DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

41/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

AUTORIZANDO extração de cópias reprográficas conforme requerido por MARCIA DE RESENDE BORGES SILVA, RG 23.709.378 - 9, Professor Educação Básica II (aposentada), desde que obedecidas as cautelas de praxe, e mediante o comprovante de recolhimento da taxa, apresentado no Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba, de acordo com o Comunicado CAT nº 20, de 20/12/2016, publicado no DOE de 21/12/2016.

AUTORIZANDO extração de cópias reprográficas conforme requerido por DANIEL CHINAQUI, RG 18.039.372 - 8, Agente de Organização Escolar (aposentado), desde que obedecidas as cautelas de praxe, e mediante o comprovante de recolhimento da taxa, apresentado no Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba, de acordo com o Comunicado CAT nº 20, de 20/12/2016, publicado no DOE de 21/12/2016.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

Dispõe sobre Aprovação de Regimento Escolar

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Piracicaba, conforme o Decreto n° 69.665, de 30 de junho de 2025 e Resolução SE 51/17, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 09/97 e Deliberações CEE 138/2016 e 144/2016 e à vista do Processo SEI 015.00667448/2026-87, expede a presente Portaria.

Artigo 1º Fica aprovado o Regimento Escolar do Colégio Tales de Mileto, CIE 304888, situado na Avenida Conceição, 449, Piracicaba, São Paulo, CEP: 13405-280.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piracicaba, na data da assinatura digital. CARLOS EDUARDO ALVES GUIMARÃES FONTANA Coordenador - Dirigente Regional de Ensino RG Nº 42.432.189-0

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRAJU

RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 143 DA CHEFE DE DEPARTAMENTO URE PIRAJU, DE 22/09/2026 PUBLICADA NO DOE 23/09/2026 Retificando a portaria da Chefe De Departamento URE Piraju, de 22 de setembro de 2026, publicada em 23 de setembro de 2026, convocando os profissionais abaixo relacionados para a Formação Presencial “Por dentro do Currículo: Língua Portuguesa, Orientação de Estudos, Redação e Leitura”,

Exclua-se: Adriana Francisca de Oliveira Mendes, 5173678

• Formação: Por dentro do currículo: Língua Portuguesa (Dia 1) Data:

• 28/09/2026

Inclua-se: Adriana Francisca de Oliveira Mendes, 5173678 Formação: Por dentro do currículo: Língua Portuguesa (Dia 2) Data: 07/10/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

A Coordenadora- Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Pirassununga, diante da regularidade e aprovação dos documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, trabalhista, tributária, de qualificação técnica e por amparo da análise realizada pela Comissão de Análise Técnica, HABILITA as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (OSC), elencadas abaixo:

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (OSC), C.N.P.J nº 48. 182.992/0001-41, localizada na Rua Jovino Martins da Silva, nº 44, Jd. São Carlos, CEP 13.650-254, Santa Cruz das Palmeiras/SP; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO(OSC), C.N.P.J nº 45.749.041/0001-13, localizada na Rua Dr. Milton de Souza Meirelles, nº 94, Água Espraiada, CEP 13.670-000, Santa Rita do Passa Quatro/SP; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FERREIRA (OSC), C.N.P.J nº 47.007.471/0001-95, localizada na Rua Osório Alves, nº 107, Jardim Porto Novo, CEP 13.662-078, Porto Ferreira/SP; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRASSUNUNGA (OSC), C.N.P.J nº 54.851.977/0001-41, localizada na Avenida Capitão Antônio Joaquim Mendes, nº 661, Jd. Carlos Gomes, CEP 13.633-030, Pirassununga/SP; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LEME (OSC), C.N.P.J nº 51.384.345/0001-27, localizada na Rua Prestes Maia, nº 92, Vila Santana, CEP 13616-520, Leme/SP e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARAS (OSC), C.N.P.J nº 44.698.59510001, localizada na Rua Carlindo Pereira da Costa, nº 51, Vila Michelin, CEP 13601-008, Araras/SP, ao CREDENCIAMENTO relativo ao Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas).

Ana Paula Rivera Mazzi Eloy COORDENADORA- DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Designação de Comissão de Supervisores de Ensino para análise de pedido de autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino. O Chefe de Departamento / Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – URE de Presidente Prudente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138 de 11, publicada em DOE de 12/2/2016 e republicada em 19/10/2016, e na Deliberação CEE nº 207/2022 e à vista do Processo nº 015.00714758/202606, designa os Supervisores de Ensino:

Danilo de Souza Marques, RG nº 33.XXX.167 – 2

Luciene Manzoli de Albuquerque Ramos, RG nº 19.XXX.198 - 3

Maria Eliza Sitolino Leonardo, RG nº 32.XXX.757 - 8

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações físicas, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de autorização de funcionamento do Instituto de Ensino Relicário com os cursos de Ensino Infantil e Ensino Fundamental, sita à Rua João Ceribelli nº 377, Bairro Jardim Everest, Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, mantido por Edwiges Inácia de Lima, RG: 47.XXX.832.9, CNPJ 66.896.732/0001-10.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO nº. 338, de 28 de setembro de 2026

