DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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127/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Assunto/Ementa: Consulta | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0208.0000013/2026

Município: BEBEDOURO Assunto/Ementa: ELETIVA | URGÊNCIA | CONSULTA | Nº MP: 0248.0000472/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA | Nº MP: 0710.0001068/2025 Município: DIADEMA Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | CONSULTA | Nº MP: 0739.0028610/2026 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO | Nº MP: 0286.0000031/2026 Município: ILHABELA Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA | Nº MP: 0711.0000496/2024 Município: SANTO ANDRÉ Assunto/Ementa: ELETIVA | Nº MP: 0432.0000208/2026 Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL | Nº MP: 2346.0000076/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: CONSULTA | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0206.0000453/2026 Número TJ: 1502403-47.2026.8.26.0068 Data Ajuizamento: 31/07/2026 Município: BARUERI Assunto/Ementa: Curativos/Bandagem | Nº MP: 0269.0000397/2026 Número TJ: 1001558-61.2026.8.26.0201 Data Ajuizamento: 23/09/2026 Município: GARÇA Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0315.0000259/2026 Número TJ: 1504636-91.2026.8.26.0302 Data Ajuizamento: 28/07/2026 Município: JAÚ Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0431.0000163/2026 Número TJ: 1501630-42.2026.8.26.0572 Data Ajuizamento: 23/09/2026 Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0432.0000227/2026 Número TJ: 1500654-26.2026.8.26.0575 Data Ajuizamento: 25/09/2026 Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0450.0000563/2026 Número TJ: 1501503-08.2026.8.26.0604 Data Ajuizamento: 18/09/2026 Município: SUMARÉ Assunto/Ementa: Urgência | Nº MP: 0450.0000569/2026 Número TJ: 1501522-14.2026.8.26.0604 Data Ajuizamento: 22/09/2026 Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) | Nº MP: 0456.0000285/2026 Número TJ: 1001536-10.2026.8.26.0619 Data Ajuizamento: 19/08/2026 Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0456.0000287/2026 Número TJ: 1001711-04.2026.8.26.0619 Data Ajuizamento: 16/09/2026 Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0631.0000141/2026 Número TJ: 1500216-78.2026.8.26.0646 Data Ajuizamento: 28/09/2026 Município: URÂNIA Assunto/Ementa: Internação compulsória | Área do Direito: EDUCAÇÃO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0195.0000943/2026 Município: ARARAQUARA Assunto/Ementa: EVASÃO E ABANDONO | Nº MP: 0195.0000947/2026 Município: ARARAQUARA Assunto/Ementa: EVASÃO E ABANDONO | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0276.0000609/2026 Número TJ: 1501378-28.2026.8.26.0220 Data Ajuizamento: 23/09/2026 Município: GUARATINGUETÁ Assunto/Ementa: Evasão e Abandono | Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0726.0000661/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: NOMEAÇÃO | Nº MP: 0726.0000663/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: NOMEAÇÃO | Nº MP: 0726.0000667/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: NOMEAÇÃO | Área do Direito: FUNDAÇÃO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0230.0000120/2026 Município: CÂNDIDO MOTA

Nº MP: 2580.0000016/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: FISCALIZAÇÃO |

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 0247.0000793/2026

• Nº MP: 0192.0000225/2026

Município: CRUZEIRO Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | Nº MP: 0250.0000035/2026 Município: DESCALVADO Assunto/Ementa: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | Nº MP: 0292.0001004/2024 Município: ITANHAÉM Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR | Nº MP: 0292.0001112/2025

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Violência Contra Criança e Adolescente | Pobreza |

Nº MP: 0196.0000161/2026

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Infrações administrativas | Nº MP: 0230.0000122/2026

Município: CÂNDIDO MOTA

Município: ITANHAÉM Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL | ABANDONO INTELECTUAL |

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Nº MP: 0230.0000123/2026

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento | Outras medidas de proteção |

Nº MP: 0328.0000042/2026

Município: MAIRIPORÃ Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0332.0000159/2026 Município: MARTINÓPOLIS Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0358.0000605/2026 Município: OURINHOS Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0358.0000609/2026 Município: OURINHOS Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0363.0000126/2025

