DOERN 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 2 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.249 - 13

Considerando a rotina do processo de promoção estabelecida pela Portaria nº 088/2022-GDG/PCRN, publicada no DOE de 30/04/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar o resultado dos trabalhos da COMISSÃO PERMANENTE DE PROMOÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CPPC/RN) nos autos do Processo nº 11910004.003045/2026-70 e divulgar o(s) nome(s) do(s) policial(is) civil(s) do Estado do Rio Grande do Norte que está(ão) apto(s) à promoção prevista no art. 58, inciso I e § 1º da Lei Complementar Estadual nº 270/2004, com interstício(s) formado(s) no mês de setembro de 2026, conforme o Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. O servidor que, tendo completado o interstício legal, não observar o seu nome na lista de que trata o caput deste artigo, poderá protocolar pedido de Reconsideração correlato, através do SEI, mediante expediente dirigido ao Presidente da Comissão.

Art. 2º As análises e deliberações desta CPPC registradas em Ata, acerca dos procedimentos pertinentes ao processo de promoção a que se refere esta Portaria, encontram-se à disposição dos interessados junto à Secretaria desta Comissão de Promoção, bem como os resultados dos julgamentos dos eventuais pedidos de reconsideração apresentados, até a finalização do processo respectivo.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. TAÍS AIRES TELINO MARQUES DA COSTA

PRESIDENTE DA CPPC/RN

(PORTARIA Nº 35/2026-CPPC/RN, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026)

(*) Descontados os períodos das licenças que interrompem o exercício, faltas e/ou suspensão.

PORTARIA Nº 1500/2026-SP/PCRN, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações vigentes, promovidas pela Portaria nº 036/2024-GDG/PCRN de 27/11/2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.802, de 29/11/2024; CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 74/2026/PCRN - DEAM CAICÓ/PCRN - DPGV/PCRN - GABINETE DG-PCRN, protocolo SEI - 11910125.001635/2026-91;

CONSIDERANDO que o EPC César Carlos de Figueiredo, preencheu os requisitos previstos no art. 30 da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004 (Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil), alterado pelo art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 417, de 31 de março de 2010,

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR CÉSAR CARLOS DE FIGUEIREDO, matrícula nº 176.271-0, Escrivão de Polícia Civil, 3ª Classe, para o exercício da função de Chefia de Cartório da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Caicó (DEAM/Caicó).

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

PORTARIA Nº 1501/2026-SP/PCRN, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no uso da atribuição que lhe confere o artigo 16 da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, cumulado com o previsto no art. 58-B da Lei Complementar nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, acrescido pela Lei Complementar nº 670, de 05 de maio de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria nº 34/2026-CPPC/RN de 08 de setembro de 2026 (id. 44068246), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 16.233, de 10/09/2026, pela qual a COMISSÃO PERMANENTE DE PROMOÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CPPC/RN) considerou a Delegada de Polícia Civil Isabella Turl Freire apta à promoção funcional prevista no art. 58 da Lei Complementar Estadual nº 270/2004, conforme consta do Processo nº 11910368.000141/2026-37, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROMOÇÃO FUNCIONAL a ISABELLA TURL FREIRE, matrícula nº 244.270-1, Delegada de Polícia Civil, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, da Classe Substituto para a 1ª Classe, com efeitos a contar de 11 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 58, da Lei Complementar nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, com as alterações e acréscimos introduzidos pela Lei Complementar nº 670, de 05 de maio de 2020 e Lei Complementar nº 771, de 10 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, observados os efeitos do artigo 1º deste ato. Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário. ANA CLÁUDIA SARAIVA GOMES Delegada-Geral de Polícia Civil/RN

Polícia Científica do Rio Grande do Norte

O CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO RIO GRANDE DO NORTE (CG-PCI/RN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 35.371/2026 (DOE 14/03/2026), e em conformidade com o artigo 57 da Lei Complementar nº 571/2016 c/c artigo 154, da Lei Complementar nº 122/1994. RESOLVE:

I - Determinar a instauração de Sindicância Apuratória Formal (SAF) em desfavor dos servidores da PCI/RN Aquiles Filgueira Nunes, matrícula nº 244.736-3, Agente Técnico Forense, e Letícia Oliveira Brito Plácido, matrícula 223.449-1, Agente de Necropsia, visando apurar os fatos constantes no SEI nº 03910195.000311/2026-57; II – Designar a 1ª Comissão Permanente de Disciplina desta CG-PCI (1ª CPD), composta pelos membros designados na Portaria nº 002/2026 - CG-PCI/RN, de 30 de abril de 2026, para dar cumprimento ao disposto no item precedente, delegando-lhe todas as atribuições necessárias para a realização dos trabalhos;

III - Determinar ainda que a Comissão NOTIFIQUE os servidores sindicados a respeito da presente instauração, observando-se o prazo para conclusão previsto no artigo 155, § 2º, da Lei Complementar nº 122/1994. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Fábio Eduardo de Menezes Martins Corregedor-Geral Corregedoria-Geral da Polícia Científica do Rio Grande do Norte

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE SOLDADO DO QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (QPBM)

EDITAL Nº 003/2026 - CFP/CBMRN – RESULTADO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA PROCESSO SEI Nº 08810155.000170/2024-10

O Presidente da Comissão Especial do Concurso Público para provimento de vagas ao cargo de Soldado do Quadro de Praças Bombeiros Militar (QPBM), em face de autorização concedida pelo Chefe do Poder Executivo Estadual constante no processo administrativo de Nº 08810058.001569/2021-73, e designação do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN, por meio da Portaria Nº 178, de 11 de abril de 2023, CONSIDERANDO a decisão judicial com força de mandado dos autos 0815120-50.2023.8.20.5001, do 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal,

RESOLVE:

1. Divulgar o resultado do EXAME DE APTIDÃO FÍSICA que consta no Anexo I desde Edital; Natal, 24 de setembro de 2026. Franklin Araújo de Souza - CEL. QOEM BM

Presidente da Comissão Especial do Concurso Público do CBMRN

ANEXO I RESULTADO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA Incrição Nome Resultado 310029945 JONATHAN WILLIAM SANTOS SOUZA APTO Franklin Araújo de Souza - CEL. QOEM BM Presidente da Comissão Especial do Concurso Público do CBMRN