DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

108/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Piracicaba

Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Piracicaba

Promotoria de Justiça de Cerquilho Promotoria de Justiça de Conchas Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista Promotoria de Justiça de Pilar do Sul Promotoria de Justiça de Porangaba Promotoria de Justiça de Rio das Pedras Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente de Sorocaba 07/06 a 11/06/2027: Promotoria de Justiça de Cajati Promotoria de Justiça de Cananeia Promotoria de Justiça de Eldorado Promotoria de Justiça de Iguape Promotoria de Justiça de Jacupiranga Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Presidente Prudente

Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Campinas

Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema Promotoria de Justiça de Araras

Promotoria de Justiça de Cosmópolis Promotoria de Justiça de Iepê

Promotoria de Justiça de Junqueirópolis

Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente

Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Presidente Prudente Promotoria de Justiça de Rancharia Promotoria de Justiça de Regente Feijó Promotoria de Justiça de Rosana Promotoria de Justiça de Santo Anastácio Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

• Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO

• – Núcleo Santos Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA –

• Núcleo Baixada Santista

Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema

Promotoria de Justiça de Apiaí Promotoria de Justiça de Avaré Promotoria de Justiça de Cerqueira César Promotoria de Justiça de Fartura Promotoria de Justiça de Itaberá Promotoria de Justiça de Itaí Promotoria de Justiça de Itaporanga Promotoria de Justiça de Paranapanema Promotoria de Justiça de Praia Grande Promotoria de Justiça de Taquarituba

• Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO

• – Núcleo Araçatuba

Promotoria de Justiça de Araçatuba Promotoria de Justiça Regional de Araçatuba Promotoria de Justiça de Bilac Promotoria de Justiça de Buritama Promotoria de Justiça de Guararapes Promotoria de Justiça de Ilha Solteira Promotoria de Justiça de Mirandópolis Promotoria de Justiça de Pereira Barreto 17/08 a 27/08/2027: Procuradorias de Justiça

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo ABC Promotoria de Justiça de Mauá Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul 13/09 a 17/09/2027: Promotoria de Justiça de Bastos Promotoria de Justiça de Lucélia Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz Promotoria de Justiça de Pompeia Promotoria de Justiça de Tupã

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC – Núcleo Ribeirão Preto Promotoria de Justiça de Cajuru Promotoria de Justiça de Cravinhos Promotoria de Justiça de Miguelópolis Promotoria de Justiça de Morro Agudo Promotoria de Justiça de Pedregulho Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto Promotoria de Justiça Regional de Ribeirão Preto 06/10 a 08/10/2027: Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos Promotoria de Justiça de Cabreúva Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí Promotoria de Justiça de Santa Branca Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026 parte das autoridades competentes. O Decano, Doutor Pedro Franco de Campos, ponderou que as colocações apresentadas extrapolavam o objeto do julgamento, solicitando que o interessado concluísse sua manifestação. Consultado pela Presidência, o eminente Relator informou que mantinha integralmente o voto já proferido. Na sequência, o Doutor Luiz Antônio Guimarães Marrey suscitou questão de ordem, destacando não ser cabível a reabertura da discussão após a proclamação do resultado. Em seguida, o Doutor Sérgio Turra Sobrane, Coordenador da Assessoria de Competência Originária Criminal, prestou esclarecimentos acerca da ilibada atuação da unidade. Ao final, o Senhor Presidente consignou a manutenção do resultado anteriormente proclamado. Finalizada a Ordem do Dia, o senhor Secretário confirmou que a próxima reunião ocorreria no dia 30 de setembro de 2026, com dois recursos pautados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Procurador-Geral de Justiça em exercício, Doutor Plínio Antônio Britto Gentil, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Procurador de Justiça, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Senhor Presidente, por mim, pelo Decano e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Vale do Paraíba

Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte

Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul

Promotoria de Justiça de Bananal Promotoria de Justiça de Cunha Promotoria de Justiça de Paraibuna Promotoria de Justiça de Tremembé 18/10 a 27/10/2027: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital 08/11 a 12/11/2027: Promotoria de Justiça de Auriflama Promotoria de Justiça de Estrela D'Oeste Promotoria de Justiça de General Salgado Promotoria de Justiça de Nhandeara Promotoria de Justiça de Ouroeste Promotoria de Justiça de Palmeira D'oeste Promotoria de Justiça de Santos 22/11 a 26/11/2027: Promotoria de Justiça de Dracena Promotoria de Justiça de Pacaembu Promotoria de Justiça de Panorama 06/12 a 10/12/2027: Promotoria de Justiça Cível do Butantã Promotoria de Justiça Cível da Capital Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara Promotoria de Justiça Cível e Criminal da Lapa Promotoria de Justiça de Registros Públicos

CONSELHO SUPERIOR

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do

artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 29/09/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0156.0000781/2026

AVISA, ainda, que o Calendário está disponível na página da Corregedoria-Geral, em Calendário Anual – Correições e Visitas.

• Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Interessados: Marta Cristina Paulino

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 10928 - Competência do Órgão Fiscalizador Resultado: Recurso Desprovido

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0156.0001986/2026

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Condominio Edificio Amazonia, Maria Clara Saud Dias, Fernando Tobias Guatura da Silva, Miguel Neves Guatura, Lenize Natalia Silva Neves e Luciana Gelfuso Pires

Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, realizou-se sessão telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça em exercício, Doutor Plínio Antônio Britto Gentil. Presentes os integrantes, devidamente convocados por aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com a pauta disponibilizada no sítio eletrônico da Instituição e cópias remetidas a todos os membros do Colegiado por correio eletrônico. Havendo quórum legal, com quarenta e um Procuradores de Justiça, conforme lista em apartado, o senhor Presidente declarou instalada a reunião, compondo a mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público, e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário. Inicialmente, submeteu à apreciação de todos, a Ata da sessão realizada em 09 de setembro de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência, propôs votos de pesar pelo falecimento da Senhora Odete Menino Nonaka, mãe do Doutor Gilberto Nonaka, Procurador de Justiça, e avó do Doutor Adriano de Medeiros Escorbaiolli Nonaka, Promotor de Justiça de Vitória do Jari - Amapá; da Senhora Selma Carneiro Ferreira, irmã da Doutora Marisa Carneiro Ferreira Gonçalves Teixeira, Procuradora de Justiça aposentada, e cunhada do Doutor Marcos Tadeu Gonçalves Teixeira, Procurador de Justiça aposentado; do Senhor Fábio Pereira Sustovich, esposo da Doutora Cecília Matos Sustovich, Procuradora de Justiça; e da Senhora Teresa Ernestina Rocha Palhares, mãe do Doutor Júlio César Rocha Palhares, Promotor de Justiça, ficando consignadas as condolências. Em seguida, passou-se ao julgamento do procedimento SEI nº 29.0001.0069560.2026-75 – SIS Digital nº 0509.0000007/2026 - Assunto: Recurso contra decisão de Arquivamento em Notícia de Fato. Concedida a palavra ao eminente Relator, Doutor Fernando Augusto de Mello, que fez a leitura de seu relatório. Na sequência o senhor Presidente saudou o recorrente e o Doutor Sérgio Turra Sobrane, Coordenador da Assessoria de Competência Originária Criminal, perguntando se havia inscrições para sustentação oral, informado negativamente pelo senhor Secretário. A seguir, foi dada a palavra ao eminente Relator, que fez a leitura de seu voto, iniciando pelo conhecimento do recurso, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa. No mérito, entendeu que a irresignação não comportava acolhimento, uma vez que o recorrente se limitou a manifestar inconformismo genérico com a promoção de arquivamento, sem impugnar especificamente seus fundamentos ou apresentar elementos novos e concretos capazes de justificar a reabertura da apuração. Assinalou que a mera comparação entre trechos dos trabalhos acadêmicos, desacompanhada de elementos técnicos que demonstrassem efetiva reprodução ilícita, não constituía suporte mínimo para a persecução penal. Acrescentou que as alegações relativas à falsidade ideológica e à perseguição pessoal igualmente não estavam amparadas por elementos probatórios idôneos. Registrou, ainda, que, mesmo sob o enfoque da prescrição, não se verificava utilidade prática no prosseguimento de investigação da notícia de fato. Ao final, votou pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu improvimento, mantendo-se a promoção de arquivamento da Notícia de Fato. Não havendo inscritos para o debate, o Senhor Presidente inquiriu os integrantes acerca da dispensa do restante do prazo regimental, o que foi deferido. Consultado também o plenário acerca da desobrigação de votação nominal, uma vez que não houve manifestação divergente ao voto, houve concordância. O Colegiado, por unanimidade, aprovou o voto do Relator, conhecendo e negando provimento ao recurso, mantendo a promoção de arquivamento da notícia de fato. Proclamado o resultado, o Senhor Presidente indagou se havia alguma reclamação: o recorrente pediu a palavra e relatou ter compreendido que a comunicação encaminhada pela Secretaria lhe assegurava a possibilidade de sustentação oral. Prestados os esclarecimentos pela Secretaria e pela Presidência acerca da regularidade do procedimento adotado, foi-lhe facultada a palavra, em caráter excepcional, na fase de reclamações. O recorrente reiterou considerações relacionadas aos fatos que motivaram a instauração da Notícia de Fato e formulou pedido de especial atenção por

Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) >> 11946 - Pessoa com Deficiência Resultado: Recurso Desprovido CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0000148/2024 Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associação Assistencial de Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7775 - Serviços Hospitalares

Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência

CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0000245/2025 Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: POPULAROS.COM e JOVE SOFTWARE - FZCO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11812 - Oferta e Publicidade

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0000531/2026 Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCO ANTONIO KOJOROSKI, Ampla Planos de Saude Ltda e Qualicorp Administradora de Beneficios S.a. Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7775 - Serviços Hospitalares

Resultado: Recurso Desprovido CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000705/2026 Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: RENAN MENEZES AMENDOEIRA e Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda. Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 7768 - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Resultado: Recurso Desprovido CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0000767/2026 Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: Retrofit 74 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda., Brc-ii Fundo de Investimento Imobiliario - Responsabilidade Limitada, Brcapital Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios S.a. e Sigiloso Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 7770 - Interpretação / Revisão de Contrato

Resultado: Provido o Recurso

CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0000773/2026 Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: THIAGO CEZAR PEREIRA DA SILVA e Kennedy Access Group

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11812 - Oferta e Publicidade

Resultado: Recurso Desprovido DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0183.0000166/2026 Promotoria de Justiça de Aguaí Interessados: Prefeitura Municipal de Aguaí , Secretaria De Saúde de Águaí e SIGILOSO Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta Resultado: Recurso Desprovido PATRIMÔNIO PÚBLICO

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