DOEAM 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 29 de setembro de 2026 25

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto; RESOLVE : I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026 da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS); III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2026. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE e CUMPRA - SE . GABINETE DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de Setembro de 2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Estadual nº 43.177, de 10 de março de 2023, para serviço de adequação de estrutura física para radiodiagnóstico (mamografia) para o cbmam; II ADJUDICAR e HOMOLOGAR o item 1 da dispensa em questão pelo valor global de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais) em favor da empresa AMPLOMED LTDA CNPJ Nº 05.254.444/0001-77. GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus - AM, de 28 de setembro de 2026

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 289757

(PUBLICADA NO BI Nº 172, DE 28/09/2026)

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DISPENSAR, CESSAR, DESIGNAR e ATRIBUIR FG, a contar de 1º de outubro de 2026 aos servidores nela especificados. Conforme Lei Delegada nº123/2019, Lei nº 7.056/2024. Manaus, 29 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Defesa Civil

Protocolo 289780

Protocolo 289781

No EXTRATO Nº 018/2026 - GAB/SEPA, Protocolo 288964, publicada no dia 22.09.2026 com incorreções formais, faz-se a seguinte retificação: Onde se lê: DATA DE ASSINATURA: 16/09/2026, Leia-se: DATA DE ASSINATURA: 17/09/2026.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura, em exercício

Protocolo 289779

RESENHA DA PORTARIA Nº 711/DL/GAB/2026-CBMAM (PUBLICADO NO BG Nº 169 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026) O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, Autoriza o deslocamento dos Bombeiros Militares e funcionários civis nela especificados, conforme Art. 54, IV da Constituição Estadual e o Decreto nº 38.479/2017.

CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS - CBMAM, em Manaus, 28 de setembro de 2026.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 289756

O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o Art. 75, II da Lei Nº 14.133 de 01 de abril 2021, atualizado pelo Decreto Nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos); CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 157, II do Decreto Estadual nº 43.177, de 10 de março de 2023 que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação Eletrônica, via sistema E-COMPRAS/AM; CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada em serviço de adequação de estrutura física para radiodiagnóstico (mamografia) para o CBMAM; CONSIDERANDO que a justificativa da seleção da contratada seguiu todos os ritos processuais da legislação vigente; CONSIDERANDO finalmente o que consta no PROCESSO SIGED Nº 01.01.022104.002207/2026-93 da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 020/2026 CBMAM. RESOLVE:

I - DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II da Lei Nº 14.133 de 01 de abril 2021 e no Art. 157, II do Decreto

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 281 e 281-A da Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e no art. 14 da Resolução CONTRAN nº 918/2022, tendo sido esgotadas as tentativas de notificação por meio postal ou pessoal, NOTIFICA os proprietários e/ou condutores dos veículos relacionados na íntegra do Edital nº 042/2026 acerca das respectivas autuações por infrações de trânsito. Fica assegurado aos interessados o prazo indicado no edital para apresentação de Defesa da Autuação e, quando cabível, identificação do condutor infrator, observadas as disposições do CTB e da regulamentação do CONTRAN. A íntegra do Edital, contendo a relação das placas dos veículos, números dos Autos de Infração de Trânsito - AIT, datas e códigos das infrações, encontra-se disponível no sítio eletrônico oficial do DETRAN/AM, no endereço eletrônico: https://www. detran.am.gov.br/acesso-informacao/publicacoes/editais/

Diretor-Presidente do De#289785#25#293297/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 289785

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 042/2026 - DETRAN/AM O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 282 da Lei Federal nº 9.503/1997 - Código

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO