DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Dispõe Sobre Novo Regimento Escolar

A Coordenadora da Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, com fundamento na Deliberação CEE nº 10/1997 e Deliberação CEE n° 144/2016 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria nos termos do Processo SEI nº 015.00660738/2026-08

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da EE Jovita Franco Arouche Profa (CIE: 910417), situada à Avenida Governador Adhemar de Barros, nº 1071 - Vila Rubens - CEP: 08735-075 - Mogi das Cruzes/SP, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 11, publicado em DOE de 12/12/2025;

Artigo 2º- Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei nº 9.394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso, Plano Escolar e Proposta Pedagógica; Artigo 3º - A Coordenadora da Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, responsável pela supervisão do estabelecimento, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria;

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor no ano subsequente à sua aprovação.

Dispõe Sobre Novo Regimento Escolar

A Coordenadora da Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, com fundamento na Deliberação CEE nº 10/1997 e Deliberação CEE n° 144/2016 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria nos termos do Processo SEI nº 015.00660738/2026-08

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da EE Adelaide Maria de Barros Profa (CIE: 924830), situada à Rua Um, nº 3560 - Jardim Armênia - CEP: 08780-685 - Mogi das Cruzes/SP, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 02, publicado em DOE de 03/09/2024 e alterado pela publicação em DOE de 22/12/2025;

Artigo 2º- Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei nº 9.394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso, Plano Escolar e Proposta Pedagógica; Artigo 3º - A Coordenadora da Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, responsável pela supervisão do estabelecimento, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria; Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor no ano subsequente à sua aprovação.

Dispõe Sobre Novo Regimento Escolar

A Coordenadora da Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, com fundamento na Deliberação CEE nº 10/1997 e Deliberação CEE n° 144/2016 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria nos termos do Processo SEI nº 015.00660738/2026-08

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da EE Sylvia Mafra Machado Profa (CIE: 041105), situada à Rua Thomaz Domingues, nº 65 - Parque Santana - CEP: 08737-220 - Mogi das Cruzes/SP, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 19, publicado em DOE de 22.11.2025

Artigo 2º- Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei nº 9.394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso, Plano Escolar e Proposta Pedagógica; Artigo 3º - A Coordenadora da Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, responsável pela supervisão do estabelecimento, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria; Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor no ano subsequente à sua aprovação.

Dispõe Sobre Novo Regimento Escolar

A Coordenadora da Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, com fundamento na Deliberação CEE nº 10/1997 e Deliberação CEE n° 144/2016 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria nos termos do Processo SEI nº 015.00660738/2026-08

Artigo 1º - Fica aprovado o Novo Regimento Escolar da EE Tadao Sakai Ver. (CIE: 040496), situada à Rua Antônio Rosendo de Lima, nº 315 - Quatinga - CEP: 08751-610 - Mogi das Cruzes/SP, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 10, publicado em DOE de 18/10/2024;

Artigo 2º- Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei nº 9.394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso, Plano Escolar e Proposta Pedagógica; Artigo 3º - A Coordenadora da Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, responsável pela supervisão do estabelecimento, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria;

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor no ano subsequente à sua aprovação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OSASCO

Unidade Regional de Ensino Osasco

Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino de 28 de setembro de 2026

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino de Osasco, no uso de suas atribuições legais, Convoca, Diretores de Escola/Escolares PEIS, abaixo relacionadas para participarem da Formação Parceiros da Educação – Circular 213/2026, conforme segue:

Data: 02/10/2026

Horário: das 8h às 12h

Local: Sala de Reunião II – TV Escolas:

EE PEI João Baptista de Brito EE PEI Maria Augusta Siqueira EE PEI Francisco Casabona EE PEI Francisco Matarazzo Sobrinho EE PEI Glória Azedia Bonetti EE PEI Antonio de Almeida Jr EE PEI Alcyr de Oliveira Porciúncula Esta portaria entra em vigor, na data da sua publicação.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais, convoca, um(a) coordenador(a) pedagógico e um(a) professor(a) do Atendimento Educacional Especializado para formação em “Tecnologia Assistiva e Altas Habilidades/Superdotação”, jurisdicionadas a esta Unidade Regional de Ensino, para Orientação Técnica de Percurso Formativo.

Local: Unidade Regional de Ensino de Osasco – Rua Geraldo Moran 271

• Jd. Umuarama

• Público Alvo: Coordenador(a) de Gestão Pedagógica e Professor(a) de

• Atendimento Educacional Especializado

• Horário: 08h00 às 12h00

• Público Alvo: Coordenador(a) de Gestão Pedagógica e Professor(a) de

• Atendimento Educacional Especializado

Horário: 08h00 às 12h00

• Público Alvo: Coordenador(a) de Gestão Pedagógica e Professor(a) de

• Atendimento Educacional Especializado

Horário: 08h00 às 12h00

• Público Alvo: Coordenador(a) de Gestão Pedagógica e Professor(a) de

• Atendimento Educacional Especializado

Horário: 13h00 às 17h00

Público Alvo: Coordenador(a) de Gestão Pedagógica e Professor(a) de Atendimento Educacional Especializado Horário: 08h00 às 12h00

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Anexos 2008 – EE Dr. Adail Luiz Miller

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Bernardo do Campo, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto n° 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, Parecer CEE 67/98 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria para HOMOLOGAR, ainda que extemporâneo, os Anexos 2008 da escola jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino: EE Dr. Adail Luiz Miller, situada na Rua Matheus Demarchi, 181, Demarchi, São Bernardo do Campo, SP (Proc. SEI n° 015.00726946/2026-79).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TABOÃO DA SERRA

Processo de Doação de Material Permanente Nº do Processo: 015.00704652/2025-13

Interessado: Silvia Aparecida Dos Santos Professor

Assunto: Doação de bens móveis adquiridos com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.

