DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

126/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Nº MP: 0199.0000604/2026

Município: ATIBAIA Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 0214.0001055/2025 Município: BOTUCATU Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 0722.0001798/2026 Município: FRANCA Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0722.0001857/2026 Município: FRANCA Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Nº MP: 0304.0000279/2026 Município: ITATIBA Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Nº MP: 0306.0000385/2026 Município: ITU Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 0341.0000849/2026 Município: MOGI DAS CRUZES Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 0341.0000866/2026 Município: MOGI DAS CRUZES Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 0723.0001979/2026 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Nº MP: 0395.0000595/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Escolaridade | Nº MP: 0395.0000685/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Educação Inclusiva | Nº MP: 0395.0000751/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 2472.0000303/2026 Município: SANTOS Assunto/Ementa: Educação Inclusiva | Nº MP: 0717.0000954/2026 Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 0459.0000020/2025 Município: TEODORO SAMPAIO Assunto/Ementa: Educação Inclusiva | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0187.0001074/2026 Município: AMERICANA Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Nº MP: 0208.0000166/2025 Município: BEBEDOURO Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Nº MP: 0227.0000385/2025 Município: CAMPO LIMPO PAULISTA Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Nº MP: 0723.0000963/2026 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Nº MP: 2472.0000720/2025 Município: SANTOS Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Nº MP: 0726.0000676/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0726.0000688/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0678.0000365/2025 Município: TREMEMBÉ Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Nº MP: 0471.0000086/2024 Município: VINHEDO Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0308.0000560/2025 Número TJ: 1500698-24.2026.8.26.0291 Data Ajuizamento: 24/09/2026 Município: JABOTICABAL Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 0357.0000427/2026 Número TJ: 1500677-88.2026.8.26.0407 Data Ajuizamento: 28/09/2026 Município: OSVALDO CRUZ Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 2472.0000733/2026 Número TJ: 1007917-11.2026.8.26.0562 Data Ajuizamento: 23/09/2026 Município: SANTOS Assunto/Ementa: Educação Inclusiva | Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL Nº MP: 0208.0000433/2026 Município: BEBEDOURO Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Nº MP: 2447.0001102/2026 Município: CAMPO LIMPO PAULISTA Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0232.0000059/2026 Município: CAPIVARI Assunto/Ementa: Assistência Médico-Hospitalar | Nº MP: 0300.0000496/2026 Município: ITAQUAQUECETUBA Assunto/Ementa: Assistência Social | Nº MP: 0306.0000352/2026

Município: ITU Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0287.0000023/2026 Nº MP: 0306.0000361/2026 Município: INDAIATUBA Município: ITU Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO | Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0670.0000271/2026 Nº MP: 0307.0000116/2026 Município: JUNDIAÍ Município: ITUVERAVA Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0670.0000418/2026 Nº MP: 0308.0000444/2026 Município: JUNDIAÍ Município: JABOTICABAL Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 2458.0000091/2026 Nº MP: 0315.0000385/2026 Município: LIMEIRA Município: JAÚ Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Abrigo em Nº MP: 0716.0001162/2026 Entidade | Município: MARÍLIA Nº MP: 0315.0000387/2026 Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Município: JAÚ Nº MP: 0341.0000281/2026 Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Abrigo em Município: MOGI DAS CRUZES Entidade | Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0315.0000388/2026 Nº MP: 0343.0000378/2026 Município: JAÚ Município: MOGI MIRIM Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Abrigo em Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO | Entidade | Nº MP: 2462.0000612/2025 Nº MP: 0315.0000389/2026 Município: OSASCO Município: JAÚ Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade | Direitos e Garantias Nº MP: 2462.0000660/2025 Fundamentais | Município: OSASCO Nº MP: 0315.0000390/2026 Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Município: JAÚ Nº MP: 0390.0000053/2025 Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade | Direitos e Garantias Município: PONTAL Fundamentais | Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 2458.0000219/2026 Nº MP: 0554.0006447/2025 Município: LIMEIRA Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Assunto/Ementa: IDOSO | Nº MP: 0333.0000180/2026 Nº MP: 0711.0000127/2026 Município: MATÃO Município: SANTO ANDRÉ Assunto/Ementa: Providência | Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0341.0000801/2026 Nº MP: 2472.0000063/2026 Município: MOGI DAS CRUZES Município: SANTOS Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Assunto/Ementa: IDOSO | Nº MP: 0341.0000807/2026 Nº MP: 0633.0000012/2026 Município: MOGI DAS CRUZES Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Assunto/Ementa: IDOSO | Nº MP: 0343.0000378/2026 Nº MP: 0640.0000274/2025 Município: MOGI MIRIM Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 2462.0000276/2026 Nº MP: 0726.0000627/2024 Município: OSASCO Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 2462.0000308/2026 Nº MP: 0726.0000660/2026 Município: OSASCO Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0368.0000144/2026 Nº MP: 0726.0000664/2026 Município: PAULÍNIA Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade | Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0723.0002017/2026 Nº MP: 0739.0019834/2023 Município: PIRACICABA Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO | Nº MP: 0723.0002030/2026 III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Município: PIRACICABA Nº MP: 0568.0000097/2025 Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Número TJ: 1500668-59.2026.8.26.0106 Nº MP: 0387.0000122/2026 Data Ajuizamento: 22/09/2026 Município: PITANGUEIRAS Município: CAIEIRAS Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Assunto/Ementa: Idoso | Nº MP: 0395.0000712/2026 Nº MP: 0269.0000338/2026 Município: PRAIA GRANDE Número TJ: 1001551-69.2026.8.26.0201 Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Data Ajuizamento: 22/09/2026 Nº MP: 0395.0000742/2026 Município: GARÇA Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Encaminhamento à família ou curador | Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0318.0000013/2025 Nº MP: 0403.0000058/2026 Número TJ: 1500318-35.2026.8.26.0312 Município: RANCHARIA Data Ajuizamento: 08/09/2026 Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Pessoas Município: JUQUIÁ com deficiência | Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0712.0001164/2026 Nº MP: 0318.0000063/2026 Município: SOROCABA Número TJ: 4000455-23.2026.8.26.0312 Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Data Ajuizamento: 25/09/2026 Nº MP: 0678.0000828/2026 Município: JUQUIÁ Município: TAUBATÉ Assunto/Ementa: Conselho do Idoso | Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0156.0003308/2025 Nº MP: 0678.0000848/2026 Número TJ: 1019955-29.2026.8.26.0506 Município: TAUBATÉ Data Ajuizamento: 25/09/2026 Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Município: RIBEIRÃO PRETO Nº MP: 0739.0016121/2026 Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Município: TIETÊ Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO INDIVIDUAL Nº MP: 0187.0001194/2026 Nº MP: 0204.0000051/2026 Município: AMERICANA Município: BARRA BONITA Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | Assunto/Ementa: Eletiva | Nº MP: 0199.0000359/2026 Nº MP: 0221.0000400/2025 Município: ATIBAIA Município: CACHOEIRA PAULISTA Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0199.0000373/2026 Nº MP: 0278.0000665/2026 Município: ATIBAIA Município: GUARUJÁ Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Assunto/Ementa: Consulta | Nº MP: 0199.0000572/2026 Nº MP: 0315.0000173/2026 Município: ATIBAIA Município: JAÚ Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | ENTIDADES Assunto/Ementa: Internação involuntária | Internação voluntária | DE ATENDIMENTO | Internação compulsória | Nº MP: 0203.0000055/2025 Nº MP: 0395.0000782/2026 Município: BARIRI Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Assunto/Ementa: Consulta | Nº MP: 2447.0001662/2025 Nº MP: 0674.0000713/2026 Município: CAMPINAS Município: SÃO CAETANO DO SUL

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