Diário Oficial do Estado de São Paulo · 01/10/2026 · pág. 121

DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

121/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026 Lucas Kawã Ramos do Nascimento - REPRESENTADO Jessica Aparecida Lucio da Silva - INTERESSADO

Assunto/Ementa:

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Parte(s): Município de Bilac - FISCALIZADO Nº MP: 0248.0001105/2023

Município: CUBATÃO Assunto/Ementa:

Relações Étnico-Raciais | Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

Nº MP: 0612.0000088/2024 Município: ITAJOBI Assunto/Ementa:

Orientação e acompanhamento temporário |

Nº MP: 0307.0000229/2026 Município: ITUVERAVA Assunto/Ementa:

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |

Nº MP: 2462.0000109/2026 Município: OSASCO Assunto/Ementa:

Poluição | Posturas Municipais |

Nº MP: 0366.0000066/2025 Município: PARIQUERA-AÇU Assunto/Ementa:

Repasse de Verbas Públicas |

Nº MP: 0720.0006549/2024 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa:

Internação involuntária | Internação voluntária | Internação compulsória | Nº MP: 1153.0000007/2025 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa:
Infraestrutura |

Parte(s): GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO Municipio de Caiua - INTERESSADO Nº MP: 1153.0000027/2026 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa:

Piso Salarial |

Nº MP: 1153.0000096/2026 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa:

Infraestrutura |

Nº MP: 0413.0000056/2025 Município: SALESÓPOLIS Assunto/Ementa:

Inspeção das Rotinas Administrativas |

Parte(s): ANA LUIZA CORREIA BARBOSA DE MORAES - INTERESSADO ANA LUIZA CORREIA BARBOSA DE MORAES - VÍTIMA

Nº MP: 0418.0000111/2025 Município: SANTA BRANCA Assunto/Ementa:

Dano Ambiental |

Nº MP: 2617.0000092/2025 Município: SOROCABA Assunto/Ementa:

Fauna |

Nº MP: 2620.0000040/2024 Município: SOROCABA Assunto/Ementa:

Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte |
Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Sala de Recursos Multifuncionais | Profissionais de Apoio | Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE Municipio de Campina do Monte Alegre - REPRESENTADO Nº MP: 2620.0000186/2024 Município: SOROCABA Assunto/Ementa:
Assistência Social |

Parte(s): Municipio de Ribeirao Branco - REPRESENTADO Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo – REPRESENTANTE

Nº MP: 0189.0000362/2026 Município: AMPARO Assunto/Ementa:

Parcelamento do Solo |

Parte(s): Municipio de Monte Alegre do Sul - FISCALIZADO Odair Antonio Brolezzi - FISCALIZADO Nº MP: 0214.0001277/2026 Município: BOTUCATU Assunto/Ementa:

Pessoas com deficiência |

Nº MP: 2447.0001600/2026 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

Nº MP: 0722.0001856/2026 Município: FRANCA Assunto/Ementa:

Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): Leonardo Martins de Souza - REPRESENTADO Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

Nº MP: 0722.0001861/2026 Município: FRANCA Assunto/Ementa:

Fauna | Parte(s): JOEL JOSE DE OLIVEIRA - RECLAMADO POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP - INTERESSADO

Nº MP: 0354.0000098/2026

Município: NUPORANGA Assunto/Ementa: - Reserva legal | Flora |

Nº MP: 2462.0000614/2026 Município: OSASCO Assunto/Ementa:

Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Nº MP: 2462.0000615/2026 Município: OSASCO Assunto/Ementa:

Segurança em Edificações | Nº MP: 0720.0002406/2026 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa:

Nº MP: 0404.0000254/2026 Município: REGENTE FEIJÓ Assunto/Ementa:

Dano ao Erário |

Nº MP: 2619.0000563/2026 Município: REGISTRO Assunto/Ementa:

Controle Social e Conselhos de Saúde |

Parte(s): Hospital São João - APAMIR - REPRESENTADO Nº MP: 0420.0000361/2026 Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0722.0001977/2025 Município: FRANCA Assunto/Ementa:

Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Allan Batista - INTERESSADO L A Brother Supermercados Ltda - INTERESSADO Nº MP: 2462.0000464/2025 Município: OSASCO Assunto/Ementa:

Consulta | Serviços de Saúde |

Nº MP: 0417.0000396/2026 Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE IAssunto/Ementa:

Repasse de Verbas Públicas |

Nº MP: 0439.0000080/2022 Município: SÃO ROQUE Assunto/Ementa:

Flora | Parte(s): JOSÉ MARTINIANO FILHO - INTERESSADO LUIZ FELIPE ASSADURIAN – INTERESSADO

Nº MP: 0193.0000075/2026 Município: APIAÍ Assunto/Ementa:

Outras medidas de proteção |

Parte(s): CAO Cível - Infância e Juventude - REPRESENTANTE CMDCA de Apiaí - REPRESENTADO CMDCA de Barra do Chapéu - REPRESENTADO CMDCA de Ribeira - REPRESENTADO Nº MP: 0225.0000019/2026 Município: CAJURU Assunto/Ementa:

Providência |

Nº MP: 0311.0000383/2026 Município: JALES Assunto/Ementa:

Nº MP: 0324.0000390/2026 Município: LORENA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0324.0000391/2026 Município: LORENA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0340.0000257/2026 Município: MOCOCA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0361.0000073/2026 Município: PALMEIRA D'OESTE Assunto/Ementa:

Conselhos tutelares |

Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente - INTERESSADO Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - FISCALIZADO

Nº MP: 0378.0000498/2026 Município: PINDAMONHANGABA Assunto/Ementa:

Educação Fundamental Regular - Anos Finais |

Nº MP: 0723.0002039/2026 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa:

Parcelamento do Solo |

Parte(s): Maxsandro Souza dos Santos - INVESTIGADO Valdete Batista Martin Scareli - INVESTIGADO Nº MP: 0404.0000199/2026 Município: REGENTE FEIJÓ Assunto/Ementa: - Segurança em Edificações | Nº MP: 0412.0000098/2026 Município: ROSEIRA Assunto/Ementa:

Outras medidas de proteção | Parte(s): Jonhnatan Lucio da Silva de Souza - REPRESENTADO Denise Aparecida Oliveira - INTERESSADO

Nº MP: 0687.0000068/2026 Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa:

Gestão Ambiental | Flora | Mineração | Unidade de Conservação da
Natureza | Gestão de Florestas Públicas |
Parte(s): Municipio de Salto de Pirapora - REPRESENTADO Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente de Salto de Pirapora
- FISCALIZADO

Nº MP: 2472.0000869/2026

Município: SANTOS Assunto/Ementa:

Poluição |

Parte(s): GAEMA-BS - REPRESENTANTE PETROBRAS S/A - REPRESENTADO 4ª Vara Federal de Santos - INTERESSADO Nº MP: 0639.0001558/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Parte(s): Fundação Eco+ - INTERESSADO Nº MP: 2344.0000091/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:
Bullying, Violência e Discriminação |

Nº MP: 2345.0000088/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Pessoas com deficiência |

Parte(s): Riachuelo Participacoes Ltda. - INVESTIGADO Guararapes Confeccoes S/a - INVESTIGADO

Midway S.a. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento - INVESTIGADO

Lojas Riachuelo Sa - INVESTIGADO Nº MP: 0439.0000265/2026 Município: SÃO ROQUE Assunto/Ementa:

Parte(s): Roseli Xavier de Oliveira - REPRESENTANTE Nº MP: 0462.0000623/2026 Município: TUPÃ Assunto/Ementa:

Credenciamento e Recredenciamento |

Nº MP: 0462.0000629/2026 Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

Credenciamento e Recredenciamento | V.b - PROMOÇÕES DE Nº MP: 0183.0000125/2026

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

Conselhos tutelares | Parte(s): Conselho Tutelar de Aguai - INTERESSADO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Aguai - INTERESSADO

Nº MP: 0263.0000070/2026 Município: FARTURA Assunto/Ementa:

Conselhos tutelares |

Parte(s): CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taguaí - INTERESSADO

Nº MP: 0308.0000540/2025 Município: JABOTICABAL Assunto/Ementa:

Falta de publicização de atos oficiais | Parte(s): Municipio de Taiacu - FISCALIZADO Nº MP: 0521.0000136/2024 Município: JAGUARIÚNA Assunto/Ementa:
Flora |

Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE PAULÍNIA - INTERESSADO Antonio Carlos Rodrigues Teixeira Junior - INTERESSADO FRANCISCO ROBERTO DE OLIVEIRA - INTERESSADO ANDRE LUIS VALLIM - INTERESSADO Nº MP: 0615.0000087/2025 Município: MACAUBAL Assunto/Ementa:

Repasse de Verbas Públicas |

Nº MP: 0639.0000284/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Fiscalização |

Nº MP: 0639.0000286/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Fiscalização |

Nº MP: 0639.0000288/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Fiscalização | Nº MP: 0639.0000450/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:
Fiscalização |

Nº MP: 0639.0000563/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Fiscalização | Nº MP: 0455.0000034/2026 Município: TAQUARITUBA Assunto/Ementa: - Conselhos tutelares | Parte(s): Conselho Tutelar de Taquarituba - INTERESSADO

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