DOERN 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Natal, 2 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.249 - 17

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

*Legenda: Aprovação da proposta na íntegra (RI); Aprovação da proposta com cortes orçamentários(RCO); Aprovação da proposta, fora do limite orçamentário (RNF - Prioridade 2); e Não aprovação da proposta (NR).

A presente homologação não implica, neste momento, a convocação dos(as) coordenadores(as) das propostas aprovadas e classificadas para formalização dos projetos e assinatura dos respectivos Termos de Compromisso e Responsabilidade Financeira (TCRF) e Termos de Compromisso de Bolsista e Beneficiário (TCCB). A convocação será realizada posteriormente pela FAPERN, mediante comunicação específica aos(às) coordenadores(as) das propostas contempladas, após a conclusão dos procedimentos necessários à adequação do cronograma físico-financeiro do Plano de Trabalho do Convênio celebrado com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em decorrência dos ajustes relacionados ao período de defeso eleitoral. Após a conclusão das referidas adequações, serão divulgadas as orientações, os prazos e os procedimentos necessários à formalização dos projetos e à assinatura dos respectivos instrumentos via e-mail. Todas as dúvidas referentes a assuntos relativos ao edital devem ser enviadas para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Natal/RN, 01 de outubro de 2026. Gilton Sampaio de Souza Diretor Presidente da FAPERN

Portaria-SEI Nº 181, de 30 de setembro de 2026.

Designa agentes públicos como Fiscal e Gestor técnico no processo de contratação de empresa fornecedora de cadeiras.

O Diretor-Presidente da Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FAPERN), no uso das atribuições legais, conforme Lei Complementar nº. 257 de 2003, CONSIDERANDO o Decreto nº 27.889, de 16 de abril de 2018, que dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte (SIGEF/RN); CONSIDERANDO que o Módulo de Gerenciamento de Contratos tem por finalidade: I - Otimizar a administração e o controle das aquisições de materiais e contratações de serviços realizadas pelo Estado; II Racionalizar e uniformizar as aquisições de materiais e contratações de serviços; III – Manter registros atualizados dos contratos e/ou instrumentos congêneres firmados; e IV - Realizar o acompanhamento físico e financeiro dos contratos; CONSIDERANDO que cabe à FAPERN, como órgão da Administração Pública Indireta do Estado do RN, fazer também a fiscalização da execução de projetos, contratos e convênios celebrados com esta Fundação, durante toda a vigência, através de um representante da Administração, com base na Lei nº 14.133/21 e na Resolução nº 3 FAPERN, de 08 de agosto de 2023 (Convênios e Acordos); e

CONSIDERANDO a necessidade de atuação de agentes públicos da FAPERN como Fiscal e Gestor técnico, no processo nº 10910025.000486/2026-36, aberto para contratação de empresa para aquisição de cadeiras administrativas;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o agente público ANDRE SANDULO DARIO FERNANDES, Mat. 22861-1, para exercer a função de Fiscal do Contrato objeto deste processo; Art. 2º Designar o agente público SEBASTIÃO DARIO MOTA MORAIS, Mat. 226408-0, para exercer a função de Gestor Técnico deste processo; e Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gilton Sampaio de Souza Diretor-Presidente da FAPERN

Portaria-SEI Nº 183, de 30 de setembro de 2026.

Designa agentes públicos como Fiscal e Gestor técnico nesse processo de contratação de empresa fornecedora de mesas.

O Diretor-Presidente da Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FAPERN), no uso das atribuições legais, conforme Lei Complementar nº. 257 de 2003, CONSIDERANDO o Decreto nº 27.889, de 16 de abril de 2018, que dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte (SIGEF/RN); CONSIDERANDO que o Módulo de Gerenciamento de Contratos tem por finalidade: I - Otimizar a administração e o controle das aquisições de materiais e contratações de serviços realizadas pelo Estado; II Racionalizar e uniformizar as aquisições de materiais e contratações de serviços; III – Manter registros atualizados dos contratos e/ou instrumentos congêneres firmados; e IV - Realizar o acompanhamento físico e financeiro dos contratos; CONSIDERANDO que cabe à FAPERN, como órgão da Administração Pública Indireta do Estado do RN, fazer também a fiscalização da execução de projetos, contratos e convênios celebrados com esta Fundação, durante toda a vigência, através de um representante da Administração, com base na Lei nº 14.133/21 e na Resolução nº 3 FAPERN, de 08 de agosto de 2023 (Convênios e Acordos) ; e

CONSIDERANDO a necessidade de atuação de agentes públicos da FAPERN como Fiscal e Gestor técnico, no processo nº 10910025.000487/2026-81 aberto para contratação de empresas para fornecimento de mesas; RESOLVE:

Art. 1º Designar o agente público André Sândalo Dario Fernandes, Mat. 224.861-1, para exercer a função de Fiscal do Contrato objeto deste processo;

Art. 2º Designar o agente público Sebastião Dário Mota Morais, Mat. 226.408-0, para exercer a função de Gestor Técnico deste processo; e

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gilton Sampaio de Souza Diretor-Presidente da FAPERN

Portaria-SEI Nº 184, de 30 de setembro de 2026.

Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Gestor responsável pela análise orçamentária dos projetos após as etapas de avaliação dos consultores ad hoc e comissão de especialistas do Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS) relativo ao EDITAL Nº 25/2025, e dá outras providências.

A FUNDAÇÃO DE AMPARO E PROMOÇÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAPERN), no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar nº 716, de 30 de junho de 2022 e na Lei Complementar Estadual nº 257, de 14 de novembro de 2003, e do Edital nº 25/2025, tendo em

vista a necessidade de compor o Comitê Gestor do Processo Seletivo do Projeto – Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS), em trâmite nos autos do processo SEI nº 10910005.000015/2024-02. RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comitê como instância para realizar análise orçamentaria orçamentária dos projetos após as etapas de avaliação dos consultores ad hoc e comissão de especialistas, encerrando suas atividades com a liberação do Resultado Final, assinado por todos os membros da comissão responsável pela elaboração e divulgação do Resultado Final Preliminar.

Art. 2º A Homologação Final será feita pelo diretor-presidente da FAPERN, após Resultado Final ser assinado no SEI pelos membros da Comissão responsável pela elaboração e divulgação do Resultado Final Preliminar, e será publicada também no DOE/RN, e será publicada também no DOE/RN;

Art. 3º Os documentos produzidos no âmbito das atividades do Comitê Gestor deverão ser juntados ao Processo SEI nº 10910005.000015/2024-02

Art. 4º O Comitê Gestor instituída no Art. 1º desta Portaria será composta por representantes do Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP/RN) e FAPERN, conforme quadro abaixo:

Art. 5º Pela atividade exercida no Comitê Gestor, os seus membros não receberão qualquer tipo de pagamento, remuneração, vantagens ou benefícios. Sendo, porém, considerados relevantes os serviços prestados ao Estado. Art. 6º Caberá o Comitê Gestor, como instância final e soberana de julgamento das propostas, em atendimento restrito às normas do Edital.

Art. 7º Os casos omissos e as situações não previstas no Edital serão resolvidas após ouvir o diretor-presidente da FAPERN.

Art. 8º Esta portaria tem efeitos retroativos à data 09 de fevereiro de 2026 e refoga a Portaria Conjunta-SEI Nº 2, de 26 de junho de 2026, integrante do respectivo auto processual.

Gilton Sampaio de Souza

Diretor Presidente da FAPERN

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, I e XIII, da Lei Complementar n.º 163, de 05 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 340 de 31 de janeiro de 2007, bem como o art. 37, VII, do Decreto Estadual n.º 25.366, de 22 de julho de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, a Comissão Técnica estratégica para o enfrentamento do lixo no mar no Estado do Rio Grande do Norte com a finalidade de viabilizar a implementação das ações descritas no “Mapeamento e análise de estratégias acerca das políticas públicas para o enfrentamento do lixo do mar no Estado do Rio Grande do Norte”, de acordo com o disposto no Decreto nº 25.366/2015 em seu Capítulo IV, Seção VI, Art. 15, Inciso III “formular políticas e diretrizes gerais na área de meio ambiente e saneamento básico”, competência atribuída a Coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento Básico da SEMARH.

Art. 2º A Comissão Técnica será composta pelos membros abaixo listados:

ROBSON HENRIQUE PINTO DA SILVA, Coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento Básico (COMEAS/ SEMARH) - Titular. LARA CAVALCANTI AMORIM, Coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento Básico (COMEAS/SEMARH). LARISSA ALVES DE AZEVEDO, Coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento Básico (COMEAS/SEMARH).

LUÊNIA KALINE TAVARES DA SILVA, Coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento Básico (COMEAS/ SEMARH).

ALICE DE CASTRO CANELA, Coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento Básico (COMEAS/SEMARH). CLÁUDIA REGINA MACIEL GOMES GARCIA, Coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento Básico (COMEAS/SEMARH).

NARA JOCELLI MEDEIROS DE OLIVEIRA, Coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento Básico (COMEAS/SEMARH).

ZAIRA MARQUES DE SOUZA, Coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento Básico (COMEAS/SEMARH). CÍNTIA BRITO PRUDENTE DA SILVA, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) - Titular.

ALAN FILIPE DE SOUZA OLIVEIRA, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) - Suplente. DOMINIQUE DOS SANTOS TIAGO, Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) - Titular.

VINICIUS KLAUSE DA SILVA, Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) - Suplente.

KALINE CRISTINA DANTAS PINTO DE ANDRADE, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) - Titular. GERALDO RUFINO DE ARAÚJO JÚNIOR, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) - Suplente.

BLANDINE DE MEDEIROS JAR, Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte (SETUR) - Titular. ISABELY KARLA FELIPE CATÃO DE MACEDO, Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte (SETUR) - Suplente. JORGE LUIZ FERREIRA RAMINELLI, Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC) - Titular. MARIA ELIZABETI LOPES GALVÃO, Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC) - Suplente.

ERILÂNIA MARREIRO CUNHA, Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte (SAPE) - Titular. ANDRÉ MATHEUS DA SILVA, Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte (SAPE) - Suplente.

BEATRIZ CAVALCANTE DA SILVA, Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) - Titular.

ANA CRISTINA DA COSTA ADVÍNCULA, Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) - Suplente.