DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026 Estado de São Paulo – ARTESP, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 31 de outubro de 2025, que recomendou a integração tarifária em serviços metropolitanos operados pelo Consórcio Intervias; CONSIDERANDO a condição da Secretaria de Parcerias em Investimentos como Poder Concedente dos serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal, inclusive metropolitano, em quaisquer de seus modais, com fundamento no artigo 12, inciso IV, do Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023, conforme alterado pelo Decreto nº 69.339, de 04 de fevereiro de 2025, e no artigo 1º, inciso IV, alínea “d”, do Anexo I do Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de 2025; e CONSIDERANDO, ainda, as atribuições legais da Secretaria dos Transportes Metropolitanos em relação aos sistemas metropolitanos de transportes públicos de passageiros, com fundamento no artigo 15, inciso III, alíneas "b" e "d", do Anexo I do Decreto nº 70.360, de 04 de fevereiro de 2026,

Artigo 10 – Fica autorizada a descontinuidade dos seguintes seccionamentos tarifários:

I – 418TRO-S01 – Pirapora do Bom Jesus (Jardim Bom Jesus) – Santana de Parnaíba (Centro);

II – 418TRO-S02 – Santana de Parnaíba (Centro) – Barueri (Centro);

III – 824TRO-S01 – Pirapora do Bom Jesus (Jardim Bom Jesus) – Santana de Parnaíba (Centro);

IV – 824TRO-S02 – Santana de Parnaíba (Centro) – Barueri (Centro); V – 824EX1-S01 – Pirapora do Bom Jesus (Parque Paiol) – Santana de Parnaíba (Centro); e

VI – 824EX1-S02 – Santana de Parnaíba (Centro) – Barueri (Centro). Artigo 11 – As alterações operacionais autorizadas por esta Resolução Conjunta deverão observar as condições técnicas e operacionais estabelecidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.

O SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS e o SECRETÁRIO DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS, no uso de suas atribuições,

Artigo 3º – A integração de que trata esta Resolução Conjunta será realizada exclusivamente por meio do Cartão TOP, no trecho de contato entre os serviços envolvidos e no prazo máximo de 120 (cento e vinte) minutos, observado o disposto em seu artigo 4º.

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 24.675, de 30 de janeiro de 1986, complementado pelo Decreto nº 27.436, de 07 de outubro de 1987, que regulamentam os serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo; CONSIDERANDO a Deliberação ARTESP nº 543, de 21 de outubro de 2025, proferida na 1.169ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 22 de outubro de 2025, que recomendou a integração tarifária em serviços metropolitanos operados pelo Consórcio Intervias; CONSIDERANDO a condição da Secretaria de Parcerias em Investimentos como Poder Concedente dos serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal, inclusive metropolitano, em quaisquer de seus modais, com fundamento no artigo 12, inciso IV, do Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023, conforme alterado pelo Decreto nº 69.339, de 04 de fevereiro de 2025, e no artigo 1º, inciso IV, alínea “d”, do Anexo I do Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de 2025; e

Artigo 4º – As alterações operacionais autorizadas por esta Resolução Conjunta deverão observar as condições técnicas e operacionais estabelecidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.

Artigo 5º – Nos termos da análise efetuada pela ARTESP, no âmbito da instrução processual, os descontos decorrentes das reduções tarifárias aqui tratadas não poderão ser objeto de eventual pedido de reequilíbrio econômico-financeiro Artigo 6º – Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO ASSALVE Secretário dos Transportes Metropolitanos RAFAEL BENINI Secretário de Parcerias em Investimentos

CONSIDERANDO, ainda, as atribuições legais da Secretaria dos Transportes Metropolitanos em relação aos sistemas metropolitanos de transportes públicos de passageiros, com fundamento no artigo 15, inciso III, alíneas "b" e "d", do Anexo I do Decreto nº 70.360, de 04 de fevereiro de 2026,

Autoriza a criação de viagens semiexpressas e a integração tarifária em serviços metropolitanos de transporte coletivo intermunicipal na Área 2 da Região Metropolitana de São Paulo, operados pelo Consórcio Anhanguera, que especifica, nos termos do Processo SEI nº 134.00032706/2025-36.

RESOLVEM:

O SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS e o SECRETÁRIO DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 24.675, de 30 de janeiro de 1986, complementado pelo Decreto nº 27.436, de 07 de outubro de 1987, que regulamentam os serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo; CONSIDERANDO a Deliberação ARTESP nº 585, de 04 de novembro de 2025, proferida na 1.171ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 05 de novembro de 2025, que recomendou a criação de viagens semiexpressas e a integração tarifária em serviços metropolitanos operados pelo Consórcio Anhanguera;

Artigo 7º – As integrações de que trata esta Resolução Conjunta serão realizadas exclusivamente por meio do Cartão TOP, nos trechos de contato entre os serviços envolvidos e no prazo máximo de 120 (cento e vinte) minutos, observado o disposto em seu artigo 11.

