DOEAM 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, terça-feira, 29 de setembro de 2026

Ferreira /AFCTE/Fortaleza/CE/29.11 a 03.12.2026/Participar da 90ª reunião do GEFIN, no âmbito do CONFAZ. 645493 - José Geraldo Bernardo Júnior / AFTE/Brasília/DF/13.10 a 18.10.2026/Participar da reunião do GT06-SINIEF, no âmbito do CONFAZ. 645496 - Álvaro Rebouças da Silva /AFTE/Brasília/ DF/19.10 a 22.10.2026/Participar da reunião do GT26-Benefícios Fiscais, no âmbito do CONFAZ. 645497 - William Barros Cunha /AFTE/Brasília/ DF/19.10 a 22.10.2026/Participar da reunião do GT26-Benefícios Fiscais, no âmbito do CONFAZ. 645531 - Marcelo Mello Ferreira e Silva /AFTE/ Brasília/DF/05.10 a 08.10.2026/Participar da reunião do GT34-Substituição Tributária, no âmbito do CONFAZ. 647071 - Célio Alberto Cruz de Oliveira / AFE/Florianópolis/SC/13.10 a 21.10.2026/Participar da reunião do GT26-Corregedores, no âmbito do CONFAZ. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em exercício , em Manaus, 29 de setembro de 2026.

Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício

Protocolo 289824

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei n.º 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO , o que consta no Despacho da Assessoria Jurídica n.º 890/2018 - ASJUR; CONSIDERANDO as informações contidas no Parecer Nº 592/2018-CTA/SEAD; CONSIDERANDO o teor da Súmula Nº 473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO , ainda, que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/previdenciária; CONSIDERANDO o que consta nos Processos n ° 01.01.017101.036135/2026-78 ; 01.01.017101.036137/2026-67 ; 01.01.017101.031113/2026-11 ; 01.01.017101.034486/2026-44 ; 01.01.017101.036928/2026-97 ; 01.01.017101.036957/2026-59 ; 01.01.017101.036835/2026-62 ; 01.01.017101.036801/2026-78/SES-AM.

RESOLVE: I - ADMITIR , por Contrato Temporário os servidores relacionados a seguir, conforme NOME, CARGO, MATRICULA, LOTAÇÃO e A CONTAR DE: 1 - ANA FATIMA COSTA CASTILHO , Auxiliar de Saúde, 116.845-2 A, Hospital Getúlio Vargas, 22/02/1988; 2 - MARCOS VANDERLEY RIBEIRO DE ALMEIDA , Agente Administrativo, 116.569-0 A, Unidade Misto De Maués, 13/10/1987.

II - PRORROGAR , os Contratos Temporários dos servidores relacionados a seguir, conforme NOME, CARGO, MATRICULA, LOTAÇÃO e A CONTAR DE: 1 - ANA FATIMA COSTA CASTILHO , Enfermeiro, 116.845-2 B, Unidade de Saúde da Família Dom Milton Corrêa de 22/09/1992 a 04/07/1996; 2 - FRANCISCO INACIO ALMEIDA SEFFAIR , Fisioterapeuta, 148.275-0 C, Fundação Hospital Adriano Jorge-FHAJ de 07/12/2000 a 28/02/2001; 3 - MARIA MADALENA BAZILIA , Cozinheiro, 146.560-0 A, Unidade Mista de Nova Olinda do Norte de 19/01/1994 a 28/02/2001; 4 - OCELIA BARBOSA DE SOUZA , Operacional De Saúde, 146.317-9 A, Unidade Hospitalar de Envira de 15/12/1993 a 28/02/2001; 5 - RUI PAULO FERREIRA DE MIRANDA , Auxiliar de Enfermagem, 161.744-3 A, Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto de 19/12/2000 a 28/02/2001.

III - DISPENSAR os servidores relacionados a seguir, conforme NOME, CARGO, MATRICULA, LOTAÇÃO e A CONTAR DE: 1 - MARIA DE LOURDES ALVES , Enfermeiro, 006.461-0 A, Unidade Mista de Itacoatiara, a contar de 01/04/1987. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO . Manaus, 25 de setembro de 2026.

Secretário Executivo

Protocolo 289829

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 05 / 2026 - SEDUC / AM , para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme disciplinado na Lei Federal nº 11.947 , de 16 de junho de 2009 e suas alterações , Lei Federal

nº 11.326 , de 24 de julho de 2006 e suas alterações e a Resolução CD / FNDE nº 04 , de 26 de fevereiro de 2026 , no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, destinados aos alunos matriculados nos 62 (sessenta e dois) Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, contemplando o segundo semestre letivo de 2026 e calendário escolar de 2027, conforme Processo nº 01.01.028101.030242/2026-09/ SEDUC/SIGED.

O ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC / AM , pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Waldomiro Lustosa, 250 - Japiim II, inscrita no CNPJ sob n° 04.312.419 / 0001 - 30 , representada neste ato pelo Excelentíssimo Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar, o Sr. JANDER DE LIMA LASMAR , no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto conforme disciplinado na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e suas alterações, a Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006 e suas alterações e a Resolução CD/FNDE nº 04, de 26 de fevereiro de 2026, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, vem realizar CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 05 / 2026 - SEDUC / AM , visando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, contemplando o segundo semestre letivo de 2026 e calendário escolar de 2027.

A presente Chamada Pública destina-se à Grupos Formais , detentores de CAF Pessoa Jurídica, constituídos por agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais, observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

1.1 . O objeto do presente Edital consiste no recebimento, habilitação e seleção de Projetos de Venda apresentados por Grupos Formais de agricultores familiares, para contratação pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC/AM, visando à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio destinado aos alunos matriculados nas sedes dos 62 (sessenta e dois) Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, contemplando o segundo semestre letivo de 2026 e calendário escolar de 2027, conforme ANEXO contendo especificações e quantitativos.

1.2 . A aquisição será realizada por meio de Chamada Pública, observando-se os critérios de habilitação, seleção, prioridade territorial e demais condições estabelecidas neste Edital e na Resolução CD/FNDE nº 04/2026.

1.3 . A aquisição será organizada por LOTES/CALHAS, conforme as especificações, quantitativos, municípios e demais condições constantes dos anexos deste Edital.

2.1 . Esta Chamada Pública será regida pela Lei Federal nº 11.947/2009 e alterações posteriores, pela Lei Federal nº 11.326/2006 e alterações posteriores, pela Resolução CD/FNDE nº 04, de 26 de fevereiro de 2026, e demais normas federais e estaduais pertinentes.

2.2 . A SEDUC/AM observará o percentual mínimo de 45% (quarenta e cinco por cento) dos recursos financeiros federais do PNAE repassados pelo FNDE para aquisição de alimentos diretamente da Agricultura Familiar, na forma da legislação vigente.

3.1 . As despesas necessárias à execução do objeto desta Chamada Pública correrão à conta dos recursos provenientes do Orçamento da União, Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ao Estado do Amazonas/SEDUC, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do exercício correspondente.

3.2 . A dotação orçamentária específica será indicada no processo administrativo e nos instrumentos de contratação, conforme a legislação aplicável.

4.1 Para participação nesta Chamada Pública, o Grupo Formal deverá realizar cadastro e manter atualizado na plataforma eletrônica https:// chamadapublica.com, previamente à apresentação dos Documentos de Habilitação e Projeto de Venda, com os documentos e informações exigidos pela plataforma e por este Edital;

4.2 O cadastro deverá conter, conforme aplicável:

I - documentação de regularidade e identificação do Grupo Formal;

II - comprovante de conta bancária em nome do Grupo Formal, mediante extrato bancário, cartão de conta corrente ou declaração emitida pela instituição bancária que comprove a titularidade da conta; e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO