DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

129/134 - Diário Oficial do Estado de São Paulo CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 25-9-2026

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III e 3° da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV e V da L.C. 1.354/20, a Maria Rita Cardozo Gossen, matr. 932, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-12, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa, nos termos do art. 11, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da L.C. 1.354/20, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17, revalorizada por despacho do PGJ, publicado no D.O. de 5/5/2026; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (6), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10 e sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP 697/93;

Concedendo aposentadoria, conforme Laudo Biopsicossocial, expedido pela Área de Saúde do Ministério Público do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 40, §§ 1º, 3º e 4º-A, da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 3º, II, da L.C. 1354/20, a Renata Maria Teixeira Ribeiro, matr. 3139, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-12, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes a 100% da média aritmética definida na forma prevista no "caput" e §§ 1º, 2º e 3º, do art. 7º da L.C. 1.354/20, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17; revalorizada por despacho do PGJ, publicado no D.O. de 5/5/2026, acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10 e sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, Gratificação de Representação, incorporada nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, correspondente a 1/10 da função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterada pelo art. 7° da L.C. 1.425/25, c.c. as Resoluções PGJ 693/11 e PGJ 2.137/25; Adicionais sobre a Gratificação de Representação incorporada; Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação incorporada e 1/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I para a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos da L.C. 924/02, conforme consta do Processo CRH/MP 406/02;

de 28-9-2026

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Alessandra Sgobi Paes Mauro, matr. 108, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor Especial do MP, Ref. CC-11, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Claudia Patricia Mieza, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Rogerio Schatt Pereira, matr. 3284, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor de Gabinete do MP, Ref. CC-08, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Genival José dos Santos, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Guilherme Duarte Nunes, matr. 4333, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor de Gabinete do MP, Ref. CC-08, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Giselle Godoi Vieira, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Joao Nilo Ribeiro, matr. 6210, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor de Gabinete do MP, Ref. CC-08, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Renato Dini, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Dirlei Gimenes Muller, matr. 1945, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor de Direção do MP, Ref. CC-05, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Ivanise Luciana da Cunha Silva, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Irving Luiz Moreira Alves, matr. 7597, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Patrícia Cuono Martins, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo.

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 15-9-2026

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Renata Maria Teixeira Ribeiro, matr. 3139. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 213/20026;

de 21-9-2026

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Rita Cardozo Gossen, matr. 932. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 202/2026;

de 24-9-2026

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Bruna da Costa Nava Zambon, matr. 10496, no período de 26/8/2002 a 31/12/2002, num total de 128 dias; Corine Mireille Vincent Nimtz, matr. 4985, no período de 4/6/2003 a 4/5/2007, num total de 1.431 dias; Edgard Lopes Rocha, matr. 6130, nos períodos de 1/2/1994 a 31/1/1997, 7/4/1997 a 22/2/2000, 1/3/2000 a 16/2/2001 e 1/3/2001 a 22/2/2006, num total de 4.299 dias; Gerson Marconato, matr. 7875, nos períodos de 1/9/1979 a 20/10/1979, 2/1/1980 a 28/3/1980, 10/12/1980 a 10/2/1981, 3/1/1983 a 8/3/1984, 23/4/1985 a 8/5/1985, 10/5/1985 a 4/3/1986, 24/6/1987 a 28/2/1990, 3/3/1990 a 5/3/1990, 8/3/1990 a 8/3/1990, 10/3/1990 a 13/3/1990, 14/3/1990 a 8/8/1990, 10/8/1990 a 12/8/1990, 14/8/1990 a 22/8/1990, 25/8/1990 a 27/8/1990, 29/8/1990 a 30/8/1990, 1/9/1990 a 2/9/1990, 7/9/1990 a 9/9/1990, 15/9/1990 a 16/9/1990, 21/9/1990 a 23/9/1990, 29/9/1990 a 30/9/1990, 2/10/1990 a 3/10/1990, 6/10/1990 a

21/10/1990, 23/10/1990 a 24/10/1990, 26/10/1990 a 16/2/1995, 6/8/1995 a

CONSIDERANDO o dever institucional da Defensoria Pública de prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade, conforme disposto no artigo 134 da Constituição Federal e no artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 988/2006;

22/11/2000 e 22/9/2008 a 1/7/2014, num total de 7.725 dias e 18/6/2004 a

1/5/2006, num total de 683 dias dias; Nina Pereira Malheiros, matr. 12064, nos períodos de 26/3/2012 a 2/2/2014, num total de 678 dias e 17/2/2022 a 15/3/2023, num total de 392 dias.

CONSIDERANDO que a saúde constitui direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante políticas sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

Comissão Permanente de Evolução Funcional Despacho do Diretor-Geral de 29-9-2026 Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:

CONSIDERANDO a relevância de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e ampliação do acesso à informação, aos serviços públicos e à rede de proteção social como instrumentos de efetivação de direitos fundamentais e fortalecimento da cidadania;

CONSIDERANDO a importância da atuação integrada e multidisciplinar voltada às pessoas com doenças oncológicas, seus familiares e à população local, especialmente diante das repercussões sociais, econômicas e jurídicas relacionadas ao diagnóstico e ao tratamento do câncer;

