DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Dispõe sobre reconhecimento de equivalência de estudos.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 21/2001 e na Indicação CEE nº 15/2001, à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 015.00681376/2026-81, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Ficam reconhecidos como equivalentes aos de conclusão do Ensino Médio do Sistema Brasileiro de Ensino os estudos realizados por Tiago Cabral Nogueira, RG nº 52.090.242-7, na Onteora High School, nos Estados Unidos da América, no ano de 2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Homologação de Plano Escolar

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 138, de 11/02/2016, publicada no DOE de 12/02/2016 e republicada em 19/10/2016, na Indicação CEE nº 09/1997 e na Indicação CEE nº 13/1997, à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 015.00146416/2026-42 e do Parecer Conclusivo da Supervisão de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria para homologar o Plano Escolar 2026 do COLÉGIO LÍDER, CIE nº 159293.

Dispõe sobre reconhecimento de equivalência de estudos

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 21/2001 e na Indicação CEE nº 15/2001, à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 015.00629792/2026-78, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Ficam reconhecidos como equivalentes aos de conclusão do Ensino Médio do Sistema Brasileiro de Ensino os estudos realizados por Ydeliso Castillo Miclin, CIN nº 065.697.181-93, no Instituto Pré - Universitário “Mijail Frunzze”, em Cuba, no ano de 1987.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aprovação de Novo Regimento Escolar

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 10/1997 e na Deliberação CEE nº 138, de 11/02/2016, publicada no DOE de 12/02/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo nº 015.00669153/202645, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do CENTRO EDUCACIONAL GIRASSOL KIDS, CIE nº 11269, situado na Rua Airton Alexandre Co, nº 774, Parque Continental, São Vicente/SP, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL GIRASSOL KIDS LTDA, CNPJ nº 39.691.445/0001-09, que prevalecerá sobre o Regimento anteriormente aprovado por Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 14/02/2025, publicada no DOE de 17/02/2025, posteriormente retificada por Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 14/05/2025, publicada no DOE de 15/05/2025.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de São Vicente, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Dispõe sobre reconhecimento de equivalência de estudos

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 21/2001 e na Indicação CEE nº 15/2001, à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 015.00645611/2026-51, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Ficam reconhecidos como equivalentes aos de conclusão do Ensino Médio do Sistema Brasileiro de Ensino os estudos realizados por Yasmin Breches Delgado Dionisio, RG nº 53.885.750-X, na GrahamKapowsin High School, nos Estados Unidos da América, no ano de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Torna-se sem efeito a Portaria da Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, publicada no DOE de 22/09/2026, que autorizou o Sr. Matheus Feitosa Brito, RG nº 52.064.353-7/SSP-SP, a lecionar o componente curricular de Língua Inglesa no Ensino Fundamental - Anos Finais e no Ensino Médio, no período matutino, em caráter excepcional, junto ao Colégio Cultura, CIE nº 189935, durante o ano letivo de 2026, referente ao Processo SEI nº 015.00615805/2026-21.

São Vicente, na data da assinatura digital.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SERTÃOZINHO

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Sertãozinho, com fundamento na Indicação CEE nº 08/1986, na Deliberação CEE nº 18/1986, na Resolução SE nº 307/1986 e demais normas que tratam da regularização da vida escolar, à vista dos autos do Processo SEI nº 015.00689445/2026-02, declara regularizada a vida escolar da estudante Agatha Vitória de Paula, RG nº 67.851.672-8/SP, quanto ao 8º ano do Ensino Fundamental.

Dispõe sobre mudança de endereço

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Sertãozinho, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, à vista do que consta nos autos do Processo SEI 015.00538353/2026-57, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica autorizada a mudança de endereço da Escola Municipal Waldomiro Ferreira Fraga, Código CIE 248563, autorizada pelo Decreto nº 1.931, publicado em 1º de junho de 2000, do prédio da Escola Municipal Mário Rossin, Código CIE 148261, localizado na Rua Reinaldo Consoli, nº 35, Bairro Vila Caroni, Município de Pitangueiras, Estado de São Paulo, para o prédio situado na Rua Amazonas, nº 1.880, Bairro Conjunto Habitacional Pedro de Felício, Município de Pitangueiras, Estado de São Paulo, ressalvada a necessidade de regularização quanto à apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.

Artigo 2º - Fica revogada a Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 23 de abril de 2025, publicada na Edição de 24 de abril de 2025, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos, que autorizou a mudança de endereço.

Artigo 3º - Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei nº 9.394/96.

Artigo 4º - A Unidade Regional de Ensino de Sertãozinho, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições regulamentares, definidas no Decreto nº 69.665 de 30 de junho de 2025, observado o disposto no art. 265 da Lei nº 10.261, de 1968 e Decreto nº 69.122, de 2024, baixa a presente PORTARIA de instauração de Apuração Preliminar para averiguação dos fatos e possíveis responsabilidades funcionais no caso relatado no processo SEI 015.00698069/2026-39. Distribua-se aos servidores Bruno Alves Machado, RG 42.233.109, Michele Dayane Facioli Medeiros, RG 41.398.321 e Márcia Sicchieri de Antônio, RG 15.467.309, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo, podendo ser prorrogado mediante fundamentação da área técnica. CUMPRA-SE.

