DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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111/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

111/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Nº MP: 0187.0000228/2026 DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Promotoria de Justiça de Americana Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 10283 - Responsabilidade Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: J.P.S. Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0155.0006634/2023 DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Promotoria de Justiça de Guarulhos Municipais Nº MP: 0196.0000456/2025 Interessados: Suelen de Castro, VALERIA GOMES FREITAS e MARIA Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Araras APARECIDA BARRETO NASCIMENTO MEIO AMBIENTE Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0187.0000584/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não Promotoria de Justiça de Americana DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Discriminação >> 900003 - Racial Interessados: Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0156.0002829/2025 PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0197.0000048/2026 Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Nº MP: 0187.0000820/2026 Promotoria de Justiça de Arujá Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto e Promotoria de Justiça de Americana Interessados: Carolina Scatolin Marrega Interessados: Município Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> ato administrativo Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário 930428 - Falta de publicização de atos oficiais Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Com Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Recomendação/Determinação PATRIMÔNIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0187.0000848/2026 Nº MP: 0198.0000136/2026 Nº MP: 0156.0003051/2025 Promotoria de Justiça de Americana Promotoria de Justiça de Assis Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Interessados: MARCELO MASOCA Interessados: Município de Assis Interessados: ROGERIO JOSE DE SOUZA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, HABITAÇÃO E URBANISMO MEIO AMBIENTE chamamento ou procedimento licitatório Nº MP: 0156.0004696/2019 Nº MP: 0188.0000145/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Interessados: CONDOMÍNIO GRIS RESIDENCE e PREFEITURA MUNICIPAL Interessados: Nº MP: 0199.0000218/2026 DE RIBEIRÃO PRETO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Promotoria de Justiça de Atibaia Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11899 - Ato Normativo PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 14759 - >> 11900 - Resolução Nº MP: 0190.0000297/2025 Tratamento Domiciliar (Home Care) Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Andradina Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento CONSUMIDOR Interessados: JANDERSON JUNIOR MARQUES DA SILVA e VALESPE PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0161.0000193/2026 CONCURSO E CONSULTORIA Nº MP: 0202.0000164/2025 Promotoria de Justiça do Consumidor Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Bananal Interessados: JOAO EMMANUEL CORDEIRO LIMA e Tam Linhas Aereas DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Interessados: Pedro Antonio de Castro S/a. Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10109 - Ordenação da Abusivas chamamento ou procedimento licitatório Cidade / Plano Diretor Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento CONSUMIDOR PATRIMÔNIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0161.0000275/2026 Nº MP: 0193.0000331/2025 Nº MP: 0205.0000315/2023 Promotoria de Justiça do Consumidor Promotoria de Justiça de Apiaí Promotoria de Justiça de Barretos Interessados: Target Fitclub Belenzinho e CONSELHO REGIONAL DE Interessados: Joao Correia da Silva & Cia. Ltda. Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos, PrismaEDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE barretos Engenharia e Construcoes Ltda e JOSE AFONSO CONSTANTE Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Consumo >> 7774 - Serviços Profissionais 10090 - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário CONSUMIDOR PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Nº MP: 0161.0000377/2026 Nº MP: 0193.0000359/2025 PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça do Consumidor Promotoria de Justiça de Apiaí Nº MP: 0205.0030010/2020 Interessados: Qualicorp Administradora de Beneficios S.a., Gama Interessados: Ari do Carmo Santos Junior, Prefeitura Municipal de Promotoria de Justiça de Barretos Saude Ltda e Holding Eagle & Shark Negocios Corporativo e Participacoes Ribeira e MELISSA CARLINA ROSA DE OLIVEIRA Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e F. C. Rental Sa Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Locacao de Maquinas e Veiculos Ltda Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10380 - Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Consumo >> 900100 - Cláusulas Contratuais Escolaridade DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Resultado: Referendado o Declínio de Atribuição Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário CONSUMIDOR MEIO AMBIENTE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0161.0000381/2026 Nº MP: 0195.0000094/2025 EDUCAÇÃO Promotoria de Justiça do Consumidor Promotoria de Justiça de Araraquara Nº MP: 0214.0000120/2025 Interessados: Expresso Uniao Ltda e LEONARDO CAETANO VILELA Interessados: Promotoria de Justiça de Porangaba LEMOS Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Interessados: Joao Paulo de Souza Valoes Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12855 Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11815 - Transporte Rodoviário EDUCAÇÃO - Transporte Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Nº MP: 0195.0000500/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento CONSUMIDOR Promotoria de Justiça de Araraquara PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0161.0000411/2026 Interessados: FABIANA CRISTINA VIRGILIO Nº MP: 0219.0000031/2026 Promotoria de Justiça do Consumidor Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 Promotoria de Justiça de Buritama Interessados: Fiocom Componentes Eletricos Ltda, ERIK CHIEREGATI - Infraestrutura Interessados: Clézio Gonçalves dos Santos e Prefeitura Municipal de SCARAMUCA e Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Turiúba Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio Nº MP: 0195.0000590/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Promotoria de Justiça de Araraquara Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário HABITAÇÃO E URBANISMO Interessados: RICARDO FRANCISCO ALVES SGOBE Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Nº MP: 0161.0000525/2026 Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta Nº MP: 0219.0000054/2026 Interessados: Joga Beach Esportes Ltda Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Buritama Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE Interessados: DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Nº MP: 0195.0000633/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Municipais Promotoria de Justiça de Araraquara DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10894 - Abuso de Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Interessados: Poder CONSUMIDOR Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Nº MP: 0161.0000650/2026 Seção Cível >> 11820 - Entidades de atendimento PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça do Consumidor Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0219.0000063/2026 Interessados: Thiago Carazzai Asmar, Alexandre de Carvalho Fonseca, DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Promotoria de Justiça de Buritama RICARDO ALVARES PERES NETO, Sprbt Interactive Brasil Ltda, Luciana Nº MP: 0195.0000792/2026 Interessados: Emerson Pereira Bonfim Tadiello Nicoletti e Felipe Xavier Trevisi Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11812 - Oferta e Interessados: VITOR MANOEL CARVALHO ROSSIE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Publicidade Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência CONSUMIDOR Discriminação >> 900002 - Gênero MEIO AMBIENTE Nº MP: 0161.0001128/2025 Resultado: Referendado o Declínio de Atribuição Nº MP: 0222.0000057/2025 Promotoria de Justiça do Consumidor PATRIMÔNIO PÚBLICO GAEMA - Núcleo Pardo Interessados: H e I Comercio de Cereais Ltda e GIOVANI LOURENCO DE Nº MP: 0195.0000929/2026 Interessados: Policia Ambiental do Estado de São Paulo JESUS Promotoria de Justiça de Araraquara Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Interessados: Rondinelli Fonizetti Herculano Permanente Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

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