DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

29/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Leandro CEESP-PRC-2021/00315 - Faculdade de Ciências e Tecnologia Campi de Birigui - Recredenciamento da Instituição Prearo CEESP-PRC-2021/00467 - USP / Instituto de Ciências Mario Matemáticas e de Computação de São Carlos - Renovação do Vedovello Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Sistemas de Filho Informação

CEESP-PRC-2025/00152 _ Escola de Gestão Pública de Jundiaí – EGP

Parecer CEE 245/2026 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Roque Theophilo Júnior

Deliberação: 2.1 Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 223/2024, o pedido de Credenciamento da "Escola de Gestão Pública de Jundiaí - EGP", autarquia municipal com sede à Rua Princesa Isabel, 257, Vila Princesa Isabel, Jundiaí/SP, e a Autorização de Funcionamento do "Curso de Especialização em Gestão Pública", na modalidade presencial, com carga horária de 480 (quatrocentas e oitenta) horas, 60 (sessenta) vagas anuais e integralização entre 18 (dezoito) e 24 (vinte e quatro) meses, pelo prazo de dois anos.

2.2 O presente ato de credenciamento e autorização de funcionamento tornar-se-á efetivo após a publicação da Portaria exarada pela Presidência deste Conselho no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos termos do §4º do art. 7º da Deliberação CEE 223/2024, sendo vedadas a divulgação, a inscrição e a matrícula para o Curso antes da referida publicação.

Obs. 1: O Parecer aprovado encontra-se em fase de revisão técnica e estará disponível para consulta, na íntegra, em até dois dias úteis, a partir da data de publicação respectiva Portaria em Diário Oficial do Estado.

Obs. 2: As decisões do CEE poderão ser objeto de pedido de reconsideração, conforme disposto na Deliberação CEE 02/1998 e no art. 43 da Lei Estadual 10.177/1998, a ser formulado pela parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado, com a indicação do número do Parecer objeto de reconsideração. O documento deve ser encaminhado por mensagem eletrônica para [email protected], em formato PDF-A, com tamanho máximo de 10 MB. (*) www.ceesp.sp.gov.br (Atos do Conselho).

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997 e da Deliberação CEE 238/2025, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Básica, comunicada ao Conselho Pleno em sua Sessão de 30/09/2026,

Art. 1º Designar as Especialistas Rosemeire Magalhães Andrade e Regina Tonarelli Rodrigues, acompanhadas do Supervisor de Ensino David Cesar de Godoi Moreira, da URE Mogi Mirim, para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Recredenciamento da Escola de Educação a Distância de Itapira e de continuação de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA / Ensino Médio, na modalidade a distância, com vistas a instruir o Processo CEESP-PRC2020/00154.

Art. 2º Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do respectivo Processo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o Art. 1º desta Portaria.

Art. 3º As referidas Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997 e da Deliberação CEE 238/2025, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Básica, comunicada ao Conselho Pleno em sua Sessão de 30/09/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Especialistas Albino Augusto Raposo Matos e Roseli Duarte, acompanhados da Supervisora de Ensino Silvia Helena Sola Gimenes, da URE Piracicaba, para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Autorização para Criação de Polo de Apoio Presencial no Município de Piracicaba, para funcionamento do Curso Técnico em Transações Imobiliárias, na modalidade a distância, solicitado pelo Instituto Brasileiro de Educação Profissional do Estado de São Paulo - IBRESP, com vistas a instruir o Processo CEESP-PRC-2026/00123.

Art. 2º Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do respectivo Processo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o Art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os referidos Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Superior, comunicada ao Conselho Pleno em sua Sessão de 30/09/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Especialistas Henrique Cândido de Oliveira e Solange Pereira dos Santos Farah para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação do Reconhecimento do

Curso de Engenharia Civil, da Escola de Engenharia de Piracicaba, com vistas a instruir o Processo CEESP-PRC-2021/00250.

Parágrafo único. Para emissão do Relatório de que trata o caput, os Especialistas deverão observar o disposto nas Deliberações CEE 145/2016, 171/2019 e 216/2023, bem como nas Resoluções CNE/CES 02/2007, 03/2007 e 02/2019.

Art. 2º Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do respectivo Processo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o Art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os referidos Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Superior, comunicada ao Conselho Pleno em sua Sessão de 30/09/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Especialistas Carlos Eduardo Beluzo e Ronaldo Celso Messias Correia para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Informática para Negócios, da FATEC São Bernardo do Campo, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, com vistas a instruir o Processo CEESP-PRC-2021/00420.

Parágrafo único. Para emissão do Relatório de que trata o caput, os Especialistas deverão observar o disposto nas Deliberações CEE 216/2023, 171/2019 e 145/2016, bem como nas Resoluções CNE/CP 01/2021 e CNE/CES 03/2007 e na Portaria MEC 514/2024 (CNCST).

