DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento 117/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
|---|---|---|
| EDUCAÇÃO Nº MP: 0687.0000122/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0714.0003540/2015 |
| Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Promotoria de Justiça de São Carlos |
| Interessados: TACIANA DOS SANTOS SILVA DE JESUS e Taciana dos Santos Silva de Jesus |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000940/2025 |
Interessados: SERGIO APARECIDO SEDENHO, ANA MARIA MONTEIRO MINIUSSE, DORIVAL JOSÉ FERREIRA, PRENTIS ODINOEL MACHADO, WILSON |
| Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do Mitéi d Pfii d Edã >> 12881 - Pl d Ci >> |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Itd CAIO THIAGO ALVES MOREIRA MATHEUS THIAGO ALVES |
JOÃO RODRIGUES, ALEX FRANCISCO TEIXEIRA, LUCAS HENRIQUE GODOY, VALDIR DE MELLO FRANCO ÚNIOR AGNALDO DOMINGUES BRANCO PEDRO |
| agsro e os rossonas a ucaço ano e arrera 12884 - Concurso de Ingresso |
neressaos: , , , MOREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E |
J, , EDISON MARQUETTI ERON VIEIRA DE LARA VIVALDO JOSÉ DOS SANTOS e |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
, TRABALHO DE SÃO PAULO e RODRIGO DE MORAES GALANTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
, , KAROLINNE RODRIGUES DA SILVA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
| Nº MP: 0695.0000240/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
| Interessados: Faculdade de Filosofa, Letras e Ciências Humanas da |
Irregularidade no Serviço Público | Nº MP: 0715.0000021/2026 |
| Unviersidade de São Paulo, SIGILOSO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO |
Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação |
Promotoria de Justiça de Bauru |
| (USP) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso i |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0001162/2024 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social i i ói |
Interessados: EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12484 - Fornecimento de medicamentos >> 12492 - Registrado na ANVISA >> 12494 i |
| para servdor Resultado: Homologada a Promoão de Aruivamento |
Interessados: Karcllab Comerco de Produtos para Laboratro Ltda. ME JULIETA HELENA SCIALFA FALCAO 28024504847 UNIVERSIDADE DE SÃO |
- Padronzado Resultado: Homologada a Promoão de Aruivamento |
| ç q PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000300/2026 |
, , PAULO, KARCILLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. ME, JOSÉ CIPOLLA NETO e JULIETA HELENA SCIALFA FALCAO |
ç q MEIO AMBIENTE Nº MP: 0715.0000129/2024 |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: transpass, SIGILOSO, SÃO PAULO TRANSPORTE S/A |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Promotoria de Justiça de Bauru Interessados: Condominio do Edifcio Residencial Jatoba, Ivankio & |
| (SPTRANS) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e CONSÓRCIO TRANSVIDA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930430 - Prestação de contas insufciente ou irregular |
Bauernebl Restaurante Ltda e Caio Cezar Firbida Martins Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Irregularidade no Serviço Público Rltd Hld Idfit d Rtã |
Nº MP: 0698.0000042/2026 Pti d ti d Pii |
Nº MP: 0715.0000813/2026 Pti d ti d B |
| esuao: omoogao o neermeno a epresenaço PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 06950000310/2024 |
romoora e Jusça e rang Interessados: JEFERSON IORI Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
romoora e Jusça e auru Interessados: S. A. DE LIMA – MANUTENÇÃO,, SDelegacia Seccional de Polícia de Bauru e SISTEL ENGENHARIA LTDA EPP |
| . Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: CELSO GIANNAZI, CARLOS GIANNAZI, LUCIENE |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| CAVALCANTE e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Nº MP: 0698.0000082/2026 |
chamamento ou procedimento licitatório |
| Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento à |
Promotoria de Justiça de Pirangi Interessados: FELIPE STELUTI e MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO É |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| HABITAÇO E URBANISMO Nº MP: 0695.0000396/2026 Promotoria de Justia de Habitaão e Urbanismo |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Nº MP: 0715.0001303/2026 Promotoria de Justiça de Bauru Interessados: Municiio de Bauru |
| ç ç Interessados: BRUNO LAZZARI DE LIMA BRUNA ROGATO RIBEIRO |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
p Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| , , CLAUDEMIR R. DIAS FILHO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, |
MEIO AMBIENTE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA (SPTC) (ESTADO DE |
Nº MP: 0700.0000043/2026 GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| SÃO PAULO) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0715.0001914/2026 |
| DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em |
Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação |
Promotoria de Justiça de Bauru |
| Edifcações |
MEIO AMBIENTE |
Interessados: Antonio Caetano dos Santos Filho |
| Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0702.0000025/2024 GAEMA - Núcleo Pardo |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10118 - Unidade de Conservaão da Natreza |
Nº MP: 0695.0000523/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: MILTON KAZUO TAGUCHI e AGÊNCIA REGULADORA DE |
Interessados: Sebastiao dos Santos, Claudio Santana de Lima, Ednalva Pereira de Souza Cavalcanti e Lucilene Vanessa Andrade Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
ç u Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0717.0000558/2026 |
| SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARSESP) (ESTADO DE SÃO | Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto |
PAULO) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0702.0000027/2024 |
Interessados: PREFEITURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO e DIGIVALE ADMINISTRADORA DE CARTOES |
| DIREITO PÚBLICO >> 14202 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) >> |
GAEMA - Núcleo Pardo |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| 14203 - Proteção de Dados Pessoais |
Interessados: |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10387 - Habilitação / Registro |
| Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Ô Ú |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição ld ld ã d i |
Cadastral / Julgamento / Homologação ld ld ã d i |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0695.0000544/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: LUANA DOS SANTOS ALVES SILVA Monica Cristina Seixas |
Resutao: Homoogaa a Promoço e Arquvamento MEIO AMBIENTE Nº MP: 0702.0000044/2024 GAEMA - Núcleo Pardo |
Resutao: Homoogaa a Promoço e Arquvamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0717.0000823/2026 Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto |
| , Bonfm, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA, MUNICÍPIO DE |
Interessados: Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a. |
Interessados: RUBEM DE OLIVEIRA BOTTAS NETO e SINDICATO DOS |
SÃO PAULO, Sâmia de Souza Bomfm, LUANA DOS SANTOS ALVES SILVA (Vereadora de São Paulo), MONICA CRISTINA SEIXAS BONFIM (Deputada |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
MEDICOS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO E REGIÃO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Estadual), SÂMIA DE SOUZA BOMFIM (Deputada Federal) e SECRETARIA |
MEIO AMBIENTE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
| MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
Nº MP: 0703.0000036/2011 GAEMA - Núcleo Baixada Santista |
12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustraão do caráter concorrencial de concurso público |
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Resultado: Homologada a Promoão de Arquivamento |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0718.0000348/2026 Promotoria de Justiça de Catanduva Interessados: Municipio de Elisiario |
| ç , chamamento ou procedimento licitatório |
ç PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 |
Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação |
Nº MP: 0711.0000092/2026 |
- Infraestrutura |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0695.0000556/2026 |
Promotoria de Justiça de Santo André Interessados: LUCIANO DE SOUZA LEAO e Instituto de Previdência de |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
| Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Interessados: SIGILOSO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE |
Santo André – IPSA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0718.0000444/2025 Promotoria de Justiça de Catanduva |
| SÃO PAULO (CET/SP) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e SECRETARIA MUNICIPAL |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10388 - Edital |
Interessados: |
| DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) É |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - â á ó |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Postras |
CONSUMIDOR Nº MP 07110000373/2026 |
Vigilncia Sanitria e Epidemolgica Resltado Homoloada a Promoão de Arivamento |
| u Municipais |
: . Promotoria de Justiça de Santo André |
u: g ç qu PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento | Interessados: TARGET FITCLUB LTDA e CONSELHO REGIONAL DE |
Nº MP: 0718.0000540/2025 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000623/2025 |
EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade |
Promotoria de Justiça de Catanduva Interessados: Osvaldo de Oliveira Rosa, Municipio de Catanduva e |
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, |
no atendimento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Manoel Gol de Ouro Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| JOSÉ AFONSO ADRIANO FILHO, KOOKI TAGUTI, RONALDO VIANI DE CASTRO e |
INFÂNCIA E JUVENTUDE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| WLADIMIR DE OLIVEIRA FERNANDES Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
Nº MP: 0711.0001794/2025 Promotoria de Justiça de Santo André |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Ú Ú |
| DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adminitrti >> 10012 - Dn Erári |
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André e MITCHEL DA SILVA MOURA |
DIREITOS HUMANOS/SADE PBLICA Nº MP 07190000053/2026 |
| sava ao ao o Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - | : . Promotoria de Justiça de São José dos Campos |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares |
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de SJC |
Nº MP: 0695.0000685/2026 |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12485 - |
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0713.0001858/2023 |
Fornecimento de insumos >> 12497 - Curativos/Bandagem Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| WAGNER MARQUES DE SOUZA, WAGNER MARQUES DE SOUZA e SECRETARIA |
Promotoria de Justiça Cível de Campinas | MEIO AMBIENTE |
| DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO) | Interessados: CLAUDIO GUILHERME NUNES DE OLIVEIRA |
Nº MP: 0719.0001020/2025 |
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Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente |
Promotoria de Justiça de São José dos Campos Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |