DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

CMDCA de Taquarituba - INTERESSADO

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 22 de setembro de 2026 até 28 de

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0247.0000297/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - INVESTIGADO Nº MP: 0281.0000152/2026 Município: IBIÚNA Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES | Irregularidade no

• atendimento |

Parte(s): CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO LUCAS PIRES DE MORAES - REPRESENTANTE Nº MP: 0161.0000245/2026 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Gabinete da Deputada Estadual Andréa Werner - REPRESENTANTE Notredame Intermédica Saúde S.A./Hapvida - REPRESENTADO Nº MP: 0161.0000454/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - REPRESENTADO

MONICA CRISTINA SEIXAS BONFIM - INTERESSADO

Nº MP: 0161.0000459/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento | Cláusulas Contratuais | Serviços Profissionais | Parte(s): Desentupidora Suporte Ltda - REPRESENTADO DENIS CARDOZO DE FREITAS - INTERESSADO Nº MP: 0739.0009605/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dever de Informação | Oferta e Publicidade | Parte(s): ADRIANE MOURO - INTERESSADO

Gecaps Comercio de Produtos Naturais Ltda - REPRESENTADO Vitta & Cia Suplementos Alimentares Ltda - REPRESENTADO

Nº MP: 1599.0004110/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Revisão de Juros Remuneratórios,

Capitalização/Anatocismo | Empréstimo consignado | Parte(s): Ministério Público Federal - INTERESSADO Qi Sociedade de Credito Direto S.a. - RECLAMADO Nº MP: 0447.0000788/2026 Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário | Parte(s): Clientes - TESTEMUNHA

• EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 0195.0000388/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE | SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO |

Parte(s): Procon de Araraquara - REPRESENTANTE Mrv Lxxxv Incorporacoes Ltda - INTERESSADO Nº MP: 0297.0000058/2026

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): Zona Azul Brasil Servicos Administrativos Ltda -

REPRESENTADO Municipio de Itapira - REPRESENTADO Nº MP: 0161.0000919/2020 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA | Parte(s): ENEL DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. -

REPRESENTADO

RICARDO SERAFIM - REPRESENTANTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 0712.0001044/2026 Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Racial |

Parte(s): Observatório de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Sorocaba - REPRESENTANTE

Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial de Sorocaba - COMPIR - REPRESENTANTE Tatiane Costa dos Santos - REPRESENTADO ELAINE ROBERTA SILVESTRE MACHADO - INTERESSADO Comissão de Trabalho Mista - Viva Nhô João de Camargo - REPRESENTANTE II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0713.0001761/2024 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa: REMOÇÃO COMPULSÓRIA | Parte(s): PAULO BUFALO JUNIOR - REPRESENTANTE GUIDA CALIXTO - REPRESENTANTE MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO GUSTAVO PETTA - REPRESENTANTE CECILIO SANTOS - REPRESENTANTE MARIANA CONTI - REPRESENTANTE

Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: Controle Social e Conselhos de Saúde | Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem - São Paulo - REPRESENTANTE

PAOLLA MIGUEL - REPRESENTANTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0199.0000393/2026

Nº MP: 0199.0000393/2026 Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto - REPRESENTADO Município: ATIBAIA Nº MP: 0630.0000097/2026 Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade | Município: TABAPUÃ Nº MP: 0715.0000899/2026 Assunto/Ementa: Repasse de verbas do SUS | Município: BAURU Parte(s): Secretaria de Estado da Saude - INVESTIGADO Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Associacao Beneficente de Tabapua - REPRESENTANTE Parte(s): Itzak Hendel Rodrigues de Castro - VÍTIMA Nº MP: 0456.0000144/2026 Ari Micael Rodrigues Castro - VÍTIMA Município: TAQUARITINGA Esther Meryasheh Rodrigues de Castro - VÍTIMA Assunto/Ementa: Convênio médico com o SUS | Pessoas com Érika Francine Silva Rodrigues Castro - VÍTIMA deficiência | SEVEN EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E RH LTDA - RECLAMADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Esther Meryasheh Rodrigues de Castro - VÍTIMA Érika Francine Silva Rodrigues Castro - VÍTIMA SEVEN EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E RH LTDA - RECLAMADO ERIKA FRANCINE SILVA RODRIGUES CASTRO - INTERESSADO Nº MP: 0247.0000151/2026 Município: CRUZEIRO Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Nº MP: 0304.0000322/2026 Município: ITATIBA Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Nº MP: 0515.0000264/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado | Parte(s): Ilha dos Flamingos - REPRESENTADO CLECIA DE MOURA SOUZA - REPRESENTANTE

