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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 01/10/2026 · pág. 63

DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

63/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

245,00 m³ - Período 3h30min /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260006127-YML. CA-304-00008. Processo 9804616 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº. 6401/2026.

Fica outorgada, em nome de Unipel Indústria e Comércio Ltda., CPF/CNPJ 43.123.272/0002-72, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos superficiais, para fins industrial - processo fabril, no município de Bom Jesus Dos Perdões, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Ricardo Fleury Cavalcanti de Albuquerque Lacerda, CPF/CNPJ 088.785.278-58, a autorização administrativa para interferência em recursos hídricos superficiais, para fins paisagismo, no município de Tietê, conforme abaixo identificado:

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO

GERÊNCIA DE GESTÃO DE OUTORGAS

DESPACHO DO GERENTE DE GESTÃO DE OUTORGAS DA SPÁGUAS, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Tornar sem efeito a publicação do DOE de 13/08/2026

DESPACHO DO GERENTE DE GESTÃO DE OUTORGAS DA SP-ÁGUAS, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0319-05, declaramos viável a implantação da(s) interferência(s) em recurso(s) hídrico(s) do empreendimento que a demanda, localizada no município de Guarulhos, conforme abaixo:

Motivo: publicação incorreta.

DESPACHO DO GERENTE DE GESTÃO DE OUTORGAS DA SPÁGUAS, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., CPF/CNPJ 36.146.575/0001-64, declaramos viável a implantação do(s) uso(s) e interferência(s) em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, localizada no município de Pompéia, conforme abaixo: - Travessia Aérea - Afluente do Córrego da Água Santa - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 4' 26.25") - Longitude O (50° 13' 38.91") - Finalidade rodoviária - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250045799-AZK. Processo SP-ÁGUAS 9413615 - Extrato DVI/SR-GGO 4598/2026.

DESPACHO DO GERENTE DE GESTÃO DE OUTORGAS DA SPÁGUAS, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0319-05, e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9917945, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São Paulo, conforme abaixo: - Travessia Subterrânea - Afluente do Rio Baquirivu - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°25'22.780") - Longitude O (46°22'3.810") - Finalidade Saneamento (esgoto); 20260009734-2VC. TS-324-01064. - Travessia Subterrânea - Afluente do Rio Baquirivu - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°25'10.010") - Longitude O (46°22'10.310") - Finalidade

Saneamento (esgoto); Solicitado pelo Requerimento 20260009734-IUP. TS324-01065.

PORTARIA DO GERENTE DE GESTÃO DE OUTORGAS DA SPÁGUAS, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica revogada a Portaria DAEE n. 7404, de 5 de novembro de 2021, publicada no DOE de 09 de novembro de 2021, que autorizou o EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PITANGUEIRAS DE VALPARAISO LTDA, CPF/CNPJ n. 29.049.446/0001-92, município de Valparaíso, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s):

Esta Outorga entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Processo SP-ÁGUAS 9414697 - Extrato de Outorga/SR-GGO 65/2026.

Fica outorgada, em nome de CONJUNTO RESIDENCIAL SOLAR DA BOA VISTA, CPF/CNPJ 57.009.615/0001-04, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva I, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO AMARETTO, CPF/CNPJ 13.390.944/0001-64, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva I, no município de Americana, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA, CPF/CNPJ 46.643.474/0001-52, a autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Paraibuna, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA, CPF/CNPJ 20.415.295/0029-75, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Atibaia, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de PENITENCIÁRIA DR. ANTONIO DE QUEIROZ FILHO, CPF/CNPJ 96.291.141/0015-85, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município de Itirapina, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ÁGUAS DO MIRANTE SA, CPF/CNPJ 15.384.637/0001-04, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano - efluente de rede pública, no município de Piracicaba, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Córrego da Fazenda Santa Olímpia - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 36' 15.44") - Longitude O (47° 44' 5.28") - Volume Diário 160,80 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250003796-JQI. LA-247-00018.

RTQ. LA-246-00055. Processo SP-ÁGUAS 9823661 - Extrato de Outorga/SRGGO 6297/2026. Fica outorgada, em nome de ÁGUAS DO MIRANTE SA, CPF/CNPJ 15.384.637/0001-04, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano - efluente de rede pública, no município de Piracicaba, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Ribeirão das Anhumas - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 49' 41.85") - Longitude O (47° 55' 55.46") - Volume Diário 434,64 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250029977-Q9W. LA-274-00051. Processo SP-ÁGUAS 9823661 - Extrato de Outorga/SR-GGO 6302/2026.

Fica outorgada, em nome de CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. JAVERT DE ANDRADE", CPF/CNPJ 96.291.141/0005-03, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rural - sanitário, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Córrego Talhadinho - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 41' 27.93") - Longitude O (49° 20' 22.10") - Volume Diário 1.872,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 202600710145Q3. LA-55-00064. Processo SP-ÁGUAS 9204984 - Extrato de Outorga/SRGGO 6304/2026.

Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0251-74, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano, no município de Guzolândia, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0538-95, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Platina, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0895-71, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Pirapora Do Bom Jesus, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0895-71, a concessão administrativa para o(s) interferência(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Pirapora Do Bom Jesus, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0806-04, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Quintana, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/076674, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Itararé, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAÍSO, CPF/CNPJ 72.836.604/0001-83, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva I, no município de Valparaíso, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual nº 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 07, de 26/06/2025.

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