Nº MP: 0232.0000110/2026

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Nº MP: 0268.0000255/2026

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

Nº MP: 0293.0000347/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0375.0000203/2026 Município: ITARIRI Assunto/Ementa: Abandono Intelectual | Nº MP: 0304.0000312/2026 Município: ITATIBA Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0306.0000283/2026 Município: ITU Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Outras medidas de proteção | Nº MP: 0363.0000048/2026 Município: PANORAMA Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0375.0000345/2025 Município: PERUÍBE Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0378.0000222/2026 Município: PINDAMONHANGABA Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Nº MP: 0378.0000249/2026 Município: PINDAMONHANGABA Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Nº MP: 0382.0000084/2026 Município: PIRAJU Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Nº MP: 0392.0000323/2026 Município: PORTO FELIZ Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Outras medidas de proteção | Nº MP: 0395.0000959/2025 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0395.0001348/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Violência contra Criança e Adolescente | Nº MP: 0414.0000197/2026 Município: SALTO Assunto/Ementa: Abuso Sexual | Nº MP: 0422.0000121/2026 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Nº MP: 2472.0000896/2026 Município: SANTOS Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0519.0000027/2025 Município: SÃO PAULO

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL | INCLUSÃO EM PROGRAMA DE AUXÍLIO À FAMÍLIA | ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL | ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO | Nº MP: 0369.0000064/2025

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR | Nº MP: 0382.0000404/2025

Município: PIRAJU Assunto/Ementa: INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING - ART.146-A, CAPUT) | Nº MP: 0387.0000118/2026

Município: PITANGUEIRAS Assunto/Ementa: CONSELHOS TUTELARES | Nº MP: 0392.0000303/2025 Município: PORTO FELIZ Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0412.0000045/2026 Município: ROSEIRA Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR | Nº MP: 2472.0000406/2026 Município: SANTOS Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0515.0000209/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0438.0000428/2024 Município: SÃO PEDRO Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0438.0000428/2025 Município: SÃO PEDRO Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0445.0000062/2026 Município: SERRA NEGRA Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0448.0000209/2026

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE | MAUS TRATOS |

Nº MP: 0452.0000185/2026 Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: ADOÇÃO DE CRIANÇA | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

Nº MP: 0225.0000064/2025

Nº MP: 0734.0000244/2026 Número TJ: 1500389-58.2026.8.26.0111 Município: SÃO PAULO Data Ajuizamento: 22/09/2026 Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Adoção Nacional | Município: CAJURU Nº MP: 0438.0000174/2026 Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Outras Município: SÃO PEDRO medidas de proteção | Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0250.0000072/2026 Nº MP: 0447.0000989/2026 Número TJ: 0000514-50.2026.8.26.0160 Município: SERTÃOZINHO Data Ajuizamento: 17/09/2026 Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Município: DESCALVADO Nº MP: 0447.0001016/2026 Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Município: SERTÃOZINHO Nº MP: 0256.0000451/2026 Assunto/Ementa: Intimidação Sistemática (Bullying - art.146-A, caput) Número TJ: 1503688-42.2026.8.26.0176 | Data Ajuizamento: 24/09/2026 Nº MP: 0447.0001037/2026 Município: EMBU DAS ARTES Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: Abuso Sexual | Nº MP: 0315.0000334/2026 Nº MP: 0448.0000272/2026 Número TJ: 1505149-59.2026.8.26.0302 Município: SOCORRO Data Ajuizamento: 24/08/2026 Assunto/Ementa: Maus Tratos | Município: JAÚ Nº MP: 0454.0000167/2026 Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Município: TANABI Nº MP: 0315.0000396/2026 Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente | Número TJ: 1505434-52.2026.8.26.0302 Nº MP: 0471.0000223/2026 Data Ajuizamento: 24/09/2026 Município: VINHEDO Município: JAÚ Assunto/Ementa: Abandono Intelectual | Assunto/Ementa: Encaminhamento aos pais ou responsável | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Orientação e acompanhamento temporário | Acolhimento institucional | Nº MP: 0195.0000465/2026 Nº MP: 0723.0001902/2026 Município: ARARAQUARA Número TJ: 1509634-43.2026.8.26.0451

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