DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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65/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026 - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Fica outorgada, em nome de Genilda Tomé de Santana Pereira, fins industrial - sanitário, no município de Louveira, conforme abaixo Latitude S (22° 46' 22.94") - Longitude O (47° 22' 24.30") - Volume Diário: CPF/CNPJ 705.264.194-15, a autorização para execução das obras do poço(s) identificado: 14,40 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. 20250034509-KQ0. PO-276-01094. uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins recreação, no Geográfica(s) Latitude S (23° 5' 36.22") - Longitude O (46° 58' 12.12") - Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4667/2026. município de Itupeva, conforme abaixo identificado: Volume Diário: 60,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento Referência: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. 20240007033-BLR. PO-302-01403. Fica revogada a PORTARIA SP ÁGUAS N° - Interessado: Felipe Leandro Zuin Geográfica(s) Latitude S (23° 10' 17.40") - Longitude O (47° 3' 54.40") - 471, DE 14 de Janeiro de 2025. - Processo 9806290 - Extrato de Outorga SP- CPF/CNPJ: 412.207.898-95 Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6371/2026. - Município: Rio Das Pedras Requerimento 20260092321-B3U. LP-301-02125. Processo 9851932 - Extrato Fica outorgada, em nome de TIC TRENS S.A., CPF/CNPJ 55.024.743/0001- Processo SP-ÁGUAS: 9851276 de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6319/2026. 93, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Fica outorgada, em nome de Residencial Vivendas de Évora hídricos superficiais, para fins ferroviária, no município de Jundiaí, 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Incorporadora SPE Ltda., CPF/CNPJ 42.112.873/0001-36, a autorização conforme abaixo identificado: pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para - Travessia Aérea - Afluente do Córrego Currupira - Coord. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de fins Saneamento (esgoto), no município de Sorocaba, conforme abaixo Geográfica(s) Latitude S (23° 8' 15.13") - Longitude O (46° 54' 43.34") - Vazão março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiidentificado: Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de - Travessia Aérea -Rio Itanguá - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° /dia - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260089675-P5N. 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO 28' 52.70") - Longitude O (47° 30' 59.80") - Vazão Máxima Instantânea - TR-302-02053. Processo 9850431 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTcomplementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPm³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 CMT 6372/2026. ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): meses; solicitado pelo Requerimento 20250023591-OHD. TR-319Fica outorgada, em nome de EDENA MARIA PECHIO - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) 00680. Processo 9838973 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTSASAKI, CPF/CNPJ 03.679.835/0001-08, a autorização administrativa para Latitude S (22° 53' 13.04") - Longitude O (47° 38' 7.40") - Volume Diário: CMT 6388/2026. o(s) uso(s)e interferência em recursos hídricos superficiais, para fins 24,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento Fica outorgada, em nome de Residencial Vivendas de Évora Extração de Minérios de Classe II, no município de Salto, conforme abaixo 20260091643-UID. LP-275-00463. Incorporadora SPE Ltda., CPF/CNPJ 42.112.873/0001-36, a autorização identificado: Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4670/2026. administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para - Extração de Minério - Rio Jundiaí- Coord. Geográfica(s) Latitude S Referência: fins rodoviária, no município de Sorocaba, conforme abaixo identificado: (23° 9' 35.07") - Longitude O (47° 15' 13.01") - Vazão Máxima Instantânea - - Interessado: ITACUMBI AGRICOLA E PASTORIL LTDA - Travessia Aérea -Afluente do Rio Itanguá - Coord. Geográfica(s) m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 60 meses; - CPF/CNPJ: 53.536.140/0001-45 Latitude S (23° 29' 12.20") - Longitude O (47° 31' 6.50") - Vazão Máxima solicitado pelo Requerimento 20230038548-DVJ. EX-300-01087. Processo - Município: Bragança Paulista Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - 9804161 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6373/2026. - Processo SP-ÁGUAS: 9806873 Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20250023591-QUP. TR-319Fica outorgada, em nome de MINERMIX - MINERAÇÃO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 00681. Processo 9838973 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTLTDA, CPF/CNPJ 04.548.659/0005-61, a autorização administrativa para 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado CMT 6387/2026. o(s) uso(s) e interferências em recursos hídricos superficiais, para fins pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Fica outorgada, em nome de Residencial Vivendas de Évora Extração de Minérios de Classe II, no município de Monte Mor, conforme 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Incorporadora SPE Ltda., CPF/CNPJ 42.112.873/0001-36, a autorização abaixo identificado: março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiadministrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para - Extração de Minério -Rio Capivari - Coord. Geográfica(s) Latitude S ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de fins rodoviária, no município de Sorocaba, conforme abaixo identificado: (22° 57' 48.59") - Longitude O (47° 18' 44.29") - Vazão Máxima Instantânea - 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO - Travessia Aérea -Afluente do Rio Itanguá - Coord. Geográfica(s) m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 60 meses; complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPLatitude S (23° 29' 3.20") - Longitude O (47° 31' 3.40") - Vazão Máxima solicitado pelo Requerimento 20250014050-98A. EX-276-01035. Processo ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - 9824813 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6377/2026. - Travessia Aérea - Rio Jaguari- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 52' Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20250023591-UK4. TR-319Fica outorgada, em nome de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 55.77") - Longitude O (46° 35' 43.99") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - 00682. Processo 9838973 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTDE PEDREIRA, CPF/CNPJ 09.579.148/0001-05, a autorização administrativa Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; CMT 6386/2026. para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso Solicitado pelo Requerimento 20250044910-FYM. Extrato de Informe de Fica outorgada, em nome de VALDIR FRANCISCO ESPERANÇA, CPF/CNPJ Urbano, no município de Pedreira, conforme abaixo identificado: Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4671/2026. 