Art. 2º Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do respectivo Processo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o Art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os referidos Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Superior, comunicada ao Conselho Pleno em sua Sessão de 30/09/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Especialistas Adriano Rogério Celante e Dalmo Roberto Lopes Machado, para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Graduação em Educação Física, do Centro Universitário de Santa Fé do Sul, com vistas a instruir o Processo CEESP-PRC-2023/00005.

Parágrafo único. Para emissão do Relatório de que trata o caput, os Especialistas deverão observar o disposto nas Deliberações CEE 145/2016, 171/2019 e 216/2023, bem como nas Resoluções CNE/CES 02/2007, 03/2007 e 06/2018.

Art. 2º Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do respectivo Processo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o Art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os referidos Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Superior, comunicada ao Conselho Pleno em sua Sessão de 30/09/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Especialistas Arthur José Vieira Porto e José Antônio Dermengi Rios para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Automação Industrial, da FATEC Bauru, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, com vistas a instruir o Processo CEESP-PRC-2023/00348. Parágrafo único. Para emissão do Relatório de que trata o caput, os Especialistas deverão observar o disposto nas Deliberações CEE 216/2023, 171/2019 e 145/2016, bem como nas Resoluções CNE/CP 01/2021 e CNE/CES 03/2007 e na Portaria MEC 514/2024 (CNCST). Art. 2º Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do respectivo Processo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o Art. 1º desta Portaria. Art. 3º Os referidos Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA PORTARIA DO SUBSECRETÁRIO, DE 30 DE SETEMRO DE 2026 O Subsecretário da Subsecretaria Pedagógica, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 15 do Decreto nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e em atendimento ao artigo 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Artigo 1º – Designar os servidores abaixo para gestão e fiscalização do Contrato Nº 012/2025 (Processo SEI nº 015.00834609/2024-92), que trata da prestação de serviços de Instituição capacitada para ofertar, ministrar e coordenar os cursos técnicos-profissionalizantes e certificar os jovens estudantes conforme abaixo:

Nome: Carla Renata Gonçalves Colletes dos Santos CPF: 325.XXX.848-07 Cargo: Cargo: Assessor II Gestor Substituto Nome: Marina Brandão Rezende Brito CPF: 398.XXX.748-44

Cargo: Assessor I

Nome: Quézia Xavier Da Silva Santos CPF: 235.XXX.588-93 Cargo: Coordenador

Nome: Larissa Francielle Miranda Moreira CPF: 132.XXX.046-30

Cargo: Assessor Especial IV

Nome: Rayssa Machado Da Silva CPF: 472.XXX.458-21

Cargo: Assessora I

Nome: Ludmila Vitor Lemos CPF: 379.XXX.988-90

Cargo: Assessora III

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposição em contrário.

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO

Homologando, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, o Plano Escolar 2026 do estabelecimento de ensino Colégio Antônio Sales (CIE 323603), situado à Rua Epaminondas Melo do Amaral, 1677, Casa Verde, CEP 02542-000, São Paulo/SP, mantido por Escola de Educação Infantil Turminha do Gato Felix S/C Ltda., CNPJ 00.543.832/0001-54, Processo SEI 015.00726302/2026-81.

· Colégio Nove de Julho - Unidade II

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro, conforme Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento nas Deliberações CEE 10/1997, 138/2016 e CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do Protocolado SEI 015.00664131/2026-99, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do estabelecimento de ensino Colégio Nove de Julho - Unidade II (CIE 371981), situado à Rua Dr. Adolfo Pinto, 57,65,109 e Avenida Francisco Matarazzo, 364,370,378, Barra Funda, CEP 01156-050, São Paulo/SP, mantido por a Associação Educacional Nove de Julho, CNPJ 43.374.768/0001-38, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino da DE Centro de 08/10/2024, publicado no DOE de 09/10/2024 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino Centro, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

· Escola Gani

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro, conforme Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento nas Deliberações CEE 10/1997, 138/2016 e CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do Protocolado SEI 015.00655087/2026-26, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do estabelecimento de ensino Escola Gani (CIE 138502), situado à Rua Talmud Thorá, 296, Bom Retiro, CEP 01126-020, São Paulo/SP, mantido por Associação Beneficente Cultural Lubavitch, CNPJ 59.479.311/0001-28, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da URE Centro de 04/12/2025, publicado no DOE de 05/12/2025 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos. Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino Centro, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. · Instituto de Ensino Lubavitch O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro, conforme Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento nas Deliberações CEE 10/1997, 138/2016 e CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do Protocolado SEI 015.00655140/2026-99, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do estabelecimento de ensino Instituto de Ensino Lubavitch (CIE 103925), situado à Rua Talmud Thorá, 296-A, Bom Retiro, CEP 01126-020, São Paulo/SP, mantido por Associação Beneficente Cultural Lubavitch, CNPJ 59.479.311/0001-28, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da URE Centro de 04/12/2025, publicado no DOE de 05/12/2025 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos. Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino Centro, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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