DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

31/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Artigo 5º - A Direção da Unidade Escolar providenciará a emissão das declarações de dias e horas efetivamente trabalhados para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista na legislação vigente. Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Paulo, 30 de setembro de 2026.

O Diretor de Escola/Diretor Escolar da EE ALEXANDRE DE GUSMÃO, Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no DECRETO Nº 70.847, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino para o pleito eleitoral de 2026,

Artigo 1º - Ficam convocados os servidores abaixo relacionados para prestar apoio às atividades da Justiça Eleitoral nas dependências desta unidade escolar, durante os trabalhos de preparação e realização das eleições de 2026, observadas as orientações expedidas pela Justiça

Artigo 2º - Os servidores convocados deverão comparecer nos dias e horários definidos pela Direção da Unidade Escolar e pela Justiça Eleitoral, para execução das atividades relacionadas à preparação do prédio escolar, recepção e guarda de urnas e materiais, organização dos espaços de votação, orientação ao público, apoio logístico e demais atribuições necessárias ao regular funcionamento do pleito eleitoral. Artigo 3º - A convocação observará o quantitativo estritamente necessário ao atendimento das demandas da Justiça Eleitoral, priorizando-se, sempre que possível, os servidores administrativos. Artigo 4º - Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto, na forma prevista no Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, mediante comprovação dos dias e horas efetivamente trabalhados. Artigo 5º - A Direção da Unidade Escolar providenciará a emissão das declarações de dias e horas efetivamente trabalhados para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista na legislação vigente. Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Paulo, 30 de setembro de 2026.

O Diretor de Escola/Diretor Escolar da EE Professor Demosthenes Marques, Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no DECRETO Nº 70.847, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino para o pleito eleitoral de 2026,

Artigo 2º - Os servidores convocados deverão comparecer nos dias e horários definidos pela Direção da Unidade Escolar e pela Justiça Eleitoral, para execução das atividades relacionadas à preparação do prédio escolar, recepção e guarda de urnas e materiais, organização dos espaços de votação, orientação ao público, apoio logístico e demais atribuições necessárias ao regular funcionamento do pleito eleitoral.

Artigo 3º - A convocação observará o quantitativo estritamente necessário ao atendimento das demandas da Justiça Eleitoral, priorizando-se, sempre que possível, os servidores administrativos. Artigo 4º - Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto, na forma prevista no Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, mediante comprovação dos dias e horas efetivamente trabalhados.

Artigo 5º - A Direção da Unidade Escolar providenciará a emissão das declarações de dias e horas efetivamente trabalhados para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista na legislação vigente. Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Paulo, 30 de setembro de 2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9394/1996, Del. CEE nº 10/1997, Indicação CEE nº 09/1997, Deliberação CEE nº 144/2016, Parecer CEE nº 67/1998, Indicação CEE nº 149/2016, Deliberação nº 155/2017, Deliberação nº 161/2018, Deliberação CEE nº 203/2021, Deliberação CEE nº 205/2021 e à vista do Processo SEI 015.00660295/2026-47, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovada a alteração regimental introduzida no Regimento Escolar da EE PROFº CAETANO MIELE localizado à Rua Francisco Damante, nº 61 – Cangaíba – São Paulo/SP.

Artigo 2º - A alteração de que trata esta Portaria refere-se aos Artigos 13º, 14º, 17º § 2º, 18º inciso I, 23º inciso I, II, III, IV, 38º parágrafo único, 42º, 44º, 79º inciso III alínea B, 80º § 3º alínea B, 80º § 4º alínea A, 86º, 88º inciso I alínea B inciso II alínea A, 99º § 2º, 107º inciso III, 100º inciso II da Redação do Regimento Escolar aprovado em 31/12/2022.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino Leste 1, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

O Coordenador Geral -Dirigente Regional de Ensino Leste 1 , no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

Renata Bulzico da Silva - CPF: 346.451.838- 85 - RG: 41.114.479-0 -

CARGO: Professor de Educação Básica II - Diretor Escolar. Suplente:

Cristiane Gome da Silva - CPF:220.139.498-98 - RG: 27.601.962- 3 - CARGO: Professor de Educação Básica II - Vice – Diretor. Integrante:

Daniela Carlos Contro - CPF:324.774.388-08 - RG:44.421.330-2 - CARGO: Professor de Educação Básica II - Coordenador de Gestão Pedagógica.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 3

A Coordenadora Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – URE Leste 3, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 10/1997 e na Deliberação CEE nº 138, de 11/02/2016, publicada no DOE de 12/02/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo nº 015.00656406/2026-11, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Ficam aprovadas as alterações regimentais introduzidas no Regimento Escolar do Colégio Mundo Atual, Rua: Professor Francisco Pinheiro, 300, Guaianases, São Paulo - SP, Estado de São Paulo, mantido por COLEGIO MUNDO ATUAL LTDA EPP, inscrito(a) no CNPJ nº 03.500.130/0001-81.