À vista do que consta nos autos, autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, adquiridos com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, cuja Ata de Deliberação e demais documentos comprobatórios encontram-se juntados ao processo.

Ficam igualmente autorizadas as providências necessárias ao cadastramento, tombamento e incorporação dos bens móveis ao patrimônio estadual.

Publique-se.

Profª Juliana Cristina Garcia Schirrmann Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino

Nº do Processo: 015.00208946/2026-91

Interessado: EE Maria Apparecida de Nigro Gava Professora Assunto: Doação Material Permanente PDDE Paulista Capital 2025 Despacho da Coordenadora Geral – Dirigente Regional de Ensino

À vista dos elementos constantes dos autos, em especial da documentação apresentada pela unidade escolar e da manifestação técnica constante do processo, AUTORIZO o recebimento da doação dos

bens permanentes adquiridos pela APM da EE MARIA APPARECIDA NIGRO GAVA PROFESSORA com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Determino o prosseguimento dos procedimentos necessários à incorporação dos bens ao patrimônio estadual, com a adoção das providências cabíveis para cadastramento e identificação patrimonial.

Publique-se.

Profª Juliana Cristina Garcia Schirrmann Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino

A Coordenadora Geral de Ensino - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Taboão da Serra, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.187/19 e Resolução SE 51/17, com fundamento na Deliberação CEE nº 138/16, alterada pela Deliberação CEE nº 148/16, Indicação CEE nº 141/16 e demais normas vigentes, à vista que consta no Processo SEI nº 015.00627755/2026-25, de 24/10/2025, expede a presente portaria.

Artigo 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Atendimento Educacional Especializado, junto a Escola Colégio Maria Eunice, sito a Rua Miguel Carlos Silva, nº 57, Jardim Panorama, Taboão da Serra, CEP 06785120, Estado de São Paulo, mantida por Escola de Ensino Infantil e Fundamental Tia Nice, CNPJ nº 03.168.989/0001-35, autorizado(a) por Portaria do Dirigente Regional de Ensino DOE 26/05/2003.

Artigo 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino ficam obrigados a manter adequados seu Regimento Escolar e Plano Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação.

Artigo 3º - A Diretoria de Ensino da Região de Taboão da Serra, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA

Portaria do Coordenador - Dirigente Regional de Ensino 30-09-2026. Dispõe sobre Equivalência de Estudos do Ensino Fundamental

Declarando à vista da documentação apresentada e nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9394/1996 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 06/07/1971, que os estudos realizados na Instituição Mista EtzerVilaire da Pintad, Região de Gonaïves, no departamento de Artibonite, Haiti, por Schinaida Derisca, RNM: B330126-0, nascida em 03-12-2006, em Passe-Reine ou Bras Ennery, Região de Gonaïves, no Departamento de Artibonite, Haiti, são equivalentes aos cumpridos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em nível de conclusão de Ensino Fundamental para fins de prosseguimento de estudos. Processo SEI: 015.00734767/202613.

Declarando, à vista da documentação apresentada, e nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9394/1996 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 06/07/1971, que os estudos realizados no exterior por SABRINA FAUSTIN, CPF: 178.002.118-60, nascida em 19/09/2007, em Cabaret, Haiti, no Institution La Ronde, em Gonaïves, Haiti, são equivalentes aos cumpridos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em nível de conclusão de Ensino Fundamental, para fins de prosseguimento de estudos. Processo SEI: 015.00740820/2026-15. Declarando, à vista da documentação apresentada, e nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9394/1996 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 06/07/1971, que os estudos realizados no exterior por JOEL PABLO FLORES ROMERO, RNM: F542130-K, nascido em 21/12/2000, em Cochabamba, Bolívia, na Unidad Educativa Mejillones A, em Cochabamba, Bolívia, são equivalentes aos cumpridos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em nível de conclusão de Ensino Fundamental, para fins de prosseguimento de estudos. Processo SEI: 015.00740923/2026-77.

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Americana, diante da regularidade e aprovação dos documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, trabalhista, tributária, de qualificação técnica e por amparo da análise realizada pela Comissão de Análise Técnica, HABILITA a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE de Americana, C.N.P.J nº 43.262.708/0001-23, localizada na rua Abrahim Abraham, 97, Parque Residencial Nardini (Americana - São Paulo), ao CREDENCIAMENTO relativo ao Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado de 1 de setembro de 2026, Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas).

PORTARIA DO COORDENADOR-DIRIGENTE, HABILITAÇÃO APAE NOVA ODESSA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

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