ERIKA FRANCINE SILVA RODRIGUES CASTRO - INTERESSADO Nº MP: 0308.0000056/2026 Nº MP: 0247.0000151/2026 Município: JABOTICABAL Município: CRUZEIRO Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA | Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Parte(s): Amigos Associados de Jaboticabal - REPRESENTANTE Nº MP: 0304.0000322/2026 Centro do Professorado Paulista – Unidade Jaboticabal - Município: ITATIBA REPRESENTADO Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Nº MP: 1599.0006118/2026 Nº MP: 0515.0000264/2026 Município: OLÍMPIA Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: LIMITE DE CARGA HORÁRIA - JORNADA SEMANAL | Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado | Parte(s): Municipio de Guaraci - INVESTIGADO Parte(s): Ilha dos Flamingos - REPRESENTADO Ministério Público do Trabalho - INTERESSADO CLECIA DE MOURA SOUZA - REPRESENTANTE Secretaria Municipal de Saúde de Guaraci - INVESTIGADO Nº MP: 0739.0010728/2026 Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo - INTERESSADO Município: SÃO PAULO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Assunto/Ementa: Veículos de Transporte Coletivo | Nº MP: 0236.0000284/2025 Parte(s): Reserva Paulista Administradora de Parques S.a. - Número TJ: 1500575-27.2026.8.26.0129 REPRESENTADO Data Ajuizamento: 23/09/2026 LUIZA DA SILVA - REPRESENTANTE Município: CASA BRANCA II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Assunto/Ementa: Serviços de Saúde | Nº MP: 0198.0000944/2024 Parte(s): Município de Casa Branca - RÉU Município: ASSIS SANTA CASA DE CASA BRANCA - RÉU Assunto/Ementa: EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO | Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP - AUTOR Parte(s): Câmara Municipal de Echaporã - INTERESSADO Área do Direito: EDUCAÇÃO Municipio de Echapora - REPRESENTADO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE CARLOS HENRIQUE APARECIDO RINARD - PROMOTOR DE JUSTIÇA DE INQUÉRITO CIVIL ASSIS - INTERESSADO Nº MP: 0221.0000338/2025 III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Município: CACHOEIRA PAULISTA Nº MP: 0206.0000090/2025 Assunto/Ementa: Infraestrutura | Número TJ: 1504411-02.2023.8.26.0068 Parte(s): Sandra Maria Garcia Teodoro - RECLAMANTE Data Ajuizamento: 18/10/2023 Secretaria de Educação de Cachoeira Paulista - REPRESENTADO Município: BARUERI Prefeitura de Cachoeira Paulista - REPRESENTADO Assunto/Ementa: Aposentadoria / Pensão Especial | Nº MP: 0554.0005337/2026 Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES Município: CANANÉIA MUNICIPAIS DE BARUERI - RÉU Assunto/Ementa: Evasão e Abandono | Nº MP: 0308.0000560/2025 Parte(s): Municipio de Cananeia - RECLAMADO Número TJ: 1500698-24.2026.8.26.0291 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO Data Ajuizamento: 24/09/2026 Nº MP: 0155.0001760/2026 Município: JABOTICABAL Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Assunto/Ementa: Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Parte(s): Esther da Silva Monteiro - RÉU Moradia, Creche, Transporte | Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Parte(s): Andrea Werner Silva Bonoli - REPRESENTANTE I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE ALINE BORGES MENDONCA PLENTZ - INTERESSADO INQUÉRITO CIVIL Municipio de Guarulhos - INVESTIGADO Nº MP: 0214.0000571/2025 Nº MP: 0280.0000583/2026 Município: BOTUCATU Município: IBITINGA Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Assunto/Ementa: Contrato Temporário | Concurso de Ingresso | Nº MP: 0718.0000324/2026 Parte(s): Municipio de Tabatinga - INVESTIGADO Município: CATANDUVA Nº MP: 0280.0000584/2026 Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Município: IBITINGA Nº MP: 0341.0000515/2026 Assunto/Ementa: Contrato Temporário | Concurso de Ingresso | Município: MOGI DAS CRUZES Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Ibitinga - INVESTIGADO Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 1139.0000110/2026 Nº MP: 0739.0017388/2026 Município: LOUVEIRA Município: PAULÍNIA Assunto/Ementa: Infraestrutura | Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0167.0001048/2025 Parte(s): Disque Direitos Humanos - REPRESENTANTE Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO Municipio de Paulinia - REPRESENTADO Assunto/Ementa: Alimentação Escolar | Sebastião ("Tião") - INTERESSADO Nº MP: 0738.0000083/2026 mdhc - INTERESSADO Município: SÃO PAULO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Assunto/Ementa: Ausência de Vaga | Nº MP: 0187.0001303/2026 Nº MP: 0738.0000319/2026 Número TJ: 1502710-51.2026.8.26.0019 Município: SÃO PAULO Data Ajuizamento: 10/09/2026 Assunto/Ementa: Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Município: AMERICANA Tecnológica) | Infraestrutura | Assunto/Ementa: Entidades de Atendimento | Parte(s): FILIPE JORDAO MONTEIRO - INTERESSADO Parte(s): Geraldo A.r. da Cruz - Clinica de Repouso - RÉU Nº MP: 0738.0000646/2025 Geraldo Aparecido Rodrigues da Cruz - RÉU Município: SÃO PAULO Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR Assunto/Ementa: Alimentação Escolar | Nº MP: 0318.0000063/2026 Parte(s): Governo do Estado de São Paulo - RECLAMADO Número TJ: 4000455-23.2026.8.26.0312 APEOESP — SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO Data Ajuizamento: 25/09/2026 ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO Município: JUQUIÁ Sao Paulo Secretaria da Educacao - INVESTIGADO Assunto/Ementa: Conselho do Idoso | Nº MP: 0439.0000182/2026 Parte(s): José Barbosa Fernandes - INTERESSADO Município: SÃO ROQUE CREAS de Juquiá - INTERESSADO Assunto/Ementa: Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Sanções Disciplinares | I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROQUE - INQUÉRITO CIVIL REPRESENTANTE Nº MP: 0208.0000352/2026 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO Município: BEBEDOURO Nº MP: 0462.0000624/2026 Assunto/Ementa: Consulta | Município: TUPÃ Parte(s): Jonathas Willian Marques - REPRESENTANTE Assunto/Ementa: Contrato Temporário | Josileia Lauriano de Arsenio - INTERESSADO Nº MP: 0462.0000625/2026 Beneficencia Hospitalar de Cesario Lange - REPRESENTADO Município: TUPÃ Nº MP: 1599.0001250/2026 Assunto/Ementa: Contrato Temporário | Município: GUARULHOS Nº MP: 0462.0000626/2026 Assunto/Ementa: Assistência Médico-Hospitalar | Município: TUPÃ Parte(s): MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA Assunto/Ementa: Contrato Temporário | REPÚBLICA NO MUNICIPIO DE GUARULHOS-MOGI - INTERESSADO Nº MP: 0462.0000627/2026 Nº MP: 0156.0001384/2026 Município: TUPÃ

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