Dispõe sobre a homologação de regimento escolar

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Sertãozinho, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de 2025, e com fundamento na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997, na Indicação CEE nº 13/1997, na Deliberação CEE nº 144/2016, na Deliberação CEE nº 138/2016, alterada pela Deliberação CEE nº 148/2016, na Resolução SEDUC nº 130, de 1º de outubro de 2025, e demais normas vigentes, à vista dos autos do Processo 015.00715201/2026-84, expede a presente Portaria:

Artigo 1º- Fica aprovado o novo Regimento Escolar da Escola Estadual Doutor Isaías José Ferreira, Código CIE 23486, localizada na Rua XV de Novembro, 733, Distrito de Cruz das Posses, em Sertãozinho, Estado de São Paulo, mantida pelo Poder Público Estadual e administrada pela Secretaria de Educação do Estado.

Artigo 2º - O presente Regimento Escolar substitui o aprovado pela Portaria de 11/10/2023, publicada em 16/10/2023 e demais publicações subsequentes.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino de Sertãozinho, responsável pela supervisão da escola, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Sertãozinho, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de 2025, e com fundamento na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997, na Indicação CEE nº 13/1997, na Deliberação CEE nº 144/2016, na Deliberação CEE nº 138/2016, alterada pela Deliberação CEE nº 148/2016, na Resolução SEDUC nº 130, de 1º de outubro de 2025, e demais normas vigentes, à vista dos autos do Processo 015.00715201/2026-84, expede a presente Portaria:

Artigo 1º- Fica aprovado o novo Regimento Escolar da Escola Estadual Dona Adélia Frascino, Código CIE 22573, localizada na Rua Mario Bighetti, S/N, bairro Vila Walter Becker, município de Pontal, Estado de São Paulo, mantida pelo Poder Público Estadual e administrada pela Secretaria de Educação do Estado.

Artigo 2º - O presente Regimento Escolar substitui o aprovado pela Portaria de 31/10/2024, publicada em 01/11/2024 e demais publicações subsequentes.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino de Sertãozinho, responsável pela supervisão da escola, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a homologação de regimento escolar

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Sertãozinho, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de 2025, e com fundamento na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997, na Indicação CEE nº 13/1997, na Deliberação CEE nº 144/2016, na Deliberação CEE nº 138/2016, alterada pela Deliberação CEE nº 148/2016, na Resolução SEDUC nº 130, de 1º de outubro de 2025, e demais normas vigentes, à vista dos autos do Processo 015.00716369/2026-15, expede a presente Portaria:

Artigo 1º- Fica aprovado o novo Regimento Escolar do Colégio Integrado Ser, Código CIE 439149, localizado na Rua Elpidio Vicente, 483, bairro Centro, no Município de Pontal , Estado de São Paulo, mantida por Colégio Integrado Ser Ltda EPP, CNPJ/MF nº 11.089.337/0001-33.

Artigo 2º - O presente Regimento Escolar substitui o aprovado pela Portaria de 09/12/2021, publicada em 10/12/2021 e demais publicações subsequentes.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino de Sertãozinho, responsável pela supervisão da escola, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a homologação de regimento escolar

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Sertãozinho, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de 2025, e com fundamento na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997, na Indicação CEE nº 13/1997, na Deliberação CEE nº 144/2016, na Deliberação CEE nº 138/2016, alterada pela Deliberação CEE nº 148/2016, na Resolução SEDUC nº 130, de 1º de outubro de 2025, e demais normas vigentes, à vista dos autos do Processo 015.00715073/2026-79, expede a presente Portaria:

Artigo 1º- Fica aprovado o Regimento Escolar da Escola Estadual Professora Dolores Martins de Castro, Código CIE 22559, localizada na Rua São Pedro, nº 201, Distrito de Cândia, Município de Pontal, Estado de São Paulo, mantida pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - O Regimento Escolar em questão prevalecerá sobre o anteriormente aprovado, por Portaria da Dirigente Regional de Ensino publicada no Diário Oficial de 29/12/2025, Poder Executivo, Seção Atos Normativos.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino de Sertãozinho, responsável pela supervisão da escola, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SOROCABA

Dispõe sobre Equivalência de Estudos em nível de Ensino Fundamental O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, nos termos da Deliberação CEE 21/2001, Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II, do artigo 24 e, nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 06/07/1971, à vista da documentação apresentada no Processo nº SEI 015.00701904/2026-25, declara que os estudos realizados no exterior,na “ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL II – WATER SPRING” – Winter Garden – Flórida – Estados Unidos da América, no período compreendido entre 10/08/2022 a 28/05/2026 por MANUELLA GODOY DOS SANTOS – RG. 60.006.768-3, natural de São Paulo S.P. - Brasil, nascida em 12/12/2010, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Fundamental.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Nº 185, DE 22-09-2026.

Dispõe sobre Equivalência de Estudos em nível de Ensino Médio

Dispõe sobre a homologação de regimento escolar

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