo de referência e demais documentos anexos . Data do certame: 14/10/2026 às 09h00min . O valor do processo é de R$ 44 .448,88 (Quarenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos) . O edital e anexos encontram-se disponíveis gratuitamente no sítio compras .mg .gov .br .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609302185500135.