DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| CÍVEL 114/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
|---|---|---|
| Nº MP: 0334.0000549/2026 Promotoria de Justiça de Mauá |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Interessados: Vivian Leal Grillo de Oliveira, Davi Leal Grillo, Lindaura |
Nº MP: 0358.0000565/2026 |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Leal Grillo, Odayr Grillo e Adriana Leal Grillo Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 10432 - Coisas >> 10448 - |
Promotoria de Justiça de Ourinhos Interessados: GLAUCIA APARECIDA FRÉ VIEIRA e ISABEL HELENA DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0371.0000367/2024 |
| Propriedade >> 10461 - Direito de Vizinhança Rltd Hld Pã d Ait |
ALMEIDA PRADO At() 12775 - DIREITO À EDUCAÃO >> 12793 - Edã Bái >> |
Promotoria de Justiça de Pedregulho Itd Miíi d Pdlh |
| esuao: omoogaa a romoço e rquvameno PATRIMÔNIO PÚBLICO |
ssunos: Ç ucaço sca 12818 - Educaão Infantil - Creche |
neressaos: uncpo e ereguo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0334.0000681/2026 Promotoria de Justiça de Mauá Interessados: ANÔNIMO |
ç Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0358.0001011/2025 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Promotoria de Justiça de Ourinhos Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL e CÂMARA MUNICIPAL |
CONSUMIDOR Nº MP: 0373.0000195/2026 |
| Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
DE RIBEIRÃO DO SUL |
Promotoria de Justiça de Penápolis |
| Irregularidade no Serviço Público Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Ô Ú |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10955 - Criação de Dotação ái |
Interessados: FERNANDA MARIA FIALHO Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas bi |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0335.0000087/2023 Promotoria de Justia de Miguelóolis |
Orçamentra Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Ausvas Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| ç p Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Município de Miguelópolis e NAIM MIGUEL NETO |
Nº MP: 0361.0000028/2026 Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste |
Nº MP: 0373.0000951/2025 Promotoria de Justiça de Penápolis |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: SIGILOSO(a), Municipio de Aparecida D'oeste e IZAIAS |
Interessados: Maykon Araújo do Nascimento e DJALMA SILVA |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade | APARECIDO SANCHES |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11937 - Desvio de Função |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Nº MP: 0335.0000104/2025 Promotoria de Justiça de Miguelópolis Itd C Miil d Vd d Milli |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 03610000087/2025 |
SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP: 0376.0000236/2025 Pti d ti d Pidd |
| neressaos: amara uncpa e ereaores e gueopos, Ângela Aparecida Alves de Menezes e Everton Lourenco Ferreira Mattos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
: . Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste Interessados: Municipio de Palmeira D'oeste e Ministerio Publico do |
romoora e Jusça e eae Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Estado de Sao Paulo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> 900045 - Estabelecimento policial >> 900047 - Polícia Civil |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime | Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0336.0000007/2025 Promotoria de Justiça de Miracatu |
Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento CONSUMIDOR |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0378.0000186/2025 Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba |
| Interessados: É |
Nº MP: 0364.0000201/2026 |
Interessados: ANÔNIMO e GRUPO MÁXIMOS MANUTENÇÃO E Ã |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Sid Públi Ciil >> 10288 - Sit |
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista Itd |
CONSERVAÇO LTDA At() 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Pliã |
| ervor co v sema Remuneratório e Benefícios >> 10638 - Acumulação de Proventos |
neressaos: Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade |
ssunos: ouço Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento HABITAÇÃO E URBANISMO |
no atendimento Resultado: Referendado o Declínio de Atribuição |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0383.0000056/2026 |
Nº MP: 0336.0000100/2025 Promotoria de Justiça de Miracatu |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0365.0000042/2025 |
Promotoria de Justiça de Pirajuí Interessados: Fabiana Maria dos Santos, Prefeitura Municipal de |
| Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Paraibuna Interessados: |
Pirajuí, Rosalina Sônia dos Santos, Wilson Wanderlei Pfeifer e Wesley Gabriel Nelzi Pires |
| DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edifcações |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Remuneratório e Benefícios >> 10244 - Assistência à Saúde Rltd Hmld Prmã d Arimnt |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irrlridd n Sri Públi |
