DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

124/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Município: PRAIA GRANDE

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Assunto/Ementa: Flora | Nº MP: 0720.0001133/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE Nicolas Ferreira Gonçalves - REPRESENTADO Rayla Monielly Padilha Martins - REPRESENTADO Nº MP: 0702.0000112/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Gestão Ambiental | Recursos Hídricos |

Parte(s): Coletividade - INTERESSADO Nº MP: 0409.0000293/2026

Município: RIO CLARO Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Parte(s): C3log Locação e logística ltda - RECLAMADO Marcelo de Carvalho Junior - RECLAMADO Luiza Brasca de Carvalho - RECLAMADO Lucas Brasca de Carvalho - RECLAMADO ARMANDO SCHNEIDER FILHO - INTERESSADO Marcelo de Carvalho - RECLAMADO Nº MP: 14.0422.0000608/2024-3 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | Parte(s): GABRIELA LEITE CUNHA - REPRESENTANTE Nº MP: 0422.0000039/2025 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Parte(s): Aparecida Pedroso - VÍTIMA Gilson Fernandes de Oliveira - VÍTIMA Mafalda Aparecida dos Santos - RECLAMADO Aparecida Pedroso - INTERESSADO Nº MP: 0422.0000567/2025 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: Saneamento | Parte(s): Richard Siqueira da Silva - REPRESENTANTE SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 0703.0000058/2026 Município: SANTOS Assunto/Ementa: Saneamento | Parte(s): Vereadora Maria Paula Pereira Koukdjian - REPRESENTANTE Nº MP: 0714.0000047/2026 Município: SÃO CARLOS Assunto/Ementa: Flora | Parte(s): JEHP AGROPECUÁRIA LTDA. - INVESTIGADO Nº MP: 0719.0002073/2026 Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural | Parte(s): VICENTE DE MORAES CIOFFI - REPRESENTANTE MARCELO MANARA - RECLAMADO ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO - TESTEMUNHA MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RECLAMADO IPHAN E COMPHAC - RECLAMADO MARIO MUNIZ - RECLAMADO Nº MP: 0482.0000173/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Poluição | Parte(s): Agro Comercial Jb Ltda - REPRESENTADO Metaplastic Embalagens Ltda - REPRESENTADO Sbg Industria Metalurgica Ltda - REPRESENTADO Hortiplast Embalagens Ltda - REPRESENTADO Projeto Imobiliario e 56 - INTERESSADO Blades Industrial Ltda - REPRESENTADO

Nº MP: 0482.0000306/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Flora | Parte(s): Daisy Maria Whitaker Kehl Lowenstein - REPRESENTADO Alianca Metalurgica S.a. - REPRESENTADO João Luiz Walter Kehl Lowenstein - REPRESENTADO ROBERTO DELMANTO JUNIOR - INTERESSADO Daisy Lili Maria Kehl Lowenstein - REPRESENTADO Nº MP: 0726.0000757/2025 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Saneamento | Parte(s): Subprefeitura de Guaianases - INVESTIGADO Nº MP: 0687.0000166/2026 Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Flora | Gestão de Florestas Públicas | Mineração | Gestão Ambiental | Unidade de Conservação da Natureza | Parte(s): Votorantim Cimentos S/A - INTERESSADO Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê - INTERESSADO Parque Natural Municipal Olésio dos Santos - PNMOS - INTERESSADO Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente de Salto de Pirapora - INTERESSADO Municipio de Salto de Pirapora - INTERESSADO Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP Águas - INTERESSADO Nº MP: 2617.0000009/2026 Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Mudanças Climáticas | Recursos Hídricos | Saneamento |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Pardinho - REPRESENTADO

Nº MP: 0466.0000305/2026

Município: VALINHOS Assunto/Ementa: Flora | Nº MP: 0469.0000532/2026

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Flora | Gestão Ambiental | Dano Ambiental | Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA PAULISTA - COMDEMA - REPRESENTANTE LUIZ FERNANDO MOLERO SANTOS - REPRESENTADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0206.0001045/2023-8 Município: BARUERI Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | Parte(s): JAIR RODRIGUES - INTERESSADO Nº MP: 0328.0000907/2012 Município: MAIRIPORÃ Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL | Parte(s): ADEMIR CARDOSO - REPRESENTADO Nº MP: 0409.0000307/2025 Município: RIO CLARO Assunto/Ementa: FAUNA | Parte(s): RAFAEL SCHRODER - INTERESSADO Ivone Aparecida Paes de Almeida (falecida) - REPRESENTADO Município de Rio Claro - REPRESENTADO Nº MP: 0409.0000545/2023 Município: RIO CLARO Assunto/Ementa: POLUIÇÃO | Parte(s): BRUNO DERESTE MARINHO - REPRESENTANTE RUBENS WENZEL - REPRESENTADO ROBERTO NEVOEIRO - REPRESENTADO Nº MP: 0409.0001659/2021 Município: RIO CLARO Assunto/Ementa: POLUIÇÃO | Parte(s): Granja Faria S,A - REPRESENTADO VEREADORA CAROL GOMES - REPRESENTANTE III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0716.0004246/2024 Número TJ: 4013314-72.2026.8.26.0344 Data Ajuizamento: 24/09/2026 Município: MARÍLIA Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Parte(s): LINZHI TAN - RÉU Luciana Saizaki Ueno - RÉU Nº MP: 0704.0000009/2017 Número TJ: 4000957-16.2026.8.26.0294 Data Ajuizamento: 21/09/2026 Município: REGISTRO Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Mineração | Parte(s): RIO VERDE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME - RÉU MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 0422.0000059/2022 Número TJ: 1501005-95.2026.8.26.0543 Data Ajuizamento: 24/09/2026 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental | Parte(s): DAIANE DE OLIVEIRA ROSSI - RÉU ROSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - RÉU Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 0554.0008166/2025