Artigo 2º - As alterações de que trata esta Portaria referem-se aos artigos28, 37, 38, 39, 90, 129, 131, 136, 137, 138 e 139 do Regimento Escolar aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino de leste 3, publicada no DOE de 27/11/2025. Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino – URE leste 3, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar objeto desta Portaria. Artigo 4º - Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir de 01/01/2027.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL DE ENSINO Nº 464, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 A Coordenadora Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – URE Leste 3 conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 10/1997 e na Deliberação CEE nº 138, de 11/02/2016, publicada no DOE de 12/02/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo nº 015.00656406/2026-11expede a presente Portaria: Artigo 1º - Ficam aprovadas as alterações regimentais introduzidas no Regimento Escolar do Colégio Mundo Atual, situada a Rua: Professor Francisco Pinheiro, 300, Guaianases - São Paulo - SP, Estado de São Paulo,

mantido por COLEGIO MUNDO ATUAL LTDA EPP, inscrito no CNPJ nº 03.500.130/0001-81. Artigo 2º - As alterações de que trata esta Portaria referem-se aos artigos 28, 37, 38, 39, 90, 129, 131, 136, 137, 138 e 139 do Regimento Escolar aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino leste 3, publicada no DOE de 27/11/2025.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino – URE leste 3, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar objeto desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/01/2027.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino – Unidade Regional de Ensino Leste 3, no uso de suas competências, declara, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei federal 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II do artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual 10.403 de 06.07.1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por JEAN EVENX JOSEPH, SEI n° 015.00706052/202662, RNM: F289265-X, Data de Nascimento: 05/08/1996. mediante estudos realizados em Haiti, no ano de 2019, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro, em Nível de Conclusão Ensino Médio.

Retificando a PORTARIA DA COORDENADORA GERAL DE ENSINO Nº 422, DE 1 de setembro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos, Processo SEI: 015.00655440/2026-78, onde se lê: publicada em DOE de 12/2/2026 leia-se publicada em DOE de 12/2/2016.

Retificando a PORTARIA DA COORDENADORA GERAL DE ENSINO Nº 423, DE 1 de setembro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos, Processo SEI: 015.00658862/2026-03, onde se lê: publicada em DOE de 12/2/2026 leia-se publicada em DOE de 12/2/2016.

Retificando a PORTARIA DA COORDENADORA GERAL DE ENSINO Nº 424, DE 1 de setembro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos, Processo SEI: 015.00640835/2026-76, onde se lê: publicada em DOE de 12/2/2026 leia-se publicada em DOE de 12/2/2016.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 4

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 24/09/2026 Homologação de Plano Escolar O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 4, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 138, de 11/2/2016, publicada no DOE de 12/2/2016 e republicada em 19/10/2016, na Indicação CEE nº 09/1997 e na Indicação CEE nº 13/1997, e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, no Processo SEI nº 015.00486994/2026-19, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR o Plano Escolar de 2026 do Colégio São Matheus.

Homologação de Plano Escolar O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 4, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 138, de 11/2/2016, publicada no DOE de 12/2/2016 e republicada em 19/10/2016, na Indicação CEE nº 09/1997 e na Indicação CEE nº 13/1997, e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, no Processo SEI nº 015.00560106/2026-37, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR o Plano Escolar de 2026 do Colégio Líder.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E

MÉDIO

O Diretor da EE Cidade de Hiroshima, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Leste 4, com fundamento no item 6.1.1 da Indicação CEE nº 8/1986 e nos termos da Deliberação CEE nº 18/1986 e Resolução SE nº 307/1986, declara regularizada a vida escolar do estudante Murilo Felipe Alves da Silva, RG 59.937.589-9, referente a 1ª Série do Ensino Médio.

0 Diretor da EE Prof. Sérgio da Silva Nobreza, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Leste 4, com fundamento nos itens 4.3 e 6.1.1 da lndicação CEE n°8/1986 e nos termos da Deliberação CEE n°18/1986 e Resolução SE nº 307/1986, declara regularizada a vida escolar da estudante Anely Matilde Lopez Quispe, RA 125.931.678-6, referente ao 7° ano do Ensino Fundamental.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 5

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO 28/09/2026, Nº 714/2026. EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS. A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino – Unidade Regional de Ensino Leste 5, no uso de suas competências declara, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação nº CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei

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