DOEAP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL | SEÇÃO 2

Quinta-Feira, 1 de Outubro de 2026

• Nº 8.753

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Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2026 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ-SEAD , no uso de suas atribuições legais, nos termos Art. 37, II da Constituição Federal, assim como Art. 27 da Lei Estadual nº 066, de 03 de maio de 1993, torna pública a realização do Concurso Público nº 001/2026, destinado ao provimento de cargo de Assistente Administrativo do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Administração do Amapá – SEAD, por meio de formação de cadastro reserva, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.1. O presente Certame é regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, sendo executado por meio do – Instituto de Desenvolvimento e Capacitação IDCAP, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração do Amapá – SEAD.

1.1.1. Para os fins deste Edital, considera-se:

a) Certame : Concurso Público abrangendo o conjunto de todos os seus atos, fases e procedimentos; b) Ente Contratante : Secretaria de Estado da Administração do Amapá – SEAD, responsável pela contratação do Instituto – de Desenvolvimento e Capacitação IDCAP e pelos atos administrativos de sua competência no âmbito deste Certame; c) IDCAP : o Instituto de Desenvolvimento e Capacitação, responsável pela execução e organização dos procedimentos relativos ao Certame, nos termos deste Edital.

1.1.2. Fazem parte deste Edital os seus respectivos anexos, quais sejam:

a) Anexo I – Cronograma; b) Anexo II – Atribuições do cargo;

c) Anexo III – Conteúdo programático; d) Anexo IV – Declaração de hipossuficiência econômica.

1.2. Todas as datas e prazos relativos ao presente Certame deverão ser acompanhados pelos candidatos por meio do Anexo I – Cronograma deste Edital, sem prejuízo de eventuais alterações e de demais comunicados que venham a ser publicados no site do IDCAP.

1.3. As provas objetivas e redação serão realizadas nos municípios de Macapá e Santana/AP. 1.3.1. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos locais disponibilizados nos municípios deste Certame, o IDCAP poderá alocá-los em municípios vizinhos ao determinado para aplicação das provas não assumindo qualquer responsabilidade quanto a transporte, alimentação e alojamento desses candidatos.

1.4. Qualquer cidadão poderá impugnar o Edital e as retificações ao Edital. 1.5. A impugnação ao Edital de abertura deverá ser realizada por meio do endereço eletrônico www.idcap.org.br, observando o prazo constante do cronograma e as instruções constantes da página do Certame.

1.6. A impugnação da retificação ao Edital deverá ser enviada para o e-mail [email protected]. 1.6.1. Para recebimento da impugnação o interessado deverá identificar-se por meio do nome completo e CPF, além de indicar o assunto, o item do Edital retificado e os fundamentos técnicos.

1.7. As decisões sobre as impugnações serão julgadas pelo IDCAP, não cabendo recurso administrativo. 1.8. As respostas às impugnações serão disponibilizadas ao impugnante, na área restrita do impugnante ou por meio de e-mail.

1.9. Toda menção a horário, neste Edital, terá como referência o horário oficial de Brasília/DF. 1.10. Os candidatos concorrerão às vagas por meio das seguintes modalidades: Ampla Concorrência (AC), Pessoas com Deficiência (PcD).

1.11. Os requisitos, os percentuais de reserva e as demais regras para cada modalidade de concorrência constam nas seções correspondentes deste Edital.

2.1. O código do cargo, o cargo, a área de atuação, a lotação, as vagas de ampla concorrência (AC), as vagas para Pessoa com Deficiência (PcD), a carga horária (CH) mensal, a remuneração inicial bruta e os requisitos para o cargo são os estabelecidos a seguir:

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