DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Artigo 3º – A Comissão de Análise Técnica da Unidade Regional de Ensino de Itararé, após a realização da análise e das diligências pertinentes, manifestou-se favoravelmente ao credenciamento da instituição, conforme Relatório Circunstanciado e Parecer Conclusivo constantes do processo.

Artigo 4º – O credenciamento ora concedido habilita a Organização da Sociedade Civil a participar dos procedimentos destinados à eventual celebração de parceria com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, observadas as condições estabelecidas no Edital nº 02/2026, na legislação vigente e nos instrumentos jurídicos próprios.

Artigo 5º – O presente credenciamento não implica, por si só, a celebração de parceria, ficando eventual formalização condicionada ao cumprimento das demais exigências legais, administrativas, pedagógicas, técnicas e orçamentárias pertinentes.

Artigo 6º – A Organização da Sociedade Civil credenciada deverá manter, durante todo o período de credenciamento, as condições e os requisitos que fundamentaram sua habilitação, sujeitando-se às disposições previstas no Edital nº 02/2026 e na legislação vigente.

Artigo 7º – O credenciamento poderá ser suspenso ou desfeito nas hipóteses e condições estabelecidas no Edital nº 02, de 1º de setembro de 2026, e nas demais normas aplicáveis, assegurados, quando cabíveis, o contraditório e a ampla defesa.

Artigo 8º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITU

O Coordenador da Unidade Regional de Ensino da Região de Itu, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo SEI nº 015.00602115/2026-11, com fundamento nas disposições da Deliberação CEE nº 138/2016, Deliberação CEE nº 148/2016 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Ficam encerradas as atividades da Escola de Enfermagem do CETEC (CIE-259184) situada à Rua Itapiru, nº 125, Centro, Município de Salto/SP, autorizada a funcionar pela Portaria do Dirigente Regional de Ensino publicada em DOE de 30/08/1996, e mantida pelo CETEC- Centro de Treinamento Tecnológico CNPJ 00389.570/0001-15, a partir da data da publicação desta Portaria.

Artigo 2º – A guarda do Acervo da Escola de Enfermagem do CETEC ficará sob a responsabilidade da Seção de Vida Escolar, junto ao SEGRE – Serviço de Gestão da Rede Escolar, em sala da Unidade Regional de Ensino – Itu, localizada à Praça Almeida Junior, nº 10 – Vila Nova – Itu-SP. Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino - Itu zelará pelo fiel cumprimento das obrigações decorrentes dessa Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JACAREÍ

O Diretor da EE Emília Leite Martins, município de Guararema jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino de Jacareí, no uso de suas atribuições legais, convoca para prestação de serviços junto à esta Unidade Escolar requisitada pela Justiça Eleitoral, nos dias 03 e 04 de outros de 2026, referentes ao primeiro turno das eleições, e nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, caso haja segundo turno, observadas as orientações da Justiça Eleitoral e as disposições do Decreto nº 70.847/2026. Os servidores convocados deverão comparecer à Unidade Escolar nos dias e horários determinados pela Direção da unidade, para execução das atividades necessárias ao atendimento da Justiça Eleitoral conforme segue:

João Victor do Prado Santos RG 50XXX214-5 Ana Paula Borges Pires RG 28XXX738-7 Eduardo Amaral RG 45XXX495-6

Sonia Regina dos Santos Oliveira CIN 183XXX438-80 Rosangela Peres de Almeida Oliveira RG 33XXX800-5 Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no art. 4º do Decreto nº 70.847/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JALES

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, DOE de 30/06/2025, e à vista do parecer conclusivo da Supervisão de Ensino, HOMOLOGA o Plano de Gestão para o Quadriênio 2026/2029 da Unidade Escolar Municipal abaixo relacionada: Escola Municipal “EMEF Profa. Cleide Luiza Cabrini Góiz ”, código CIE206647, situada à Rua Chiquinha Gonzaga, nº220, Bairro Morada do Sol, CEP 15790-000, em Rubinéia, retroagindo seus efeitos a Janeiro de 2026.

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, DOE de 30/06/2025, e à vista do parecer conclusivo da Supervisão de Ensino, HOMOLOGA o Plano de Gestão para o Quadriênio 2026/2029 da Unidade Escolar Municipal abaixo relacionada: Escola Municipal “EMEIEF Profa. Maria Angelina de Mattos Azevedo Novaes ”, código CIE 580612, situada à Avenida Coronel Francisco Schimidth, nº261, Bairro Esmeralda, CEP 15790-000, em Rubinéia, retroagindo seus efeitos a Janeiro de 2026.

