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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 01/10/2026 · pág. 67

DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

67/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Fica outorgada, em nome de Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto, CPF/CNPJ 04.691.691/0001-78, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto, CPF/CNPJ 04.691.691/0001-78, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto, CPF/CNPJ 04.691.691/0001-78, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto, CPF/CNPJ 04.691.691/0001-78, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto, CPF/CNPJ 04.691.691/0001-78, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO PARDO GRANDE

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4680/2026. Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de

16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 33' 17.72") - Longitude O (47° 24' 37.00") - Volume Diário: 248,00 m³/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250023848-ZRY. PO-63-00448.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4689/2026.

PORTARIA DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de Associacao Matriz Fazenda Santa Maria, CPF/CNPJ nº 26.588.507/0001-00, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), na Fazenda Santa Maria, no município de Cravinhos, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Jader Antônio Nunes dos Santos, CPF/CNPJ nº 356.643.508-22, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso Rural, na propriedade denominada Sítio Bom Jesus da Lapa, no município de Itirapuã, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Veber Cintra Chagas, CPF/CNPJ nº 007.832.188-34, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na propriedade denominada "Fazenda Cachoeirinha do Alto da Serra", no município de Franca, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Ivan Givanildo de Almeida, CPF/CNPJ nº 253.541.448-17, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso Rural, na propriedade denominada Sítio Pinhalzinho, no município de Divinolândia, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Mateus Donadeli Borges, CPF/CNPJ nº 224.076.628-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na propriedade denominada Sítio Mata do Ipê, no município de Ituverava, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ANTONIO CARLOS GARCIA JABOTICABAL, CPF/CNPJ nº 60.924.412/0001-40, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, na RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1280, no município de Jaboticabal, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Destaque Participações e Empreendimentos Ltda., CPF/CNPJ nº 60.229.366/0001-69, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins mineração, na propriedade denominada Sítio Destaque, no município de São João Da Boa Vista, conforme abaixo identificado:

m³/dia - Período 8h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260072664-TLC. CA-172-00085. Processo 9307399 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6405/2026.

Fica outorgada, em nome de José Orivaldo Lanza, CPF/CNPJ nº 154.618.038-90, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, na propriedade denominada "Sítio São Pedro", no município de Batatais, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 50' 46.51") - Longitude O (47° 37' 1.07") - Volume Diário: 240,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086660-BDJ. PO-81-00286. Processo 9320525 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6406/2026.

Fica outorgada, em nome de Francisco Antônio Rios Corral, CPF/CNPJ nº 742.054.398-49, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - sanitário, na propriedade denominada Fazenda Santana, no município de Pedregulho, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO VILLAGE BANDEIRANTE II, CPF/CNPJ nº 03.460.608/0001-97, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), na Rodovia Anhanguera, km 326, no município de Jardinópolis, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Município de Santo Antonio da Alegria, CPF/CNPJ nº 45.302.130/0001-17, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, na Rua Tereza Dias Marinzeck, s/n (Poço Primavera), no município de Santo Antônio Da Alegria, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de GOMES E ROQUETO AGRICOLA LTDA, CPF/CNPJ nº 14.554.682/0001-99, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na propriedade denominada FAZENDA SÃO JOSÉno município de Casa Branca, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO PONTAL PARANAPANEMA

PORTARIA DE OUTORGA DO COORDENADOR DO PONTAL DO PARANAPANEMA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n. 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n. 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n. 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30/05/2017 e suas alterações, das Deliberações SP-ÁGUAS nº 01 de 29/04/2025 e nº 07 de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de CITROSUCO AGROINDÚSTRIA S/A, CPF/CNPJ 33.010.786/0126-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Piquerobi, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO PEIXE PARANAPANEMA

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA PEIXE PARANAPANEMA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, CPF/CNPJ 61.649.810/0132-27 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9413118, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Avaré, conforme abaixo:

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