DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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115/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE CÍVEL Interessados: DER DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Nº MP: 0392.0000192/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Promotoria de Justiça de Porto Feliz DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> Irregularidade no Serviço Público Interessados: Prefeitura de Porto Feliz e TADEU AUGUSTO PEREIRA 900045 - Estabelecimento policial >> 900049 - Polícia Rodoviária Federal Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MARTINS BOTTI Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 10432 - Coisas >> 10448 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Nº MP: 0445.0000002/2025 Propriedade >> 10461 - Direito de Vizinhança Nº MP: 0412.0000040/2026 Promotoria de Justiça de Serra Negra Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Roseira Interessados: PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: KELLY APARECIDA DA SILVA, Patrícia Fernandes e Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Nº MP: 0395.0000467/2024 Municipio de Roseira Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Praia Grande Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Interessados: DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10381 - Nº MP: 0447.0000640/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Classificação e/ou Preterição Promotoria de Justiça de Sertãozinho DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: ANÔNIMO e Prefeitura Municipal de Sertãozinho para servidor MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Com Nº MP: 0420.0000437/2025 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> Recomendação/Determinação Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo 12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas MEIO AMBIENTE Interessados: Heriberto Luiz Pegorer e Márcio Alexandre Pegorer Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0397.0000127/2021 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio Permanente Nº MP: 0447.0000802/2025 Interessados: ANA MARIA MATTA AZENHA BISPO e ADELINO BISPO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Sertãozinho JUNIOR INFÂNCIA E JUVENTUDE Interessados: MARLON GABRIEL OLOKO, ANTÔNIO ROQUE BÁLSAMO e Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Nº MP: 0421.0000079/2025 JOSE ALFREDO CARVALHO JUNIOR Permanente Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Nº MP: 0400.0000148/2026 Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Promotoria de Justiça de Promissão Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0448.0000973/2024 Interessados: 1ª Vara Judicial de Promissão PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Socorro Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0421.0000098/2026 Interessados: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Fundacao Municipal de Educacao e Cultura - Funec - Planos de saúde >> 12487 - Fornecimento de medicamentos MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0400.0000184/2026 DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10372 - Inscrição MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Promissão / Documentação Nº MP: 0451.0000142/2025 Interessados: Victor Hugo Ferreira de Souza e Municipio de Promissao Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Promotoria de Justiça de Suzano Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE Interessados: Lourdes de Jesus Barbosa e Amilton Rodrigues da Silva DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - Nº MP: 0422.0000384/2025 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Indenização por Dano Moral >> 14164 - Ausência/Deficiência de Promotoria de Justiça de Santa Isabel Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Fiscalização Interessados: Sérgio Brito, MICHELI DUTRA DE QUEIROZ e Prefeitura INFÂNCIA E JUVENTUDE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Municipal de Santa Isabel Nº MP: 0451.0001070/2025 PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Promotoria de Justiça de Suzano Nº MP: 0400.0000187/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: JOALDO DE SOUSA MARTINS Promotoria de Justiça de Promissão DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Interessados: Fabiane da Silva Sierra Herreiras e Pagvia tecnologia da Nº MP: 0427.0000831/2021 Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de informação ltda Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí proteção Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: ROGÉRIO DE CARVALHO DE OLIVEIRA, RESIDENCIA Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade GERIATRICA AURORA LTDA e Casa do Idoso Refugio Ltda CONSUMIDOR Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0451.0001130/2025 930428 - Falta de publicização de atos oficiais DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Promotoria de Justiça de Suzano Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900182 - Inclusão em Programa Interessados: Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S.a. e ANDRE DIAS HABITAÇÃO E URBANISMO Oficial de Saúde >> 900183 - O Próprio Idoso DOURADO Nº MP: 0403.0000078/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Promotoria de Justiça de Rancharia EDUCAÇÃO Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio Interessados: CAROLINE LUCAS DOS REIS Nº MP: 0436.0000191/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de São Manuel PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Interessados: Nº MP: 0455.0000006/2026 Municipais Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do Promotoria de Justiça de Taquarituba Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Magistério e dos Profissionais da Educação >> 12885 - Remuneração >> Interessados: Diego Garcia Batista, Clodoaldo Garcia Rodrigues e PATRIMÔNIO PÚBLICO 12887 - Piso Salarial Edvaldo Garcia Rodrigues Nº MP: 0403.0000119/2022 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Rancharia PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA e BARZINI ART Nº MP: 0436.0000397/2025 Administração Pública >> 10868 - Criação / Extinção / Reestruturação de E FILM PRODUÇÕES - EIRELI Promotoria de Justiça de São Manuel Orgãos ou Cargos Públicos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso Nº MP: 0456.0000278/2025 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento para servidor Promotoria de Justiça de Taquaritinga PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Interessados: Nº MP: 0404.0000009/2025 PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Promotoria de Justiça de Regente Feijó Nº MP: 0437.0000088/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Municipio de Regente Feijo Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: LUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ Nº MP: 0457.0000204/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Tatuí Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Interessados: ALINE ANTUNES SOARES Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0405.0000349/2026 PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Promotoria de Justiça de Registro Nº MP: 0443.0000085/2026 Nº MP: 0462.0000190/2026 Interessados: Maria Augusta Fernandes Promotoria de Justiça de São Simão Promotoria de Justiça de Tupã Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Câmara Municipal de São Simão-SP Interessados: Desconhecido da PJ - Solicitou Sigilo e Associação de DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900134 - Orientação, Apoio e DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Acompanhamento Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento 930430 - Prestação de contas insuficiente ou irregular com deficiência PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0405.0000374/2026 MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Registro Nº MP: 0444.0000053/2025 Nº MP: 0464.0000009/2026 Interessados: FELIPE DE ALMEIDA COSTA, FATEC REGISTRO, CAIO FLAVIO Promotoria de Justiça de São Vicente Promotoria de Justiça de Ubatuba STETTINER, RAMON ALVES TRIGO e DIEGO MAX DA SILVA Interessados: QUINTAL e ANÔNIMO Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11827 - Zona Costeira DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11903 - Concurso Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento para magistrado HABITAÇÃO E URBANISMO HABITAÇÃO E URBANISMO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0444.0000855/2026 Nº MP: 0464.0000025/2019 PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de São Vicente Promotoria de Justiça de Ubatuba Nº MP: 0406.0000071/2026 Interessados: Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Câmara Municipal de Boa Esperança do Sul DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE ato administrativo Municipais DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento para servidor DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA MEIO AMBIENTE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0444.0001469/2025 Nº MP: 0464.0000122/2026 SEGURANÇA PÚBLICA Promotoria de Justiça de São Vicente Promotoria de Justiça de Ubatuba Nº MP: 0406.0000075/2026 Interessados: Interessados:

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