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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 01/10/2026 · pág. 62

DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

62/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica indeferido o seguinte requerimento:

fins rodoviária, no município de Campinas, conforme abaixo identificado: - Travessia Aérea - Córrego São Quirino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 52' 4.66") - Longitude O (47° 0' 50.95") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250019912-U9N. TR-277-01997. Processo 9843817 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 6313/2026.

9828371 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 6335/2026. Fica outorgada, em nome de Residencial Jardim Bella Vida Boituva SPE Ltda, CPF/CNPJ 27.239.525/0001-30, a autorização administrativa para interferência em recursos hídricos superficiais, para fins Saneamento (esgoto), no município de Boituva, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Artesano Galleria Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, CPF/CNPJ 32.385.464/0001-50, a autorização administrativa para interferência em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Campinas, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DA ASSESSORIA DE APOIO À ANÁLISE DE OUTORGAS, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica outorgada, em nome de Artesano Galleria Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, CPF/CNPJ 32.385.464/0001-50, a autorização administrativa para interferência em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Campinas, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Centro de Pesca Taquari Fica outorgada, em nome de Companhia de Saneamento Básico do Castro, CPF/CNPJ 716.729.588-49, a autorização administrativa para o uso Ltda, CPF/CNPJ 02.490.790/0001-66, a autorização administrativa para o Estado de São Paulo, CPF/CNPJ 43.776.517/0229-06, a concessão para o uso em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas uso em recursos hídricos superficiais, para fins Uso Rural, no município em recursos hídricos superficiais, para fins urbano - efluente de rede individuais por um agricultor, no município de Elias Fausto, conforme de São Roque, conforme abaixo identificado: pública, no município de Monte Mor, conforme abaixo identificado: abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Afluente do Ribeirão da Ponte Lavrada - - Lançamento Superficial - Rio Capivari - Coord. Geográfica(s) Latitude - Captação Superficial - Afluente Ribeirão dos Agostinhos ou da Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 35' 14.55") - Longitude O (47° 8' 40.44") S (22° 57' 36.60") - Longitude O (47° 20' 0.40") - Vazão Máxima Instantânea Samambaia - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 4' 34.40") - Longitude O - Vazão Máxima Instantânea 53,90 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 709,20 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 17.020,80 m³ - Período 24h /dia (47° 24' 46.95") - Vazão Máxima Instantânea 80,00 m³/h - Uso Diário 646,80 m³ - Período 12h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250010214-JKL. LA-276Máximo: Volume 480,00 m³ - Período 6h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado Requerimento 20250012862-A5E. LA-341-01084. Processo 9818501 - Extrato 01008. Processo 9818825 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO pelo Requerimento 20250052682-YXO. CA-300-01091. Processo 9821605 - de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº.6299/2026. Fica outorgada, em nome de Centro de Pesca Taquari Nº. 6316/2026. Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 6340/2026. Fica outorgada, em nome de Raizen Energia Fica outorgada, em nome de Aguas de Votorantim Ltda, CPF/CNPJ 02.490.790/0001-66, a autorização administrativa para o S.A., CPF/CNPJ 08.070.508/0121-84, a autorização administrativa para o uso S/A, CPF/CNPJ 14.192.039/0001-62, a concessão para o uso em recursos uso em recursos hídricos superficiais, para fins rurais, no município em recursos hídricos superficiais, para fins industrial - processo fabril, no hídricos superficiais, para fins Uso Urbano, no município de Votorantim, de São Roque, conforme abaixo identificado: município de Piracicaba, conforme abaixo identificado: conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente do Ribeirão da Ponte Lavrada - - Captação Superficial - Rio Corumbataí - Coord. Geográfica(s) - Captação Superficial - Rio Sorocaba - Coord. Geográfica(s) Latitude S Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 35' 17.59") - Longitude O (47° 8' 41.76") Latitude S (22° 38' 4.61") - Longitude O (47° 40' 59.44") - Vazão Máxima (23° 33' 2.95") - Longitude O (47° 26' 27.88") - Vazão Máxima Instantânea - Vazão Máxima Instantânea 18,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume Instantânea 900,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 21.600,00 m³ - 360,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 8.640,00 m³ - Período 24h /dia - 216,00 m³ - Período 12h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230022290-TYL. CA-340Requerimento 20250012862-HVL. CA-341-01085. Processo 9818501 - Extrato 20250018360-K87. CA-247-00563. Processo 9815022 - Extrato de Outorga SP00758. A nova portaria, exclui o referido uso da Portaria DAEE nº 1984, de de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº.6300/2026. Fica outorgada, em nome de Centro de Pesca Taquari ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº.6322/2026. 26/06/2015, publicada em D.O.E. 27/06/2015 e Reti-ratificada em Fica outorgada, em nome de Prefeitura de 17/04/2017. Processo 9817454 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETORLtda, CPF/CNPJ 02.490.790/0001-66, a autorização administrativa para o Cabreuva, CPF/CNPJ 46.634.432/0001-55, a concessão para interferência em 2-AO Nº. 6341/2026. uso em recursos hídricos superficiais, para fins rurais, no município recursos hídricos superficiais, para fins Saneamento (esgoto), no Fica outorgada, em nome de Nelson Akira de São Roque, conforme abaixo identificado: município de Cabreúva, conforme abaixo identificado: Daike, CPF/CNPJ 08.256.739/0001-70, a autorização administrativa para o - Captação Superficial - Afluente do Ribeirão da Ponte Lavrada - - Travessia Aérea - Afluente sem nome do Ribeirão do Pinhal - Coord. uso em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 35' 27.72") - Longitude O (47° 8' 37.90") Geográfica(s) Latitude S (23° 15' 42.95") - Longitude O (47° 3' 20.14") - Prazo coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município - Vazão Máxima Instantânea 18,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240031332-I3R. TR-321de Ibiúna, conforme abaixo identificado: 216,00 m³ - Período 12h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo 00715. Processo 9843638 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO - Captação Superficial - Afluente do Rio Sorocaba - Coord. Requerimento 20250012862-LRY. CA-341-01086. Processo 9818501 - Extrato Nº. 6323/2026. Geográfica(s) Latitude S (23° 38' 0.42") - Longitude O (47° 15' 34.37") - Vazão de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 6301/2026. Fica outorgada, em nome de Centro de Pesca Taquari Fica outorgada, em nome de Indústrias Xhara Máxima Instantânea 118,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 236,00 m³ - Ltda, CPF/CNPJ 18.866.111/0004-93, a autorização administrativa para o uso Período 2h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento Ltda, CPF/CNPJ 02.490.790/0001-66, a autorização administrativa para o em recursos hídricos superficiais, para fins industrial - sanitário, no 20230018273-JLY. CA-340-00576. Fica revogada a Portaria DAEE nº 8192, de uso em recursos hídricos superficiais, para fins rurais, no município município de Limeira, conforme abaixo identificado: 24/11/2023, publicada no D.O.E em 29/12/2023. Processo 9825117 - Extrato de São Roque, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Rio Piracicaba - Coord. Geográfica(s) Latitude de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 6343/2026. - Captação Superficial - Afluente do Ribeirão da Ponte Lavrada - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 35' 24.43") - Longitude O (47° 8' 31.29") S (22° 41' 14.63") - Longitude O (47° 18' 9.03") - Vazão Máxima Instantânea Fica outorgada, em nome de Águas de Araçoaiaba 25,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 600,00 m³ - Período 24h /dia - S.A, CPF/CNPJ 11.347.020/0001-50, a concessão para o uso em recursos - Vazão Máxima Instantânea 18,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250020969-RIW. CA-248hídricos superficiais, para fins Uso Urbano, no município de Araçoiaba Da 216,00 m³ - Período 12h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo 00123. Processo 9819907 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Serra, conforme