CONSIDERANDO a condição da Secretaria de Parcerias em Investimentos como Poder Concedente dos serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal, inclusive metropolitano, em quaisquer de seus modais, com fundamento no artigo 12, inciso IV, do Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023, conforme alterado pelo Decreto nº 69.339, de 04 de fevereiro de 2025, e no artigo 1º, inciso IV, alínea “d”, do Anexo I do Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de 2025; e

Artigo 8º – Fica autorizada a descontinuidade da integração tarifária da linha 824TRO – Pirapora do Bom Jesus (Jardim Bom Jesus) – Barueri (Centro) via Pirapora do Bom Jesus (Parque Paiol), conforme alterada nos termos do artigo 1º desta Resolução Conjunta, com os seguintes serviços: I – 860TRO – Itapevi (COHAB/Jardim Paulista) – Osasco (Vila Yara) via Jandira (Centro); e II – 870TRO – Osasco (Vila Yara) – Cotia (Terminal Metropolitano de Cotia).

Artigo 4º – As alterações operacionais autorizadas por esta Resolução Conjunta deverão observar as condições técnicas e operacionais estabelecidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.

Artigo 5º – Nos termos da análise efetuada pela ARTESP, no âmbito da instrução processual, os descontos decorrentes das reduções tarifárias aqui tratadas não poderão ser objeto de eventual pedido de reequilíbrio econômico-financeiro.

CONSIDERANDO, ainda, as atribuições legais da Secretaria dos Transportes Metropolitanos em relação aos sistemas metropolitanos de transportes públicos de passageiros, com fundamento no artigo 15, inciso III, alíneas "b" e "d", do Anexo I do Decreto nº 70.360, de 04 de fevereiro de 2026,

Artigo 9º – Fica autorizada a descontinuidade do serviço complementar de derivação da linha 082DV1 – Pirapora do Bom Jesus (Jardim Bom Jesus) – Osasco (Vila Yara) via Pirapora do Bom Jesus (Parque Paiol).

Artigo 6º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO ASSALVE Secretário dos Transportes Metropolitanos RAFAEL BENINI Secretário de Parcerias em Investimentos

RESOLVEM:

Parágrafo único – Em decorrência do disposto neste artigo, fica igualmente autorizada a descontinuidade da integração tarifária da linha de que trata o caput com os seguintes serviços:

Artigo 1º – Fica autorizada a criação das viagens semiexpressas da linha 534EX1 – Barueri (Centro) – Santana de Parnaíba (Gênesis II), via Estação Antônio João, a ser operada pelo Consórcio Anhanguera, concessionário dos serviços metropolitanos de transporte coletivo intermunicipal na Área 2 da Região Metropolitana de São Paulo, com valor tarifário de R$ 7,05 (sete reais e cinco centavos).

1 – 324TRO – Santana de Parnaíba (Colinas da Anhanguera) – Barueri (Parque Imperial) via Cajamar (Polvilho);

2 – 324BI1 – Santana de Parnaíba (Jardim São Luís) – Barueri (Parque Imperial) via Barueri (Alphaville);

Autoriza a integração tarifária em serviços metropolitanos de transporte coletivo intermunicipal na Área 1 da Região Metropolitana de São Paulo, operados pelo Consórcio Intervias, que especifica, nos termos do Processo SEI nº 134.00031553/2025-18. O SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS e o SECRETÁRIO DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 24.675, de 30 de janeiro de 1986, complementado pelo Decreto nº 27.436, de 07 de outubro de 1987, que regulamentam os serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo; CONSIDERANDO a Deliberação ARTESP nº 567, de 30 de outubro de 2025, proferida na 222ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do

3 – 454TRO – Jandira (Condomínio Reserva de Santa Maria) – Barueri (Centro) via Barueri (Vale do Sol e Jardim Itaquiti);

4 – 840TRO – Osasco (Terminal Metropolitano Luiz Bortolosso – Km 21) – São Paulo (Metrô Butantã);

5 – 850TRO – Osasco (Terminal Metropolitano Luiz Bortolosso – Km 21) – São Paulo (Lapa);

6 – 850EX1 – Osasco (Terminal Metropolitano Luiz Bortolosso – Km 21) – São Paulo (Lapa);

7 – 860TRO – Itapevi (COHAB/Jardim Paulista) – Osasco (Vila Yara) via Jandira (Centro); e

8 – 870TRO – Osasco (Vila Yara) – Cotia (Terminal Metropolitano de Cotia).

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