057.592.828-08, a autorização para execução das obras do poço(s) - Captação Superficial - Rio Jaguari - Coord. Geográfica(s) Latitude S Referência: tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) (22° 44' 39.41") - Longitude O (46° 53' 49.66") - Vazão Máxima Instantânea - Interessado: EDNALDO FONTEBASSO uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas 975,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 21.450,00 m³ - Período 22h /dia - - CPF/CNPJ: 215.918.598-16 individuais por um agricultor, no município de Holambra, conforme Prazo 120 meses; solicitado pelo Requerimento 20230034900-2TM. CA-250- Município: Jundiaí abaixo identificado: 00698. Fica revogada a Portaria DAEE nº 2025 de 03/07/2015 - Processo - Processo SP-ÁGUAS: 9811410 - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) 9814618 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6383/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Latitude S (22° 34' 36.05") - Longitude O (47° 3' 34.22") - Volume Diário: Fica outorgada, em nome de RESIDENCIAL JARDIM BELLA VIDA BOITUVA 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado 10,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento SPE LTDA, CPF/CNPJ 27.239.525/0001-30, a autorização administrativa para pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 20260092077-S7I. LP-249-01436. Processo 9851331 - Extrato de Outorga SPo(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso - Combate a 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6359/2026. Incêndio, umectação, entre outros usos, no município de Boituva, março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiFica outorgada, em nome de Bruno Pessoa Serapiao, CPF/CNPJ conforme abaixo identificado: ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 162.746.258-95, a autorização para execução das obras do poço(s) - Captação Superficial - Córrego Água Branca - Coord. Geográfica(s) 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) Latitude S (23° 14' 33.54") - Longitude O (47° 39' 33.25") - Vazão Máxima complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPuso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas Instantânea 3,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 35,00 m³ - Período ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): individuais por um agricultor, no município de Botucatu, conforme abaixo 10h /dia - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250013871-FCY. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. identificado: CA-299-00457. Processo 9828371 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTGeográfica(s) Latitude S (23° 7' 58.30") - Longitude O (46° 48' 44.80") - - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) CMT 6389/2026. Volume Diário: - m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento Latitude S (22° 49' 55.51") - Longitude O (48° 29' 41.31") - Volume Diário: 20240020570-8RQ. PO-302-01485. Extrato de Informe de Indeferimento/SD200,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260081269- COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ GTT-CMT n. 4679/2026. DSM. PO-272-00268. Processo 9850465 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 6361/2026. PORTARIA DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 29 DE Fica outorgada, em nome de BETEL GESTAO DE INFORMATICA LTDA, DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO SETEMBRO DE 2026 CPF/CNPJ 41.835.439/0001-11, a autorização para execução das obras do TIETÊ, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga Informe de Indeferimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - Referência: 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. sanitário, no município de Atibaia, conforme abaixo identificado: - Interessado: KLEBER DOUGLAS LOURENÇO - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) - CPF/CNPJ: 295.397.548-95 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Latitude S (23° 8' 55.70") - Longitude O (46° 34' 17.70") - Volume Diário: - Município: Mogi das Cruzes março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de 14,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento - Processo SP-ÁGUAS: 9913919 outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS 20260091725-IK9. LP-303-02471. Processo 9851286 - Extrato de Outorga SPÀ vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de n. 24, de 16 de julho de 2026. ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6362/2026. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Fica outorgada, em nome de Angel Ardanaz, CPF/CNPJ 312.318.558Fica outorgada, em nome de Lucas Bernardi, CPF/CNPJ 339.175.608pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 35, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e 01, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retirecursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de urbano, no município de Atibaia, conforme abaixo identificado: de Piracicaba, conforme abaixo identificado: 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPGeográfica(s) Latitude S (23° 5' 57.01") - Longitude O (46° 29' 39.06") - Latitude S (22° 46' 49.42") - Longitude O (47° 35' 46.79") - Volume Diário: ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo 14,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento - Captação Superficial - Córrego Capiximba - Coord. Geográfica(s) Requerimento 20260091617-OER. LP-304-00899. Processo 9851282 - Extrato 20260093234-LW3. LP-275-00473. Processo 9852026 - Extrato de Outorga SPLatitude S (23° 36' 46.460") - Longitude O (46° 7' 47.150") - Vazão Máxima ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6363/2026.

Fica outorgada, em nome de Angel Ardanaz, CPF/CNPJ 312.318.55835, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de Atibaia, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 5' 57.01") - Longitude O (46° 29' 39.06") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260091617-OER. LP-304-00899. Processo 9851282 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6292/2026.

• Captação Superficial - Córrego Capiximba - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 36' 46.460") - Longitude O (46° 7' 47.150") - Vazão Máxima Instantânea 40,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 40,00 m³ - Período 1h /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 202600781616KI. CA-345-01008.

Fica outorgada, em nome de PROVIDER INDUSTRIA E COMERCIO S.A, CPF/CNPJ 02.138.483/0001-10, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Industrial, no município de Louveira, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Córrego Sapezal - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 5' 56.35") - Longitude O (46° 57' 54.37") - Vazão Máxima Instantânea 1,35 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 32,40 m³ - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20240028782-QSW. LA-302-01644. Processo 9800894 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCMT 6369/2026.

Fica outorgada, em nome de Valquir Alves de Souza, CPF/CNPJ 276.715.988-01, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Artur Nogueira, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 31' 30.30") - Longitude O (47° 4' 56.40") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260093405-JX5. LP-249-01451. Processo 9852040 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CMT 6303/2026. Fica outorgada, em nome de CLEDIS JOSE TORQUETE, CPF/CNPJ 336.385.948-15, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de Americana, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 44' 41.19") - Longitude O (47° 18' 55.39") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260093338-S6D. LP-248-02319. Processo 9852037 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CMT 6318/2026.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CAT n. 4669/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por VALTER RODRIGUES CAVALCANTI, CPF/CNPJ 691.194.658-15 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9918342, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Biritiba-Mirim, conforme abaixo:

Fica outorgada, em nome de JOSE VALDECIR RECANELLI E OUTROS, CPF/CNPJ 08.880.921/0001-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - dessedentação, no município de Amparo, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 45' 36.35") - Longitude O (46° 46' 44.08") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20240033646-20U. PO-278-00744. Processo 9818009 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6370/2026.

Fica outorgada, em nome de BRASALPLA BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., CPF/CNPJ 01.377.724/0004-64, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para

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