abaixo identificado: Requerimento 20250012862-OBM. CA-341-01087. Processo 9818501 - Extrato Nº. 6324/2026. - Captação Superficial - Rio Pirapora - Coord. Geográfica(s) Latitude S de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 6304/2026. Fica outorgada, em nome de Centro de Pesca Taquari Fica outorgada, em nome de Indústrias Xhara (23° 36' 53.85") - Longitude O (47° 35' 57.83") - Vazão Máxima Instantânea Ltda, CPF/CNPJ 18.866.111/0004-93, a autorização administrativa para o uso 432,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 10.368,00 m³ - Período 24h /dia Ltda, CPF/CNPJ 02.490.790/0001-66, a autorização administrativa para o em recursos hídricos superficiais, para fins industrial - sanitário, no - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250035089-YA2. CAuso em recursos hídricos superficiais, para fins rurais, no município município de Limeira, conforme abaixo identificado: 339-00461. A nova portaria, exclui o referido uso da Portaria DAEE nº 4045, de São Roque, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Rio Piracicaba - Coord. Geográfica(s) de 30/12/2015. Processo 9811383 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CD- Captação Superficial – Afluente do Ribeirão da Ponte Lavrada - Latitude S (22° 41' 14.63") - Longitude O (47° 18' 9.03") - Vazão Máxima DIRETOR-2-AO Nº. 6344/2026. Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 35' 12.78") - Longitude O (47° 8' 32.34") Instantânea 14,75 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 354,00 m³ - Período Fica outorgada, em nome de Águas de Araçoaiaba - Vazão Máxima Instantânea 1,40 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 33,60 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250020969S.A, CPF/CNPJ 11.347.020/0001-50, a concessão para o uso em recursos m³ - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento IPM. LA-248-00124. Processo 9819907 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CDhídricos superficiais, para fins urbano - efluente de rede pública, no 20250012862-QXQ. CA-341-01088. Processo 9818501 - Extrato de Outorga SPDIRETOR-2-AO Nº. 6326/2026. município de Araçoiaba Da Serra, conforme abaixo identificado: ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 6305/2026. Fica outorgada, em nome de Centro de Pesca Taquari Fica outorgada, em nome de São Paulo Secretaria da Administração - Lançamento Superficial – Córrego Vacariú - Coord. Geográfica(s) Penitenciaria, CPF/CNPJ 96.291.141/0162-64, a autorização administrativa Latitude S (23° 29' 33.61") - Longitude O (47° 36' 13.12") - Vazão Máxima Ltda, CPF/CNPJ 02.490.790/0001-66, a autorização administrativa para o para o uso em recursos hídricos superficiais, para fins urbano - Instantânea 360,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 8.640,00 m³ - uso em recursos hídricos superficiais, para fins rurais, no município sanitário, no município de Porto Feliz, conforme abaixo identificado: Período 24h /dia - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento de São Roque, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Rio Tietê - Coord. Geográfica(s) Latitude S 20250035087-UN2. LA-319-00702. A nova portaria, exclui o uso da Portaria - Lançamento Superficial - Afluente do Ribeirão da Ponte Lavrada - (23° 11' 10.77") - Longitude O (47° 31' 26.82") - Vazão Máxima Instantânea DAEE nº 4045, de 30/12/2015. Processo 9811383 - Extrato de Outorga SPCoord. Geográfica(s) Latitude S (23° 35' 14.81") - Longitude O (47° 8' 38.43") 19,30 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 463,20 m³ - Período 24h /dia - ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 6346/2026. - Vazão Máxima Instantânea 1,30 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 31,20 Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250048195-YWK. LA-299m³ - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250012862-VWO. LA-341-01089. Processo 9818501 - Extrato de Outorga 00007. Processo 9831031 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO PORTARIA DA ASSESSORIA DE APOIO À ANÁLISE DE OUTORGAS, Nº. 6329/2026. SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 6306/2026. DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Fica outorgada, em nome de Residencial Jardim Bella Vida Boituva Fica outorgada, em nome de Ajinomoto do Brasil Indústria e Comércio À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de SPE Ltda, CPF/CNPJ 27.239.525/0001-30, a autorização administrativa para de Alimentos Ltda, CPF/CNPJ 46.344.354/0005-88, a autorização 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado interferência em recursos hídricos superficiais, para fins Saneamento administrativa para o uso em recursos hídricos superficiais, para fins pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. (água), no município de Boituva, conforme abaixo identificado: industrial - processo fabril, no município de Limeira, conforme abaixo 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de - Travessia Aérea - Córrego Água Branca - Coord. Geográfica(s) identificado: março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiLatitude S (23° 14' 33.43") - Longitude O (47° 39' 33.72") - Vazão Máxima - Captação Superficial - Rio Jaguari - CNARH 50046/46 - Coord. ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Geográfica(s) Latitude S (22° 40' 28.03") - Longitude O (47° 16' 46.64") - outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250013546-SRU. TR-299Vazão Máxima Instantânea 1.200,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume n. 24, de 16 de julho de 2026. 28.800,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo 00458. Processo 9828371 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Fica outorgada, em nome de Santa Maria Agropecuária Nº. 6332/2026. Requerimento 20250003367-TUN. CA-248-01862. Processo 9804077 - Extrato Ltda., CPF/CNPJ 61.049.482/0021-02, a autorização administrativa para Fica outorgada, em nome de Residencial Jardim Bella Vida Boituva de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 6309/2026. interferência em recursos hídricos superficiais, para fins regularização de SPE Ltda, CPF/CNPJ 27.239.525/0001-30, a autorização administrativa para Fica outorgada, em nome de Ajinomoto do Brasil Indústria e Comércio vazão - captação, no município de Santo Antônio de Posse, conforme interferência em recursos hídricos superficiais, para fins Saneamento de Alimentos Ltda, CPF/CNPJ 46.344.354/0005-88, a autorização abaixo identificado: (água), no município de Boituva, conforme abaixo identificado: administrativa para o uso em recursos hídricos superficiais, para fins - Barramento - Córrego da Glória - Coord. Geográfica(s) Latitude S - Travessia Aérea - Córrego Água Branca - Coord. Geográfica(s) industrial - processo fabril, no município de Limeira, conforme abaixo (22° 35' 37.60") - Longitude O (47° 2' 6.00") - Prazo 360 meses; Solicitado Latitude S (23° 14' 33.42") - Longitude O (47° 39' 33.72") - Prazo 360 meses; identificado: pelo Requerimento 20250057826-116. BA-249-01341. Processo 9804739 - Solicitado pelo Requerimento 20250013546-TYY. TR-299-00459. Processo - Lançamento Superficial - Rio Jaguari - CNARH 50046/46 - Coord. Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 6405/2026. 9828371 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº 6333/2026. Geográfica(s) Latitude S (22° 40' 39.12") - Longitude O (47° 16' 43.67") - Fica outorgada, em nome de Unipel Indústria e Comércio Fica outorgada, em nome de Residencial Jardim Bella Vida Boituva Vazão Máxima Instantânea 960,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume Ltda., CPF/CNPJ 43.123.272/0002-72, a autorização administrativa para o uso SPE Ltda, CPF/CNPJ 27.239.525/0001-30, a autorização administrativa 23.040,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo em recursos hídricos superficiais, para fins industrial - processo fabril, no para interferência em recursos hídricos superficiais, para fins Requerimento 20250003367-0EH. LA-248-01861. Processo 9804077 - Extrato município de Bom Jesus Dos Perdões, conforme abaixo identificado: rodoviária, no município de Boituva, conforme abaixo identificado: de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 6312/2026. - Captação Superficial - Rio Atibainha, na bacia do Rio Atibaia - - Travessia Aérea - Córrego Água Branca - Coord. Geográfica(s) Fica outorgada, em nome de Artesano Galleria Empreendimentos Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 7' 31.42") - Longitude O (46° 27' 57.12") - Imobiliários Ltda, CPF/CNPJ 32.385.464/0001-50, a autorização Latitude S (23° 14' 33.42") - Longitude O (47° 39' 33.72") - Prazo 360 meses; Vazão Máxima Instantânea 70,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume administrativa para interferência em recursos hídricos superficiais, para Solicitado pelo Requerimento 20250013546-UPQ. TR-299-00460. Processo

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