Dispõe sobre Aprovação do Regimento Escolar O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, DOE de 30/06/2025, e com fundamento na Lei Federal 9394/96,

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026 O (Coordenador Geral /Coordenador/ Chefe de Departamento/ Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, diante da regularidade e aprovação dos documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, trabalhista, tributária, de qualificação técnica e por amparo da análise realizada pela Comissão de Análise Técnica, HABILITA APAE Rosalinda Haddad Escola de Educação Especial, C.N.P.J nº 08.036.486/0001-20, localizada na na Avenida João Martins, nº 91, Bairro Chavantes Novo, Chavantes – SP – CEP 18970-276, ao CREDENCIAMENTO relativo ao Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas). Elton Antonio Simão Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino Unidade Regional de Ensino de Ourinhos

Deliberação CEE 10/97, Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE 144/2016, Deliberação CEE 156/2017, Deliberação CEE 203/2021 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da Unidade Escolar abaixo relacionada:

"EMEIEF Profa. Maria Angelina de Mattos Azevedo Novaes ”, código CIE 580612, situada à Avenida Coronel Francisco Schimidth, nº261, Bairro Esmeralda, CEP 15790-000, em Rubinéia. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01-02-2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

Dispõe sobre a aprovação de novo regimento escolar. A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, Resolução SEDUC nº 108/2025, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE nº 144/2016, a Deliberação CEE 205/2021 e demais normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino, instruído ao processo SEI nº 015.00657530/2026-01, expede a presente portaria:

O Coordenador Geral /Coordenador/ Chefe de Departamento/ Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, diante da regularidade e aprovação dos documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, trabalhista, tributária, de qualificação técnica e por amparo da análise realizada pela Comissão de Análise Técnica, HABILITA Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salto Grande - APAE, C.N.P.J 03.275.520/001-03, localizada na Rua Huet Bacelar, 390 - Centro, Salto Grande - SP, CEP 19920-041, ao CREDENCIAMENTO relativo ao Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas).

Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar da E.E. "Profª Iria Barbieri Vita", CIE nº 911446, situada à Rua dos Brandimarte, nº 1450, Santa Cláudia, Mirassol-SP, CEP nº 15.138-210.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elton Antonio Simão Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino Unidade Regional de Ensino de Ourinhos

Dispõe sobre a aprovação de novo regimento escolar.

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, Resolução SEDUC nº 108/2025, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE nº 144/2016, a Deliberação CEE 205/2021 e demais normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino, instruído ao processo SEI nº 015.00658551/2026-36, expede a presente portaria:

O (Coordenador Geral /Coordenador/ Chefe de Departamento/ Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, diante da regularidade e aprovação dos documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, trabalhista, tributária, de qualificação técnica e por amparo da análise realizada pela Comissão de Análise Técnica, HABILITA Associação APAE Fuad Macarios Prof EEE APAE de Ipaussu, C.N.P.J nº 03.214.569/0001-48, localizada na Estrada Municipal Marcolino Braz, 452, Distrito Industrial Francisco Perez Moya, Ipaussu - SP, CEP 18952-00), ao CREDENCIAMENTO relativo ao Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas). Elton Antonio Simão

Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar da E.E. "Anísio José Moreira", CIE nº 28812, situada à Rua Campos Sales, nº 1834, Centro, Mirassol-SP, CEP nº 15.130-013.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a aprovação de novo regimento escolar.

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, Resolução SEDUC nº 108/2025, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE nº 144/2016, a Deliberação CEE 205/2021 e demais normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino, instruído ao processo SEI nº 015.00661857/2026-70, expede a presente portaria:

Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino Unidade Regional de Ensino de Ourinhos

O (Coordenador Geral /Coordenador/ Chefe de Departamento/ Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, diante da regularidade e aprovação dos documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, trabalhista, tributária, de qualificação técnica e por amparo da análise realizada pela Comissão de Análise Técnica, HABILITA Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos, C.N.P.J nº 53.424.016/0001-98, localizada na Rua Três de Maio, 528 - Vila Margarida, Ourinhos - SP, CEP 19907-200, ao CREDENCIAMENTO relativo ao Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas). Elton Antonio Simão Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino Unidade Regional de Ensino de Ourinhos

Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar da E.E. "Dr. José Emygdio de Faria", CIE nº 27364, situada à Rua Maria Joana Amaral Mendonça, 630, Centro, Jaci-SP, CEP nº 15.155-000.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS

O (Coordenador Geral /Coordenador/ Chefe de Departamento/ Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, diante da regularidade e aprovação dos documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, trabalhista, tributária, de qualificação técnica e por amparo da análise realizada pela Comissão de Análise Técnica, HABILITA APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bernardino de Campos - Escola de Educação Especial “DESÍGNIOS, C.N.P.J 48.359.376/0001-13 , localizada na Rua Minas Gerais, 155, bairro Barra Funda, Bernardino de Campos - SP, CEP 18967-014, ao CREDENCIAMENTO relativo ao Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas). Elton Antonio Simão Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino Unidade Regional de Ensino de Ourinhos

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, Nº 367, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

O (Coordenador Geral /Coordenador/ Chefe de Departamento/ Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, diante da regularidade e aprovação dos documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, trabalhista, tributária, de qualificação técnica e por amparo da análise realizada pela Comissão de Análise Técnica, HABILITA Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz do Rio Pardo, Amélia Aloe Escola de Educação Especial, C.N.P.J 44.566.131/0001-06, localizada na Rua Francisco Sanson, nº 155, Vila Saul, Santa Cruz do Rio Pardo - SP (CEP 18900-000), ao CREDENCIAMENTO relativo ao Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas). Elton Antonio Simão Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino Unidade Regional de Ensino de Ourinhos

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, Nº 363, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

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