Art. 1º Abrir inscrições para Defensoras/es Públicas/os e Oficiais/las de Defensoria Pública para atuação no evento “ONCOCRIA – Paraisópolis”, a ser realizado no CEU Paraisópolis, localizado na Rua Dr. José Augusto de Souza e Silva, s/nº, Jardim Parque Morumbi, São Paulo/SP, CEP 05712-040, no dia 17 de outubro de 2026, sábado, das 10h às 18h, dividindo-se a atividade nos seguintes blocos, vagas e horários:

01 (uma) vaga para Defensor/a Público/a; 01 (uma) vaga para Oficial/a de Defensoria Pública. b) Bloco II – das 14h às 18h: 01 (uma) vaga para Defensor/a Público/a; 01 (uma) vaga para Oficial/a de Defensoria Pública. Art. 2º A atividade será realizada, necessariamente, de forma presencial, motivo pelo qual não será admitida a inscrição de Defensor/a Público/a enquadrado/a em situação de grupo de risco prevista nos artigos 12 e 14 do Ato Normativo DPG nº 180/2020, salvo se incidentes as hipóteses dos §§ 4º e 5º do artigo 12. Art. 3º A inscrição deverá ser realizada até às 17h do dia 12 de outubro de 2026, mediante preenchimento de formulário eletrônico https://forms.cloud.microsoft/r/8v77XxJXP6?origin=lprLink . §1º No ato da inscrição, o/a interessado/a deverá indicar o bloco de atuação para o qual pretende se inscrever.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 28/9/2026 Indeferindo, com base no laudo técnico homologado com o Grau Isento, pela Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo - Perícias e Medicina do Trabalho, o pedido de adicional de insalubridade, nos termos da L.C. 432/85, alterada pelas L.C.s 835/97, 1179/2012 e 1.361/2021 de: Juliana Patussi de Oliveira Canuto, matrícula nº 8818-2, do QPMPESP. Despacho do Diretor da Área de Saúde de 30/9/2026 Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, II, § 2º, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a: Roberto Moisés Silva Villatoro, matrícula n° 6451, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 25/8/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0090198.2026-17, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo de 29/9/2026.

§1º O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP nº 283, de 13 de setembro de 2013. §2º Os/As não sorteados/as para a atividade integrarão, automaticamente, a escala de suplentes do respectivo bloco, observada a ordem do sorteio.

§3º As desistências deverão ser comunicadas formalmente por meio do e-mail [email protected], até às 12h do último dia útil anterior ao evento, sem prejuízo à organização da escala. Após esse prazo, a ausência será considerada não justificada, salvo apresentação de justificativa formal aceita pela Central de Eventos da Assessoria da Coordenadoria de Designações. §4º A Central de Eventos da Assessoria da Coordenadoria de Designações poderá redimensionar o quantitativo de vagas, podendo designar suplentes para vagas criadas. §5º A Central de Eventos da Assessoria da Coordenadoria de Designações poderá redimensionar, a qualquer tempo, o número de convocados/as, ampliando ou reduzindo as vagas previamente fixadas, de acordo com a evolução da demanda observada para a realização da atividade.

Comunicando, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1.379/2021-PGJ, parecer contrário à Aposentadoria por Incapacidade Laboral Permanente, com fundamento no art.40, § 1°, inciso I, da CF/88, e do art. 223 da Lei 10.261/68, de:

Roberto Moisés Silva Villatoro, matrícula n° 6451, à vista da Perícia por Junta Médica, Processo SEI nº 29.0001.0090198.2026-17, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo de 24/9/2026. Despacho da Diretora da Área Regional de Bauru de 29/9/20296 Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a: Jessyca Ulian Marcato, matrícula n° 8730, a partir de 9/9/2026.

§6º Quaisquer ocorrências relacionadas ao formulário de inscrição e aos atos de sorteio poderão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], hipótese em que serão submetidas à Central de Eventos da Assessoria da Coordenadoria de Designações para avaliação.

§7º Será conferida preferência para designação aos/às Defensores/as Públicos/as e Oficiais/las de Defensoria Pública lotados/as na mesma cidade em que o evento será realizado, em razão do local do mutirão.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Art. 5º Em caso de necessidade de substituição por suplência, a Assessoria poderá contatar suplente inscrito/a no respectivo bloco, que deverá manifestar aceitação no prazo máximo de 1 (uma) hora, contado a partir do contato. Parágrafo único. Ultrapassado esse prazo sem resposta, será autorizado novo contato com outro/a suplente. Art. 6º A realização da atividade será regulamentada nos termos do Ato Normativo DPG nº 320, de 29 de outubro de 2025 e do Ato Normativo DPG nº 309, de 17 de julho 2025, com as alterações posteriores.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Regulamenta a participação de Defensoras/es Públicas/os e Oficiais/las de Defensoria Pública no evento “ONCOCRIA – Paraisópolis”, que será realizado no CEU Paraisópolis, no dia 17 de outubro de 2026, das 10h às 18h. A Defensora Pública-Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pelo artigo 19, I, III e XII, da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006:

Parágrafo único. Parágrafo único. É vedada a inscrição de Oficial ou Oficiala de Defensoria designado/a para plantão judiciário, nos termos do art. 36 do Ato Normativo DPG nº 309, de 17 de julho de 2025.

Art. 7º Após o encerramento do prazo para confirmação de participação, a ser fixado conforme o cronograma específico do evento, somente serão aceitas ausências mediante justificativa formal e circunstanciada, submetida à apreciação da Central de Eventos da Assessoria da Coordenadoria de Designações.

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