Nº MP: 0336.0000118/2023 Promotoria de Justiça de Miracatu |
esuao: ooogaa a ooço e quvaeo HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0367.0000043/2026 |
eguaae o evço co Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: JOSE LUIZ HERCULANO DA SILVA |
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista |
Nº MP: 0384.0000166/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11938 - Provimento de Cargos |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do |
Promotoria de Justiça de Pirapozinho Interessados: Prefeitura Municipal de Narandiba Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Solo |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Estatutário >> 10235 - Lotação |
| Nº MP: 0339.0000162/2026 |
MEIO AMBIENTE |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento à |
| Promotoria de Justiça de Mirassol Interessados: DENYS GABRIEL RICCI BARRETO e Denys Gabriel icci barreto Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0367.0000143/2025 Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista Interessados: Câmara Municipal de Patrocínio Paulista Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11829 - Produtos |
HABITAÇO E URBANISMO Nº MP: 0385.0000103/2025 Promotoria de Justiça de Pirassununga Interessados: DER e JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Controlados / Perigosos |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| chamamento ou procedimento licitatório | Nº MP: 0368.0000270/2025 |
Irregularidade no Serviço Público |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Promotoria de Justiça de Paulínia |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| EDUCAÇÃO |
Interessados: MARCOS PAULO FADIN, PAULINIA MOTOS COMERCIO E |
MEIO AMBIENTE |
| Nº MP: 0341.0001167/2026 Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes Interessados: Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 |
SERVICOS LTDA - ME e Municipio de Paulinia Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO |
Nº MP: 0385.0000279/2024 Promotoria de Justiça de Pirassununga Interessados: J. PENA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e Antonio Ademir Naressi |
- Infraestrutura |
Nº MP: 03700000004/2026 | Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
. Promotoria de Justiça de Pederneiras Interessados: Luciene Cavalcante, Carlos Giannazi, Celso Giannazi e |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Nº MP: 0350.0000001/2026 | Município de Pederneiras |
Nº MP: 0386.0000090/2026 |
| Promotoria de Justiça de Nhandeara | Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do |
Promotoria de Justiça de Piratininga |
| Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna |
Magistério e dos Profssionais da Educação >> 12885 - Remuneração >> 12887 - Piso Salarial |
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO / |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO / |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10390 - Sanções Administrativas Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Nº MP: 0351.00000262026 Promotoria de Justiça de Nova Granada |
Nº MP: 0370.00000112026 Promotoria de Justiça de Pederneiras |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 03870000254/2025 |
Interessados: Prefeitura Municipal de Icém e DANILO FELIX DE |
Interessados: Fabiane Gueis Rodrigues Vieira e Vlademir de Castro |
. Promotoria de Justiça de Pitangueiras |
MIRANDA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10120 - Intervenção do Estado na Propriedade >> |
Interessados: Ary Walter Ferreira, Jucelia Camoleze Ferreira e Rodrinan Comercial Ltda |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade | 10121 - Desapropriação | Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0371.0000051/2024 |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE Nº MP: 0390.0000022/2026 |
| Nº MP: 0351.0000225/2025 Promotoria de Justiça de Nova Granada Interessados EDGAR JUNIOR DA SILVA ROSA e APARECIDA SALISSO |
Promotoria de Justiça de Pedregulho Interessados: DIRCEU POLO FILHO Assunto(s) 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Pontal Interessados: Associação protetora dos animais voz da bicharada e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PONTAL |
| : Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
SEGURANÇA PÚBLICA |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0371.0000079/2024 |
Nº MP: 0392.0000129/2026 Promotoria de Justiça de Porto Feliz |
| Nº MP: 0355.0001120/2023 |
Promotoria de Justiça de Pedregulho | Interessados: Aparecida Benedita Frate Cardia e Catia Cardia |
| Promotoria de Justiça de Olímpia |
Interessados: CREMILDO FAUSTINO DE ALBUQUERQUE | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: CELINA ZANZARINI FENERICH, VALENTINA MARIA FENERICHI e Municipio de Embauba Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.01.1.27.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> 900063 - Atos e procedimentos investigatórios não formalizados Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |