DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

119/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Promotoria de Justiça de Taubaté

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 2462.0000290/2026 Nº MP: 2618.0000001/2026 Promotoria de Justiça Cível de Osasco Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Interessados: MARCIA CRISTINA DE TOLEDO Interessados: CRAS, PAULO DOS SANTOS RAMALHO, Prefeitura de São Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Paulo e Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Nº MP: 2462.0000377/2026 Municipais Promotoria de Justiça Cível de Osasco Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Fábio Luis de Lima Conrado e MARIANA DA PENHA VIDAL DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOARES Nº MP: 2618.0000287/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Interessados: MARIANA ROTTA WCZASSEK e CONDOMINIO RESIDENCIAL Municipais FLORESTA DE CAMPO LIMPO Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE CONSUMIDOR DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas Nº MP: 2472.0000456/2026 com deficiência Promotoria de Justiça Cível de Santos Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE URBANISMO E MEIO SEGURANÇA PÚBLICA AMBIENTE DE SANTOS e PORTUGUESA SANTISTA Nº MP: 2618.0000306/2026 Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo Abusivas da Atividade Policial - GAESP Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: SADAT e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSUMIDOR Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 2472.0000487/2026 DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> Promotoria de Justiça Cível de Santos 900064 - Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial Interessados: VALDOMIRO FERNANDES e SABESP Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Abusivas Nº MP: 2618.0000328/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social MEIO AMBIENTE Interessados: Smart City SP, Prefeitura de São Paulo e Guarda Civil Nº MP: 2472.0000662/2026 Metropolitana Promotoria de Justiça Cível de Santos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE EDUCAÇÃO Nº MP: 2472.0000730/2025 Nº MP: 2618.0000389/2026 Promotoria de Justiça Cível de Santos Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: FERNANDA AMARILIS RUSSO MARTINS AMADO RIBEIRO e Interessados: Secretaria Municipal da Educação e RAISSA MELO À APURAR SOARES MAIA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Magistério e dos Profissionais da Educação >> 12868 - Absenteísmo MEIO AMBIENTE Docente >> 12870 - Faltas >> 12873 - Faltas Justificadas Nº MP: 2472.0000784/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça Cível de Santos PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e Nº MP: 2618.0000569/2026 SAMANTHA OLIVEIRA DIAS ASSIAZ Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Interessados: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA, BRUNO FELIPE DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento OLIVEIRA PEREIRA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO (DER/SP) (ESTADO DE SÃO PAULO) e AGENTE PÚBLICO A Nº MP: 2472.0001112/2025 APURAR Promotoria de Justiça Cível de Santos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: BRAYAN DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA e CONSELHO DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo TUTELAR DE SANTOS Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício Irregularidade no Serviço Público

Interessados: FABRICIO MACEDO DIAS DOS SANTOS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO Nº MP: 1181.0000018/2025

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: Municipio de Cesario Lange

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12801 - Financiamento >> 12837 - Despesa >> 12838 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 1599.0000456/2026 Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10381 - Classificação e/ou Preterição

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 1599.0010695/2025

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: LAIS SOUSA VERISSIMO MONTEIRO e Ministério Público Federal

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com deficiência Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 1599.0011453/2025 Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO, Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto e Municipio de Pirangi

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10086 - Recolhimento e Tratamento de Lixo Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 2346.0000095/2024

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Vigilância Sanitária e Epidemológica Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE Nº MP: 2447.0000093/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: SINTICOM CAMPINAS – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário d Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE Nº MP: 2447.0000269/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados:

Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício Assistencial (Art. 203, V CF/88) >> 11946 - Pessoa com Deficiência Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO

Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 2447.0000398/2025

Nº MP: 2618.0000599/2025

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência Interessados: TATYLA LARISSA FERREIRA ROSA e Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV – Setor de Autorizações Especiais Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com deficiência Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

Nº MP: 2578.0000595/2025

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: ISABELA RODRIGUES DE ARAUJO e Isabela Rodrigues de araujo

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12799 - Gestão >> 12921 - Penalidades Disciplinares Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento INFÂNCIA E JUVENTUDE

Interessados: Servico de Saude Dr Candido Ferreira, Municipio de Campinas e Federacao das Entidades Assistenciais de Campinas - Fundacao Odila e Lafayette Alvaro

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10324 - Militar >> 10337 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10356 - Assistência Médico-Hospitalar

Nº MP: 2580.0000260/2026

CENTROS DE APOIO

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interesses Difusos e Coletivos MEIO AMBIENTE Interessados: Nº MP: 2447.0000662/2026 Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Promotoria de Justiça Cível de Campinas Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Interessados: PLINIO BATISTA DUARTE proteção Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação INFÂNCIA E JUVENTUDE HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 2580.0000425/2025 Nº MP: 2447.0000727/2025 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interesses Difusos e Coletivos Interessados: Interessados: Confederação Brasileira de Futebol Americano - CBFA e Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Samba Digital Ltda. DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Municipais Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento proteção PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 2447.0001051/2026 SEGURANÇA PÚBLICA Promotoria de Justiça Cível de Campinas Nº MP: 2597.0000035/2026 Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE da Atividade Policial - GAESP DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência Interessados: Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> Nº MP: 2447.0001055/2026 900064 - Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial Promotoria de Justiça Cível de Campinas Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: ANÔNIMO, Tiago dos Reis Magoga e Eduardo dos Reis MEIO AMBIENTE Magoga Nº MP: 2616.0000028/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência Interessados: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São MEIO AMBIENTE Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO Nº MP: 2462.0000281/2026 PAULO - DER, Município de Barra do Turvo / Prefeitura Municipal e Promotoria de Justiça Cível de Osasco Prefeitura Municipal de Iporanga Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10111 - Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Revogação/Concessão de Licença Ambiental

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 22 de setembro de 2026 até 28 de setembro de 2026) SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC Nº MP: 0235.0000438/2026 Município: CARDOSO Assunto/Ementa: - Dano ao Erário | Parte(s): ANTONIO CARLOS PARPINELLI - INTERESSADO ALEX FIRMINO DE LIMA - INTERESSADO Nº MP: 0399.0000161/2026 Município: PRESIDENTE VENCESLAU Assunto/Ementa: - Dano ao Erário | Parte(s): Joao Wagner Oliveira Barreto – FISCALIZADO I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC Nº MP: 0336.0000041/2026 Município: MIRACATU Assunto/Ementa: - Dano ao Erário | II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES Nº MP: 0187.0001303/2026

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.01.1.27.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).