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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 01/10/2026 · pág. 66

DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Considerando o disposto no artigo 11, incisos I e XVI, do Decreto nº 52.636, de 3 de fevereiro de 1971, na Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, no Decreto nº 63.262, de 9 de março de 2018, e na Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio de 2017, e suas alterações;

Considerando que as intervenções objeto deste despacho constituem atividade contratada sob a administração da SP-Águas, no âmbito do Programa Renasce Tietê, ficam dispensados de autorização os serviços de execução das obras de travessia previstas no empreendimento Parque Salesópolis – Via Nascentes, na Rodovia Professor Alfredo Rolim de Moura, no município de Salesópolis, conforme os trechos e respectivas estruturas constantes do Quadro I anexo.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n° 6134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/18, da Estadual n° 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1630, de 30/05/17, retiratificada em 24/06/2020, e da Deliberação, SP ÁGUAS nº 7, de 26/06/2025. Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO CEMITÉRIO DOS PROTESTANTES, CPF/CNPJ 62.383.047/0002-10, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Itapecerica Da Serra, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, CPF/CNPJ 03.667.884/0016-07, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Associação João Meinberg de Ensino de São Paulo, CPF/CNPJ 00.821.834/0002-49, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletivo tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO TURVO GRANDE

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Ouroeste Bioenergia LTDA, CPF/CNPJ 05.553.456/0001-00 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213601, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Ouroeste, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4616/2026. Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Ouroeste Bioenergia LTDA, CPF/CNPJ 05.553.456/0001-00 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213601, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Ouroeste, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4617/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Ouroeste Bioenergia LTDA, CPF/CNPJ 05.553.456/0001-00 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213601, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Ouroeste, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4618/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por NEIDE HENRIQUE TIAGO, CPF/CNPJ 158.044.368-05 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9213537, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Palmeira d'Oeste, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4657/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Marcos Antônio Assofras ME, CPF/CNPJ 09.438.368/0001-00 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213459, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Catanduva, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4675/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025. Fica outorgada, em nome de ATENDE JA DESENTUPIDORA LTDA, CPF/CNPJ 04.695.168/0001-10, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Industrial, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 46' 16.44") - Longitude O (49° 21' 3.78") - Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260088266F02. PO-74-00353. Processo 9209875 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 6286/2026. Fica outorgada, em nome de Pamiro Agropecuária S/A, CPF/CNPJ 49.156.987/0009-84, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - dessedentação, no município de Mirassol, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025. Fica outorgada, em nome de MUNICIPIO DE SANTA SALETE, CPF/CNPJ 01.611.211/0001-23, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Santa Salete, conforme abaixo identificado: - Travessia Aérea - Córrego da Paca - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 14' 20.10") - Longitude O (50° 41' 51.56") - Extensão: 19,00 m - Finalidade: Rodoviaria - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260091437-KND. TR-13-00388. Processo 9201469 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CTG 6349/2026. Fica outorgada, em nome de Silvana Simioni Gallo, CPF/CNPJ 071.710.628-48, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Cardoso, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto, CPF/CNPJ 04.691.691/0001-78, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto, CPF/CNPJ 04.691.691/0001-78, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto, CPF/CNPJ 04.691.691/0001-78, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto, CPF/CNPJ 04.691.691/0001-78, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto, CPF/CNPJ 04.691.691/0001-78, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

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