DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

23/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a supressão de 298,41 m² de vegetação nativa, preservação de 225,57 m² de área verde e projeto de construção de edificação residencial à Rua 30 (Trinta), Lote 19, Quadra 32, Loteamento Praia de Itamambuca, situada no município de Ubatuba. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0122332601 no Processo 010.00004486/2026-65.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00004544/2026-51

Interessado: RICARDO CESAR MASSARO

Assunto: Bem 19389 - Conservação e Manutenção do Palacete Monsenhor Joaquim Alves Ferreira - Batatais/SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de conservação e manutenção do Palacete Monsenhor Joaquim Alves Ferreira (Antiga Casa Paroquial/Casa da Cultura), situado no município de Batatais. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0122228794 no Processo 010.00004544/2026-51.

RESSALVAS: Cabe Desenvolvimento dos seguintes aspectos

I. RELATÓRIO: Relatório complementar de Prospecções Pictóricas, mais detalhado, acompanhado de croqui com indicação da localização das janelas pictóricas;

II. PEÇA GRÁFICA: Projeto de drenagem que preveja o escoamento da água no piso da área externa;

III. RELATÓRIO/PEÇA GRÁFICA: Referente a possibilidade de instalação de rufos para evitar o enegrecimento futuro das platibandas, ou outra solução que julgar satisfatória.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00004531/2026-81 Interessado: URBIA GESTAO DE PARQUES SPE S.A.

Assunto: Bem 19103 - Regularização (Marquise) - Av. Pedro Álvares Cabral - Vila Mariana - São Paulo/SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de regularização (pós-intervenção) de implantação das câmeras de segurança na Marquise do Parque do Ibirapuera, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0122331522 no Processo 010.00004531/2026-81.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.

Nº do Processo: 010.00004488/2026-54 Interessado: IGOR EDUARDO DOS SANTOS MACARIO DE FARIA Assunto: Bem 51962 - Construção - Rua 30, Lote 21, Quadra 32 - Lot. Praia de Itamambuca - Ubatuba/SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a supressão de 367,58 m² de vegetação nativa, preservação de 158,42 m² de área verde e projeto de construção de edificação residencial à Rua 30 (Trinta), Lote 21, Quadra 32, Loteamento Praia de Itamambuca, situada no município de Ubatuba. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0122332080 no Processo 010.00004488/2026-54.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00004235/2026-81 Interessado: MARIA SOCORRO GOMES FERNANDES

Assunto: Bem 51945 - Demolição - Rua João Lourenço, 80 - Vila Nova Conceição - Sãp Paulo/SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a demolição total de edificação à Rua João Lourenço, 80, situada neste município. Ressaltamos que, em tempo oportuno, o projeto para construção nova no local deverá ser encaminhado ao Condephaat para prévia análise e competente manifestação. Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00004040/2026-31 Interessado: José Aloisio Ricciardi

Nº do Processo: 010.00003393/2026-13

Interessado: KAMAN - EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA e 3MS - EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Assunto: Bem 36563 - Regularização - Alameda Nothmann, 708 - 712 - Campos Elíseos - São Paulo/SP

Assunto: Bem 51924 - Reforma - Rua Doutor Menezes, 109 - Jardim Paulista, Casa Branca - SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a reforma e adequação do casarão na Rua Doutor Menezes, 109 - Jardim Paulista, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0122226644 no Processo 010.00004040/2026-31.

adequação do casarão na Rua Doutor Menezes, 109 - Jardim Paulista, O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento regularização (pós-intervenção) de edificação não residencial à Alameda autenticado sob nº 0122226644 no Processo 010.00004040/2026-31. Nothmann, 708 e 712, neste município. A presente deliberação se refere ao RESSALVA: Cabe Desenvolvimento dos seguintes aspectos documento autenticado sob nº 0122392258 no Processo I. MEMORIAL DESCRITIVO: apresentar Memorial Descritivo, com 010.00003393/2026-13. indicação do responsável técnico, detalhando as medidas a serem OBSERVAÇÕES: adotadas para a recuperação dos elementos construtivos, tais como As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração esquadrias de madeira, alvenarias e pisos. Para a pintura das alvenarias, indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, recomenda-se a utilização de tintas de base mineral ou acrílica fosca, à também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; base d’água. Recomenda-se, ainda, evitar a utilização de cores muito Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de fortes e/ou vibrantes nas fachadas, especialmente aquelas que se seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os distanciem das tonalidades características de pigmentos naturais. Para os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por

Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.

panos de fachada, são recomendáveis tons pastéis e neutros, de modo a

manter o contraste adequado com as ornamentações e molduras.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00002961/2026-69 Interessado: ALEXANDRA AVALOS

Assunto: Bem 51830 - Intervenção - Rua Abolição, 275 - Bela Vista - São Paulo/SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o remembramento de lotes, demolição de existente e construção de edificação religiosa à Rua Abolição, 275, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0122700406 no Processo 010.00002961/2026-69.

Nº do Processo: 010.00011415/2023-76 Interessado: Cleber Alexandro Araujo da Silva

Assunto: Bem 49164- Construção R. D - Ponta Sul das Toninhas, Ubatuba - SP, 11680-000

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a construção de residência em imóvel situado na Rua D, Lote 03, Quadra J do Loteamento Ponta das Toninhas, Ponta Sul das Toninhas, situado no município de Ubatuba. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0122397417 no Processo 010.00011415/2023-76.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00003814/2026-14

Interessado: HENRIQUE PREGNOLATO GUEDES

Assunto: Bem 22645 - Intervenção - Rua Dolzani Ricardo, 362 - Centro - São José dos Campos/SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a regularização (pós-intervenção) de edificação e mudança de uso (residencial para comercial) à Rua Dozani Ricardo, 362, situado no município de São José dos Campos. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0122666348 no Processo 010.00003814/2026-14.

Nº do Processo: 010.00003381/2026-99 Interessado: JOSE RICARDO PAOLIELLO

Assunto: Bem 51859 - Demolição - Rua dos Patriotas, 510 - Ipiranga - São Paulo/SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a demolição total de edificação à Rua dos Patriotas, 510, situada neste município. Ressaltamos que, em tempo oportuno, o projeto para construção nova no local deverá ser encaminhado ao Condephaat para prévia análise e competente manifestação. Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.

Nº do Processo: 010.00003559/2024-30 Interessado: OLINDA KEIKO FUKUDA

Nº do Processo: 010.00000713/2026-83 Interessado: GILBERTO GARIOTTO FILHO Assunto: Bem 51633 - Instalação de Rede Elétrica - PU00500226, s/n - Sete Barras/SP

Assunto: Bem 49756 - Intervenção - Acesso Canela, L3-B Qd05 , Loteamento Sítio Taguaíba - Guarujá

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a construção de residência em imóvel no Acesso Canela, Lote 3-B, Quadra 05 do Loteamento Sítio Taguaíba, situado no município de Guarujá. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0122429247 no Processo 010.00003559/2024-30.

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de extensão de rede elétrica correspondente ao Projeto PU00500226, em Zona Rural, situado no Município de Sete Barras. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0122706587 no Processo 010.00000713/2026-83.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Processo: 010.00003089/2026-76 Interessado: ADRIANA PASCHETO

Nº do Processo: 010.00001602/2026-94 Interessado: CLAUDIO ERMIRIO DE MORAES

Assunto: Bem 23394 - Reforma - Avenida Higienópolis, 901 - Higienópolis - São Paulo/SP

Assunto: Bem 49856 - Demolição - Rua Suíça, 229 - Pinheiros - São Paulo/SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR as reformas pontuais (instalação de cobertura nas quadras e alteração de portões e cobertura de entrada) no Colégio Sion, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0122694539 no Processo 010.00003089/2026-76.

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a demolição das construções existentes no imóveL situado na Rua Suíça, 229, situado nesta Capital. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0122702862 no Processo 010.00001602/2026-94. Ressaltamos que, em tempo oportuno, o projeto para construção nova no local deverá ser encaminhado ao Condephaat para prévia análise e competente manifestação.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

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