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO Nº MP: 0198.0000318/2026 Município: ASSIS Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Nº MP: 0715.0001541/2026 Município: BAURU

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Acumulação de Proventos | Dano ao Erário | Limite de Carga Horária - Jornada Semanal | Parte(s): Mariah Reinato Ferrão - REPRESENTADO Nº MP: 0211.0000092/2026

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI/0001-50 - RECLAMADO

C.A.F SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA - RECLAMADO MUNICIPIO DE BIRIGUI - RECLAMADO

ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO - INTERESSADO Nº MP: 0212.0000026/2025 Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão | Provimento de Cargos | Parte(s): Anônimo - INTERESSADO Municipio de Boituva - INVESTIGADO Nº MP: 0212.0000376/2025 Município: BOITUVA Assunto/Ementa: Regime de Dedicação Exclusiva | Parte(s): Prefeitura Municipal de Iperó - REPRESENTADO Isabela Cardoso Politani - REPRESENTADO Anônimo - REPRESENTANTE Monica Domingues dos Santos - REPRESENTADO Nº MP: 0222.0000096/2026 Município: CACONDE Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Parte(s): Prefeitura Municipal de Caconde - REPRESENTADO Edilson Della Torre - REPRESENTADO José Afonso de Paiva - REPRESENTADO

Martins & Martins Abiental Ltda - REPRESENTADO José Maurico Neves de Sylos - REPRESENTANTE Anderson Pinheiro de Souza - REPRESENTADO Nº MP: 0224.0000290/2025 Município: CAJAMAR Assunto/Ementa: Exercício Profissional |

Parte(s): Instituto de Previdencia Social dos Servidores de Cajamar - REPRESENTANTE

Edilene Rodrigues dos Santos Louroza - REPRESENTADO Nº MP: 0227.0000107/2026 Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular | Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - INVESTIGADO REGIVALDO CANTOR DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTANTE ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA - INVESTIGADO

Nº MP: 0235.0000436/2026

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO Nº MP: 0235.0000439/2026 Município: CARDOSO Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Parte(s): MARCEL DIAS LEITE - REPRESENTADO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO MICHELLE SERVIGNANI COELHO - REPRESENTADO Nº MP: 0554.0009424/2025 Município: CERQUEIRA CÉSAR Assunto/Ementa: Prestação de Contas | Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO Nº MP: 0240.0000234/2025 Município: CHAVANTES Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Parte(s): Sigiloso - REPRESENTANTE Neide Maria Vendramini - REPRESENTADO Nº MP: 0264.0000221/2026 Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Camara Municipal de Meridiano Sp - REPRESENTANTE Rafael Alexandre Tavares - REPRESENTADO Nº MP: 0722.0001796/2026

Município: FRANCA Assunto/Ementa: Patrimônio Histórico / Tombamento | Nº MP: 0276.0000185/2026

Município: GUARATINGUETÁ Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário | Nº MP: 0288.0000104/2026

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Admissão / Permanência / Despedida | Parte(s): Município de Ipausu - INVESTIGADO

Centro de Apoio Operacional Cível – Área da Educação (CAO Cível) / CIJE-CNMP - REPRESENTANTE Nº MP: 0295.0000487/2026

Município: ITAPEVA Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): MARLOS CESAR FERREIRA - INTERESSADO Nº MP: 0297.0000228/2025

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: Prorrogação |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Itapira / Secretaria Municipal de Saude - REPRESENTADO Tiago Fontolan Batista - INTERESSADO Bertech Sistemas e Serviços Ltda - REPRESENTADO Municipio de Itapira - INTERESSADO Nº MP: 0554.0004371/2026

Município: ITU

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular | Parte(s): Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado - REPRESENTANTE Companhia Ituana de Saneamento - Cis - REPRESENTADO Nº MP: 0308.0000278/2026

Município: JABOTICABAL Assunto/Ementa: Provimento de Cargos | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Desvio de Função |

Parte(s): Amigos Associados de Jaboticabal - REPRESENTANTE FAE - Fundação de Amparo ao Esporte de Jaboticabal - REPRESENTADO Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO Nº MP: 0521.0000124/2026 Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Publicidade pessoal com uso de recurso público | Nº MP: 0327.0000231/2026 Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Mairinque - REPRESENTANTE Idnei de Oliveira e Silva - INVESTIGADO

Nº MP: 0328.0000362/2025 Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PEDRO ALEM SANTINHO - INTERESSADO prefeitura mairipora - RECLAMADO

Nº MP: 0330.0000132/2026 Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Marcela de Oliveira Berardi - Pátria Empreendimentos - REPRESENTANTE Municipio de Pedrinhas Paulista - REPRESENTADO Nº MP: 0339.0000218/2026

Município: MIRASSOL Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Terso Marcel Mazza - VÍTIMA

TERSO MARCEL MAZZA - INTERESSADO Municipio de Mirassol - REPRESENTADO Nº MP: 0351.0000141/2026 Município: NOVA GRANADA Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Parte(s): JORGE PAULO DE OLIVEIRA - INTERESSADO Nº MP: 0361.0000019/2026 Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Parte(s): Municipio de Palmeira D'oeste - REPRESENTADO Marcio de O. Salistiano - REPRESENTANTE Fernando Pereira de Matos Ltda - REPRESENTADO Nº MP: 0370.0000145/2026 Município: PEDERNEIRAS Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Nº MP: 0384.0000228/2026 Município: PIRAPOZINHO

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