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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 01/10/2026 · pág. 64

DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Fica outorgada, em nome de ROBERTO ALEOTTI, CNPJ 12.562.199/0001-

20, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Iporanga, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Bacia do Afluente do Rio Pardo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (24° 41' 13.49") - Longitude O (48° 33' 16.54") - Vazão Máxima Instantânea 4,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 108,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086564-JKF. CA-395-00056. Processo 9503663 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GLT-CRL nº 6408/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual nº 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de CLUBE DE CAMPO TERRAS DE SANTA BARBARA INCORPORACOES LTDA, CNPJ 55.675.185/0001-26, a autorização administrativa para os usos em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins Uso Urbano, no município de Iguape, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual nº 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de CLUBE DE CAMPO TERRAS DE SANTA BARBARA INCORPORACOES LTDA, CNPJ 55.675.185/0001-26, a autorização administrativa para os usos em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins Uso Urbano, no município de Iguape, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Revogação

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.

Referência:

Processo SP-ÁGUAS nº 9713105.

Com fundamento do Artigo 9.º do Decreto Estadual 63.262 de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17. Fica revogada a PORTARIA DAEE N° 389, de 01/02/2022, publicado no DOE de 04/02/2022, que autorizou o(a) AIRTON EDGAR AUGUSTO, CPF/CNPJ nº 308.779.389-20, município de Cafelândia/SP, conforme abaixo relacionado(s):

Referência:

Processo SP-ÁGUAS nº 9701735.

Com fundamento do Artigo 9.º do Decreto Estadual 63.262 de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17. Fica revogada a PORTARIA DAEE N° 8265, de 14/12/2021, publicado no DOE de 16/12/2021, que autorizou o(a) AB BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CPF/CNPJ nº 60.934.551/0004-05, município de Pederneiras/SP, conforme abaixo relacionado(s):

Referência: Processo SP-ÁGUAS nº 9713358

Com fundamento do Artigo 9.º do Decreto Estadual 63.262 de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17. Fica revogada a PORTARIA DAEE N° 535, de 02/02/2022, publicado no DOE de 04/02/2022, que autorizou o(a) CLAUDIO CENTINARI E OUTROS, CPF/CNPJ nº 08.082.136/0001-08, município de Macatuba/SP, conforme abaixo relacionado(s):

MVJ.

Referência:

Processo SP-ÁGUAS nº 9717602

Com fundamento do Artigo 9.º do Decreto Estadual 63.262 de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17.

Fica revogada a PORTARIA DAEE N° 5176, de 18/08/2026, publicado no DOE de 21/08/2026, que autorizou o(a) USINA SANTA ISABEL S/A, CPF/CNPJ nº 47.524.632/0010-09, município de Novo Horizonte/SP, conforme abaixo relacionado(s):

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.

Fica outorgada, em nome de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, CPF/CNPJ 43.052.497/0004-47, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Borborema, conforme abaixo identificado: - Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 35' 28.55") - Longitude O (49° 7' 9.23") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260013650-TXH. TR-138-00219. Processo 9717326 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6351/2026.

Fica outorgada, em nome de Airton Edgar Augusto, CPF/CNPJ 308.779.389-20, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Cafelândia, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de AB BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ 60.934.551/0004-05, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial - processo fabril, no município de Pederneiras, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Claudio Centinari e Outros, CPF/CNPJ 08.082.136/0001-08, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Macatuba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Usina Santa Isabel S/A, CPF/CNPJ 47.524.632/0010-09, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Novo Horizonte, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ

DESPACHO DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Viabilidade de Implantação

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por POLONIA INCORPORAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ 14.538.804/0001-53, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do

empreendimento que a demanda, com a finalidade de urbano - sanitário, na Estrada Municipal PFZ 040, nº SN - CEP: 18540-000, Porto Feliz - SP, localizada no município de Porto Feliz, conforme abaixo:

DESPACHO DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Eliane Cid Marquesi Vienna, CPF/CNPJ 051.868.428-85 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9850352, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) lazer e paisagismo, localizada(s) no município de Valinhos, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4663/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por GAPLAN PARTICIPAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ 57.818.270/0001-21 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9805056, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Itu, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4665/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Carine Bravi Conte Oliveira, CPF/CNPJ 285.089.318-83 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9850319, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Itupeva, conforme abaixo:

Fica revogada a DDO/BMT nº 16-SOE de 25/1/2023, em nome de Eduardo Bunker Gentil CPF: 001.067.468-39

Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4666/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Edegar Castroviejo, CPF/CNPJ 253.583.168-68 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9844532, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) doméstico, localizada(s) no município de Jarinu, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4676/2026.

DESPACHO DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

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