Dispõe sobre Homologação de Plano Escolar

A Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 138, de 11/2/2016, publicada no DOE de 12/2/2016 e republicada em 19/10/2016, na Indicação CEE nº 09/1997 e na Indicação CEE nº 13/1997, e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR o Plano Escolar 2026 do Castelo Escola Educação Infantil e Ensino Fundamental - código CIE 115046, situado à Praça San Leandro, nº 56, Jardim Paulista em Ribeirão Preto/SP, com os seguintes cursos funcionando regularmente: Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e finais e Ensino Médio. (SEI nº. 015.00392115/2026-99)

Portaria da Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino nº.340, de 30 de setembro de 2026.

Dispõe sobre regularização de vida escolar.

A Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 18/1986 e na Indicação CEE nº 8/1986, à vista do Processo SEI nº. 015.00660832/2026-59, expede a portaria:

Artigo 1º. Fica regularizada a vida escolar de Janice Felicio, RG:16.830.687-6/SP, referente ao 2º Grau/Supletivo (Ensino Médio/Educação de Jovens e Adultos), concluído 1986, com fundamento na Lei Federal nº 9394/1996 e Resolução SEDUC nº 65/2022, no Colégio e Escola Normal “São José”, CIE nº. 114819.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

O Coordenador Dirigente Regional no uso de suas competências declara, nos termos da Deliberação CEE nº 21/2001 e Indicação nº CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 1971, Processo SEI Nº 015.00608785/2026-32, e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por Isabela Louzada Varsone Perez, RG: 58.352.405-9, CPF: 524.179.258-93 nascido(a) em 18/02/2008, natural de São Paulo - SP, mediante estudos realizados em New Hampshire, Estados Unidos da América, no período de 2025 a 2026, em nível de conclusão do Ensino Médio, conforme o Sistema Brasileiro de Ensino.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea "b" do Inciso XXXV do Artigo 41 do Decreto nº 69.665/2025 de 30/06/2025, autorizo, para uso exclusivo das unidades escolares indicadas e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres, cuja ata de deliberação e notas fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta

Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO ROQUE

A Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de São Roque diante da regularidade e aprovação dos documentos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, trabalhista, tributária, de qualificação técnica e por amparo da análise realizada pela Comissão de Análise Técnica, HABILITA a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE (OSC), C.N.P.J nº 50.804.376/0001-27, localizada na Rua Joaquim Silveira Mello, nº 55, Vila Nossa Senhora Aparecida, São Roque/SP , ao CREDENCIAMENTO relativo ao Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado de 1 de setembro de 2026, Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE

Nº do Processo: 015.00421932/2026-61

Interessado: EE. Deputado Antonio Moreira Coelho

Assunto: Doação de Material Permanente - PDDE Federal Qualidade 2025 - EE Deputado Antônio Moreira Coelho

Doação de bens móveis em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do Inciso VI do Artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retifica da em 24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo das unidades escolares abaixo indicadas e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – AP M, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar - SEOM desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

Homologação de Plano Escolar

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 138, de 11/02/2016, publicada no DOE de 12/02/2016 e republicada em 19/10/2016, na Indicação CEE nº 09/1997 e na Indicação CEE nº 13/1997, à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 015.00093920/2026-32 e do Parecer Conclusivo da Supervisão de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria para homologar o Plano Escolar 2026 da Escola: Ateneu São Vicente, CIE nº 110383.

Autorização de funcionamento de curso em estabelecimento de ensino já autorizado

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138, de 11 de fevereiro de 2016, publicada no DOE de 12 de fevereiro de 2016 e republicada em 19 de outubro de 2016, e à vista do Processo nº 015.00479360/2026-18, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizado o funcionamento do Ensino Fundamental - Anos Finais, junto à ARTES E MANHAS UNID II ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, CIE nº 560960, situada na Rua Francisco Xavier dos Passos, nº 425, Vila São Jorge, Município de São Vicente, Estado de São Paulo, mantida por ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PASCHALIS E PASCHALIS, CNPJ nº 08.312.312/000223, autorizada por Portaria da Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE de 01/02/2014.

Artigo 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino ficam obrigados a manter adequados o Regimento Escolar e o Plano Escolar às disposições da Lei Federal nº 9.394/1996 e às normas emanadas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino de São Vicente, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Homologação de Plano Escolar

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 138, de 11/02/2016, publicada no DOE de 12/02/2016 e republicada em 19/10/2016, na Indicação CEE nº 09/1997 e na Indicação CEE nº 13/1997, à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 015.00152388/2026-01 e do Parecer Conclusivo da Supervisão de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria para homologar o Plano Escolar 2026 do COLÉGIO BRINCANDO E APRENDENDO, CIE nº 290497.

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